{"id":6865,"date":"2021-03-05T08:00:00","date_gmt":"2021-03-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6865"},"modified":"2021-03-04T11:22:42","modified_gmt":"2021-03-04T14:22:42","slug":"antt-abre-audiencia-publica-para-discutir-1a-etapa-do-regulamento-das-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-abre-audiencia-publica-para-discutir-1a-etapa-do-regulamento-das-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"ANTT abre audi\u00eancia p\u00fablica para discutir 1\u00aa etapa do Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Gabriel Tabatcheik, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a primeira etapa do RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), aplic\u00e1vel aos contratos de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura de rodovias. A decis\u00e3o se deu durante a reuni\u00e3o de diretoria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia realiza tamb\u00e9m, hoje (5), \u00e0s 9h, uma reuni\u00e3o participativa para tratar do tema, com transmiss\u00e3o neste link<\/a>. O encontro ser\u00e1 aberto pelo diretor-geral em exerc\u00edcio da ANTT, Alexandre Porto, e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), da Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga) e da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte).

O ponto base da proposta geral \u00e9 alterar o modelo de regula\u00e7\u00e3o, que deixar\u00e1 de ser por contrato, para o chamado modelo de regula\u00e7\u00e3o por normas mais gerais da ag\u00eancia. Na pr\u00e1tica, significa que as regras para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o dadas pelas normas aprovadas na ag\u00eancia e v\u00e3o valer igualmente para todas as concess\u00f5es.

A minuta de resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>. A\u00a0AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) produzida pela ag\u00eancia sobre a proposta est\u00e1\u00a0neste link<\/a>. E os coment\u00e1rios da Superintend\u00eancia de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria sobre cada um dos artigos da proposta,\u00a0neste link<\/a>.

A proposta que ser\u00e1 colocada em audi\u00eancia p\u00fablica vai tratar das normas gerais do RCR. Outras quatro normas v\u00e3o tratar de outros temas das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. Para o diretor relator, Davi Barreto, em fala proferida durante a leitura de seu voto, a ANTT tem “o desafio de gerir instrumentos contratuais antigos, com caracter\u00edsticas fiscalizadoras e punitivas diversas, supervis\u00e3o de obras de desempenho operacional sob diferentes perspectivas, com sistemas de incentivos distintos que acabam por impor um elevado custo regulat\u00f3rio, tanto para o regulador quanto para os regulados”.

De acordo com Barreto, o RCR prop\u00f5e traduzir em uma norma \u00fanica o marco regulat\u00f3rio setorial e\u00a0“ser h\u00edgido e coerente com as melhores pr\u00e1ticas regulamentares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, respeitar as obriga\u00e7\u00f5es contratuais firmadas e ser orientado para atualiza\u00e7\u00e3o”.

Divis\u00e3o do projeto<\/strong>
O diretor relator ainda elogiou a iniciativa de dividir o projeto em partes, em raz\u00e3o da complexidade do tema. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 debater o regulamento em cinco diferentes temas, conforme\u00a0antecipou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/a>.

“Reputo acertada a subdivis\u00e3o do regulamento em etapas, contribuindo de forma incremental ao alcance das disposi\u00e7\u00f5es do Decreto 10.139\/2019, relativo a revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos no \u00e2mbito das autoridades reguladoras.”

O tema consta do planejamento regulat\u00f3rio da ag\u00eancia, com a 4\u00aa revis\u00e3o extraordin\u00e1ria da agenda regulat\u00f3ria do bi\u00eanio 2019-2020. O processo \u00e9 o 50500.000991\/2021-09. Audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada de maneira virtual em 7 de abril, \u00e0s 15h. O per\u00edodo para envio das contribui\u00e7\u00f5es vai de 11 de mar\u00e7o a 27 de abril. O aviso foi\u00a0publicado<\/a>\u00a0na \u00faltima quarta-feira (3) no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).

Transfer\u00eancia de concess\u00e3o<\/strong>
O colegiado tamb\u00e9m aprovou a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece procedimentos para a transfer\u00eancia de concess\u00e3o ou de controle de empresa concession\u00e1ria de ferrovias e rodovias. As regras abrangem ainda transforma\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias decorrentes de cis\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio e outras figuras jur\u00eddicas. A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 5.927\/2021<\/a>\u00a0foi publicada hoje no DOU.

As opera\u00e7\u00f5es que afetam o controle direto e indireto das concession\u00e1rias ainda est\u00e3o sujeitas \u00e0 an\u00e1lise da ANTT. S\u00e3o dispensadas de anu\u00eancia pr\u00e9via da ag\u00eancia as opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o implicam transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio, a exemplo de altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, de acordo de acionistas ou reestrutura\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio grupo societ\u00e1rio.

Segundo o diretor relator, Davi Barreto, 77% dos comandos normativos da proposta aprovada foram objeto de ao menos uma contribui\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica. Como resultado, cerca da metade dos comandos da parte expositiva sofreram alguma altera\u00e7\u00e3o.

“Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos processos de participa\u00e7\u00e3o e controle social como instrumento de legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de atua\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia”, definiu. O processo \u00e9 o 50501.324256\/2018-74.

FNS<\/strong>
A ANTT aprovou ainda a abertura do tr\u00e1fego p\u00fablico ferrovi\u00e1rio de cargas na FNS (Ferrovia Norte-Sul), no trecho compreendido entre os munic\u00edpios de S\u00e3o Sim\u00e3o (GO) e Estrela d’Oeste (SP). A estrutura \u00e9 subconcedida \u00e0 Rumo Malha Central. O servi\u00e7o ser\u00e1 prestado sob o regime de comissionamento, quando a opera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em car\u00e1ter experimental e com algumas restri\u00e7\u00f5es operacionais. O processo \u00e9 o 50500.136527\/2020-61. A\u00a0Delibera\u00e7\u00e3o 71\/2021<\/a>\u00a0da ANTT foi publicada hoje no DOU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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