{"id":6829,"date":"2021-02-25T08:00:00","date_gmt":"2021-02-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6829"},"modified":"2021-02-24T12:12:01","modified_gmt":"2021-02-24T15:12:01","slug":"antt-aprova-aditivo-para-continuidade-da-concessao-da-ccr-novadutra-por-mais-12-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-aditivo-para-continuidade-da-concessao-da-ccr-novadutra-por-mais-12-meses\/","title":{"rendered":"ANTT aprova aditivo para continuidade da concess\u00e3o da CCR NovaDutra por mais 12 meses"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Gabriel Tabatcheik, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) liberou, por maioria de votos, o aditivo contratual para a continuidade da concess\u00e3o da CCR NovaDutra, empresa que administra a BR-116 entre Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o se deu durante a reuni\u00e3o do colegiado da \u00faltima ter\u00e7a-feira (23).

A permiss\u00e3o da ag\u00eancia para a extens\u00e3o dos servi\u00e7os, por\u00a012 meses, prorrog\u00e1veis por mais seis meses,\u00a0era esperada. A vig\u00eancia do contrato originalmente terminaria\u00a0no pr\u00f3ximo domingo (28). O contrato com a Uni\u00e3o foi firmado em 1995, por 25 anos.

Desde 2015, o poder concedente planeja uma nova licita\u00e7\u00e3o.\u00a0Estudos colocados em audi\u00eancia p\u00fablica em 2019 para uma nova concess\u00e3o do trecho foram aprovados pela ANTT ano passado e se encontram em an\u00e1lise pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A previs\u00e3o do governo \u00e9 licitar o trecho neste ano.

Por n\u00e3o ser poss\u00edvel concluir o processo de licita\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil para permitir a transi\u00e7\u00e3o dos operadores,\u00a0a\u00a0solu\u00e7\u00e3o defendida pelo governo foi a extens\u00e3o do prazo at\u00e9 a assun\u00e7\u00e3o da rodovia por um novo concession\u00e1rio.

Os novos valores de tarifa sofreram redu\u00e7\u00e3o e passam a ser de R$ 14,20 nas pra\u00e7as de Moreira Cesar, Itatiaia e Vi\u00fava Gra\u00e7a; R$ 3,50 em Aruj\u00e1, Guararema Norte e Guararema Sul; R$ 6,20 em Jacare\u00ed, devido a uma revis\u00e3o aprovada pela ag\u00eancia. A tarifa do ped\u00e1gio mais elevado estava em R$ 15,20.

UsuVias reclama<\/strong>
O advogado Edison Ara\u00fajo da Silva, presidente\u00a0da UsuVias (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transportadores Usu\u00e1rios de Vias Concedidas), criticou o modelo de aditivo adotado pela ANTT. Para ele,\u00a0a proposta da tarifa calculada\u00a0n\u00e3o encontra respaldo em qualquer norma legal. Ele realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral na reuni\u00e3o do colegiado, antes do voto ser proferido.

Conforme mostrou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a tarifa calculada \u00e9 o valor que cobre os custos de opera\u00e7\u00e3o da via no per\u00edodo do aditivo. Ele \u00e9 cerca de 40% da tarifa cobrada dos usu\u00e1rios, que ser\u00e1 de R$ 14,20. A diferen\u00e7a vai ser colocada num fundo para pagar poss\u00edveis desequil\u00edbrios em favor da concession\u00e1ria.

“Busca a ag\u00eancia reguladora, por meio da minuta de aditivo apresentada, estabelecer par\u00e2metro tarif\u00e1rio dissociado de preceito de lei que lhe garanta validade. A minuta estabelece receita baseada em duas modalidades de tarifas, as chamadas tarifa praticada e calculada. Essa proposta j\u00e1 encontrou no TCU o apontamento de sua ilegalidade, nos autos do processo 005486\/2021.”

Em resposta, o relator Davi Barreto destacou que, “diferente do que fala [o advogado], n\u00e3o h\u00e1 nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o do TCU ainda sobre o m\u00e9rito, lembrando que o tribunal se manifesta pelos seus ministros, e n\u00e3o pelos relat\u00f3rios de suas \u00e1reas t\u00e9cnicas”. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, n\u00e3o deu sua decis\u00e3o sobre pedido cautelar de auditores do \u00f3rg\u00e3o para que o modelo seja rejeitado.

“Todos os valores a maior, arrecadados na tarifa praticada, ser\u00e3o segregados e depositados em uma conta vinculada, a qual n\u00e3o pode ser movimentada pela concession\u00e1ria, mas t\u00e3o somente pelo poder concedente”, acrescentou Davi Barreto.

Por maioria<\/strong>
O processo contou com votos favor\u00e1veis do relator Davi Barreto, que foi acompanhado pelos diretores Eduardo Marra, Murshed Menezes e Alexandre Porto. Por\u00e9m, votou contra o diretor Weber Ciloni.\u00a0Ele argumentou que o processo gerou d\u00favidas, principalmente no que diz respeito \u00e0 tarifa e \u00e0 conta vinculada.

“Diante do que est\u00e1 esclarecido na instru\u00e7\u00e3o do processo, que me foi disponibilizado na presente data, ent\u00e3o, eu n\u00e3o li todo o conte\u00fado, e eu voto contra o termo aditivo da forma apresentada. Se ele vier melhorado, eu sou favor\u00e1vel”, explicou.

O processo que versa sobre a extens\u00e3o contratual \u00e9 o 50500.127986\/2020-53. J\u00e1 o que trata sobre o reajuste das tarifas de ped\u00e1gio \u00e9 o 50500.025493\/2020-80, ambos relatados pelo diretor Davi Barreto.

As delibera\u00e7\u00f5es sobre o aditivo e o reajuste foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e est\u00e3o\u00a0neste link<\/a>.

Reajustes<\/strong>
A ANTT ainda aprovou o reajuste das tarifas de refer\u00eancia do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, da concession\u00e1ria FNS (Ferrovia Norte-Sul S\/A). O reajuste \u00e9 de 23,07% e o processo \u00e9 o\u00a050500.139121\/2020-30.\u00a0A delibera\u00e7\u00e3o sobre o reajuste da ferrovia est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

O diretor relator Weber Ciloni pediu a retirada de pauta do processo 50500.022208\/2020-79, que versa sobre uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do regimento interno (Resolu\u00e7\u00e3o\u00a05.888\/2020).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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