{"id":6885,"date":"2021-03-10T16:11:16","date_gmt":"2021-03-10T19:11:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6885"},"modified":"2021-03-10T16:11:21","modified_gmt":"2021-03-10T19:11:21","slug":"infradebate-nova-lei-do-gas-um-mercado-de-gas-finalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-nova-lei-do-gas-um-mercado-de-gas-finalmente\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Nova Lei do G\u00e1s \u2013 um mercado de g\u00e1s, finalmente?"},"content":{"rendered":"\n

Marina Zago e Rodrigo Rodi*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O objetivo de criar um mercado de g\u00e1s vem desde a Lei do Petr\u00f3leo, em 1997, e foi refor\u00e7ada pela Lei do G\u00e1s, de 2009, mas nunca foi alcan\u00e7ado. Ser\u00e1 que, agora, ser\u00e1 diferente?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2009, foi editada uma nova lei para o setor de g\u00e1s natural (Lei n\u00ba 11.909\/2009). O diploma tinha por objetivo avan\u00e7ar no movimento de cria\u00e7\u00e3o de um mercado de g\u00e1s, iniciado pela Lei do Petr\u00f3leo (Lei n\u00ba 9.478\/1997). Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do ent\u00e3o projeto de lei (PL n\u00ba 6.673\/2006), lia-se que o setor de g\u00e1s precisava de um marco legal para chamar de seu, com vistas a promover maior abertura e concorr\u00eancia para o setor, tanto no upstream<\/em>, como no processamento, refino e transporte.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7amos o rel\u00f3gio para o ano de 2021. Mais de dez anos se passaram do \u00faltimo grande marco do setor de g\u00e1s brasileiro e a economia do pa\u00eds continua na enorme expectativa da cria\u00e7\u00e3o de um efetivo mercado de g\u00e1s, dessa vez depositada no Projeto da Nova Lei do G\u00e1s (PL n\u00ba 6.407\/2013), em fase final de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

Entre os objetivos visados pela nova lei, est\u00e3o promover a competi\u00e7\u00e3o e a desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado, fomentar a ind\u00fastria do g\u00e1s natural no Brasil, al\u00e9m de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade regulat\u00f3ria para atrair investimentos ao setor, barateando, assim, o pre\u00e7o final do insumo, principalmente para os maiores consumidores \u2013 ind\u00fastrias e usinas geradoras de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

O marco setorial de 2009 j\u00e1 significava um avan\u00e7o legislativo para o mercado, voltado \u00e0 abertura do mercado de g\u00e1s, mas que n\u00e3o alcan\u00e7ou seu objetivo maior. Por que ainda n\u00e3o temos um mercado de g\u00e1s? E ser\u00e1 que uma nova lei \u2013 mais uma \u2013 poder\u00e1, realmente, mudar esse cen\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Mercado restrito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 demanda, efetiva e potencial, por g\u00e1s no Brasil. De acordo com os dados do Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia \u2013 PDE 2030, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), a demanda total por g\u00e1s natural est\u00e1 na casa dos 93 milh\u00f5es de m\u00b3\/dia e deve chegar a 147 milh\u00f5es de m\u00b3\/dia. No entanto, o crescimento dessa demanda tamb\u00e9m depende da seguran\u00e7a quanto \u00e0 oferta futura de pre\u00e7o acess\u00edvel, al\u00e9m de investimentos por parte da ind\u00fastria para convers\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de seus processos produtivos, que poderiam empregar o insumo com maior intensidade \u2013 se houver incentivo (pre\u00e7o competitivo) para isso. <\/p>\n\n\n\n

Do lado da oferta, de acordo com o estudo publicado recentemente pelo BNDES, \u201cG\u00e1s para o Desenvolvimento<\/a>\u201d, a oferta nacional deve chegar a 100 milh\u00f5es de m\u00b3\/dia em 2030, vindos, principalmente, do pr\u00e9-sal e de novos campos explorat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, temos uma empresa entranhada nos diversos segmentos: a Petrobras \u00e9, na pr\u00e1tica, a \u00fanica grande produtora, importadora e transportadora. Ela \u00e9 a monopolista de fato que, historicamente, deteve os ativos de produ\u00e7\u00e3o, escoamento, refino e transporte. Hoje, a Petrobras responde pela produ\u00e7\u00e3o de aproximadamente 75% do g\u00e1s no Brasil e comercializa 100% do g\u00e1s no mercado, j\u00e1 que tamb\u00e9m adquire toda a produ\u00e7\u00e3o das demais companhias do upstream.<\/em> Al\u00e9m disso, a estatal det\u00e9m participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias nas duas das tr\u00eas transportadoras nacionais (NTS<\/a> e TBG<\/a>), e na maioria das distribuidoras estaduais<\/a>, 19, de 27 empresas no total, exercendo, assim, forte poder de mercado em uma ind\u00fastria verticalizada.<\/p>\n\n\n\n

O aumento e diversifica\u00e7\u00e3o da oferta dependem tanto da entrada de novos players na produ\u00e7\u00e3o, quanto das mudan\u00e7as nos segmentos de midstream<\/em>, notadamente a garantia de acesso \u2013 em condi\u00e7\u00f5es justas e transparentes \u2013 \u00e0 infraestrutura de escoamento, processamento e transporte. Essa infraestrutura ainda \u00e9 esparsa<\/a> se comparamos com outros pa\u00edses, inclusive da Am\u00e9rica Latina), e j\u00e1 est\u00e1 bastante saturada com a alta demanda da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da empresa em quase todos os segmentos do g\u00e1s faz com que os pre\u00e7os sejam quase arbitr\u00e1rios e as condi\u00e7\u00f5es de entrada no setor e concorr\u00eancia pelo mercado e no mercado s\u00e3o bastante desequiparadas. <\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, perpetua inseguran\u00e7a e dificuldades para novos investidores do setor, que acabam por ponderar se o investimento em produ\u00e7\u00e3o e escoamento se justifica caso n\u00e3o tenha o necess\u00e1rio acesso \u00e0 infraestrutura de transporte, por exemplo, para dar vaz\u00e3o \u2013 no mercado interno \u2013 ao volume produzido.<\/p>\n\n\n\n

Mercado livre de g\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois temas precisam estar bem delineados pela nova legisla\u00e7\u00e3o para fomentar a cria\u00e7\u00e3o de um mercado efetivo de g\u00e1s: a expans\u00e3o e abertura do midstream<\/em> e o est\u00edmulo \u00e0s figuras dos comercializadores e consumidores livres.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de um mercado que finalmente conecte a oferta \u00e0 demanda depende de garantir gasodutos e infraestrutura necess\u00e1ria para o transporte do g\u00e1s desde os locais de produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os centros consumidores. Isso pode ser alcan\u00e7ado tanto pela facilita\u00e7\u00e3o de novos investimentos, como pelo acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s infraestruturas essenciais existentes, especialmente no segmento de transporte (com a separa\u00e7\u00e3o entre propriedade da rede e servi\u00e7o de deslocamento da mol\u00e9cula).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m incentivar o segmento de comercializa\u00e7\u00e3o, possibilitando que os usu\u00e1rios possam escolher de quem compram seu insumo e, com isso, incentivando opera\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os mais eficientes. Aqui, a grande dificuldade \u00e9 articular-se com a compet\u00eancia estadual e as exclusividades das distribuidoras em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado, conforme art. 25, \u00a7 2\u00ba, CF. <\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova lei endere\u00e7a as principais quest\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado mais competitivo de g\u00e1s, prevendo: <\/p>\n\n\n\n

(i)<\/em> a autoriza\u00e7\u00e3o como regime de outorga para novos gasodutos e para a atividade de estocagem<\/strong> (em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o, atualmente prevista na Lei n\u00ba 11.909\/2009);<\/p>\n\n\n\n

(ii)<\/em> maior transpar\u00eancia para acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de estocagem e aos gasodutos de transporte<\/strong>, de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria e negociada, reduzindo a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre detentor da infraestrutura e os usu\u00e1rios (carregadores) dos servi\u00e7os prestados; e<\/p>\n\n\n\n

(iii)<\/em> est\u00edmulo \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o por novos agentes<\/strong>, com o maior detalhamento das atividades, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) e registro de contratos padronizados na ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O elemento novo que contribuiu para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado livre \u00e9 o movimento de retra\u00e7\u00e3o da<\/strong> Petrobras<\/strong> no setor, causado por dois fatores principais: (i)<\/em> o Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1tica, firmado em 2019 com Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), e (ii)<\/em> o Programa de Desinvestimentos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do TCC, a Petrobras se comprometeu \u2013 e vem dando andamento<\/a> \u00e0s a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tal \u2013 a alienar integralmente sua participa\u00e7\u00e3o, direta e indireta, nos segmentos de distribui\u00e7\u00e3o e transporte de g\u00e1s natural, al\u00e9m da observ\u00e2ncia de outras regras comportamentais e compromissos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Somam-se a isso os esfor\u00e7os do Programa de Desinvestimentos<\/a>, em que a Petrobras busca alienar uma s\u00e9rie de ativos na cadeia do g\u00e1s, principalmente, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, campos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o e unidades de processamento.<\/p>\n\n\n\n

O dia seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o da Nova Lei do G\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei que tem por objetivo promover um mercado competitivo do g\u00e1s n\u00e3o ser\u00e1 capaz, por si s\u00f3, de alcan\u00e7ar esse resultado. Aprendemos essa li\u00e7\u00e3o com nossa legisla\u00e7\u00e3o atual. A lei pode abrir caminho para as mudan\u00e7as estruturais que, esperamos, advir\u00e3o do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, em n\u00edvel jur\u00eddico, haver\u00e1 bastante trabalho a ser feito ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da nova lei. H\u00e1 aspectos que estar\u00e3o sujeitos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal, como o regime de autoriza\u00e7\u00e3o das novas infraestruturas, o regime de acesso e carregamento, as regras de comercializa\u00e7\u00e3o, as regras de segrega\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e crit\u00e9rios de autonomia e independ\u00eancia entre os segmentos da cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, destravamento do setor e a consolida\u00e7\u00e3o de um mercado livre de atacado depender\u00e3o muito da converg\u00eancia das legisla\u00e7\u00f5es federal e estaduais. Nesse sentido, a nova lei prev\u00ea, inclusive, esfor\u00e7os para homogeneiza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das regula\u00e7\u00f5es estaduais de comercializa\u00e7\u00e3o e dos consumidores livres, hoje muito d\u00edspares. <\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o postas as principais condi\u00e7\u00f5es para o estabelecimento de um mercado efetivamente livre, com as mudan\u00e7as trazidas pela Nova Lei do G\u00e1s ao ordenamento e o essencial movimento de sa\u00edda da Petrobras de sua posi\u00e7\u00e3o monopolista hegem\u00f4nica.\u00a0 Somado \u00e0s necess\u00e1rias regulamenta\u00e7\u00f5es vindouras, espera-se que o Brasil possa consolidar seu mercado de g\u00e1s com seguran\u00e7a jur\u00eddico-regulat\u00f3ria, independ\u00eancia dos agentes, acessibilidade, transpar\u00eancia e, finalmente, competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Marina Zago e Rodrigo Rodi s\u00e3o advogados da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marina Zago e Rodrigo Rodi* O objetivo de criar um mercado de g\u00e1s vem desde a Lei do Petr\u00f3leo, em 1997, e foi refor\u00e7ada pela Lei do G\u00e1s, de 2009, mas nunca foi alcan\u00e7ado. Ser\u00e1 que, agora, ser\u00e1 diferente? Em 2009, foi editada uma nova lei para o setor de g\u00e1s natural (Lei n\u00ba 11.909\/2009). 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