{"id":6580,"date":"2020-12-29T08:00:00","date_gmt":"2020-12-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6580"},"modified":"2020-12-28T16:11:40","modified_gmt":"2020-12-28T19:11:40","slug":"infradebate-leilao-de-aeroportos-sera-mais-competitivo-com-a-participacao-dos-fundos-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-leilao-de-aeroportos-sera-mais-competitivo-com-a-participacao-dos-fundos-de-investimentos\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Leil\u00e3o de aeroportos ser\u00e1 mais competitivo com a participa\u00e7\u00e3o dos fundos de investimentos"},"content":{"rendered":"\n

Eduardo Carvalhaes, Karen Coutinho e Giovanna Malavolta*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Edital da sexta rodada muda substancialmente as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigidas nos certames anteriores.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria brasileira passou por diversas mudan\u00e7as e aprimoramentos na \u00faltima d\u00e9cada. A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria) foi a principal respons\u00e1vel pelo encargo durante quase 40 anos, administrando mais de 60 aeroportos espalhados por todo territ\u00f3rio nacional. O in\u00edcio das concess\u00f5es \u00e0 iniciativa privada por parte do Governo Federal, em 2011, come\u00e7ou a mudar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nas cinco rodadas de leil\u00f5es promovidas at\u00e9 agora pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e pelos entes federais respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o desse mercado, foram concedidos 22 aeroportos. J\u00e1 foram anunciadas mais duas rodadas neste ano, encerrando a d\u00e9cada de um grande primeiro ciclo de concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para a sexta rodada, foi prevista a concess\u00e3o de mais 22 aeroportos separados em tr\u00eas blocos (Sul, Norte e Central). A s\u00e9tima rodada, por sua vez, incluir\u00e1 importantes aeroportos que s\u00e3o vistos como a joia da coroa: Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) \u2013 que juntos comp\u00f5em a quarta rota dom\u00e9stica mais movimentada do mundo, com quase 40 mil voos anuais. Ainda est\u00e3o programadas as relicita\u00e7\u00f5es de Viracopos (SP) e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o setor aeroportu\u00e1rio ter sido um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo Federal mant\u00e9m a agenda de concess\u00f5es. Considerando que os grandes operadores aeroportu\u00e1rios passaram recentemente pelo debate inicial sobre o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de seus contratos de concess\u00e3o no Brasil e, mundo afora, buscam se recuperar da grave crise econ\u00f4mica que assola o setor, cabe questionar: quem conseguir\u00e1 investir nas concess\u00f5es que est\u00e3o por vir?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que, dentre as regras para a sexta rodada, foi reavaliada a veda\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o operadores aeroportu\u00e1rios nos leil\u00f5es. Enquanto fundos de investimento em infraestrutura defendiam que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo em sua participa\u00e7\u00e3o nos certames, j\u00e1 que a expertise <\/em>t\u00e9cnica poderia ser obtida no mercado por meio de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou assessoria, a ANAC e os operadores vinham apresentando bastante resist\u00eancia a essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese o aumento inquestion\u00e1vel de competitividade, para as autoridades pairava a d\u00favida sobre a boa gest\u00e3o dos projetos por investidores sem experi\u00eancia comprovada em um setor sofisticado, mais complexo do que outros mercados de infraestrutura regulada e com \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com protocolos de seguran\u00e7a. Ou seja, o principal questionamento era se esta mudan\u00e7a afetaria a qualidade dos servi\u00e7os, especialmente considerada a imaturidade das primeiras concess\u00f5es outorgadas no setor.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a quinta rodada, os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es determinavam que a proponente fosse operadora aeroportu\u00e1ria com experi\u00eancia espec\u00edfica, ou que, em caso de cons\u00f3rcio, ao menos uma das consorciadas atendesse integralmente \u00e0 exig\u00eancia e possu\u00edsse, obrigatoriamente, pelo menos 15% de participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio. Ou seja, o operador aeroportu\u00e1rio necessariamente deveria ser acionista da futura concession\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

O edital da sexta rodada foi publicado no dia 18 de dezembro, mudando substancialmente as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigidas nas rodadas anteriores. Em sess\u00e3o plen\u00e1ria do \u00faltimo dia 8, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) n\u00e3o s\u00f3 deu seu aval para a participa\u00e7\u00e3o de proponente que n\u00e3o seja operador aeroportu\u00e1rio, como sugeriu o aprimoramento das cl\u00e1usulas edital\u00edcias que disciplinavam o tema para evitar que potenciais interessados fossem indevidamente afastados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O edital, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do TCU, determina que o proponente que n\u00e3o seja operador aeroportu\u00e1rio deve apresentar compromisso de contrata\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias. Al\u00e9m disso, o edital traz rol exemplificativo de atividades que fazem parte do conceito de \u201cassist\u00eancia t\u00e9cnica\u201d, disp\u00f5e que a contrata\u00e7\u00e3o do operador aeroportu\u00e1rio \u00e9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 assinatura do contrato de concess\u00e3o e prev\u00ea, ainda, que a rescis\u00e3o desse contrato depende de anu\u00eancia pr\u00e9via da ANAC.<\/p>\n\n\n\n

O governo espera aumentar consideravelmente a competitividade do leil\u00e3o e, consequentemente, o valor de \u00e1gio, com a participa\u00e7\u00e3o isolada de fundos de investimentos em infraestrutura sem a necessidade de cons\u00f3rcio com operadores aeroportu\u00e1rios. Sem d\u00favida, essa inova\u00e7\u00e3o abre caminhos para a mudan\u00e7a de perfil dos participantes e ocorre em momento no qual reconhecidamente o setor de infraestrutura aeroportu\u00e1ria no Brasil \u00e9 tido como maduro, diante dos muitos aperfei\u00e7oamentos realizados pela ANAC ao longo das rodadas de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De um ponto de vista otimista, esse modelo permitir\u00e1 que os grandes operadores nacionais e estrangeiros continuem sendo parte do avan\u00e7o das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias no Brasil, seja por meio de equity<\/em> \u2013 para os que estar\u00e3o dispostos a investir j\u00e1 no ano que vem \u2013, seja por meio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que lhes garanta receita financeira. Por outro lado, nesse novo modelo, os fundos de investimento t\u00eam o enorme desafio de garantir que a administra\u00e7\u00e3o dos terminais n\u00e3o ser\u00e1 comprometida e que o alto n\u00edvel de servi\u00e7o que os aeroportos privatizados entregam seja garantido.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o desses agentes j\u00e1 \u00e9 relevante em setores como energia el\u00e9trica e pode ser, quem sabe, o futuro da infraestrutura aeroportu\u00e1ria brasileira. O leil\u00e3o da sexta rodada est\u00e1 previsto para ocorrer em 7 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

*Eduardo Carvalhaes, Karen Coutinho e Giovanna Malavolta s\u00e3o, respectivamente, s\u00f3cio e advogadas da \u00e1rea de Direito P\u00fablico e Regula\u00e7\u00e3o do Lefosse Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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