{"id":6826,"date":"2021-02-24T13:00:00","date_gmt":"2021-02-24T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6826"},"modified":"2021-02-23T11:37:13","modified_gmt":"2021-02-23T14:37:13","slug":"infradebate-maior-pagamento-de-outorga-ou-menor-tarifa-na-licitacao-de-concessoes-de-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-maior-pagamento-de-outorga-ou-menor-tarifa-na-licitacao-de-concessoes-de-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Maior pagamento de outorga ou menor tarifa na licita\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos?"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Thiago Caldeira*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As licita\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam, ao menos, tr\u00eas objetivos: selecionar o melhor operador para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; precificar corretamente o ativo p\u00fablico; e, como consequ\u00eancia dos anteriores, garantir a primazia do interesse p\u00fablico, por meio do aumento da qualidade (ou disponibiliza\u00e7\u00e3o) de servi\u00e7os p\u00fablicos a pre\u00e7os m\u00f3dicos1<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais decis\u00f5es tomadas pelo gestor p\u00fablico para buscar os objetivos acima consiste em escolher o crit\u00e9rio de julgamento das propostas dos ofertantes.<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio de \u201cmaior oferta de pagamento pela outorga\u201d \u00e9 adotado pelo governo federal em concess\u00f5es de aeroportos, ferrovias, gera\u00e7\u00e3o de energia (quando em regime de concess\u00e3o) e certas outorgas em telecomunica\u00e7\u00f5es, e o crit\u00e9rio de \u201cmenor valor de tarifa\u201d em licita\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia e rodovias. A pr\u00f3xima concess\u00e3o de rodovia federal a ser licitada, a BR-153\/080\/414, entre Goi\u00e1s e Tocantins, com data de leil\u00e3o definida para 29 de abril, inova com o h\u00edbrido de menor tarifa com des\u00e1gio limitado a 16,25%, a partir do qual compete-se por maior valor de outorga.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito dos estados e munic\u00edpios, h\u00e1 projetos no setor de saneamento rec\u00e9m-concedidos tanto por maior pagamento de outorga quanto por menor pagamento de tarifa. J\u00e1 nos casos de concess\u00f5es patrocinadas e administrativas, a decis\u00e3o \u00f3bvia consiste no crit\u00e9rio de menor contrapresta\u00e7\u00e3o ou aporte p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A principal cr\u00edtica ao crit\u00e9rio de maior outorga que observamos nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas em consultas p\u00fablicas pr\u00e9vias \u00e0s licita\u00e7\u00f5es \u00e9 que o \u00e1gio oferecido na outorga, sendo um custo para o investidor e depositado nos cofres do poder p\u00fablico, se torna um custo adicional para o usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. Ou seja, h\u00e1 insatisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio em pagar uma tarifa que contempla n\u00e3o apenas o custo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m alimenta os tesouros da Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio, para fins outros. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o crit\u00e9rio de menor tarifa favorece a modicidade tarif\u00e1ria, na medida em que os des\u00e1gios apresentados pelos participantes da licita\u00e7\u00e3o corrigem o “erro” de valuation<\/em> feito pelo poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o crit\u00e9rio de menor tarifa tem a desvantagem de aumentar a probabilidade de o investidor, em uma percep\u00e7\u00e3o excessivamente otimista a respeito do projeto, apresentar lance que inviabiliza a presta\u00e7\u00e3o futura do servi\u00e7o (overbidding<\/em>). O resultado conhecido como maldi\u00e7\u00e3o do vencedor (pagar mais caro pelo que vale) nesse caso se transforma na maldi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, que vai pagar por um servi\u00e7o deficiente. <\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios mecanismos contratuais foram adotados para evitar o mau desempenho na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a exemplo da exig\u00eancia de garantias de execu\u00e7\u00e3o contratual e a subscri\u00e7\u00e3o adicional de capital social previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato (como no edital da rodovia RIS, em 2018). <\/p>\n\n\n\n

Tais instrumentos n\u00e3o se mostraram suficientes para lidar com investidores que se deparam, em algum momento do per\u00edodo da concess\u00e3o, com a situa\u00e7\u00e3o de vislumbrarem horizonte de longo prazo de recorrente fluxo de caixa negativo e sem expectativa de sair do vermelho. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m sabemos que as garantias de execu\u00e7\u00e3o contratual nada v\u00eam garantindo, dada a quase certeza de frustra\u00e7\u00e3o nas execu\u00e7\u00f5es de seguros feitas pelas ag\u00eancias reguladoras federais2<\/sup> e, mesmo que os seguros fossem pagos ao poder p\u00fablico, continuar\u00edamos com a situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sendo razo\u00e1vel esperar que o investidor privado opere tendo preju\u00edzo por d\u00e9cadas e execute investimentos sem perspectiva de retorno, \u00e9 evidente que, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de qualidade, \u00e9 necess\u00e1rio proteger o fluxo de caixa das concess\u00f5es de lances excessivamente agressivos, o que justifica a escolha de muitos gestores em estabelecer o crit\u00e9rio de maior outorga e com pagamento \u00e0 vista do \u00e1gio (previamente \u00e0 assinatura do contrato).<\/p>\n\n\n\n

Merece ser abordado nessa discuss\u00e3o os des\u00e1gios elevados em leil\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia nos \u00faltimos anos. Ressalta-se a relevante diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos setores de transportes: em transmiss\u00e3o, como os projetos s\u00e3o greenfield<\/em>, o investidor apenas inicia arrecada\u00e7\u00e3o de receita dos usu\u00e1rios do sistema ap\u00f3s entregar todos os investimentos contratados. Dessa forma, ainda que se permita crit\u00e9rio por menor tarifa\/receita, h\u00e1 a “garantia” de que o usu\u00e1rio pagar\u00e1 ao investidor somente ap\u00f3s (quase) tudo ter sido executado. Tal setor tem investimento bastante concentrado na fase construtiva, nos primeiros anos do contrato, com baix\u00edssimo custo de opera\u00e7\u00e3o relativamente ao custo total. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 numa rodovia, aeroporto, ferrovia ou concess\u00e3o de saneamento, a forma de assegurarmos que haver\u00e1 de fato investimento no ano 20 da concess\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o de capacidade da infraestrutura, por exemplo, \u00e9 termos razo\u00e1vel confian\u00e7a que o incentivo econ\u00f4mico est\u00e1 alinhado, ou seja, que o fluxo incremental de receita \u00e9 condizente com a execu\u00e7\u00e3o desse investimento. Para a confian\u00e7a de que isso ser\u00e1 alcan\u00e7ado, o crit\u00e9rio de maior pagamento pela outorga \u00e9 o mais indicado.<\/p>\n\n\n\n

*Thiago Caldeira \u00e9 secret\u00e1rio de Parcerias e Transportes no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
1 PASTORE, Affonso Celso et al (Org.). Infraestrutura: efici\u00eancia e \u00e9tica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.<\/h6>\n\n\n\n
2 Apresenta\u00e7\u00f5es sobre o tema dispon\u00edveis em: https:\/\/www.ppi.gov.br\/ppi-segov-promove-workshop-de-boas-praticas-regulatorias<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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