{"id":6957,"date":"2021-03-24T08:00:00","date_gmt":"2021-03-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=6957"},"modified":"2021-03-25T15:37:53","modified_gmt":"2021-03-25T18:37:53","slug":"desestatizacao-da-codesa-tem-critica-e-temor-de-agentes-por-interferencia-futura-nos-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/desestatizacao-da-codesa-tem-critica-e-temor-de-agentes-por-interferencia-futura-nos-precos\/","title":{"rendered":"Desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa tem cr\u00edtica e temor de agentes por interfer\u00eancia futura nos pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas feitas por diferentes segmentos do setor portu\u00e1rio devem levar o governo a alterar termos propostos no edital de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo), cuja audi\u00eancia p\u00fablica foi encerrada m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 cr\u00edticas generalizadas \u00e0 proposta, ainda que de agentes que apoiam o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o. Mas dois pontos se destacaram: a futura rela\u00e7\u00e3o contratual entre os arrendat\u00e1rios e o concession\u00e1rio vencedor, e as limita\u00e7\u00f5es impostas para a participa\u00e7\u00e3o de arrendat\u00e1rios no controle da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso, o governo apresentou uma diretriz de n\u00e3o haver a possibilidade de os contratos atuais serem rompidos antes do seu fim pelo novo concession\u00e1rio, mas foi un\u00e2nime a interpreta\u00e7\u00e3o de que o texto do edital permite o rompimento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que a regra ficou discriminat\u00f3ria com os arrendat\u00e1rios do porto e grupos que hoje s\u00e3o concorrentes deles poderiam assumir a dire\u00e7\u00e3o da companhia. <\/p>\n\n\n\n

A largada do projeto deixou animados investidores em v\u00e1rios lugares do mundo, com consultas sobre o processo a v\u00e1rias empresas e consultores que trabalham no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o modelo apresentado \u00e9 visto como baseado em alta liberdade econ\u00f4mica do concession\u00e1rio para aplicar pre\u00e7os. No entanto, os agentes t\u00eam d\u00favidas se o concession\u00e1rio ter\u00e1 tal liberdade, diante de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os no Brasil que atuam na limita\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no setor portu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Citam decis\u00f5es j\u00e1 tomadas por ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Cade (Conselho Econ\u00f4mico de Defesa Econ\u00f4mica) e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no setor portu\u00e1rio. Sem a liberdade de pre\u00e7os, os concession\u00e1rios n\u00e3o teriam seguran\u00e7a de que o investimento ser\u00e1 remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o modelo da Codesa seja o guia de todas as outras concess\u00f5es, mesmo ele sendo considerado pouco adequado para outros portos, especialmente o Porto de Santos (SP), que \u00e9 o pr\u00f3ximo da fila da desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Modelo australiano<\/strong>
O que vem ficando claro \u00e9 que o governo quer tentar solucionar os problemas rapidamente e seguir com o calend\u00e1rio para leiloar a empresa ainda neste ano, enquanto o mercado indica querer mais parcim\u00f4nia.  E o governo tamb\u00e9m quer desfazer em parte uma imagem que ele mesmo ajudou a criar, de que segue o chamado modelo australiano para as desestatiza\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A desestatiza\u00e7\u00e3o na Austr\u00e1lia n\u00e3o chega a ser uma unanimidade no setor portu\u00e1rio, em parte porque ainda \u00e9 recente para os padr\u00f5es mundiais, mas a vis\u00e3o geral no momento \u00e9 que ela levou a fortes aumentos de pre\u00e7os aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Marcella Lazzarini, mestre em Gest\u00e3o Portu\u00e1ria pela Liverpool John Moores University e atualmente atuando como consultora, analisou o processo e classifica o modelo australiano como “tr\u00e1gico” pelo fato de o concession\u00e1rio ter ficado com praticamente todos os poderes sobre o neg\u00f3cio, o que impede a\u00e7\u00f5es efetivas contra abusos de pre\u00e7os, j\u00e1 detectados por \u00f3rg\u00e3os oficiais do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ela lembra que outro pa\u00eds que passou ao setor privado suas autoridades portu\u00e1rias, no chamado modelo de land lord\u00a0privado, a Gr\u00e9cia, se saiu melhor, por ter feito uma modelagem que deu menos liberdade ao concession\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecimento de\u00a0pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil nem chegou a ter um modelo considerado ideal de “land lord”. Desde o in\u00edcio do processo, a maioria das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias sofreu com interfer\u00eancias pol\u00edticas e, a partir da \u00faltima reforma dos portos, em 2012, houve maior centraliza\u00e7\u00e3o no governo federal e menor autonomia por parte das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Comodidade do concession\u00e1rio<\/strong>
S\u00e9rgio Aquino, presidente da Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios), diz que a quest\u00e3o dos contratos ter\u00e1 que ser revista sob o risco de judicializa\u00e7\u00e3o do processo. Mas essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica cr\u00edtica dele.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Aquino, o modelo apresentado est\u00e1 voltado para uma “comodidade do concession\u00e1rio” em rela\u00e7\u00e3o a investimentos para amplia\u00e7\u00e3o do porto. A principal cr\u00edtica \u00e9 n\u00e3o haver previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o dos canais de acesso, que v\u00e3o poder ficar com o calado previsto inicialmente no contrato at\u00e9 o fim.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o tem um desafio para o concession\u00e1rio, e isso se assemelha muito com o modelo australiano. Voc\u00ea est\u00e1 entregando um equipamento p\u00fablico por um longo tempo para uma situa\u00e7\u00e3o de comodidade”, criticou Aquino.<\/p>\n\n\n\n

Casemiro T\u00e9rcio, ex-presidente da SPA (Santos Port Authority) e do Porto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, atualmente s\u00f3cio da consultoria 4Infra, aponta que \u00e9 prov\u00e1vel uma flexibiliza\u00e7\u00e3o na forma como a proposta restringiu a participa\u00e7\u00e3o dos arrendat\u00e1rios atuais da Codesa. Ele indica um outro ponto que vem sendo criticado, que \u00e9 o valor elevado e fixo de outorga que ser\u00e1 pago ao longo do contrato pelo concession\u00e1rio, 7,5% da receita bruta ao ano.<\/p>\n\n\n\n

“Da forma como est\u00e1 \u00e9 tributo, n\u00e3o \u00e9 outorga”, disse T\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento do Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura enviou a seguinte nota \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Sobre o artigo \u201cDesestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa tem cr\u00edtica e temor de agentes por interfer\u00eancia futura nos pre\u00e7os\u201d, publicado pela Ag\u00eancia iNFRA, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informa que o projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa teve o in\u00edcio de seus estudos e modelagem em setembro de 2019. Esta gest\u00e3o tem o compromisso de reduzir o tamanho do Estado e viabilizar investimentos privados para melhorar toda a infraestrutura do pa\u00eds, em especial dos nossos portos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s exaustivo trabalho de levantamento de dados e informa\u00e7\u00f5es, dezenas de reuni\u00f5es com representantes do setor portu\u00e1rio e da comunidade portu\u00e1ria, submetemos \u00e0 ampla discuss\u00e3o p\u00fablica uma proposta inicial de modelo de concess\u00e3o dos portos cabixabas. Nesta fase, foram mais de 300 manifesta\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sendo consolidadas e avaliadas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, todas as sugest\u00f5es enviadas foram consideradas com o prop\u00f3sito de atender as demandas do setor produtivo para que possam empreender em um ambiente flex\u00edvel de neg\u00f3cios, com respeito aos contratos e com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos custos log\u00edsticos. Nossa expectativa \u00e9 bater o martelo ainda este ano para dar in\u00edcio a um Porto Organizado nesse novo modelo de desenvolvimento e explora\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de gest\u00e3o privada.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Cr\u00edticas feitas por diferentes segmentos do setor portu\u00e1rio devem levar o governo a alterar termos propostos no edital de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo), cuja audi\u00eancia p\u00fablica foi encerrada m\u00eas passado. H\u00e1 cr\u00edticas generalizadas \u00e0 proposta, ainda que de agentes que apoiam o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o. 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