Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Andr\u00e9 Pepitone, avaliou que o setor el\u00e9trico passa por um \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d, diante do crescimento do mercado livre, e que n\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es para que o modelo de expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia seja feito\u00a0no \u00e2mbito do ACR (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada). \u201cAs regras para a distribui\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o evoluir, para que ela [distribuidora] fique respons\u00e1vel pelo fio […]. A expans\u00e3o do setor n\u00e3o pode mais ser calcada no mercado regulado, porque n\u00f3s estamos numa agenda de avan\u00e7o do mercado livre\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Ao comentar o apag\u00e3o ocorrido no Amap\u00e1, no ano passado, Pepitone afirmou que a ag\u00eancia aprimorou o fluxo de informa\u00e7\u00f5es do setor. Agora, a partir do quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, o ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) ter\u00e1 de encaminhar informa\u00e7\u00f5es sobre linhas ou equipamentos de transmiss\u00e3o indispon\u00edveis h\u00e1 mais de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Em dezembro, a ag\u00eancia j\u00e1 encaminhou of\u00edcios a nove transmissoras seguindo essa nova determina\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas: Chesf, CTEEP, Eletronorte, Furnas, TP Sul, IE Garanhuns, Manaus Transmissora de Energia, Narandiba e Taesa. No total, foram identificados 20 equipamentos indispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Sobre a possibilidade de perda de validade da MP (Medida Provis\u00f3ria) 998, que trata do setor el\u00e9trico, o diretor apontou que as revis\u00f5es tarif\u00e1rias j\u00e1 feitas estariam garantidas mesmo nessa hip\u00f3tese. No entanto, medidas estruturais, como o fim dos subs\u00eddios, perderiam sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Ele acrescentou que as tarifas de energia sofrer\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o significativa a partir deste ano, devido a uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que alterou a base de c\u00e1lculo sobre PIS e Cofins. A expectativa \u00e9 que isso contribua para reduzir os custos das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o em R$ 50 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n Segundo Pepitone, a ag\u00eancia est\u00e1 atenta a eventual retomada de um quadro mais dif\u00edcil em raz\u00e3o da pandemia. Ele afirmou ainda ter preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao cen\u00e1rio h\u00eddrico do pa\u00eds, a necessidade de aprimorar regras do pre\u00e7o hor\u00e1rio, e fez avalia\u00e7\u00f5es sobre o embate ocorrido no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das distribuidoras.<\/p>\n\n\n\n Confira os principais trechos da entrevista:<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia iNFRA: O que a ANEEL est\u00e1 enxergando para esse ano como prioridade para o setor el\u00e9trico no campo regulat\u00f3rio?<\/strong> No ano de 2020, a ANEEL cumpriu papel decisivo no estabelecimento das medidas para mitigar o efeito da pandemia. Um ano que, podemos resumir, foi pautado em a\u00e7\u00f5es para mitigar os efeitos da pandemia e temos que ficar atentos para todos os ind\u00edcios de retomada da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Olhando agora para uma agenda de futuro, p\u00f3s-pandemia, esse ano de 2021 a gente entende como um ano de recupera\u00e7\u00e3o. O que n\u00f3s vamos perseguir aqui na ag\u00eancia \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o, simplificar os processos e, sobretudo, reduzir custos para empreender no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Qual seria a agenda deste ano dentro desse cen\u00e1rio de p\u00f3s-pandemia?<\/strong> Al\u00e9m disso, a consolida\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o do pre\u00e7o hor\u00e1rio, tratar as quest\u00f5es relativas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o intermitente, que avan\u00e7a com a expans\u00e3o da pot\u00eancia instalada das e\u00f3licas e a ascens\u00e3o das usinas solares, o papel de t\u00e9rmicas inflex\u00edveis no sistema e o excedente de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel tamb\u00e9m est\u00e3o na nossa lista de prioridades. Isso aqui \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n Estamos atentos tamb\u00e9m a outro tema priorit\u00e1rio na agenda de 2021, que infelizmente n\u00e3o conseguiu ser conclu\u00eddo na agenda de 2020, a seguran\u00e7a do mercado. A contrata\u00e7\u00e3o no mercado livre tende a se intensificar com a diminui\u00e7\u00e3o das barreiras \u00e0 entrada. Ent\u00e3o, precisamos avan\u00e7ar nessa agenda.<\/p>\n\n\n\n Os senhores monitoram possibilidade de volta de uma situa\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil no contexto da pandemia no in\u00edcio deste ano? H\u00e1 algum temor ou expectativa disso?<\/strong> A inadimpl\u00eancia nos \u00faltimos 60 dias, de 7 de novembro a 7 de janeiro, est\u00e1 no patamar de 1,01%. A m\u00e9dia mensal de 2019, que foi um ano padr\u00e3o, \u00e9 de 1,93%. A gente observa que n\u00e3o est\u00e1 havendo maiores sobressaltos, mas \u00e9 algo que necessita a aten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia constante da ag\u00eancia. E isso est\u00e1 sendo feito. Por isso, exige aten\u00e7\u00e3o e acompanhamento pr\u00f3ximo. \u00c9 o que j\u00e1 estamos fazendo, at\u00e9 para que n\u00e3o sejamos pegos de surpresa com a escalada da inadimpl\u00eancia. Para ter ideia, a usina de Arauc\u00e1ria, que foi chamada a operar fora do modelo em dezembro de 2020 tinha um CVU de R$ 468,00 por MWh [megawatt-hora], que passou para R$ 697,00 o MWh devido ao aumento do custo do combust\u00edvel no mercado internacional. O mesmo aconteceu com a usina de Santa Cruz, com o CVU passando de R$ 696,00 o MWh a R$ 995,00 o MWh.<\/p>\n\n\n\n A gente v\u00ea uma escalada nos pre\u00e7os e \u00e9 um item que preocupa a ag\u00eancia. Temos que tomar medidas j\u00e1 sabendo que essas t\u00e9rmicas ter\u00e3o que operar fora da ordem do m\u00e9rito; ou seja, melhorar a contrata\u00e7\u00e3o delas. Em vez de fazer o contrato mensal [de combust\u00edvel], a gente j\u00e1 fazer um contrato de m\u00e9dio prazo para que o impacto de custo dessas t\u00e9rmicas ao consumidor n\u00e3o seja t\u00e3o oneroso.<\/p>\n\n\n\n Caso a MP 998 perca a validade, como ficam as revis\u00f5es tarif\u00e1rias j\u00e1 aplicadas sob o efeito da medida, assim como as demais regras previstas na mat\u00e9ria?<\/strong> E se um eventual decreto legislativo n\u00e3o for editado?<\/strong> Tivemos um decreto em dezembro de 2018, do presidente Michel Temer, que tirou o subs\u00eddio do consumidor rural e agora a MP 998 que tira o subs\u00eddio que tem um custo importante, que \u00e9 esse desconto no fio das fontes renov\u00e1veis. A gente precisa ter um trade off e dar um encaminhamento claro para que n\u00e3o haja disputas. Que isso n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para o setor nessa quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o de dados de entrada para forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do PLD.<\/p>\n\n\n\n Ou precisa discutir a CNPE 07 [que trata da atualiza\u00e7\u00e3o de dados de entrada no PLD], ou ent\u00e3o precisa se discutir qual que vai ser a interpreta\u00e7\u00e3o da CNPE 07. \u00c9 uma agenda que n\u00e3o pode dar margem \u00e0 discuss\u00e3o. Temos que ter total transpar\u00eancia e flexibilidade nessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o apag\u00e3o no Amap\u00e1, como a ANEEL pretende melhorar a fiscaliza\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias, principalmente em localidades mais distantes?<\/strong> Associado a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que fizemos l\u00e1 na subesta\u00e7\u00e3o em novembro e no centro de opera\u00e7\u00f5es da LMTE, em Santa Catarina, em dezembro, instauramos os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para identificar o ocorrido. Esse processo est\u00e1 em andamento agora, j\u00e1 foi encaminhado um termo de notifica\u00e7\u00e3o tanto para a LMTE [respons\u00e1vel pela subesta\u00e7\u00e3o onde ocorreu o incidente] como para o ONS, e, uma vez tendo resposta, vamos avaliar se ser\u00e1 o caso de emitir auto de infra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 alguma provid\u00eancia adicional que poderia ser tomada no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANEEL?<\/strong> Al\u00e9m disso, a ANEEL expediu um of\u00edcio requerendo que o ONS, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, encaminhe informa\u00e7\u00f5es acerca de linhas ou equipamentos de transmiss\u00e3o no sistema que est\u00e3o indispon\u00edveis h\u00e1 mais de 30 dias, para refor\u00e7ar a atividade de monitoramento exercida pela ag\u00eancia. Isso aconteceu agora pela primeira vez, recebemos esse relat\u00f3rio do ONS em dezembro, j\u00e1 fruto de um aprimoramento do epis\u00f3dio do Amap\u00e1.<\/p>\n\n\n\n E esse relat\u00f3rio j\u00e1 identificou alguma indisponibilidade nas linhas de transmiss\u00e3o relevante no sistema?<\/strong> Foram [solicitadas informa\u00e7\u00f5es] da Chesf, CTEEP, Eletronorte, Furnas, TP Sul, IE Garanhuns, Manaus Transmissora de Energia, Narandiba e Taesa. Fruto desse relat\u00f3rio que o ONS nos encaminhou, claro, fazemos uma an\u00e1lise do que \u00e9 mais relevante e entendemos que tinham instala\u00e7\u00f5es relevantes nessas nove transmissoras.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, encaminhamos esses novos of\u00edcios e isso vai ser agora uma rotina. M\u00eas a m\u00eas vamos acompanhar isso, tamb\u00e9m exigindo tanto das transmissoras quanto do ONS, esse fluxo de informa\u00e7\u00f5es sobre equipamentos que est\u00e3o indispon\u00edveis e sobre a criticidade de atendimento a uma determinada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O modelo de expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o por meio de leil\u00f5es, com base em contratos com as distribuidoras, precisa ser revisto?<\/strong> S\u00f3 que com a moderniza\u00e7\u00e3o do setor e o empoderamento do consumidor, esse modelo n\u00e3o funciona mais. Ent\u00e3o, estamos aqui no divisor de \u00e1guas. A distribui\u00e7\u00e3o vai ter que evoluir a regra para que ela fique respons\u00e1vel pelo fio. E cada vez mais a comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afete a distribui\u00e7\u00e3o, ela vai ter que ser respons\u00e1vel pela rede.<\/p>\n\n\n\n A expans\u00e3o do setor n\u00e3o pode mais ser calcada no mercado regulado, porque n\u00f3s estamos numa agenda de avan\u00e7o do mercado livre que, diga-se de passagem, com a discuss\u00e3o estruturante do setor, mas que teve efetividade a partir de dezembro de 2018, com portaria do minist\u00e9rio estabelecendo a abertura [para mais consumidores].<\/p>\n\n\n\n Como a ag\u00eancia olha para a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda dentro desse contexto de moderniza\u00e7\u00e3o?<\/strong> Ent\u00e3o, olhando para frente, eu preciso avan\u00e7ar nesse modelo de lastro e energia. Em que o lastro ser\u00e1 pago por todos, que seria a seguran\u00e7a da expans\u00e3o. Ent\u00e3o, eu saio do mercado regulado e rateio com todos, em fun\u00e7\u00e3o de que o consumidor est\u00e1 empoderado \u2013 pode escolher seu fornecedor, n\u00e3o fica mais ref\u00e9m no mercado regulado, o consumidor livre \u2013 associado tamb\u00e9m \u00e0 GD.<\/p>\n\n\n\n A GD surgiu agora, e surgiu com ascens\u00e3o de potencial, est\u00e1 tirando consumidor do mercado regulado. E esse custo n\u00e3o pode ficar no mercado regulado. Vira o \u2018espiral da morte\u2019. Cada vez mais menos consumidor est\u00e1 no regulado, e cada vez mais o custo desse consumidor aumentando. At\u00e9 porque o futuro \u00e9 algo novo, as pessoas n\u00e3o sabem como vai acontecer direito, as regras n\u00e3o est\u00e3o muito claras, est\u00e1 sendo feito um debate. \u00c9 natural que haja um pouco esse receio do mercado. Mas o futuro tem muita clareza, n\u00e3o tem como continuar a agenda de expans\u00e3o dessa forma. A expans\u00e3o agora vai ser feita pela carga, independente de onde esteja, em GD, como consumidor livre ou como consumidor da distribuidora.<\/p>\n\n\n\n A gente tem espa\u00e7o para todas as formas de gera\u00e7\u00e3o, a gente consegue avan\u00e7ar com todas as fontes. Agora, esse avan\u00e7o da fonte intermitente ele exige que o sistema se preocupe com o equil\u00edbrio din\u00e2mico, ent\u00e3o a gente precisa de energia firme na base, e precisa de pot\u00eancia. A gente vai ter a opini\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 observamos que o sistema j\u00e1 precisa a partir de agora, de 2021, de pot\u00eancia. A gente trata com a nossa equipe t\u00e9cnica, os consultores e a equipe t\u00e9cnica do segmento de distribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 natural do processo, acho que ele \u00e9 rico. Diante essa discuss\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 estamos na terceira fase da consulta p\u00fablica do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n Nessa terceira fase, a gente j\u00e1 evoluiu bastante, j\u00e1 trazendo para o processo a quest\u00e3o da sobrecontrata\u00e7\u00e3o e as regras, tamb\u00e9m, de como ser\u00e1 cobrado o spread ou da distribuidora ou dos consumidores, isso traz tranquilidade ao mercado.<\/p>\n\n\n\n Considera que, em certo momento, houve uma escalada de tom nessa discuss\u00e3o?<\/strong> E temos diversos exemplos disso, o mais recente \u00e9 o GSF. Fica a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o parada, por mais de cinco anos, prejudicando todo o setor. Ent\u00e3o, nesse caso, acho que a pr\u00f3pria maturidade do setor leva \u00e0 compreens\u00e3o do di\u00e1logo com a regula\u00e7\u00e3o, observando nosso processo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E qual o impacto da decis\u00e3o do STF que muda a base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins e afeta as tarifas de energia?<\/strong> Temos que, dentre as 53 concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, 49 possuem a\u00e7\u00f5es judiciais, sendo que 31 informaram seus valores, que n\u00f3s estimamos em R$ 50 bilh\u00f5es de reais. Esse recurso j\u00e1 vai come\u00e7ar a ser devolvido ajudando a gente a amortecer as tarifas. Isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade na concession\u00e1ria de Minas Gerais, a Cemig, e na concession\u00e1ria do Esp\u00edrito Santo, na Escelsa \u2013 da EDP \u2013, onde os processos tarif\u00e1rios praticados em 2020 j\u00e1 consideraram a devolu\u00e7\u00e3o desse recurso. Em 2021, isso vai ficar mais intenso nos processos tarif\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma decis\u00e3o que vem em benef\u00edcio do consumidor. A ag\u00eancia est\u00e1 regulamentando o tema, mas j\u00e1 avan\u00e7amos sobre dois crit\u00e9rios. Primeiro, entendemos que esse recurso \u00e9 integralmente do consumidor e segundo que ele ser\u00e1 devolvido \u00e0 concess\u00e3o. Ou seja, ele vai reduzir os custos da concess\u00e3o refletindo uma redu\u00e7\u00e3o de tarifa.<\/p>\n\n\n\n O que exatamente s\u00e3o esses R$ 50 bilh\u00f5es?<\/strong> Ent\u00e3o, eu tenho impostos a pagar, de PIS e Cofins, como paguei a mais, eu n\u00e3o vou pagar agora e vou usando o meu saldo, e quando bater de novo [R$ 50 bilh\u00f5es] eu volto a pagar. N\u00e3o \u00e9 que tenho R$ 50 bilh\u00f5es para dar ao consumidor. Esse imposto eu deixo de cobrar na tarifa.<\/p>\n\n\n\n Tem alguma estimativa de em quantos anos isso vai ser feito?<\/strong> Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Andr\u00e9 Pepitone, avaliou que o setor el\u00e9trico passa por um \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d, diante do crescimento do mercado livre, e que n\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es para que o modelo de expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia seja feito\u00a0no […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6625,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[2429,3003,820,53,3002,3170,14,302,3319,792,3327,2256,1949,1555,2199,1760,1229,25,3210,638,850,3325,348,3321,335,3033,3322,924,818,2599,3323,216,1936,2255,1169,1036,3324,2043,54,372,1601,1645,2823,3320,3326],"class_list":["post-6624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-acr","tag-amapa","tag-andre-pepitone","tag-aneel","tag-apagao","tag-belo-monte","tag-ccee","tag-cemig","tag-chesf","tag-cmse","tag-cnpe-07","tag-cofins","tag-conta-covid","tag-cteep","tag-distribuicao","tag-edp","tag-eletronorte","tag-energia","tag-eolicas","tag-furnas","tag-geracao-distribuida","tag-geracao-intermitente","tag-gsf","tag-ie-garanhuns","tag-inadimplencia","tag-lmte","tag-manaus-transmissora-de-energia","tag-mercado-livre-de-energia","tag-mercado-regulado","tag-mp-998","tag-narandiba","tag-ons","tag-pandemia","tag-pis","tag-pld","tag-preco-horario","tag-revisoes-tarifarias","tag-rte","tag-setor-eletrico","tag-stf","tag-subsidios","tag-taesa","tag-termicas-inflexiveis","tag-tp-sul","tag-usinas-solares"],"yoast_head":"\n
Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor apontou que a ag\u00eancia trata como prioridade a abertura do mercado livre, dentro da pauta de moderniza\u00e7\u00e3o do setor. Nesse sentido, ele considerou que o modelo atual, baseado em leil\u00f5es em que distribuidoras declaram suas necessidades, est\u00e1 esgotado dentro do que classificou de um\u00a0“empoderamento do consumidor”.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Pepitone:<\/strong> O ano de 2020 foi uma prova clara que a nossa regula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sempre em constante evolu\u00e7\u00e3o e sempre se moldando aos desafios que a realidade vem nos impondo. \u00c9 importante registrar que o dinamismo regulat\u00f3rio \u00e9 uma caracter\u00edstica cada vez mais necess\u00e1ria para o regulador. Acredito que o ano de 2020 deu uma demonstra\u00e7\u00e3o clara para a sociedade de que a ANEEL est\u00e1 preparada para essa novidade.<\/p>\n\n\n\n
Nossos esfor\u00e7os em 2021 contemplam a adequa\u00e7\u00e3o de procedimentos para as usinas h\u00eddricas, a cria\u00e7\u00e3o de novas formas de remunerar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ancilares e a regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de armazenamento.<\/p>\n\n\n\n
Eu n\u00e3o diria temor. Mas digo que estamos acompanhando esses \u00edndices. A ag\u00eancia tem a informa\u00e7\u00e3o semanal das distribuidoras. Acompanhamos semanalmente como est\u00e1 a evolu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e a gente observa pelos \u00faltimos dados que a inadimpl\u00eancia tem se mostrado num patamar est\u00e1vel. N\u00e3o houve nenhum sobressalto. Mas esse \u00e9 um item que merece aten\u00e7\u00e3o e merece um acompanhamento pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o temos mais o benef\u00edcio a baixa renda e n\u00e3o teremos mais o aux\u00edlio emergencial. N\u00e3o acha que as perspectivas s\u00e3o de uma piora nesse cen\u00e1rio de inadimpl\u00eancia?<\/strong>
Por isso disse que \u00e9 um item que merece aten\u00e7\u00e3o. A gente tem que acompanhar de perto, o que estamos j\u00e1 fazendo. Esses \u00edndices dos \u00faltimos 60 dias demonstram que est\u00e1 comportado, mas n\u00f3s s\u00f3 temos sete dias do ano de 2021, e j\u00e1 vendo esse cen\u00e1rio que voc\u00ea colocou: foi interrompido pelo governo o aux\u00edlio emergencial \u2013 essas medidas financeiras \u2013 o que pode, sim, vir a afetar a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Um novo subs\u00eddio \u00e0 baixa renda pode ser feito?<\/strong>
N\u00e3o existe nenhuma discuss\u00e3o da qual a ag\u00eancia participou no governo sobre isso.
Como a ag\u00eancia avalia a opera\u00e7\u00e3o do sistema diante do cen\u00e1rio h\u00eddrico desafiador que acompanhamos nos \u00faltimos anos?<\/strong>
De fato, come\u00e7amos o ano de 2021 com cen\u00e1rio h\u00eddrico desafiador. As chuvas n\u00e3o aconteceram em outubro, n\u00e3o aconteceram em novembro, em dezembro aconteceu em patamar muito inferior \u00e0 expectativa. Estamos com reservat\u00f3rios em n\u00edvel muito baixo \u2013 ou seja, a regi\u00e3o Sudeste, que representa 70% do armazenamento do pa\u00eds, est\u00e1 na casa dos 19% no n\u00edvel de armazenamento \u2013, ent\u00e3o vai ser um ano tamb\u00e9m desafiador para a opera\u00e7\u00e3o do sistema.
Temos que ficar atentos, com dois olhares: primeiro, a seguran\u00e7a energ\u00e9tica, que \u00e9 o que pauta tudo. E o segundo, \u00e9 a quest\u00e3o do custo, considerando que todo o parque t\u00e9rmico precisa ser acionado. E esse cen\u00e1rio desafiador evidencia falhas no modelo.
Ou seja, a gente identifica que o modelo \u00e9 otimista e sempre enxerga uma \u00e1gua que n\u00e3o existe. Isso faz com que tenhamos que, no \u00e2mbito das discuss\u00f5es do CMSE [Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico], usar o despacho heterodoxo.
Que procedimentos est\u00e3o sendo adotados para tentar reverter essas falhas no modelo operativo?<\/strong>
A gente tem que tomar cuidados. Primeiro, o que vai balizar todas as a\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia \u00e9 a seguran\u00e7a. Todas as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas para que tenhamos seguran\u00e7a energ\u00e9tica. Mas temos que ter aten\u00e7\u00e3o a um fator que \u00e9 custo, porque essa seguran\u00e7a energ\u00e9tica vai implicar em despachos de usinas t\u00e9rmicas e que ter\u00e1 um custo associado e essa conta ser\u00e1 paga pelos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A MP 998 \u00e9 uma medida provis\u00f3ria importante para realoca\u00e7\u00e3o de custos na regi\u00e3o Norte, sobretudo. Traz uma efici\u00eancia nessa aloca\u00e7\u00e3o de custos e desonera bastante os consumidores da regi\u00e3o Norte. Ent\u00e3o, \u00e9 uma medida que precisa ser aprovada.
Entretanto, caso ela n\u00e3o venha a ser [aprovada], a gente tem que as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que foram constitu\u00eddas durante a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria ficam v\u00e1lidas. O Congresso Nacional, caso a MP n\u00e3o seja convertida em lei, pode editar um decreto do Legislativo para lhes dar o tratamento.
Vamos supor, que seja por absurdo, que a MP 998 n\u00e3o seja convertida em lei, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o diz que o Congresso Nacional pode editar um decreto legislativo para dar os tratamentos para manter a efic\u00e1cia das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que foram constitu\u00eddas durante a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Caso esse decreto legislativo n\u00e3o seja editado, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas em decorr\u00eancia dos atos praticados durante a vig\u00eancia consigam ser por ela regidas.
A 998, caso perca a validade e n\u00e3o seja editado decreto legislativo, as revis\u00f5es de reajustes tarif\u00e1rios que foram realizadas pela ANEEL durante a vig\u00eancia da MP dever\u00e3o ser consideradas atos jur\u00eddicos perfeitos, e devem ser preservados mesmo ap\u00f3s a perda de vig\u00eancia da MP. Para o futuro, a gente, infelizmente, n\u00e3o vai poder mais usar os comandos da MP.
Temas como fim de subs\u00eddios para fios, por exemplo, deixariam de valer, ent\u00e3o.<\/strong>
Isso tudo perderia a efic\u00e1cia. O que seria uma pena, tendo em vista que, na nossa gest\u00e3o na ag\u00eancia, conseguimos avan\u00e7ar nessa pauta estruturante do setor, que \u00e9 o fim do subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Na realidade, o que pesa n\u00e3o \u00e9 nem o desconto no fio do gerador, \u00e9 o desconto no fio de quem compra a energia do gerador. Esse desconto ele ultrapassa os R$ 3 bilh\u00f5es de reais, que \u00e9 rateado por consumidores de todo o Brasil, o que n\u00e3o se justifica.
Houve uma diverg\u00eancia na ANEEL sobre os dados de entrada para forma\u00e7\u00e3o do PLD. \u00c9 uma quest\u00e3o na qual a ag\u00eancia pretende se desdobrar?<\/strong>
Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o importante, inclusive, que a ANEEL levou ao CMSE na \u00faltima quarta-feira. Considerando essa adversidade hidrol\u00f3gica que estamos vivenciando, o ONS soltou of\u00edcio para diversos comit\u00eas de bacia demandando que fossem retiradas as restri\u00e7\u00f5es [de vaz\u00e3o], a exemplo do que aconteceu com o S\u00e3o Francisco.
A situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica est\u00e1 resolvida na opera\u00e7\u00e3o do ONS. Entretanto, tem o efeito disso no mercado, na CCEE [C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica]. Isso tem que ser resolvido at\u00e9 para a gente evitar uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o no setor. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que se tem e \u00e9 um encaminhamento que precisa ser delineado.
Agora mesmo, estamos com situa\u00e7\u00e3o que at\u00e9 a CCEE soltou um comunicado em que houve uma altera\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o da Volta Grande do Xingu que afeta Belo Monte. Isso vai ser tratado do ponto vista operacional, entretanto n\u00e3o vai ter efeito do ponto de vista de mercado. \u00c9 uma decis\u00e3o que cabe a CCEE e ONS tomar e a ANEEL atua como entidade revisora, se for o caso.
Como lidar com essa quest\u00e3o no \u00e2mbito do pre\u00e7o hor\u00e1rio?<\/strong>
N\u00f3s temos que tratar um trade off entre a seguran\u00e7a do mercado com as informa\u00e7\u00f5es e a efetividade do sinal de pre\u00e7o que est\u00e1 sendo dado. Porque se a gente n\u00e3o representa a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica no sinal de pre\u00e7o, s\u00f3 daqui a um m\u00eas, eu estou operando com um pre\u00e7o que n\u00e3o est\u00e1 representando a realidade. Entretanto, eu tenho toda essa preocupa\u00e7\u00e3o dessa discuss\u00e3o da seguran\u00e7a, que \u00e9 muito relevante tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o de energia no estado do Amap\u00e1 est\u00e1 sendo realizada pela ANEEL com base nas constata\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que foram trazidas no Relat\u00f3rio de An\u00e1lise da Perturba\u00e7\u00e3o, o RAP. Esse relat\u00f3rio foi emitido pelo ONS no dia 4 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A interrup\u00e7\u00e3o de energia do Amap\u00e1 traz ensinamentos importantes para a gente. Acho que todo blecaute gera aprimoramentos. E, nesse evento em particular, a gente constatou a necessidade de aperfei\u00e7oar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico. A diretoria deu uma determina\u00e7\u00e3o que fosse instaurado processo administrativo com o prop\u00f3sito de aprimorar o regulamento sobre comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia grave e indisponibilidade prolongada na rede de transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ANEEL expediu nove of\u00edcios para uma quantidade abrangente de transmissoras questionando, solicitando informa\u00e7\u00f5es, sobre as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo executadas e prazo para retorno dos equipamentos que est\u00e3o indispon\u00edveis. E a gente at\u00e9 fazendo tamb\u00e9m uma an\u00e1lise de factibilidade sobre a previs\u00e3o indicada por essas transmissoras para retomar esse equipamento.<\/p>\n\n\n\n
Essa agenda j\u00e1 est\u00e1 endere\u00e7ada na moderniza\u00e7\u00e3o do setor. Ent\u00e3o, estamos vivenciando agora um divisor de \u00e1guas. Olhando para tr\u00e1s, a expans\u00e3o acontecia no mercado regulado. A distribuidora fazia seu planejamento de mercado, dizia quanto ia crescer, o governo somava o crescimento de todas elas, fazia o leil\u00e3o e dava o contrato de 30 anos aos geradores.<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo, temos a agenda de GD [gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda] que j\u00e1 est\u00e1 tirando bastante consumidor do mercado regulado, que s\u00e3o mais de 4.800 MW. Ou seja, o mercado regulado n\u00e3o tem mais como ser respons\u00e1vel por responder pela expans\u00e3o do sistema, \u00e9 um fato.<\/p>\n\n\n\n
Percebe-se que existem agentes favor\u00e1veis a esse modelo de energia como commodity, mas, por exemplo, t\u00e9rmicas defendem contratos mais de longo prazo…<\/strong>
Ela vai ter que ter esse contrato, mas esse contrato n\u00e3o vai ser nos moldes de hoje, que eu fa\u00e7o com a distribuidora. Vai ser nos moldes do lastro. Quem est\u00e1 com lastro, que \u00e9 a t\u00e9rmica, que s\u00e3o as hidr\u00e1ulicas, [eles] v\u00e3o fazer esse contrato com a carga. Esse \u00e9 o futuro, e estamos vivendo justamente essa turbul\u00eancia da transi\u00e7\u00e3o que \u00e9 natural do processo.<\/p>\n\n\n\n
Como est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o da ANEEL com as distribuidoras ap\u00f3s esse embate sobre as RTEs?<\/strong>
O que a gente pode dizer \u00e9 o seguinte: no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico das distribuidoras, logo em seguida \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da Conta-Covid, tivemos um debate amplo com o segmento, com a pr\u00f3pria Abradee [entidade que representa as distribuidoras], e avan\u00e7amos em medidas estruturais como deve ser feito. A diverg\u00eancia \u00e9 natural do processo e \u00e9 rica, mas desde que ela fique sendo tratada aqui na ag\u00eancia e n\u00e3o ocupe outras esferas.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do processo, de fato, acho que algumas distribuidoras elevaram o tom. Mas acho que, fruto da abertura e di\u00e1logo que a ag\u00eancia tem com o mercado, a gente conseguiu, diante de di\u00e1logo, de fato, trazer de novo as quest\u00f5es para o campo t\u00e9cnico, para o campo da ag\u00eancia, porque transitar na esfera pol\u00edtica e na esfera do Judici\u00e1rio n\u00e3o ajuda a resolver.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia imprime no pa\u00eds uma agenda muito forte de desonera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. O que contribuiu sobremaneira para reduzir tarifas em 2019, foi a quita\u00e7\u00e3o antecipada da conta ACR. Em 2020, que vai ficar um \u00edndice baixo, foi a Conta-Covid. Em 2021, o que vai contribuir para que a gente continue com patamar razo\u00e1vel, ser\u00e1 essa decis\u00e3o do STF sobre o c\u00e1lculo de PIS e Cofins nas tarifas de energia, do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o impostos que foram pagos \u2013 PIS e Cofins pagos sobre o ICMS [das tarifas] \u2013 que o STF entendeu que \u00e9 inconstitucional. \u00c9 um recurso que o consumidor pagou. N\u00e3o \u00e9 que existe um fundo com R$ 50 bilh\u00f5es. O consumidor pagou R$ 50 bilh\u00f5es de impostos. Ent\u00e3o, agora, nos processos tarif\u00e1rios futuros, ele tem um encontro de contas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o temos esse valor em anos, porque cada concession\u00e1ria tem uma realidade. Mas o que tem sido colocado para gente \u00e9 que essa recupera\u00e7\u00e3o do ICMS ela transcorreria entre tr\u00eas e cinco anos. Mas ainda estamos avaliando esse prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"