{"id":6928,"date":"2021-03-18T08:00:00","date_gmt":"2021-03-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6928"},"modified":"2021-03-16T09:55:36","modified_gmt":"2021-03-16T12:55:36","slug":"pericia-judicial-diz-que-obra-da-concer-custa-mais-que-antt-e-tcu-estimaram-e-que-governo-esta-inadimplente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pericia-judicial-diz-que-obra-da-concer-custa-mais-que-antt-e-tcu-estimaram-e-que-governo-esta-inadimplente\/","title":{"rendered":"Per\u00edcia judicial diz que obra da Concer custa mais que ANTT e TCU estimaram e que governo est\u00e1 inadimplente"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma per\u00edcia judicial apontou que o custo da obra para a Nova Subida da Serra, na concess\u00e3o da Concer na BR-040\/RJ-MG, \u00e9 maior do que o que foi previsto pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e que o governo federal est\u00e1 inadimplente com suas obriga\u00e7\u00f5es com a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O laudo foi determinado ano passado pelo juiz da 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal do DF (Distrito Federal), Cristiano Miranda de Santana, a pedido da concession\u00e1ria, num processo de antecipa\u00e7\u00e3o de provas. Realizado ao longo de um ano por uma equipe com 30 engenheiros, a per\u00edcia agora dever\u00e1 servir de norte para solucionar um imbr\u00f3glio que j\u00e1 dura mais de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

O contrato da concession\u00e1ria teve o prazo encerrado no fim de fevereiro, ap\u00f3s 25 anos. Mas uma liminar judicial em outra a\u00e7\u00e3o manteve-a na opera\u00e7\u00e3o da via. A empresa alegava ter direito a se manter no contrato pela inadimpl\u00eancia do governo. A inadimpl\u00eancia foi referendada pela per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

In\u00edcio da concess\u00e3o<\/strong>
Para se chegar \u00e0s conclus\u00f5es, os peritos foram ao in\u00edcio da concess\u00e3o. Em 1995, a concess\u00e3o foi realizada com a previs\u00e3o de uma obra de amplia\u00e7\u00e3o desse trecho entre as cidades de Duque de Caixas e Petr\u00f3polis (RJ), com previs\u00e3o de R$ 80 milh\u00f5es em valores da \u00e9poca, no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a per\u00edcia, era um valor meramente estimativo, por n\u00e3o haver projeto. Ficou previsto no contrato que haveria um reequil\u00edbrio quando o projeto fosse aprovado pela ANTT, o que aconteceu apenas em 2014. Com o projeto aprovado, o reequil\u00edbrio foi avaliado em R$ 297 milh\u00f5es (valores de 1995), no 12\u00ba Termo Aditivo ao Contrato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal na \u00e9poca n\u00e3o queria reajuste dos valores do ped\u00e1gio nem do tempo de concess\u00e3o da empresa, do grupo Triunfo, e decidiu pagar o reequil\u00edbrio com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, divididos em tr\u00eas vezes. <\/p>\n\n\n\n

Mas, segundo a per\u00edcia, a Uni\u00e3o s\u00f3 pagou o proporcional a R$ 58 milh\u00f5es, devendo ainda \u00e0 concession\u00e1ria R$ 239 milh\u00f5es, sempre a valores de 1995. A previs\u00e3o em aditivo ao contrato era que, se o valor n\u00e3o fosse pago, haveria automaticamente a amplia\u00e7\u00e3o de tempo da concess\u00e3o por at\u00e9 17 anos e seis meses. Anos depois, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou que a ANTT anulasse o aditivo<\/a>, o que foi feito unilateralmente pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Pre\u00e7os da obra<\/strong>
A outra parte da per\u00edcia foi para identificar o que efetivamente a concession\u00e1ria implementou at\u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o das obras, em 2016, quando o governo parou de fazer os pagamentos previstos no aditivo. E tamb\u00e9m se as obras estavam com pre\u00e7os adequados. <\/p>\n\n\n\n

Meses depois de a Concer parar a obra, o TCU alegou que havia ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o no projeto de 2012 e indicou ao Congresso proibir repasse de recursos do or\u00e7amento para a obra, o que foi feito. A per\u00edcia chegou \u00e0 conclus\u00e3o que, na pr\u00e1tica, a obra custa mais que o or\u00e7amento que a ANTT aprovou em 2012 e 2018, e n\u00e3o menos, como indicava o TCU.<\/p>\n\n\n\n

Nessa an\u00e1lise, todos os valores foram atualizados para maio de 2012. O or\u00e7amento apresentado inicialmente pela Concer para a ANTT foi estimado em R$ 897 milh\u00f5es (valor de 2012). Sobre esse or\u00e7amento, o TCU fez uma an\u00e1lise (Ac\u00f3rd\u00e3o 18\/2017<\/a>) que apontava para ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o de pelo menos R$ 276 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas informava que, como n\u00e3o havia um “projeto executivo”, esse sobrepre\u00e7o poderia ser ainda maior. A ANTT ent\u00e3o exigiu um projeto mais detalhado para a concession\u00e1ria, que foi entregue com algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao original. As mudan\u00e7as ocorreram tamb\u00e9m por exig\u00eancias de melhorias que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal queria na obra, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O projeto refeito incorporou alguns ajustes que o TCU pediu. Um deles, por exemplo, na forma de recolhimento de impostos, a ANTT acatou, e o valor foi reduzido. Em outros, os indicativos de sobrepre\u00e7o do TCU n\u00e3o foram acatados. Um detalhe \u00e9 que o TCU, em geral, n\u00e3o analisa custos de obras de concess\u00f5es. Mas decidiu fazer isso no caso porque entendeu que havia dinheiro do or\u00e7amento para pagar pela obra.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de 2018 passou a ser estimado em R$ 1,044 bilh\u00e3o pela ANTT (a refer\u00eancia de pre\u00e7o continua sendo maio de 2012). N\u00e3o houve julgamento posterior do TCU sobre se havia ou n\u00e3o sobrepre\u00e7o no segundo projeto. Mesmo assim, a obra segue impedida<\/a> de receber recursos or\u00e7ament\u00e1rios por recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Governo inadimplente<\/strong>
O trabalho dos peritos judiciais conclu\u00eddo neste ano apontou que, pelo projeto de 2018, o valor real da obra seria de R$ 1,168 bilh\u00e3o (refer\u00eancia maio de 2012), ou seja, cerca de 11% acima do que a ANTT projetou.<\/p>\n\n\n\n

Diz ainda a per\u00edcia que a concession\u00e1ria executou R$ 543 milh\u00f5es no per\u00edodo que fez as obras, valor tamb\u00e9m referente ao pre\u00e7o de 2012. Esse valor encontrado pelos peritos \u00e9 cerca de 10% menor que o estimado pela concession\u00e1ria no processo, mas cerca de 30% superior ao estimado pela ANTT.<\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que o valor de obras executadas encontradas na per\u00edcia correspondem a pouco mais de 50% do valor do projeto analisado pela ANTT em 2018. Mas, considerando os desembolsos feitos pelo governo federal at\u00e9 a obra parar, eles correspondem a apenas 20% do que estava previsto para ser pago no termo aditivo. Ou seja, o governo est\u00e1 inadimplente com a concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Concession\u00e1ria e governo brigam em v\u00e1rios processos sobre se ela tem ou n\u00e3o direito a permanecer operando a via. A ANTT havia conseguido vencer em 1\u00aa inst\u00e2ncia duas a\u00e7\u00f5es que a concession\u00e1ria ajuizou para se manter na opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximo ao fim do contrato, alegando a inadimpl\u00eancia. Uma decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia mudou o entendimento e deu raz\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria. A obra, no entanto, segue parada.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT e a Concer n\u00e3o se posicionaram. O TCU informou que o “documento citado ainda n\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise em processo no TCU. Por esse motivo, o Tribunal n\u00e3o se manifestar\u00e1 sobre o tema”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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