{"id":6780,"date":"2021-02-18T13:00:00","date_gmt":"2021-02-18T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6780"},"modified":"2021-02-12T12:22:50","modified_gmt":"2021-02-12T15:22:50","slug":"infradebate-naming-rights-em-concessoes-de-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-naming-rights-em-concessoes-de-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Naming rights em concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Leonardo Coelho Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seja em rela\u00e7\u00e3o a bens privados, seja em rela\u00e7\u00e3o a bens p\u00fablicos, falar de naming rights<\/em> tem certo glamour<\/em>. \u00c9, de algum modo, novidadeiro. O tema, entretanto, n\u00e3o \u00e9 propriamente in\u00e9dito. As quest\u00f5es que se p\u00f5em sobre seu emprego envolvendo bens p\u00fablicos, essas sim, aqui e ali, podem ser novas e merecem aten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Disseminada nos Estados Unidos a partir da d\u00e9cada de 70, a pr\u00e1tica de contratar o direito \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de um bem, a t\u00edtulo oneroso ou gratuito, por prazo determinado, de forma aut\u00f4noma ao direito de propriedade, vem desde ent\u00e3o sendo largamente utilizada para viabilizar o financiamento de equipamentos de interesse coletivo. Quadras e complexos esportivos, bibliotecas, parques e pra\u00e7as s\u00e3o exemplares cotidianos na experi\u00eancia daquele pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O tema talvez tenha aportado no Brasil pela via das arenas esportivas privadas, mas, aos poucos, vai se tornando realidade tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos bens p\u00fablicos que comp\u00f5em o imenso estoque patrimonial do Estado brasileiro. Passo a passo, as quest\u00f5es decorrentes do choque entre a \u2018nova pr\u00e1tica\u2019 e o regime jur\u00eddico dos bens p\u00fablicos v\u00e3o, ent\u00e3o, se colocando. <\/p>\n\n\n\n

No plano dos bens p\u00fablicos, a negocia\u00e7\u00e3o de naming rights<\/em> tem o intuito central de favorecer a efetiva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade sob dom\u00ednio estatal, conferindo um melhor aproveitamento econ\u00f4mico desses bens e contribuindo para sua conserva\u00e7\u00e3o e para o provimento de sua utilidade coletiva em concreto, conforme o objetivo a que se volte o bem1<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O tema ganha nuances peculiares quando os bens p\u00fablicos em quest\u00e3o se encontram, momentaneamente, afetados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico sob regime concession\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, em concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, o acervo de bens necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto de concess\u00e3o \u00e9 transferido \u00e0 concession\u00e1ria e afetado ao objeto concedido, servindo de instrumento \u00e0 sua boa execu\u00e7\u00e3o. A boa execu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos pela via concession\u00e1ria acontece, a grosso modo, quando sua presta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em n\u00edvel de qualidade adequado, para frui\u00e7\u00e3o pelo maior n\u00famero de usu\u00e1rios (universaliza\u00e7\u00e3o), mediante o pagamento das tarifas mais m\u00f3dicas poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, desde que a pr\u00e1tica n\u00e3o cause qualquer preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em si (como seria a hip\u00f3tese de desinforma\u00e7\u00e3o, no caso da nomea\u00e7\u00e3o de pontos de refer\u00eancia em modais de mobilidade urbana), a negocia\u00e7\u00e3o de naming rights<\/em> com terceiros interessados a denominar bens p\u00fablicos afetados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico h\u00e1 de ser incentivada e perseguida pelos agentes enredados em um projeto concession\u00e1rio (concession\u00e1ria, concedente, regulador e usu\u00e1rios, principalmente), na medida em que poder\u00e1 vir a se tornar fonte de receita acess\u00f3ria relevante, colaborando para o financiamento do servi\u00e7o p\u00fablico adequado, para a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do neg\u00f3cio e, desse modo, para a continuidade da presta\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os m\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n

Concedida a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, faz-se absolutamente contraproducente que concedente, regulador, ou mesmo o Legislativo, se lancem a propor denomina\u00e7\u00f5es aos bens afetados \u00e0 concess\u00e3o. A pr\u00e1tica tem o exclusivo cond\u00e3o de infirmar tudo quanto se busca por meio dos naming rigths<\/em>: ao pretender impor, extroversamente, a denomina\u00e7\u00e3o desses bens, interdita-se a negocia\u00e7\u00e3o dos referidos direitos pela concession\u00e1ria, esvaziando o potencial econ\u00f4mico da concess\u00e3o, fulminando uma fonte de receita acess\u00f3ria, prejudicando a busca pela modicidade tarif\u00e1ria, a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do projeto e, em situa\u00e7\u00f5es limite, a pr\u00f3pria continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os bens p\u00fablicos, afetados a projetos concession\u00e1rios ou n\u00e3o, precisam de melhor aproveitamento econ\u00f4mico, e n\u00e3o de pior. Em tempos de pandemia, e dos desafios que seus impactos jogam sobre as concess\u00f5es, especialmente as de mobilidade urbana, seria de se esperar o incentivo \u00e0 busca de fontes alternativas de receitas, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. \u00c9 isso que se espera dos agentes verdadeiramente interessados em garantir a boa presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A renitente postura adversarial, que n\u00e3o reconhece o car\u00e1ter comunit\u00e1rio das concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, s\u00f3 faz insuflar bandeiras populistas, autointeressadas ou desviantes, que antagonizam o particular em colabora\u00e7\u00e3o e degradam o servi\u00e7o p\u00fablico destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como a realidade insiste em mostrar. \u00c9 isso que precisa ser combatido. N\u00e3o a liberdade de empresa e a livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

*Leonardo Coelho Ribeiro \u00e9 s\u00f3cio de LL Advogados. Professor do LL.M em Direito da Infraestrutura e da Regula\u00e7\u00e3o na FGV Direito Rio. Mestre em Direito P\u00fablico pela UERJ.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
1 Sobre o tema no Brasil, confira-se: SAMPAIO, Luis Felipe. Naming rights em bens p\u00fablicos<\/em>. S\u00e3o Paulo: Almedina, 2017; IKENAGA, Ana Lucia. A atribui\u00e7\u00e3o de nome como modo de explora\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Direito do Estado)<\/em> – Faculdade de Direito, Universidade de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo, 2012; JUSTEN FILHO, Mar\u00e7al. A explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens p\u00fablicos: cess\u00e3o do direito \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o. Revista de Direito P\u00fablico da Economia RDPE<\/em>, Belo Horizonte, ano 8, n. 30, abr.\/jun. 2010.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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