{"id":6793,"date":"2021-02-18T08:00:00","date_gmt":"2021-02-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6793"},"modified":"2021-02-17T09:42:41","modified_gmt":"2021-02-17T12:42:41","slug":"associacao-de-usuarios-quer-rever-modelo-de-tarifa-calculada-para-aditivos-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/associacao-de-usuarios-quer-rever-modelo-de-tarifa-calculada-para-aditivos-de-rodovias\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios quer rever modelo de tarifa calculada para aditivos de rodovias"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos ped\u00e1gios na Rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 ligando S\u00e3o Paulo ao Rio de Janeiro, ap\u00f3s o fim do per\u00edodo contratual da atual concess\u00e3o poder\u00e1 ser motivo de contesta\u00e7\u00e3o por parte de uma associa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios da rodovia.

O contrato de 30 anos, assinado com o grupo CCR, se encerra no pr\u00f3ximo dia 28 de fevereiro e a inten\u00e7\u00e3o manifestada pelo governo federal \u00e9 manter a concession\u00e1ria atuando por pelo menos mais 12 meses. A proposta \u00e9 que o valor cobrado nas pra\u00e7as dos ped\u00e1gios atualmente seja mantido no per\u00edodo desse aditivo contratual.

Mas a UsuVias (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transportadores Usu\u00e1rios de Vias Concedidas) ingressou com of\u00edcios junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura e \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) contestando o modelo de cobran\u00e7a apresentado pela ag\u00eancia na proposta de aditivo ao contrato colocada em audi\u00eancia p\u00fablica no m\u00eas passado.

Conforme publicou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/a>, pelo modelo, foi criada uma tarifa calculada, que corresponde a cerca de 40% do valor das tarifas atuais cobradas aos usu\u00e1rios. A tarifa calculada seria suficiente para pagar os custos de opera\u00e7\u00e3o durante os 12 meses do aditivo.

A diferen\u00e7a entre a tarifa calculada e a tarifa paga pelos usu\u00e1rios ficaria depositada numa conta vinculada \u00e0 concess\u00e3o e, pela proposta, vai servir para pagar poss\u00edveis reequil\u00edbrios em favor da concession\u00e1ria no futuro.

Para Edison Ara\u00fajo, presidente da UsuVias, essa \u00e9 uma primeira falha do modelo criado, visto que o contrato prev\u00ea que os reequil\u00edbrios calculados ao fim da concess\u00e3o seriam de responsabilidade do poder concedente e n\u00e3o dos usu\u00e1rios da via, que v\u00e3o pagar ap\u00f3s o fim do contrato por problemas do passado. Outro problema, para ele, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma conta vinculada para a qual n\u00e3o se sabe para onde vai o dinheiro que sobrar.

“Isso n\u00e3o tem base legal. O usu\u00e1rio vai pagar por alguma coisa que ele n\u00e3o sabe sequer para onde o dinheiro pode ir, porque pelas regras poderia ser destinado a qualquer concess\u00e3o”, reclamou o presidente da associa\u00e7\u00e3o.

Aline Holanda, que \u00e9 advogada da associa\u00e7\u00e3o, ponderou que a ANTT encerrou a tomada de subs\u00eddios que avaliava a proposta de aditivo para a concess\u00e3o da CCR NovaDutra um dia antes de publicar a Resolu\u00e7\u00e3o 5.926\/2021, que disciplinou os aditivos contratuais e retomadas de concess\u00f5es.\u00a0

Para ela, isso impediu uma adequada participa\u00e7\u00e3o nas propostas para o aditivo, que deveria ter a tomada de subs\u00eddios reaberta. O presidente da associa\u00e7\u00e3o encaminhou of\u00edcios ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura e \u00e0 ANTT pedindo uma revis\u00e3o do modelo. Segundo ele, os usu\u00e1rios n\u00e3o podem pagar a conta dos 30 anos de concess\u00e3o sem nenhuma contrapartida.

“Os usu\u00e1rios pagam uma tarifa cheia, mas n\u00e3o v\u00e3o receber qualquer benef\u00edcio al\u00e9m do que \u00e9 necess\u00e1rio para manter a rodovia. Essa conta n\u00e3o \u00e9 deles”, afirmou Ara\u00fajo, alegando que pode recorrer ao Judici\u00e1rio e ao Tribunal de Contas se n\u00e3o houver uma revis\u00e3o.

Aditivos em proposta<\/strong>\u00a0\u00a0
A menos de duas semanas do fim do contrato para a gest\u00e3o da maior rodovia do pa\u00eds, a Presidente Dutra, ligando as cidades de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, n\u00e3o h\u00e1 ainda por parte da ANTT uma proposta de aditivo ao contrato aprovada pela diretoria da ag\u00eancia reguladora.

Outras duas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da mesma \u00e9poca, CRT (BR-116 entre Rio de Janeiro e Al\u00e9m Para\u00edba) e Concer (BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora), tamb\u00e9m ter\u00e3o os prazos dos contratos encerrados nas pr\u00f3ximas semanas.

Para a Concer, o governo est\u00e1 pedindo que a concession\u00e1ria deixe a opera\u00e7\u00e3o a partir de 28 de fevereiro, quando a concess\u00e3o se encerra, mas a empresa dever\u00e1 contestar o pedido alegando ter direito a aditivo contratual. J\u00e1 no caso da CRT, cujo contrato acaba em 21 de mar\u00e7o, \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do governo manter a concession\u00e1ria em modelo semelhante ao da CCR NovaDutra, mas n\u00e3o h\u00e1 ainda uma proposta de aditivo publicamente apresentada.

Nos tr\u00eas casos, o governo federal sabia desde 2015 que seria necess\u00e1rio relicitar as concess\u00f5es. Passaram-se cinco anos, tr\u00eas diferentes gest\u00f5es, e as mudan\u00e7as na modelagem dessas concess\u00f5es fizeram com que elas ainda n\u00e3o estejam prontas para serem licitadas.

A da CCR NovaDutra est\u00e1 em an\u00e1lise pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)\u00a0desde o fim do ano passado; a que engloba o trecho da CRT est\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica no momento; e a que engloba o trecho da Concer est\u00e1 em estudos iniciais para a concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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