{"id":6891,"date":"2021-03-11T14:00:00","date_gmt":"2021-03-11T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6891"},"modified":"2021-03-11T12:13:29","modified_gmt":"2021-03-11T15:13:29","slug":"consulta-publica-para-apurar-supostos-abusos-de-agencias-reguladoras-e-desastrosa-diz-abar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/consulta-publica-para-apurar-supostos-abusos-de-agencias-reguladoras-e-desastrosa-diz-abar\/","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica para apurar supostos abusos de ag\u00eancias reguladoras \u00e9 desastrosa, diz Abar"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o), Fernando Franco, disse ter sido pego de surpresa pela abertura de consulta p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Economia que busca apurar, com den\u00fancias an\u00f4nimas, supostos abusos cometidos por ag\u00eancias reguladoras \u2013 uma decis\u00e3o a qual considerou ser \u201cdesastrosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Franco considerou a decis\u00e3o da pasta como um \u201cdesservi\u00e7o\u201d e afirmou que ela pode fragilizar o ambiente regulat\u00f3rio no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nenhum momento fomos informados e nenhuma ag\u00eancia reguladora federal teve conhecimento desta consulta p\u00fablica. Pegou todos de surpresa, alguns ficaram perplexos sobre o teor da consulta […]. N\u00e3o \u00e9 esse o caminho, ela \u00e9 totalmente desastrosa\u201d, disse Franco.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente aponta ter sido informado por terceiros sobre a exist\u00eancia da consulta na \u00faltima segunda-feira (8) \u2013 o aviso<\/a> de abertura foi publicado no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) em 3 de mar\u00e7o e tem prazo de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 de abril.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuer dizer, a coisa \u00e9 t\u00e3o infantil, \u00e9 uma consulta p\u00fablica t\u00e3o desproporcional, que ela \u00e9 como se fosse uma campanha, da forma que saiu, negativa do governo para atacar as ag\u00eancias federais\u201d, disse. \u201cEu nunca vi nada t\u00e3o desastroso partindo do pr\u00f3prio governo quanto essa consulta p\u00fablica. \u00c9 um desservi\u00e7o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o aviso de abertura da consulta, o objetivo \u00e9 \u201ccoletar subs\u00eddios sobre a atua\u00e7\u00e3o de reguladores federais, a fim de elaborar a proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d. O despacho \u00e9 assinado pelo secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, Geanluca Lorenzon. <\/p>\n\n\n\n

\u201cContrassenso\u201d<\/strong>
Franco diz estar convicto de que a decis\u00e3o do secret\u00e1rio n\u00e3o encontra coro dentro do Minist\u00e9rio da Economia: \u201cA consulta vem de encontro \u00e0s v\u00e1rias diretrizes que o governo federal vem tra\u00e7ando na sua pol\u00edtica liberal. Ent\u00e3o, \u00e9 um contrassenso\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o governo j\u00e1 tem instrumentos para avaliar a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, por meio da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o). Isso \u00e9 feito pelo \u00f3rg\u00e3o de maneira \u00e9tica e correta, o contr\u00e1rio do que deve ocorrer na consulta p\u00fablica, avaliou Franco.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFiquei extremamente preocupado com a falta de profissionalismo por parte de quem teve a ideia dessa consulta p\u00fablica […]. Nunca vi isso. Al\u00e9m de ser uma coisa totalmente desarrazoada, porque voc\u00ea n\u00e3o vai construir, nem melhorar, o ambiente regulat\u00f3rio com uma consulta incentivando pessoas por anonimato a fazer cr\u00edticas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 esse o caminho\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Abar afirma tamb\u00e9m que buscar\u00e1 contato com o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia e outros \u00f3rg\u00e3os, como a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), para tentar rever a abertura do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia e concession\u00e1rias<\/strong>
Em outra an\u00e1lise, Franco cita outros efeitos negativos da decis\u00e3o tomada pela pasta. Segundo ele, isso pode afetar a autonomia das ag\u00eancias federais de regula\u00e7\u00e3o e beneficiar o que classificou de \u201cmaus prestadores de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVai fragilizar o ambiente regulat\u00f3rio, em cima daqueles concession\u00e1rios que n\u00e3o fazem um bom servi\u00e7o […]. Vai s\u00f3 facilitar para que esses maus prestadores de servi\u00e7os \u2013 que n\u00e3o s\u00e3o a maioria, s\u00e3o a minoria \u2013 apresentem cr\u00edticas e tentem enfraquecer a regula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ao comentar sobre efeitos na autonomia das ag\u00eancias, Franco disse que \u201ctudo que vem contra as ag\u00eancias, de alguma forma, prejudica sua autonomia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apreens\u00e3o geral<\/strong>
N\u00e3o s\u00f3 o presidente da Abar, que representa ag\u00eancias como a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), foi surpreendido pela abertura da consulta p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Agentes do setor e advogados especializados em infraestrutura tamb\u00e9m demonstraram \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> preocupa\u00e7\u00e3o com o epis\u00f3dio, como \u00e9 o caso do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Energia do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho da Amazonas Energia, Gustavo de Marchi. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu fui surpreendido com isso. N\u00e3o estava sabendo e, realmente, \u00e9 preocupante, porque as ag\u00eancias foram uma grande conquista para o pa\u00eds, visando justamente a independ\u00eancia e a autonomia, livre de press\u00f5es pol\u00edticas\u201d, disse, mostrando tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com o fator de anonimato previsto na consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o s\u00f3cio da Cascione, Pulino e Boulos Advogados, Caio Loureiro, ressalta que a consulta pode criar cen\u00e1rio de instabilidade institucional para as ag\u00eancias. Ele tamb\u00e9m aponta para a pouca publicidade dada \u00e0 consulta p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO problema maior \u00e9 institucional. N\u00e3o se faz consulta p\u00fablica \u00e0s escuras, sem a devida divulga\u00e7\u00e3o, sem combinar com as ag\u00eancias antes que vai lan\u00e7ar a consulta […]. \u00c9 o tipo de coisa que precisa se ter muito claro o que e como quer atingir. Quando voc\u00ea olha o objeto dessa consulta, \u00e9 algo das coisas mais gen\u00e9ricas poss\u00edveis\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAbusos\u201d<\/strong>
No dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da abertura da consulta no DOU, o secret\u00e1rio Geanluca Lorenzon disse nas redes sociais<\/a> que o objetivo do procedimento \u00e9 receber contribui\u00e7\u00f5es sobre \u201cpotenciais abusos regulat\u00f3rios de \u00f3rg\u00e3os de ponta, como ag\u00eancias reguladoras e outras autarquias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) do Minist\u00e9rio da Economia, secretaria \u00e0 qual Lorenzon \u00e9 subordinado, os temas pass\u00edveis de abuso por parte das ag\u00eancias v\u00e3o de excessos regulat\u00f3rios, omiss\u00f5es, inadequa\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es at\u00e9 a atua\u00e7\u00e3o excessiva em atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um total de 13 situa\u00e7\u00f5es elencadas pela Seae para \u201cfacilitar a classifica\u00e7\u00e3o dos potenciais excessos de reguladores\u201d. Confira as classifica\u00e7\u00f5es no documento elaborado pela pasta neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Primeiros avisos<\/strong>
A Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade validou nesta quarta-feira (10) os primeiros avisos de poss\u00edvel abuso regulat\u00f3rio. As ocorr\u00eancias foram feitas no \u00e2mbito da Fiarc (Frente Intensiva de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial), criada pela secretaria.<\/p>\n\n\n\n

Em nota<\/a>, a secretaria informou que a primeira den\u00fancia acatada foi apresentada pela empresa de aplicativo Buser, que queixa que a presta\u00e7\u00e3o de sua atividade foi restringida, \u201cimpondo um alto custo para exerc\u00edcio de transporte coletivo rodovi\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A segunda den\u00fancia foi feita pelo Sindiporto (Sindicato Nacional das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o de Apoio Portu\u00e1rio), que alega que a regula\u00e7\u00e3o do setor gera distor\u00e7\u00e3o concorrencial no mercado de navega\u00e7\u00e3o. Os dois casos est\u00e3o em fase de an\u00e1lise de admissibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA O presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o), Fernando Franco, disse ter sido pego de surpresa pela abertura de consulta p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Economia que busca apurar, com den\u00fancias an\u00f4nimas, supostos abusos cometidos por ag\u00eancias reguladoras \u2013 uma decis\u00e3o a qual considerou ser \u201cdesastrosa\u201d. 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