{"id":6673,"date":"2021-01-25T08:00:00","date_gmt":"2021-01-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6673"},"modified":"2021-01-22T10:19:49","modified_gmt":"2021-01-22T13:19:49","slug":"usando-valores-proprios-antt-calcula-tarifa-da-transicao-da-dutra-em-40-da-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/usando-valores-proprios-antt-calcula-tarifa-da-transicao-da-dutra-em-40-da-atual\/","title":{"rendered":"Usando valores pr\u00f3prios, ANTT calcula tarifa da transi\u00e7\u00e3o da Dutra em 40% da atual"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresentou na \u00faltima quinta-feira (21) para avalia\u00e7\u00e3o p\u00fablica sua proposta para a tarifa calculada da concess\u00e3o da CCR NovaDutra durante o per\u00edodo que ela poder\u00e1 administrar a rodovia ap\u00f3s o fim do contrato. Os documentos da Tomada de Subs\u00eddios 01\/2021 est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0neste link<\/a>.

A tarifa calculada \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de quanto a empresa necessita para realizar os servi\u00e7os necess\u00e1rios de manuten\u00e7\u00e3o da rodovia e presta\u00e7\u00e3o de apoio aos usu\u00e1rios no per\u00edodo de um ano que est\u00e1 previsto para ela ficar al\u00e9m do contrato. Esse per\u00edodo pode ser ampliado por mais seis meses.

O valor estimado foi de R$ 6,15682 nas pra\u00e7as principais. Mas os usu\u00e1rios v\u00e3o seguir pagando R$ 15,20, a tarifa atual, durante o ano. O valor a menos (cerca de 40%)\u00a0\u00e9 porque, no per\u00edodo al\u00e9m do previsto em contrato, n\u00e3o h\u00e1 mais amortiza\u00e7\u00e3o de investimentos feitos pela concession\u00e1ria e nem previs\u00e3o de obras de amplia\u00e7\u00e3o. Por isso, a remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria pode ser menor.

A diferen\u00e7a entre a tarifa calculada e a tarifa cobrada ser\u00e1 depositada em uma conta espec\u00edfica e servir\u00e1 para quitar d\u00edvidas com a empresa em caso de reequil\u00edbros contratuais positivos em favor dela. Os processos de reequil\u00edbrio ainda est\u00e3o em andamento e n\u00e3o h\u00e1 um valor estimado de quanto seriam.

Prazo at\u00e9 28 de fevereiro<\/strong>
A minuta de termo aditivo fica dispon\u00edvel para receber contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 2 de fevereiro. O aditivo precisa ser assinado entre a ag\u00eancia e a concession\u00e1ria antes de 28 de fevereiro, quando o contrato de 25 anos se encerra.\u00a0

A inten\u00e7\u00e3o inicial do governo era licitar a concess\u00e3o desse trecho num novo modelo, a chamada Liga\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo-Rio de Janeiro, que incluiria al\u00e9m de\u00a0trecho da atual NovaDutra uma parte\u00a0da BR-101 entre os dois estados.

Mas houve atraso nos estudos que, desde o fim do ano passado, est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle \u00e9 que ser\u00e1 marcado o leil\u00e3o para escolher um novo operador para o trecho.

Em nota, a\u00a0CCR NovaDutra\u00a0informou que “mant\u00e9m o compromisso de contribuir com o desenvolvimento e a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura brasileira e segue operando e administrando a rodovia Presidente Dutra de acordo com suas obriga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o t\u00e9rmino do seu contrato que acontece em 28 de fevereiro de 2021, com o mesmo padr\u00e3o de excel\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o”. Sobre a extens\u00e3o do per\u00edodo do atual contrato de concess\u00e3o, a concession\u00e1ria informou que segue acompanhando o processo para avaliar as condi\u00e7\u00f5es do aditivo.

Portaria do minist\u00e9rio<\/strong>
A Tomada de Subs\u00eddios 01\/2021 foi lan\u00e7ada no mesmo dia que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura publicou a Portaria 3, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>. A norma do minist\u00e9rio\u00a0estabeleceu as diretrizes e procedimentos para extens\u00e3o de prazo de contratos da 1\u00aa Etapa do Programa de Concess\u00f5es de Rodovias Federais, que inclui a NovaDutra e tem outras duas concess\u00f5es vigentes, a Concer e a CRT, ambas no Rio de Janeiro.

O ato instituiu a pol\u00edtica tarif\u00e1ria at\u00e9 a conclus\u00e3o dos certames licitat\u00f3rios. No caso da CRT, a consulta p\u00fablica est\u00e1 em andamento neste m\u00eas. J\u00e1 no caso da Concer, o governo ainda n\u00e3o terminou os estudos de viabilidade e anunciou que pretende deixar a rodovia sem concession\u00e1rio quando o contrato acabar.\u00a0

De acordo com a portaria, “o valor da tarifa a ser cobrada nas pra\u00e7as de ped\u00e1gio ser\u00e1 a tarifa vigente ao tempo da celebra\u00e7\u00e3o do termo aditivo, ou outro valor inferior determinado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura”.\u00a0

O minist\u00e9rio permitiu que a ANTT calcule um valor de ressarcimento pelos custos de manuten\u00e7\u00e3o da via ao longo do aditivo.\u00a0Caso as tarifas permitidas sejam maiores que o valor dos custos, elas dever\u00e3o ser “mantidas em contas separadas da concess\u00e3o”.

Conflito com o TCU na Concepa<\/strong>
Na primeira concess\u00e3o da 1\u00aa Etapa em que foi necess\u00e1rio fazer um c\u00e1lculo desse, a da Concepa, no Rio Grande do Sul, encerrada em 2017, houve conflito com o TCU sobre os valores.\u00a0

Ap\u00f3s a ANTT reduzir as tarifas aos usu\u00e1rios em 50%, os t\u00e9cnicos do tribunal apontaram que os valores ainda seriam elevados e indicaram que, na renova\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o primeiro ano do aditivo, a tarifa deveria cair mais 50%. A concession\u00e1ria n\u00e3o topou e a estrada ficou quase um ano sendo cuidada pelo governo federal at\u00e9 que o novo concession\u00e1rio assumisse.

Para evitar as cr\u00edticas que levaram o TCU a emitir o Ac\u00f3rd\u00e3o 1.098\/2018 (dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>), suspendendo a decis\u00e3o da ag\u00eancia, a ANTT usou desta vez outra metodologia de c\u00e1lculo para estabelecer a tarifa calculada, n\u00e3o se utilizando de dados da concession\u00e1ria.\u00a0

Os valores para os custos dos servi\u00e7os da concession\u00e1ria usados para estabelecer a tarifa foram as m\u00e9dias dos estudos de viabilidade feitos para concess\u00f5es ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, na tentativa de evitar influ\u00eancia da concession\u00e1ria sobre o valor.

Inspe\u00e7\u00e3o acreditada<\/strong>
Tamb\u00e9m na quinta-feira (21), a ANTT lan\u00e7ou a\u00a0Portaria 13<\/a>\u00a0da Superintend\u00eancia de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria, disciplinando a “solicita\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o e a aprecia\u00e7\u00e3o de certificado de inspe\u00e7\u00e3o acreditada de projetos de engenharia no \u00e2mbito da superintend\u00eancia”.

O modelo de inspe\u00e7\u00e3o acreditada permite que as concession\u00e1rias entreguem projetos com esse tipo de certifica\u00e7\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia, que poderia de posse da certifica\u00e7\u00e3o fazer uma an\u00e1lise mais r\u00e1pida para liberar as obras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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