Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado Marco Aur\u00e9lio Barcelos passou os \u00faltimos anos nos governo federal e de Minas Gerais tentando convencer empresas a entrarem em projetos de concess\u00f5es. Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O advogado Marco Aur\u00e9lio Barcelos passou os \u00faltimos anos nos governo federal e de Minas Gerais tentando convencer empresas a entrarem em projetos de concess\u00f5es.\u00a0Tr\u00eas meses atr\u00e1s, ele foi para o outro lado do balc\u00e3o e agora tenta convencer governos a apresentar projetos de melhor qualidade para empresas e, principalmente, resolver […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[613,19,103,505,78,2479,252,129,3295,2743,1986,65,975,2741,126,3294,18],"class_list":["post-6596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-abcr","tag-antt","tag-bndes","tag-concer","tag-concessoes","tag-contorno-de-florianopolis","tag-epl","tag-lei-8-666","tag-lindb","tag-linha-amarela","tag-marco-aurelio-barcelos","tag-pmi","tag-raimundo-carreiro","tag-risco-brasil","tag-rodovias","tag-setor-rodoviario","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
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Tr\u00eas meses atr\u00e1s, ele foi para o outro lado do balc\u00e3o e agora tenta convencer governos a apresentar projetos de melhor qualidade para empresas e, principalmente, resolver as pend\u00eancias de contratos do passado.
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Mestre em direito pela London University e doutor pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), o novo presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias) diz que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir a cultura da desconfian\u00e7a para que as concess\u00f5es possam evoluir no pa\u00eds para uma vis\u00e3o mais negocial dos contratos.
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“No final do dia, uma decis\u00e3o sobre o prisma legalista pode levar a que todo mundo saia pior e que os investimentos feitos se percam em sua totalidade”, disse Barcelos em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.
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O presidente da associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane mais de 20 empresas concession\u00e1rias em todo o pa\u00eds defende ainda que atitudes que levem a preju\u00edzos como os que est\u00e3o ocorrendo na Linha Amarela, concess\u00e3o da cidade do Rio de Janeiro encampada, possam levar a puni\u00e7\u00f5es dos gestores. Os principais trechos da entrevista seguem abaixo.
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Ag\u00eancia iNFRA: Por que aceitou o desafio de deixar cargo em governo para trabalhar no setor privado?<\/strong>
Barcelos:<\/strong>\u00a0A ABCR havia iniciado no ano passado o processo natural de substitui\u00e7\u00e3o. Tinha o horizonte de continuar tocando os projetos de Minas Gerais. Mas o projeto que foi colocado para mim foi muito interessante. De um lado, havia a preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento do setor e o incremento ainda maior da credibilidade da associa\u00e7\u00e3o. Acho que, n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a rodovias, mas a pauta da representa\u00e7\u00e3o de interesses no Brasil precisa de uma alavancada. Isso significa que a gente precisa profissionalizar e tornar mais executiva as abordagens no \u00e2mbito da representa\u00e7\u00e3o de interesses. Gosto do assunto e entendo que ainda h\u00e1 um certo gap de comunica\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o setor privado e achei que era uma oportunidade de contribuir para essa din\u00e2mica.
\u00a0
Que papel voc\u00ea v\u00ea para essas entidades?<\/strong>
Precisamos compreender melhor o fen\u00f4meno da representa\u00e7\u00e3o de interesse. Qual \u00e9 o papel? \u00c9 ser o antagonista? Ser o muro de lamenta\u00e7\u00e3o? Ou ter o papel de constru\u00e7\u00e3o? De decodifica\u00e7\u00e3o, uma tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos anseios das duas partes em busca de solu\u00e7\u00e3o. Acho que essa foi a miss\u00e3o que recebi aqui na ABCR. Construir uma nova rela\u00e7\u00e3o do setor rodovi\u00e1rio com todos os stakeholders envolvidos, n\u00e3o apenas no poder p\u00fablico, mas tamb\u00e9m entre os usu\u00e1rios. Temos que ser um facilitador para buscar a solu\u00e7\u00e3o de \u00f3timos.
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E qual a situa\u00e7\u00e3o voc\u00ea encontrou no setor pelo lado privado, ap\u00f3s passar pelo universo federal e de um estado?<\/strong>
O setor rodovi\u00e1rio de concess\u00f5es ainda tem seus machucados, seja por conta da Lava Jato, e \u00e9 inevit\u00e1vel falar disso, seja por conta das frustra\u00e7\u00f5es que houve nos contratos mais recentes, e me refiro aos contratos da terceira etapa, as m\u00faltiplas raz\u00f5es para essa frustra\u00e7\u00e3o. O que percebi na minha entrada \u00e9 que o setor est\u00e1 se mobilizando para se recuperar desses traumas. \u00c9 importante mencionar as trocas que est\u00e3o sendo realizadas na alta dire\u00e7\u00e3o das empresas, o profissionalismo com que se pretende avan\u00e7ar ainda mais. Al\u00e9m de todo o esfor\u00e7o de compliance que est\u00e1 sendo realizado no setor, h\u00e1 algum tempo. Isso me animou bastante.
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E como est\u00e3o os processos com os governos?<\/strong>
O diagn\u00f3stico geral, que percebo hoje, sobretudo pelas pautas de governo, \u00e9 que temos muitos avan\u00e7os na pauta prospectiva. Isso \u00e9 um avan\u00e7o interessante. Acredito que neste momento j\u00e1 se superou aqueles antigos preconceitos ideol\u00f3gicos sobre concess\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o, que fere direito de ir e vir. Pelo contr\u00e1rio, entendo hoje que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas pelos projetos querem a concess\u00e3o. Entendem que isso traz externalidades positivas. As empresas do setor est\u00e3o se preparando para isso e h\u00e1 ativos extremamente interessantes sendo colocados na rua. H\u00e1 uma energia muito importante para frente.
\u00a0
H\u00e1 muitos projetos acontecendo ao mesmo tempo. N\u00e3o temos um risco de haver um exagero de estradas concedidas e errarmos em algum ponto da demanda?<\/strong>
N\u00e3o vejo isso como um aspecto negativo. Ao contr\u00e1rio. Est\u00e1 claro que n\u00e3o tem mais recursos para investimentos. E o que \u00e9 pior: estamos come\u00e7ando a migrar para um cen\u00e1rio que n\u00e3o sobra mais recurso para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Em alguns estados \u00e9 um dado da realidade e posso falar por Minas Gerais, estado por onde passei. Investir com recursos p\u00fablicos em infraestrutura rodovi\u00e1ria, esquece. E a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7aram a entrar em xeque competindo com o custeio. As concess\u00f5es inevitavelmente s\u00e3o a alternativa. Ainda temos projetos com volume de tr\u00e1fego expressivo sendo colocados na carteira e ainda acho que tem muito fil\u00e9 para ser oferecido ao mercado.
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E quando acabar?<\/strong>
O problema \u00e9 quando o fil\u00e9 acabar, quando tiver projetos de menor envergadura e viabilidade financeira, e prevalecer o horizonte de restri\u00e7\u00e3o fiscal. Essa pauta inevitavelmente vai vir. O governo federal tem dado alguns sinais sobre esse tema. Falava-se em concess\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sei se era o melhor desenho, mas se devia repensar sobre isso para que os pr\u00f3prios usu\u00e1rios consigam contribuir para que os trechos que utilizam possam ter o m\u00ednimo de trafegabilidade. Mas acho que n\u00e3o chegamos ao exaurimento da carteira. Ainda temos boas oportunidades indo para a rua. O que se pode acender o alerta \u00e9 o mercado n\u00e3o dar conta de todos os projetos. Mas os governos parecem preocupados em n\u00e3o colocar todos os ativos ao mesmo tempo.
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Como voc\u00ea v\u00ea a qualidade dos projetos que est\u00e3o sendo levados ao mercado?<\/strong>
Havia uma preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade dos projetos. Tanto que, de 2015 a 2018, a gente teve uma onda de PMIs [Procedimentos de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse] que acabou. Apesar de a gente ainda ver alguns PMIs esparsos, no setor rodovi\u00e1rio a gente v\u00ea essa pr\u00e1tica praticamente abolida. E paralelamente a isso, a gente v\u00ea o fortalecimento de estruturas interessantes no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social], nas multilaterais, nos estados contratando suas consultorias com cabedal para desempenhar a modelagem, na EPL [Empresa de Planejamento e Log\u00edstica]. O gargalo dos projetos vem sendo superado.
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Mas est\u00e3o adequados?<\/strong>
Claro que alguns aprimoramentos ainda precisam ser feitos. Nossa matriz de risco ainda \u00e9 um pouco ing\u00eanua e poderia sofrer alguns incrementos, sobretudo depois de passar pela crise de 2016 e a Covid. Ser\u00e1 que nossa matriz est\u00e1 preparada para esses eventos excepcionais? Ser\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 na hora de colocar a aten\u00e7\u00e3o sobre risco de demanda? Sobre risco cambial? H\u00e1 ainda a cl\u00e1usula residual de riscos, que prev\u00ea que todos os riscos n\u00e3o previstos no contrato s\u00e3o do concession\u00e1rio. Ser\u00e1 que essa \u00e9 a melhor alternativa? Mas mesmo com algumas melhorias que precisam ser feitas, vemos uma melhoria constante e progressiva da qualidade dos projetos.
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E para tr\u00e1s? Acho que tamb\u00e9m tem uma influ\u00eancia sobre o tema do para frente.<\/strong>
Acho que a gente precisava dedicar uma parte da energia, ou a mesma energia, no para tr\u00e1s. Essa \u00e9 uma t\u00f4nica que os setores de representa\u00e7\u00e3o precisam enxergar. Olhar o nosso universo com essas iniciativas do futuro, que temos que apoiar, insuflar a participa\u00e7\u00e3o de nossas associadas, mas olhar para o presente, a garantia da estabilidade dos contratos. A gente precisa tutelar pela seguran\u00e7a jur\u00eddica, de que o combinado n\u00e3o sai caro. Aquilo que havia sido ajustado no contrato, as expectativas que cada um teve, seja assegurada. E temos o para tr\u00e1s, que \u00e9 quando uma instabilidade desagua em passivos regulat\u00f3rios.
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Mas \u00e9 uma pauta que tem dificuldades para caminhar.<\/strong>
Queremos contribuir para o futuro, colocar um ponto de aten\u00e7\u00e3o sobre o presente, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, e mais, contribuir para a erradica\u00e7\u00e3o dos passivos regulat\u00f3rios. O que percebemos hoje \u00e9 um represamento dos pedidos de reequil\u00edbrio. N\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito da ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres], mas tamb\u00e9m as ag\u00eancias de \u00e2mbito subnacional. Isso faz com que seja inevit\u00e1vel fazer uma pergunta para a qual eu n\u00e3o tenho uma resposta: nosso sistema regulat\u00f3rio \u00e9 mesmo efetivo? Eu n\u00e3o sei. Acho que \u00e9 algo para ser analisado. Esse grande n\u00famero de passivos regulat\u00f3rios e lentid\u00e3o nas respostas que algumas ag\u00eancias reguladoras pode nos dar a crer que a efetividade que se esperava do sistema n\u00e3o tem sido alcan\u00e7ada. Seria necess\u00e1rio algumas melhorias em rela\u00e7\u00e3o a essa efetividade. O passivo regulat\u00f3rio contamina n\u00e3o s\u00f3 o passado, mas \u00e9 um sinal negativo em rela\u00e7\u00e3o ao futuro. Ele precisa ser contabilizado para qualquer entrante, principalmente os estrangeiros, quando se decidem por investir no Brasil e isso reflete no pre\u00e7o do ativo.
\u00a0
Temos pessoas na ag\u00eancia e no governo, um sistema por dizer, para resolver problemas. Pegando o exemplo do governo federal, que tem hoje mais preparo do que ja teve. O que falta a essas pessoas para resolverem?<\/strong>
Acho que \u00e9 um conjunto de fatores. O primeiro: ainda tem muita desconfian\u00e7a entre regulador e regulado. \u00c9 papel do pr\u00f3prio setor resgatar essa confian\u00e7a. Outro elemento \u00e9 a falta de bra\u00e7o. N\u00e3o \u00e9 sobre o ponto de vista qualitativo. \u00c9 quantitativo. H\u00e1 um universo de assuntos versados nas ag\u00eancias e o pessoal n\u00e3o consegue dar vaz\u00e3o a tudo na velocidade esperada. Precisaria investir nas ag\u00eancias. H\u00e1 um d\u00e9ficit de recursos humanos. E \u00e9 imposs\u00edvel, n\u00e3o tem como, n\u00e3o falar do apag\u00e3o das canetas. \u00c9 uma realidade que ainda permeia o ambiente regulat\u00f3rio no Brasil.
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Por que acha que isso ocorre?<\/strong>
Isso \u00e9 tamb\u00e9m um desdobramento da vis\u00e3o preconceituosa, da desconfian\u00e7a. Quero acreditar que com todos os esfor\u00e7os que vem sendo implementados no setor, a mudan\u00e7a de postura, a sedimenta\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de compliance, a mudan\u00e7a do corpo diretivo… e mais, quero acreditar que com essas mudan\u00e7as na ag\u00eancia, com nomes muito t\u00e9cnicos para ter assento na diretoria, essa desconfian\u00e7a v\u00e1 diminuindo. H\u00e1 um dever de casa a ser feito por cada um dos atores. Os controladores, e no \u00e2mbito federal me refiro ao TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], precisam dar uma segunda chance. Precisam ter abertura para reconhecer que esse esfor\u00e7o e investimento em credibilidade vai gerar melhores pr\u00e1ticas e que esta tens\u00e3o entre controlador, regulador e regulado tende a se estabilizar e tenhamos inova\u00e7\u00f5es, posturas e mais din\u00e2mica por parte do regulador.
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H\u00e1 indicativos sobre os \u00f3rg\u00e3os de controle de que eles t\u00eam uma vis\u00e3o contratualista muito forte, vindo da vis\u00e3o sobre contratos da Lei 8.666, o que seria incompat\u00edvel com a caracter\u00edstica negocial dos contratos de concess\u00f5es. H\u00e1 alguma forma de se minimizar essa vis\u00e3o e levar a algo mais moderno?<\/strong>
Concordo que ainda h\u00e1 uma vis\u00e3o legalista no sentido estanque da palavra que faz parte de uma tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que vem sendo ultrapassada. Hoje a gente v\u00ea a linguagem jur\u00eddica, o direito p\u00fablico, de uma maneira mais pl\u00e1stica. Mas isso depende de mudan\u00e7a de cultura, ganho de confian\u00e7a dos atores envolvidos. Nossa tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ainda \u00e9 a da desconfian\u00e7a. Papel para l\u00e1, para c\u00e1. N\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, da participa\u00e7\u00e3o, da constru\u00e7\u00e3o. Ela precisa de uma aproxima\u00e7\u00e3o e esse \u00e9 o passo subsequente que a rela\u00e7\u00e3o precisa alcan\u00e7ar para a gente mudar a chave. Para que a gente consiga ter uma harmonia maior entre todos os interessados para que a gente construa um ambiente de neg\u00f3cios mais amistoso, que o Risco Brasil seja diminu\u00eddo.
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Os controladores agem imaginando ser a defesa do usu\u00e1rio, mas sem passar na rodovia muitas vezes. N\u00e3o falta, de alguma maneira, refor\u00e7ar ou ajudar que representantes dos usu\u00e1rios estejam mais pr\u00f3ximos das ag\u00eancias, dos controladores e das pr\u00f3prias empresas para que eles possam dizer o que querem?<\/strong>
Acho que sim. Mas isso pressup\u00f5e a mudan\u00e7a de cultura. Sair do paradigma legalista, burocr\u00e1tico, do tudo ou nada, e migrar para o paradigma de constru\u00e7\u00e3o de consenso e de \u00f3timos poss\u00edveis. A Lindb [Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro] foi muito aclamada nos meios jur\u00eddicos, mas eu entendo que ela ainda tem sido pouco absorvida, sobretudo nos \u00f3rg\u00e3os de controle para essa tentativa de chegar ao que \u00e9 poss\u00edvel. Me permito at\u00e9 fazer um coment\u00e1rio, por mais que possa repercutir mal. Houve manifesta\u00e7\u00e3o recente do TCU sobre o Contorno de Florian\u00f3polis. Percebi no voto do relator uma aproxima\u00e7\u00e3o muito grande com essa vis\u00e3o.
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O que dizia a decis\u00e3o?<\/strong>
Dizendo que a gente precisa levar em conta as circunst\u00e2ncias do caso concreto, analisar os efeitos concretos da decis\u00e3o. Embora n\u00e3o se fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lindb no voto do ministro Raimundo Carreiro, vejo com muito bons olhos porque ele se inspirou ao que parece no texto, que fala do consenso, da constru\u00e7\u00e3o, do consequencialismo das decis\u00f5es. \u00c9 disso que a gente precisa. Do contr\u00e1rio, em outras tantas decis\u00f5es dos controladores, n\u00e3o s\u00f3 do TCU, levam a decis\u00f5es sub\u00f3timas.
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Em que casos?<\/strong>
Temos l\u00e1 o caso dos t\u00faneis da Concer que est\u00e3o sendo destru\u00eddos e n\u00e3o se chega a uma solu\u00e7\u00e3o para isso. No final do dia, uma decis\u00e3o sobre o prisma legalista, pode levar a que todo mundo saia pior e que os investimentos feitos se percam em sua totalidade. O setor privado e as ag\u00eancias reguladoras est\u00e3o tomando importantes passos para essa reaproxima\u00e7\u00e3o. Acho que \u00e9 natural que esse di\u00e1logo amistoso flores\u00e7a. \u00c9 a expectativa que realmente nutro.
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Acho que podemos falar ent\u00e3o de outros casos concretos tamb\u00e9m em estados.<\/strong>
O problema dos passivos regulat\u00f3rios tamb\u00e9m est\u00e1 presente nos estados. N\u00e3o tem como n\u00e3o citar o estado de S\u00e3o Paulo pelo volume, envergadura e import\u00e2ncia dos contratos. Existem discuss\u00f5es que vem se prolongando por alguns anos. O setor v\u00ea com bons olhos a iniciativa do atual governo de dar uma solu\u00e7\u00e3o para essas discuss\u00f5es, muitas delas se desdobrando at\u00e9 judicialmente. Torcemos para que num curto espa\u00e7o de tempo essas discuss\u00f5es de passivos, reequil\u00edbrios possam diminuir. Acho que o exemplo de S\u00e3o Paulo de se debru\u00e7ar sobre o tema, de se abrir para a negocia\u00e7\u00e3o, deveria ser seguido por outros ao inv\u00e9s de simplesmente deixar que essas quest\u00f5es sufoquem a Justi\u00e7a, se alarguem por longo tempo e criem um ambiente de antagonismo. As negocia\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddas com S\u00e3o Paulo mas a expectativa \u00e9 que possam ocorrer em breve.
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Voc\u00ea citou que o sistema de concess\u00f5es evoluiu muito dos anos 90 para c\u00e1, mas a Linha Amarela me parece um t\u00fanel do tempo. Como voc\u00ea imagina o desfecho desse caso e as consequ\u00eancias desses processos?<\/strong>
Ele chama a aten\u00e7\u00e3o porque tem alguns ingredientes caricatos. O fato do executivo se dirigir \u00e0 pra\u00e7a para destruir chega a ser aleg\u00f3rico. Existem incentivos, na minha vis\u00e3o distorcidos, para que os chefes dos executivos possam vez ou outra fazer esse tipo de incurs\u00e3o contra contratos celebrados em gest\u00f5es passadas para se promover eleitoralmente. O que ainda chama a aten\u00e7\u00e3o no caso, al\u00e9m do ingrediente caricato, a gente espera que o Judici\u00e1rio venha a dar uma resposta a altura. Debele. Elimine esse tipo de comportamento.
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Mas isso ainda n\u00e3o ocorreu.<\/strong>
O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que houve em determinado momento manifesta\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio que geraram alguma apreens\u00e3o no mercado quanto \u00e0 capacidade do Judici\u00e1rio de eliminar essas distor\u00e7\u00f5es. Ainda n\u00e3o temos decis\u00e3o definitiva. Todos os setores t\u00eam se mobilizado, n\u00e3o s\u00f3 o rodovi\u00e1rio, porque isso interfere no setor em geral de concess\u00f5es. Imagina se nas concess\u00f5es do saneamento se a cada quatro anos os prefeitos quiserem se promover eleitoralmente destruindo o que foi feito? H\u00e1 uma exposi\u00e7\u00e3o. Esperamos com ansiedade o pronunciamento definitivo do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ou at\u00e9 do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre esse tipo de barb\u00e1rie. Para que isso n\u00e3o se repita e para que a gente possa se fiar, n\u00e3o no executivo, mas no Judici\u00e1rio como \u00faltima barreira contra esse tipo de agress\u00e3o.
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Voc\u00ea colocou um ponto interessante que \u00e9 o custo de fazer esse tipo de a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o seria interessante ter mecanismos nos contratos que fizessem esses custos para os pol\u00edticos ser alto? Porque parece que o custo do populismo \u00e9 barato.<\/strong>
Concordo. Em alguma medida j\u00e1 existe. A Lei de Improbidade Administrativa poderia ser aplicada quando arroubos desse tipo possam ser demonstrados que s\u00e3o inadequados e ileg\u00edtimos. S\u00e3o decis\u00f5es que causam preju\u00edzos \u00e0s concession\u00e1rias, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, aos usu\u00e1rios e ao pa\u00eds, que passam inc\u00f3lumes. O mundo ideal era come\u00e7ar a colocar um pre\u00e7o nisso. Isso chama a aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas para atitudes caricatas como a da Linha Amarela, mas tamb\u00e9m para demoras, paralisa\u00e7\u00f5es injustificadas, pelos pr\u00f3prios controladores. N\u00e3o me refiro aqui ao TCU, TCE (Tribunal de Contas do Estado). Falo de maneira geral. Todos os atores envolvidos na continuidade ou descontinuidade de contratos precisam ter consci\u00eancia das consequ\u00eancias dos seus atos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"