{"id":6676,"date":"2021-01-27T08:00:00","date_gmt":"2021-01-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6676"},"modified":"2021-01-22T10:42:56","modified_gmt":"2021-01-22T13:42:56","slug":"contratos-operacionais-vao-dar-regras-para-relacao-de-ferrovias-e-operadores-independentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/contratos-operacionais-vao-dar-regras-para-relacao-de-ferrovias-e-operadores-independentes\/","title":{"rendered":"Contratos operacionais v\u00e3o dar regras para rela\u00e7\u00e3o de ferrovias e operadores independentes"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As novas regras para a exist\u00eancia dos OFIs (Operadores Ferrovi\u00e1rios Independentes), empresas que podem utilizar a ferrovia sem ter a concess\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o delas, equiparou essas companhias aos usu\u00e1rios de ferrovias nas negocia\u00e7\u00f5es com as concession\u00e1rias.

Com isso, os OFIs v\u00e3o poder solicitar \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) interven\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia em quest\u00f5es que levem a diverg\u00eancias operacionais ou at\u00e9 mesmo concorrenciais entre as concession\u00e1rias e operadores independentes.

Essa foi a forma da ag\u00eancia para tentar proteger as companhias que quiserem usar as ferrovias com seu pr\u00f3prio maquin\u00e1rio de poss\u00edveis abusos das concession\u00e1rias que t\u00eam o monop\u00f3lio do transporte de carga das regi\u00f5es em que atuam.

“O poder do monopolista n\u00e3o pode sobrepujar o interesse p\u00fablico do servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio”, afirmou o superintendente de Ferrovias da ANTT, Jean Mafra.

O formato de equiparar os OFIs a usu\u00e1rios recebeu cr\u00edticas do presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios) \u2013 leia a avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de estar previsto em regras desde o in\u00edcio das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, o OFI nunca se tornou efetivo no pa\u00eds. Apenas quatro empresas conseguiram habilita\u00e7\u00e3o para operar, mas nenhuma delas efetivamente operou no setor.

De acordo com o superintendente de Ferrovias da ANTT, a regra que estava em vigor at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 5.920\/2020 teria que ser mudada porque foi concebida num momento em que a diretriz do setor ferrovi\u00e1rio era para o chamado modelo open access, abandonado em 2016.

Por isso, a mudan\u00e7a foi colocada na agenda regulat\u00f3ria da ag\u00eancia, passou por audi\u00eancia p\u00fablica e ficou pronta no fim do ano passado. Uma das inten\u00e7\u00f5es era tornar ainda mais simples o pedido das empresas junto \u00e0 ANTT.

“Tinham muitas amarras na norma que simplificamos para ter mais incentivos”, revelou Mafra.

Carolina Fidalgo, s\u00f3cia da Renn\u00f3 Penteado Sampaio Advogados e professora de Direito Administrativo da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UERJ, avaliou que a ag\u00eancia simplificou expressivamente as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o das empresas interessadas em obter autoriza\u00e7\u00e3o para operar com OFI na nova resolu\u00e7\u00e3o.

Na Resolu\u00e7\u00e3o 4.348\/2014 eram previstas exig\u00eancias como a elabora\u00e7\u00e3o de um plano econ\u00f4mico que contemplasse a previs\u00e3o de tr\u00e1fego, receitas, evolu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais e as fontes de financiamento, por exemplo.

“Essas exig\u00eancias foram substitu\u00eddas por uma lista simples de documenta\u00e7\u00e3o e pela apresenta\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, al\u00e9m do dever de contrata\u00e7\u00e3o de seguros, que j\u00e1 existia”, explicou a professora, para quem o COE pode dar acesso efetivo ao sistema ferrovi\u00e1rio aos OFIs.

Exig\u00eancias para seguran\u00e7a<\/strong>
Mesmo com a simplifica\u00e7\u00e3o, segundo Mafra, h\u00e1 ainda exig\u00eancias que precisam ser cobradas para que a opera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria tenha seguran\u00e7a e seja feita de forma adequada para os clientes, como a exig\u00eancia de seguros, por exemplo, que ficou a cargo da ANTT.

Mas toda a parte de regras operacionais e comerciais ficar\u00e1 para ser acordada entre o OFI e a concession\u00e1ria atrav\u00e9s do chamado COE (Contrato Operacional Espec\u00edfico), que tem uma resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.

Esse \u00e9 o tipo de contrato que j\u00e1 \u00e9 feito entre as concession\u00e1rias existentes para regular o chamado direito de passagem (quando uma concession\u00e1ria usa trechos de outras para transitar). Segundo Mafra, a novidade da atual regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 equiparar o OFI a uma concession\u00e1ria nas negocia\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do uso desse instrumento.

H\u00e1, no entanto, uma diferen\u00e7a, segundo Mafra. Nos COEs entre concession\u00e1rias, a empresa que passa pela malha n\u00e3o pode pegar carga na malha da concorrente. Essa regra n\u00e3o valer\u00e1 para os OFIs.

Por enquanto, segundo Mafra, n\u00e3o houve pedidos para novos operadores ferrovi\u00e1rios na ag\u00eancia. Segundo ele, houve consultas de empresas para conhecer o funcionamento e h\u00e1 grande expectativa da ag\u00eancia para que, desta vez, tenha-se pelo menos uma empresa para iniciar a opera\u00e7\u00e3o com OFI.

Defesa da simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
O estudo “Regula\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria No Brasil – Propostas para simplifica\u00e7\u00e3o e aumento de efic\u00e1cia da regula\u00e7\u00e3o do setor ferrovi\u00e1rio”, realizado pelo BCG (Boston Consulting Group), indica que o pa\u00eds vai precisar de investimentos privados para desenvolver o setor de ferrovias. O trabalho est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

Para isso, o foco deve ser numa regula\u00e7\u00e3o simplificada para diminuir custos operacionais e permitir as negocia\u00e7\u00f5es livres entre privados, com interven\u00e7\u00f5es em quest\u00f5es onde houver demonstrada a chamada depend\u00eancia do transportador pelo transporte ferrovi\u00e1rio, inclusive no que trata de operadores independentes.\u00a0

Para Thiago Cardoso, s\u00f3cio e diretor de Infraestrutura do BCG no Brasil, nos locais onde os operadores ferrovi\u00e1rios independentes tiveram maior desenvolvimento foi necess\u00e1rio ter regras mais simples para que eles pudessem operar. Segundo ele, em alguns pa\u00edses, h\u00e1 at\u00e9 mesmo empresas familiares que operam pequenas rotas ferrovi\u00e1rias e que n\u00e3o t\u00eam como cumprir com as mesmas regras de grandes companhias do setor, citando especialmente as trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

‘Equipara\u00e7\u00e3o de OFIs a usu\u00e1rios \u00e9 ponto negativo’<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Fernando Paes, afirmou que a equipara\u00e7\u00e3o feita pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) dos OFIs (Operadores Ferrovi\u00e1rios Independentes) aos usu\u00e1rios da ferrovia \u00e9 um ponto negativo do normativo.<\/p>\n\n\n\n

“Achamos que isso n\u00e3o \u00e9 correto. Nem sempre ele tem, como no caso do usu\u00e1rio, hipossufici\u00eancia. Criticamos o ponto ainda nas audi\u00eancias p\u00fablicas, mas foi mantido. Isso pode trazer desequil\u00edbrio indesej\u00e1vel”, afirmou Paes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defendia que a resolu\u00e7\u00e3o mantivesse alguns requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos que os OFIs teriam que cumprir. Segundo ele, diminuir requisitos \u00e9 importante para reduzir as barreiras de entrada, mas deixar todos eles para serem discutidos num contrato privado (o COE) pode representar um risco para a seguran\u00e7a nas ferrovias e levar a discuss\u00f5es jur\u00eddicas “gigantescas”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com Paes, foi importante na vota\u00e7\u00e3o final da proposta a retirada, pelos diretores da ag\u00eancia, de artigos que restringiriam a participa\u00e7\u00e3o no OFI de empresas com partes relacionadas aos atuais s\u00f3cios das concession\u00e1rias ferrovi\u00e1rias, o que para ele tamb\u00e9m seria uma barreira de entrada.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor da associa\u00e7\u00e3o, os principais entraves \u00e0 exist\u00eancia de OFIs no Brasil s\u00e3o barreiras econ\u00f4micas naturais do pr\u00f3prio setor ferrovi\u00e1rio e que ainda n\u00e3o tiveram o tratamento adequado por parte da ag\u00eancia e da legisla\u00e7\u00e3o.

Segundo ele, \u00e9 dif\u00edcil para uma empresa de menor porte operar em escalas menores que as atuais ferrovias e, ainda assim, serem competitivas, se n\u00e3o houver uma regula\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel para elas em termos de cumprimentos de regras setoriais e de seguran\u00e7a, por exemplo, que ser\u00e3o as mesmas para todas.<\/p>\n\n\n\n

“Faltam um pouco as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis e menos onerosas para essas empresas operarem. Ser\u00e1 preciso tratar desigualmente os desiguais”, afirmou o diretor. <\/p>\n\n\n\n

Incentivos para short lines<\/strong>
Paes defende que o PLS 261 do Senado, que o governo quer transformar num novo marco legal de ferrovias instituindo o processo de autoriza\u00e7\u00e3o, possa criar mecanismos para incentivar as chamadas short lines, linhas de menor dist\u00e2ncia e fora dos troncos ferrovi\u00e1rios, que para ele s\u00e3o onde os OFIs teriam mais chance de serem competitivos.<\/p>\n\n\n\n

Nessas linhas, a legisla\u00e7\u00e3o poderia autorizar a manuten\u00e7\u00e3o dos trilhos e o transporte de carga de uma forma mais simples, o que traria incentivos econ\u00f4micos para mais operadores. Segundo o dirigente da associa\u00e7\u00e3o, as empresas est\u00e3o apoiando o governo com estudos para encontrar voca\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias para trechos que est\u00e3o sendo devolvidos nos processos de renova\u00e7\u00e3o antecipada das concession\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As novas regras para a exist\u00eancia dos OFIs (Operadores Ferrovi\u00e1rios Independentes), empresas que podem utilizar a ferrovia sem ter a concess\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o delas, equiparou essas companhias aos usu\u00e1rios de ferrovias nas negocia\u00e7\u00f5es com as concession\u00e1rias. 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