{"id":6858,"date":"2021-03-03T08:00:00","date_gmt":"2021-03-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6858"},"modified":"2021-03-02T12:42:06","modified_gmt":"2021-03-02T15:42:06","slug":"br-do-mar-entidades-propoem-mudanca-para-reporto-ser-reativado-por-mais-12-meses-apos-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/br-do-mar-entidades-propoem-mudanca-para-reporto-ser-reativado-por-mais-12-meses-apos-sancao\/","title":{"rendered":"BR do Mar: Entidades prop\u00f5em mudan\u00e7a para Reporto ser reativado por mais 12 meses ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) deve concluir entre hoje (3) e esta quinta-feira (4) o relat\u00f3rio sobre o BR do Mar (PL 4.199\/2020), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no ano passado.\u00a0

A expectativa era pela libera\u00e7\u00e3o do texto do relator na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), mas o trabalho segue sendo realizado pelos t\u00e9cnicos do gabinete do senador, de acordo com sua assessoria. Pelo cronograma dos l\u00edderes da casa, a proposta ser\u00e1 votada em mar\u00e7o.

Ainda n\u00e3o h\u00e1\u00a0defini\u00e7\u00e3o se Trad vai propor mudan\u00e7as no texto da C\u00e2mara, o que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o. O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, j\u00e1 admitiu que o projeto pode receber melhorias dos senadores, o que tende a fazer com que ele tenha altera\u00e7\u00f5es. Foram apresentadas seis emendas de senadores at\u00e9 o momento, de acordo com a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.

O per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que aprovou a proposta enviada com urg\u00eancia constitucional em agosto j\u00e1 no m\u00eas de dezembro, fez com que um dos dispositivos inseridos pelos parlamentares, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o Reporto (Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria)\u00a0at\u00e9 31 de dezembro de 2021, ficasse com prazo reduzido.

O benef\u00edcio fiscal, previsto na Lei 11.033\/2004, dado na importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para o setor portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio, perdeu a vig\u00eancia em dezembro de 2020. A expectativa de empresas era que ele pudesse permanecer por mais um ano al\u00e9m do\u00a0previsto em lei. Como a proposta n\u00e3o foi sancionada, quem internalizar equipamentos entre 1\u00ba de janeiro e a data da san\u00e7\u00e3o da lei ter\u00e1 que faz\u00ea-lo sem os benef\u00edcios.

O presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Jesualdo Silva, afirmou que as empresas do setor sugeriram ao relator que \u2013 se for fazer mudan\u00e7as no texto \u2013 permita uma altera\u00e7\u00e3o para que o Reporto funcione por 12 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, o que daria tempo para as empresas adaptarem seus pedidos. Se o texto for mudado, precisa voltar a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.

“Mas se n\u00e3o houver mudan\u00e7a no texto, o melhor \u00e9 manter como est\u00e1 para que possa seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial e o benef\u00edcio poder ser renovado”, disse Silva.

Investimentos no setor<\/strong>
A advogada La\u00edne Meira trabalhou na reda\u00e7\u00e3o da emenda na C\u00e2mara que ampliou os benef\u00edcios do Reporto por mais um ano quando foi assessora do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo ela, a proposta original era de mais cinco anos, mas a que foi aprovada com apoio da lideran\u00e7a do governo na C\u00e2mara\u00a0deu mais um ano de prazo.

Segundo a advogada, que vai liderar o escrit\u00f3rio da Sammarco Advogados em Bras\u00edlia a partir de mar\u00e7o, as empresas n\u00e3o v\u00e3o poder usar o benef\u00edcio fiscal no per\u00edodo entre 1\u00ba de janeiro de 2021 at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da nova lei. A n\u00e3o ser que a proposta do relator preveja uma remiss\u00e3o do imposto e um perd\u00e3o para as empresas que n\u00e3o fizerem o recolhimento no per\u00edodo.

“\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bem complicada e o que temos visto s\u00e3o empresas evitando fazer investimentos nesse per\u00edodo pela falta de seguran\u00e7a sobre o que vai ocorrer. E isso n\u00e3o \u00e9 bom para a infraestrutura do pa\u00eds”, disse Meira.

Menos de 1% do gasto tribut\u00e1rio<\/strong>
Silva, o presidente da ABTP, afirmou que as empresas que adquirirem os equipamentos fora do per\u00edodo de vig\u00eancia no Reporto podem ter que pagar at\u00e9 40% a mais pelas m\u00e1quinas. Segundo ele, pesam os impostos federais que passam a ser cobrados, como IPI, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e Cofins, mas pesa mais o ICMS em alguns estados que \u2013 sem o Reporto \u2013 passou a ser devido.

Silva afirmou ainda que a estimativa da associa\u00e7\u00e3o para o gasto tribut\u00e1rio com o Reporto foi de R$ 250 milh\u00f5es em 2020, o que representa menos de 1% dos estimados\u00a0R$ 300 bilh\u00f5es de gastos tribut\u00e1rios federais no ano.

“Seria um peso pequeno para o governo, mas para quem precisa do equipamento para melhorar sua produtividade \u00e9 uma carga grande”, disse Silva.

Aumento de impostos na avia\u00e7\u00e3o<\/strong>
A falta de previsibilidade na cobran\u00e7a de impostos tamb\u00e9m levou empres\u00e1rios de outro setor a reclamar com o governo. Na semana passada, os ministros da Economia (Paulo Guedes), da Infraestrutura (Tarc\u00edsio de Freitas) e do Turismo (Gilson Machado) receberam os presidentes de companhias a\u00e9reas para tratar da cobran\u00e7a de imposto de renda sobre o leasing de avi\u00f5es.

No setor, a estimativa \u00e9 que a cobran\u00e7a desse imposto nas al\u00edquota de 2021 (al\u00edquota de 15%) possa gerar um custo anual de mais de R$ 500 milh\u00f5es \u00e0s companhias a\u00e9reas, que at\u00e9 2019 estavam isentas e no ano passado pagaram pouco mais de 1%.

O advogado Ricardo Fenelon J\u00fanior, da Fenelon Advogados, afirma que falta uma vis\u00e3o mais sist\u00eamica sobre o setor de infraestrutura. Segundo ele, o governo trabalha por um lado em v\u00e1rios projetos legislativos e de altera\u00e7\u00f5es infralegais para reduzir o custo das empresas e, assim, ampliar o n\u00famero de companhias e os investimentos.

Por outro, altera regras setoriais e amplia os custos para as opera\u00e7\u00f5es, o que dificulta os investimentos no setor.

“Sem uma vis\u00e3o sist\u00eamica, a gente n\u00e3o vai chegar a ter a capacidade de dar uma vis\u00e3o de longo prazo para atrair investidores”, analisou Fenelon, que foi diretor da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) at\u00e9 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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