{"id":6685,"date":"2021-01-28T08:00:00","date_gmt":"2021-01-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6685"},"modified":"2025-02-14T12:16:34","modified_gmt":"2025-02-14T15:16:34","slug":"apos-20-anos-antt-mudara-modelo-de-regulacao-de-concessoes-rodoviarias-e-busca-adesao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/apos-20-anos-antt-mudara-modelo-de-regulacao-de-concessoes-rodoviarias-e-busca-adesao-de-empresas\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 20 anos, ANTT mudar\u00e1 modelo de regula\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e busca ades\u00e3o de empresas"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais do pa\u00eds v\u00e3o passar pela mais profunda transforma\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do programa, na d\u00e9cada de 1990. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) come\u00e7a, nas pr\u00f3ximas semanas, a colocar em pr\u00e1tica o RCR (Regulamento de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), que vai mudar completamente a forma como s\u00e3o feitos os contratos de gest\u00e3o das rodovias, sua execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.

O ponto base ser\u00e1 alterar o modelo de regula\u00e7\u00e3o, que deixar\u00e1 de ser por contrato, para o chamado modelo de regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, significa que as regras para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o dadas pelas normas aprovadas na ag\u00eancia e v\u00e3o valer igualmente para todas as concess\u00f5es.

O diagn\u00f3stico de que a mudan\u00e7a era necess\u00e1ria partiu do que se considerou, dentro da Superintend\u00eancia de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria da ANTT, como ingerenci\u00e1vel o modelo atual, por contrato. Nos 27 anos de concess\u00f5es federais, s\u00e3o consideradas quatro etapas, com 22 contratos em vigor.

Mas cada rodada teve um modelo contratual diferente diferente da anterior e h\u00e1 contratos diferentes dentro das rodadas.

“\u00c9 ingerenci\u00e1vel. Um obst\u00e1culo para a gest\u00e3o”, afirmou o superintendente do setor, Andr\u00e9 Freire. “Cada rodada precisa de uma coordena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para gerenciar os contratos.”

Mas, al\u00e9m de ter modelos contratuais diferentes, a superintend\u00eancia ainda tem que lidar com 65 normas e especifica\u00e7\u00f5es que surgiram ao longo da vida da ag\u00eancia, que foi criada ap\u00f3s os primeiros contratos estarem j\u00e1 em andamento. A an\u00e1lise foi que algumas dessas normas eram contradit\u00f3rias entre elas e com os contratos.

“H\u00e1 d\u00favidas por parte dos concession\u00e1rios sobre se devem cumprir a norma ou o contrato”, declarou o superintendente.

Outra vantagem apontada pelo superintendente \u00e9 que uma regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria torna menos complexas revis\u00f5es contratuais ao longo da execu\u00e7\u00e3o, o que tem sido um problema para a ag\u00eancia ao longo dos anos.

“\u00c9 ilus\u00f3rio achar que no ano zero voc\u00ea celebra um contrato e no ano 20 o contrato vai ser suficiente. A ideia \u00e9 que, por norma da ag\u00eancia, se tenha maleabilidade temporal para que a concess\u00e3o se adapte e melhore a gest\u00e3o contratual.”

Cinco etapas<\/strong>
O marco \u00fanico para o setor ser\u00e1 realizado ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, segundo Freire. At\u00e9 novembro deste ano, ser\u00e3o colocadas em audi\u00eancia p\u00fablica cinco propostas de norma que v\u00e3o passar pelas cr\u00edticas da sociedade.
  
As cinco normas s\u00e3o divididas em temas: 1) normas gerais; 2) obras e servi\u00e7os; 3) gest\u00e3o econ\u00f4mica; 4) fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es; 5) resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e encerramento dos contratos. A proposta para normas gerais do RCR deve ir nas pr\u00f3ximas duas semanas para decis\u00e3o da diretoria sobre levar \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica.

Freire acredita que 70% dos temas estar\u00e3o conclu\u00eddos nessa primeira etapa, prevista para terminar neste ano. Os dois anos seguintes ser\u00e3o usados para debater com as concession\u00e1rias temas mais complexos. Freire citou como exemplo as regras de fatores que impactam as tarifas.

Ades\u00e3o<\/strong>
Segundo o superintendente, nenhuma concession\u00e1ria atual ser\u00e1 obrigada a alterar o seu contrato ap\u00f3s a nova regra. A ideia, segundo ele, \u00e9 criar mecanismos no RCR que atraiam as companhias a aderirem ao novo modelo, que para ele tamb\u00e9m facilitar\u00e1 a vida dessas empresas.

De acordo com Freire, as diretrizes do RCR foram levadas ao conhecimento das companhias e tiveram boa recep\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 modificar v\u00e1rias normas para tornar a burocracia para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos menos custosa \u00e0s empresas e para a ag\u00eancia, criando por exemplo mecanismo de certifica\u00e7\u00e3o acreditada.

Outro ponto de atra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mudan\u00e7as na forma como se regulam as receitas acess\u00f3rias, com maior liberdade para os concession\u00e1rios explorarem esse tipo de receita, hoje com regras que criam poucos incentivos para seu uso. Haver\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as na matriz de infra\u00e7\u00f5es e penalidades, que para Andr\u00e9 Freire incentivam hoje as empresas a judicializarem o pagamento.

Regula\u00e7\u00e3o responsiva<\/strong>
Haver\u00e1 ainda o que o superintendente chama de mecanismo de regula\u00e7\u00e3o responsiva, com a classifica\u00e7\u00e3o das empresas por pelo menos tr\u00eas diferentes n\u00edveis, e, a partir deles, elas ter\u00e3o benef\u00edcios e puni\u00e7\u00f5es. 

Andr\u00e9 Freire garante que o formato ser\u00e1 melhor que o da Resolu\u00e7\u00e3o 5.859, que trata de \u00edndices de inexecu\u00e7\u00e3o contratual para indicar se as empresas podem ou n\u00e3o inserir obras nas chamadas revis\u00f5es quinquenais. A norma sofreu muitas cr\u00edticas das empresas e acabou sendo inefetiva, segundo Freire, pelo seu alto custo de execu\u00e7\u00e3o.

“At\u00e9 hoje continuamos sem conseguir fazer nenhuma quinquenal”, disse Freire, que afirmou que a regra que impede reajustes pr\u00e9vios nas tarifas de ped\u00e1gio antes da execu\u00e7\u00e3o das obras ser\u00e1 revista. “N\u00e3o d\u00e1 para tratar um Contorno de Florian\u00f3polis da mesma forma que tratamos de uma passarela.”

Questionamentos do TCU<\/strong>
Fernando Feitosa, gerente de Regula\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia, afirmou que um fator levado em considera\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do RCR foram as decis\u00f5es tomadas ao longo dos anos por \u00f3rg\u00e3os de controle, em especial o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), sobre as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. 

Segundo ele, a resposta a v\u00e1rios questionamentos do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o dadas pelo novo regulamento, que ter\u00e1 uma rodada de apresenta\u00e7\u00e3o aos controladores.

“Visualizamos o TCU como um importante player na elabora\u00e7\u00e3o das nossas pol\u00edticas. Entendemos o papel deles. As considera\u00e7\u00f5es que fizeram ser\u00e3o agora adotadas em alguma medida, como entendemos pertinente”, disse Feitosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais do pa\u00eds v\u00e3o passar pela mais profunda transforma\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do programa, na d\u00e9cada de 1990. 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