Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cr\u00edtica mais presente entre os representantes do setor privado na audi\u00eancia p\u00fablica da desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo) foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o futuro concession\u00e1rio que ser\u00e1 a autoridade portu\u00e1ria e os atuais arrendat\u00e1rios que assinaram contratos com uma autoridade estatal. Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A cr\u00edtica mais presente entre os representantes do setor privado na audi\u00eancia p\u00fablica da desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo) foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o futuro concession\u00e1rio que ser\u00e1 a autoridade portu\u00e1ria e os atuais arrendat\u00e1rios que assinaram contratos com uma autoridade estatal. Foi un\u00e2nime entre os […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6750,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[207,86,557,3277,103,1447,3504,1146,1147,192,811,2094,3506,3503,3505,3502],"class_list":["post-6749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-abtp","tag-antaq","tag-atp","tag-barra-do-riacho","tag-bndes","tag-bruno-pinheiro","tag-cleverson-aroeira","tag-codesa","tag-companhia-docas-do-espirito-santo","tag-desestatizacao","tag-diogo-piloni","tag-fenop","tag-jesualdo-silva","tag-julio-castiglione","tag-murilo-barbosa","tag-sergio-aquino"],"yoast_head":"\n
Foi un\u00e2nime entre os participantes que as regras colocadas nas minutas n\u00e3o dariam a garantia de que os contratos ser\u00e3o respeitados. S\u00e9rgio Aquino, presidente da Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias), explicou que deixar a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios)\u00a0ser\u00a0ambiente de solu\u00e7\u00e3o de conflito quando os arrendat\u00e1rios n\u00e3o concordarem com altera\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usula contratual \u00e9, na pr\u00e1tica, n\u00e3o respeitar contratos.
Julio Castiglione, atual presidente da Codesa, repetiu o discurso dos representantes do governo de que o pilar do modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 o respeito aos contratos. Mas admitiu que, se h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que isso n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo, ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar o que foi feito e apresentar melhor o que foi demonstrado.
Outra cr\u00edtica generalizada foi \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o apenas dos atuais arrendat\u00e1rios no grupo de controle da futura autoridade portu\u00e1ria. Para os participantes, as regras restringem\u00a0quem \u00e9 operador nos portos administrados pela\u00a0Codesa, mas n\u00e3o a terminais concorrentes que operam na mesma regi\u00e3o, por exemplo.
“O modelo tem que abrir as portas para novos operadores e de forma alguma explorar de forma monopolista. Qualquer abuso de poder de mercado ser\u00e1 proibido”, disse o diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) Cleverson Aroeira.
O presidente da ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados), Murilo Barbosa, tamb\u00e9m fez cr\u00edticas \u00e0 forma como est\u00e3o sendo tratados os TUPs (terminais de uso privado) que operam em Barra do Riacho, um porto mais ao norte do estado que n\u00e3o tem \u00e1reas p\u00fablicas operadas, apenas TUPs foram instalados, e foi colocado no processo para ser \u00e1rea de desenvolvimento do novo operador.
Houve ainda cr\u00edticas, inclusive do diretor-presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Jesualdo Silva, ao modelo que foi apresentado de tarifas para os acessos mar\u00edtimos e terrestres, que ser\u00e3o regulados, de acordo com Aroeira, por um modelo de tarifas limitadas a uma receita bruta anual.
Bruno Pinheiro, superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da ANTAQ, afirmou que o tema das tarifas de acesso\u00a0foi o mais discutido com a ag\u00eancia, e o modelo apresentado, que trabalha com uma faixa de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria, foi considerado adequado.
Segundo Diogo Piloni, secret\u00e1rio de Portos, o modelo que est\u00e1 sendo usado n\u00e3o copiou a desestatiza\u00e7\u00e3o dos portos australianos \u2013 onde o processo recebeu cr\u00edticas por aumentos de tarifa p\u00f3s-privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, foram feitas adapta\u00e7\u00f5es para evitar efeitos como a explos\u00e3o tarif\u00e1ria.
Houve ainda participa\u00e7\u00f5es de trabalhadores de diversas categorias do porto, que reclamaram que a modelagem n\u00e3o contemplaria solu\u00e7\u00f5es para esses servidores, entre eles os que est\u00e3o na Guarda Portu\u00e1ria.\u00a0
Piloni afirmou que as categorias est\u00e3o sendo ouvidas para que seja feito um plano de transi\u00e7\u00e3o com a nova concession\u00e1ria e que regras sobre contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores avulsos s\u00e3o dadas por lei, o que o modelo de concess\u00e3o n\u00e3o vai alterar.
Principais pontos da desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa:<\/strong>
– Prazo de 35 anos, prorrog\u00e1vel por mais cinco;
– Pagamento de outorga fixa (crit\u00e9rio para escolha do vencedor)\u00a0+ 7% da receita bruta;
– Previs\u00e3o de aumento de 7 milh\u00f5es de toneladas\/ano para 14 milh\u00f5es de toneladas\/ano de movimenta\u00e7\u00e3o;
– Exig\u00eancia de canal de navega\u00e7\u00e3o com profundidade m\u00ednima de 12,5 metros (Vit\u00f3ria) e 13,9 metros (Barra do Riacho);
– Tarifas de acesso reguladas por receita teto;
– Livre negocia\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as de arrendamentos de \u00e1rea (novos contratos);
– Investimentos iniciais de R$ 360 milh\u00f5es e outros R$ 1,3 bilh\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o ao longo do contrato;
– Exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) um ano ap\u00f3s in\u00edcio do contrato. Mudan\u00e7as t\u00eam que ser aprovadas pelo governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"