Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Venceu na \u00faltima sexta-feira (18) o prazo dado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para que a Concer, concession\u00e1ria que administra o trecho da BR-040\/RJ-MG, apresentasse um plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o para o fim da concess\u00e3o, mas a empresa n\u00e3o teria inten\u00e7\u00e3o de encaminhar \u00e0 ag\u00eancia o documento que prop\u00f5e sua sa\u00edda da opera\u00e7\u00e3o. Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Venceu na \u00faltima sexta-feira (18) o prazo dado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para que a Concer, concession\u00e1ria que administra o trecho da BR-040\/RJ-MG, apresentasse um plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o para o fim da concess\u00e3o, mas a empresa n\u00e3o teria inten\u00e7\u00e3o de encaminhar \u00e0 ag\u00eancia o documento que prop\u00f5e sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6576,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[862,19,514,1224,505,22,328,2441,2439,1978,1654,21,18],"class_list":["post-6575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-aeroporto-de-viracopos","tag-antt","tag-br-040","tag-concebra","tag-concer","tag-concessao","tag-dnit","tag-grupo-triunfo","tag-nova-subida-da-serra","tag-reequilibrio-economico-financeiro","tag-rio-de-janeiro","tag-rodovia","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
A companhia alega que est\u00e1 protegida pelo contrato e por liminar judicial para permanecer na opera\u00e7\u00e3o da via ap\u00f3s vencido o prazo de 25 anos da concess\u00e3o, o que ocorre em 28 de fevereiro de 2021, devido a descumprimentos contratuais que ela atribui ao poder concedente.
O principal argumento est\u00e1 no aditivo contratual assinado em 2014 entre a ag\u00eancia e a empresa para a constru\u00e7\u00e3o da Nova Subida da Serra, um conjunto de pistas e t\u00faneis no Rio de Janeiro. A previs\u00e3o era um aporte de cerca de R$ 300 milh\u00f5es (em valores da \u00e9poca), divididos em tr\u00eas parcelas, com recursos da Uni\u00e3o.\u00a0O governo s\u00f3 fez parte do dep\u00f3sito da primeira parcela.
A cl\u00e1usula previa\u00a0que, caso n\u00e3o fosse feito o aporte, a ag\u00eancia faria em 90 dias uma extens\u00e3o de prazo do contrato que poderia ser de dois anos e 10 meses a at\u00e9 17 anos a mais, a depender do tamanho da inadimpl\u00eancia. Pela falta de aporte, a empresa paralisou a obra, alegando n\u00e3o ter como arcar com os preju\u00edzos pela falta do repasse.
Em seguida, decis\u00f5es do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e da Justi\u00e7a levaram tamb\u00e9m \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de repasses para obra. Al\u00e9m disso, a ANTT informa que tamb\u00e9m houve a anula\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula que previa a extens\u00e3o de prazo do contrato, caso n\u00e3o fosse feito o pagamento, por uma decis\u00e3o do TCU.
A falta de pagamento por parte do governo e de reequil\u00edbrio pela ag\u00eancia levou a empresa a ingressar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Numa delas, houve decis\u00e3o liminar (processo 1025293-08.2019.4.01.3400 da 5\u00aa Vara Federal Civil\u00a0de Bras\u00edlia), que, para a empresa, impede que a ANTT encerre o contrato sem realizar o reequil\u00edbrio.
“Determino que as r\u00e9s n\u00e3o alterem a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira vigente do contrato de concess\u00e3o firmado com a parte autora, abstendo-se de operar a iminente redu\u00e7\u00e3o proposta nas Notas T\u00e9cnicas (…)\u00a0da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Investimentos de Rodovias, e de impor penalidades administrativas e contratuais atreladas a obriga\u00e7\u00f5es de investimento, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o desse Ju\u00edzo”, diz a decis\u00e3o de setembro de 2019.\u00a0\u00a0
Liminar n\u00e3o impede encerramento<\/strong>
A ANTT entende que essa decis\u00e3o liminar n\u00e3o impede que o contrato seja encerrado. Em resposta \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ag\u00eancia informou que “independentemente da finaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos processos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro o contrato chegar\u00e1 a seu termo final em 2021” e que “a liminar impede a ag\u00eancia de reduzir a tarifa de ped\u00e1gio e de impor penalidades administrativas e contratuais atreladas a obriga\u00e7\u00f5es de investimento”, n\u00e3o avaliando sobre o\u00a0fim de contrato.\u00a0
Nos processos que est\u00e3o tramitando na Justi\u00e7a, est\u00e1 em andamento uma per\u00edcia determinada pelo ju\u00edzo para efetivamente se chegar ao valor do desequil\u00edbrio do contrato. A empresa tentou negociar que o governo esperasse essa per\u00edcia ficar pronta para ent\u00e3o decidir sobre quando ela deixaria a opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve sucesso, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.
A Concer pertence ao Grupo Triunfo, que tem outras concess\u00f5es com\u00a0imbr\u00f3glios com o governo federal em concess\u00f5es. O grupo \u00e9 um dos s\u00f3cios do Aeroporto de Viracopos e da Concebra, por exemplo, que est\u00e3o\u00a0em processo de relicita\u00e7\u00e3o.
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 encerrar o contrato da Concer na data prevista e fazer com que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) cuide da manuten\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o da rodovia, substituindo a concession\u00e1ria nesses servi\u00e7os, mas sem cobran\u00e7a de ped\u00e1gio. H\u00e1 um acordo com o governo do Rio de Janeiro para que o estado cuide dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados.
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que os descumprimentos contratuais da concession\u00e1ria seriam grandes (h\u00e1 um processo de caducidade em andamento na ag\u00eancia por descumprimentos de manuten\u00e7\u00e3o), al\u00e9m dos problemas com o aditivo da Nova Subida da Serra, e n\u00e3o valeria\u00a0o desgaste seguir com o contrato ap\u00f3s o fim do per\u00edodo inicialmente previsto.
Provid\u00eancias judiciais<\/strong>
Pelo lado da concession\u00e1ria e seus defensores, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o governo estaria\u00a0“rasgando o contrato” assinado ao encerr\u00e1-lo sem realizar o reequil\u00edbrio, levando \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o sistema de concess\u00f5es.
Em respostas \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANTT informou que n\u00e3o considerava a hip\u00f3tese de a empresa n\u00e3o apresentar o plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o e que, se isso ocorresse, adotaria “as provid\u00eancias necess\u00e1rias em \u00e2mbito administrativo e judicial”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"