Gabriel Tabatcheik e Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nA diretoria da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil)\u00a0aprovou abertura de consulta p\u00fablica para a relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN). O per\u00edodo para envio de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 45 dias. A decis\u00e3o se deu durante a reuni\u00e3o do colegiado realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n\n\n\n
A relicita\u00e7\u00e3o consiste na devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de um ativo e posterior realiza\u00e7\u00e3o de novo leil\u00e3o e assinatura de contrato de concess\u00e3o com o vencedor. Pela lei, a concession\u00e1ria atual dever\u00e1 manter padr\u00f5es de qualidade e requisitos de seguran\u00e7a at\u00e9 que o novo administrador assuma a responsabilidade pelo aeroporto. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante foi o primeiro aeroporto desestatizado, no ano de 2011. E tamb\u00e9m \u00e9 o primeiro procedimento de relicita\u00e7\u00e3o regulado pela Lei 13.448\/2017 a chegar a fase de audi\u00eancia p\u00fablica. Segundo o diretor relator, Juliano Noman, o processo tem como ponto de partida os documentos jur\u00eddicos da sexta rodada de concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“Portanto, foram mantidas as propostas de melhoria regulat\u00f3ria incorporados \u00e0 \u00faltima rodada e j\u00e1 avaliadas pelo TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]”, definiu o relator do processo 00058.006815\/2021-70.<\/p>\n\n\n\n
As principais altera\u00e7\u00f5es da minuta de edital dizem respeito \u00e0 mudan\u00e7a da forma de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o inicial, inclus\u00e3o de cl\u00e1usula que impede a participa\u00e7\u00e3o da atual concession\u00e1ria e de seus acionistas no certame, exclus\u00e3o da lista de bens a serem necessariamente transferidos pela operadora atual \u00e0 nova concession\u00e1ria, sub-roga\u00e7\u00e3o dos contratos em conson\u00e2ncia com o termo aditivo de relicita\u00e7\u00e3o, receita-teto por passageiro aplic\u00e1vel \u00e0s atividades de embarque, conex\u00e3o, pouso e perman\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Estimativa inicial de outorga m\u00ednima \u00e9 de R$ 230 milh\u00f5es<\/strong>
Na proposta para a relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto, o valor estimado para a outorga m\u00ednima a ser paga pelo vencedor foi calculada na casa dos\u00a0R$ 230 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nEsse valor ainda deve passar por mudan\u00e7as, j\u00e1 que o processo de consulta p\u00fablica e a posterior an\u00e1lise do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em geral, fazem com que itens da planilha de custos sejam alterados, o que modifica os valores de outorga.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o diretor Tiago Pereira, ainda n\u00e3o est\u00e1 calculado o valor que a concession\u00e1ria do aeroporto, controlada pela Infram\u00e9rica, ter\u00e1 a receber como indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados ao deixar a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, uma equipe com mais de 10 servidores da ag\u00eancia analisa no momento item a item de gasto para identificar o que efetivamente vai entrar no rol de ativos e os valores de investimentos, o que vai definir o valor a receber, ap\u00f3s os descontos que ser\u00e3o aplicados (como o pagamento da outorga anual postergada pela Covid-19, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
Isso vai gerar um valor de indeniza\u00e7\u00e3o chamado de incontroverso, com a concord\u00e2ncia de ambos. Caso a concession\u00e1ria entenda que tem direito a valores maiores ou outras indeniza\u00e7\u00f5es, isso ser\u00e1 tratado em arbitragem e sem impacto na nova concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No processo de concess\u00e3o, a previs\u00e3o de investimentos iniciais era de R$ 375 milh\u00f5es (valores da \u00e9poca, sem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria). Na inaugura\u00e7\u00e3o do terminal, que foi constru\u00eddo pela Infram\u00e9rica (a pista foi entregue pelo governo), a companhia informou ter gasto R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o dos investimentos<\/strong>
Pereira explicou que a ag\u00eancia previu no novo contrato um mecanismo para proteger tanto a concession\u00e1ria que entra como a que sai. Caso o valor da outorga do vencedor da relicita\u00e7\u00e3o seja suficiente para pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, que estar\u00e1 definida antes do contrato assinado, a nova concession\u00e1ria paga e a antiga sai.<\/p>\n\n\n\nCaso o valor ofertado na outorga seja abaixo da indeniza\u00e7\u00e3o prevista, o governo ter\u00e1 que complementar com recursos pr\u00f3prios (do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), pagando antes de a nova concession\u00e1ria fazer sua parte do desembolso. <\/p>\n\n\n\n
O diretor Pereira afirmou que os estudos mostraram que o aeroporto \u00e9 vi\u00e1vel economicamente e um bom ativo para uma concess\u00e3o e pode aumentar em muito o valor do ativo. As regras s\u00e3o semelhantes \u00e0s das concess\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas no momento. <\/p>\n\n\n\n
O pagamento da outorga, por exemplo, ter\u00e1 car\u00eancia de cinco anos e uma rampa que come\u00e7a com 2,15% do faturamento e chega a 10,75% no 9\u00ba ano, e nesse patamar permanece no contrato de 30 anos. O aeroporto est\u00e1 pronto para operar, e os investimentos s\u00f3 ser\u00e3o feitos se houver necessidade, j\u00e1 que ele est\u00e1 no modelo de “gatilho”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma concess\u00e3o com potencial para atrair investidor grande”, afirmou Pereira.<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o desde a Lei 13.448\/2017<\/strong>
Parece uma contradi\u00e7\u00e3o que um\u00a0ativo que est\u00e1 sendo devolvido tenha viabilidade, mas o diretor explica que, por ter sido a primeira concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria, o Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante tem dispositivos no contrato que n\u00e3o foram repetidos em nenhum outro. \u00c9 o caso da opera\u00e7\u00e3o pelo concession\u00e1rio da torre de controle, que na nova concess\u00e3o passar\u00e1 para a NAV Brasil, estatal criada para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\nEle acredita que o processo de relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 um ganha-ganha, e, no caso do aeroporto, o governo aceitou a devolu\u00e7\u00e3o porque entendeu ser o caminho que protegia os usu\u00e1rios e poderia\u00a0trazer inova\u00e7\u00f5es ao contrato para torn\u00e1-lo melhor, corrigindo erros.<\/p>\n\n\n\n
Pereira lembrou que desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017 h\u00e1 debates sobre se ela n\u00e3o estimularia comportamentos aventureiros de licitantes para fazer propostas agressivas e sair antes de completar o contrato, se enxergarem que ter\u00e3o preju\u00edzo. Para ele, n\u00e3o haveria esse risco no caso dos aeroportos.<\/p>\n\n\n\n
O diretor lembra que os investimentos iniciais s\u00e3o muito pesados, as outorgas s\u00e3o pagas antes (e n\u00e3o s\u00e3o indeniz\u00e1veis) e o poder p\u00fablico sempre pode negar a devolu\u00e7\u00e3o se considerar que n\u00e3o h\u00e1 interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um risco muito elevado para se assumir”, avaliou Pereira.<\/p>\n\n\n\n
Trabalho colaborativo<\/strong>
Segundo o diretor da ANAC, o fato de a relicita\u00e7\u00e3o estar andando em alta velocidade \u2013 o empreendimento foi qualificado no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para relicita\u00e7\u00e3o em junho de 2020 e em menos de um ano j\u00e1 est\u00e1 com audi\u00eancia lan\u00e7ada \u2013 se deve tamb\u00e9m ao bom relacionamento que a Infram\u00e9rica vem tendo com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ao longo do procedimento.<\/p>\n\n\n\nSegundo ele, a empresa tem sido colaborativa e em nenhum momento criou qualquer dificuldade para o acesso a dados ou informa\u00e7\u00f5es sobre a unidade, o que acelera os trabalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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