{"id":6789,"date":"2021-02-17T13:00:00","date_gmt":"2021-02-17T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6789"},"modified":"2021-02-14T17:25:20","modified_gmt":"2021-02-14T20:25:20","slug":"infradebate-falta-de-criterios-claros-dificulta-investimentos-na-expansao-da-rede-de-transmissao-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-falta-de-criterios-claros-dificulta-investimentos-na-expansao-da-rede-de-transmissao-de-energia\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Falta de crit\u00e9rios claros dificulta investimentos na expans\u00e3o da rede de transmiss\u00e3o de energia"},"content":{"rendered":"\n

Marina Zago*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A insufici\u00eancia dos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios traz conflitos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor, com potencial de preju\u00edzos \u00e0 competi\u00e7\u00e3o e modicidade tarif\u00e1ria<\/em><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a, confiabilidade e expans\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica s\u00e3o garantidos, a partir de obras e instala\u00e7\u00f5es que podem ser enquadradas em um dos tr\u00eas grupos: melhoria<\/strong>, refor\u00e7o<\/strong> ou amplia\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o define quem ir\u00e1 executar a instala\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 se a pr\u00f3pria concession\u00e1ria transmissora, ou um novo agente escolhido ap\u00f3s processo de licita\u00e7\u00e3o \u2013 e como ela ser\u00e1 financiada<\/strong> \u2013 se ela pode ou n\u00e3o gerar receita tarif\u00e1ria adicional, com aumento da RAP (receita anual permitida), em fun\u00e7\u00e3o da obra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o quest\u00f5es bastante relevantes para os agentes do setor<\/strong>, seja para as atuais concession\u00e1rias, seja para as empresas que desejam entrar no mercado pela disputa, via leil\u00e3o, de uma nova concess\u00e3o de transmiss\u00e3o, ou ainda para os usu\u00e1rios finais<\/strong>. O enquadramento das obras em um ou outro grupo \u2013 e as consequ\u00eancias entre licitar ou autorizar, rever ou n\u00e3o a RAP \u2013 traz impactos para a modicidade tarif\u00e1ria<\/strong> e para a competi\u00e7\u00e3o pelo e no setor de transmiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dois pontos bastante relevantes que est\u00e3o em jogo, em consequ\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o das obras de expans\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de energia entre melhoria, refor\u00e7o e amplia\u00e7\u00e3o. <\/em>O primeiro \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de quais obras ser\u00e3o diretamente executadas pela concession\u00e1ria transmissora, por meio de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), e quais obras ser\u00e3o submetidas ao processo de competi\u00e7\u00e3o por meio de leil\u00e3o de transmiss\u00e3o. Esse ponto \u00e9 relevante especialmente no conflito \u201crefor\u00e7os versus<\/em> amplia\u00e7\u00e3o\u201d. O segundo \u00e9 defini\u00e7\u00e3o de quais obras e com quais limites poder\u00e3o gerar receita adicional \u00e0 transmissora, e quais obras ter\u00e3o que ser arcadas pela receita j\u00e1 fixada para a concession\u00e1ria. Ponto relevante, especialmente, no conflito \u201crefor\u00e7os versus<\/em> melhorias\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
As defini\u00e7\u00f5es de melhorias e refor\u00e7os est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 905\/2020<\/a>. Recentemente editada, a resolu\u00e7\u00e3o compilou as normativas referentes aos servi\u00e7os de transmis\u00e3o. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, essa resolu\u00e7\u00e3o incorporou as regras ent\u00e3o previstas pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 443\/2011 (agora revogada), sem altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, se as defini\u00e7\u00f5es parecem, em abstrato, bastante claras e precisas, na pr\u00e1tica as partes interessadas buscam, a partir de argumentos t\u00e9cnicos igualmente razo\u00e1veis, enquadrar uma mesma instala\u00e7\u00e3o em pelo menos duas das categorias \u2013 melhoria versus<\/em> refor\u00e7o, ou refor\u00e7o versus<\/em> amplia\u00e7\u00e3o. E o fazem justamente a partir dos interesses leg\u00edtimos envolvidos, seja na disputa \u201clicitar versus autorizar\u201d<\/em>, seja na disputa \u201crevisar RAP x n\u00e3o revisar RAP\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo leil\u00e3o de transmiss\u00e3o, realizado em dezembro de 2020 (Leil\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 01\/2020), houve dois importantes embates sobre o enquadramento de instala\u00e7\u00f5es como refor\u00e7o ou amplia\u00e7\u00e3o, que foram acompanhadas de perto por todos os agentes interessados: a subesta\u00e7\u00e3o de Porto Alegre 4, e as subesta\u00e7\u00f5es envolvendo a Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Independentemente da discuss\u00e3o sobre as raz\u00f5es de classificac\u00e3o, o fato \u00e9 que os crit\u00e9rios regulat\u00f3rios atualmente existentes geram diverg\u00eancias t\u00e9cnicas entre os atores e n\u00e3o contribuem para a seguran\u00e7a e previsibilidade jur\u00eddicas<\/strong>. O cen\u00e1rio \u00e9 agravado pelo contencioso regulat\u00f3rio um tanto quanto casu\u00edstico, que ora indica alguns fatores para enquadramento das instala\u00e7\u00f5es, ora os afasta \u2013 como, por exemplo, o volume esperado dos investimentos, ou o prazo necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi identificada pela ANEEL, com a inclus\u00e3o do tema em sua Agenda Regulat\u00f3ria 2021-2022<\/a> (item 17). A ag\u00eancia estabeleceu como meta a proposi\u00e7\u00e3o de nova resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, com consulta p\u00fablica no 1\u00ba semestre de 2021 e publica\u00e7\u00e3o final para o 2\u00ba semestre.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 n\u00e3o apenas relevante, como urgente: o planejamento setorial j\u00e1 indica obras  que ter\u00e3o que ser executadas para manuten\u00e7\u00e3o da confiabilidade e expans\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o, inclusive com um pr\u00f3ximo leil\u00e3o de transmiss\u00e3o previsto para junho de 2021 (Leil\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 1\/2021<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise<\/strong>
Os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o das obras devem ser revistos e detalhados, tornando-os mais claros para os agentes. \u00c9 preciso discriminar quais fatores, com maior precis\u00e3o e clareza, efetivamente importam para o enquadramento das obras como melhoria, refor\u00e7o ou amplia\u00e7\u00e3o<\/strong>. O prazo necess\u00e1rio para executar as obras \u00e9 um crit\u00e9rio a ser levado em conta? Se sim, ent\u00e3o como garantir que a falha no planejamento n\u00e3o ser\u00e1 utilizada como uma forma para se esquivar da licita\u00e7\u00e3o? O volume dos investimentos \u00e9 relevante? A identifica\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os de planejamento setorial, de um mesmo bloco de obras necess\u00e1rias n\u00e3o deveria levar \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o desse bloco de obras em conjunto? Essas s\u00e3o algumas quest\u00f5es que devem ser abordadas de frente pela regula\u00e7\u00e3o e, especialmente, discutidas com a sociedade no \u00e2mbito do processo de consulta p\u00fablica, com vistas a trazer par\u00e2metros mais transparentes e detalhados para os agentes do setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, n\u00e3o se pode perder de vista que o detalhamento e a defini\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios envolvem escolhas regulat\u00f3rias que implicam trade-offs<\/em> de valores \u2013 maior velocidade para executar as obras em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 maior competi\u00e7\u00e3o, por exemplo. As cr\u00edticas \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o dos valores pela ag\u00eancia s\u00e3o relevantes e contribuem para o aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o. Mas, antes de tudo, \u00e9 essencial que esses trade-offs<\/em> fiquem claros, sejam transparentes e previs\u00edveis para os atores interessados.<\/p>\n\n\n\n

A ANEEL tem, agora, a chance de encabe\u00e7ar uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria que certamente ter\u00e1 impacto positivo para o setor de transmiss\u00e3o, seus agentes e os consumidores finais.<\/p>\n\n\n\n

* Marina Zago \u00e9 advogada do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marina Zago* A insufici\u00eancia dos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios traz conflitos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor, com potencial de preju\u00edzos \u00e0 competi\u00e7\u00e3o e modicidade tarif\u00e1ria Seguran\u00e7a, confiabilidade e expans\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica s\u00e3o garantidos, a partir de obras e instala\u00e7\u00f5es que podem ser enquadradas em um dos tr\u00eas grupos: melhoria, refor\u00e7o ou amplia\u00e7\u00e3o.\u00a0 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