da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nA principal necessidade do setor privado para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Nisso, concordam os presidentes das quatro associa\u00e7\u00f5es de transportes que se re\u00fanem na Alian\u00e7a para a\u00a0Infraestrutura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, entende que o Brasil como um todo deveria tomar uma decis\u00e3o sobre isso. \u201cOu debelamos essas \u00faltimas resist\u00eancias \u00e0 uma percep\u00e7\u00e3o de plenitude relativamente \u00e0 observ\u00e2ncia de contratos no Brasil, ou n\u00f3s vamos repensar a pol\u00edtica de investimento em infraestrutura com a participa\u00e7\u00e3o do setor privado.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Barcelos ressaltou ainda: \u201cEstamos lidando aqui com trade off [conflito de escolha]. Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de contorno necess\u00e1rias para viabilizar investimento privado em infraestrutura. E a gente s\u00f3 fala desse tema porque, hoje, h\u00e1 demonstra\u00e7\u00f5es irrefut\u00e1veis de que a capacidade do poder p\u00fablico de fazer investimento em infraestrutura se esvaiu. O Estado, hoje, mal d\u00e1 conta do custeio, qui\u00e7\u00e1 da amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, provimento de novos equipamentos, novas obras e infraestrutura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o representante da ABCR, \u00e9 preciso que exista um ambiente favor\u00e1vel para que novos investimentos ocorram. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 rigorosamente isso. Nada mais \u00e9 do que o combinado n\u00e3o sai caro, prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, para que os investidores mobilizem capitais, energia, para contribuir com o oferecimento dessa infraestrutura\u201d, definiu.<\/p>\n\n\n\n
Um problema cultural<\/strong>
Fernando Sim\u00f5es Paes, diretor-executivo da ANTF, explicou que o problema da inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o est\u00e1 somente nos conflitos existentes entre \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico), e o Poder Executivo. Para o diretor, a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 traz, em seu nascedouro, a inseguran\u00e7a, pela cultura institucional brasileira.<\/p>\n\n\n\nEle citou como o exemplo o setor ferrovi\u00e1rio, que, em 2011, passou por uma crise quando o governo tentou horizontalizar o modelo, criando regras para implantar o open access<\/em>, de ferrovias segregadas do transportador. Esse modelo \u00e9 utilizado na Europa. Outros pa\u00edses como EUA e Austr\u00e1lia usam o modelo de ferrovias fechadas, como o Brasil.<\/p>\n\n\n\n\u201cEnfim, a grande quest\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito do modelo, mas que recado o pa\u00eds passa para o investidor quando ele faz uma pol\u00edtica p\u00fablica como essa. Como se consegue, em contratos de 30 anos, com menos de 20 cumpridos, pensar em mudar radicalmente o modelo?\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n
O diretor observou que, dez anos ap\u00f3s aquela tens\u00e3o, o Congresso Nacional se esfor\u00e7a para criar o regime de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma postura absolutamente leg\u00edtima e louv\u00e1vel. Mas sem prestar a devida aten\u00e7\u00e3o na simetria regulat\u00f3ria\u201d, avaliou. \u201cNa pr\u00f3pria origem, na concep\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, a ideia da seguran\u00e7a jur\u00eddica precisa estar muito enraizada. Se voc\u00ea coloca um outro ator, que vai operar com uma regula\u00e7\u00e3o muito mais leve, com custo operacional muito mais baixo, voc\u00ea precisa, de antem\u00e3o, pensar em como isso impacta os atores que operam sob o outro regime, o de concess\u00e3o\u201d, disse Paes, lembrando que o TCU j\u00e1 reconheceu que a assimetria regulat\u00f3ria no caso dos portos \u00e9 danosa e determinou ao governo que \u201cenvide esfor\u00e7os para reduzir ou eliminar essa assimetria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Reporto<\/strong>
Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, considera que o contrato assinado com o privado deve ser respeitado pelo poder p\u00fablico, sobretudo nas condi\u00e7\u00f5es pactuadas.<\/p>\n\n\n\n\u201cPara que os investimentos permane\u00e7am, para que exista tranquilidade de investir mais e mais dinheiro, \u00e9 necess\u00e1rio que essa seguran\u00e7a seja garantida. \u00c9 um ciclo\u201d, opina. Mas, para ele, por vezes essa expectativa n\u00e3o vem sendo suprida. <\/p>\n\n\n\n
Silva cita, como exemplo, o Reporto, que expirou no final do ano passado. O regime concedia isen\u00e7\u00e3o de impostos, como o IPI e o PIS\/Cofins, no caso de compra de equipamentos, al\u00e9m de suspens\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre itens sem similar nacional. <\/p>\n\n\n\n
\u201cV\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es foram feitas no setor portu\u00e1rio [nos \u00faltimos anos]. Novos terminais, autoriza\u00e7\u00f5es de terminais privados, contratos que tiveram suas prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas, e todos eles com base no Reporto, que existia h\u00e1 16 anos\u201d, lembrou Silva, explicando que ele perdeu a validade em dezembro passado. \u201cTodos aqueles contratos que foram assinados, inclusive com estudos de viabilidade econ\u00f4mica e financeira j\u00e1 encaminhados, que levavam esse incentivo, ficou tudo, entre aspas, a ver navios.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Silva, quest\u00f5es como essa represam bilh\u00f5es de investimento, que poderiam ser aplicados ainda neste primeiro semestre de 2021. E isso lan\u00e7a uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre o setor, por exemplo, com as licita\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias que est\u00e3o \u00e0 caminho. <\/p>\n\n\n\n
Surpresas<\/strong>
Dyogo Oliveira, presidente da Aneaa, avalia que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m est\u00e1 no entendimento sobre a incid\u00eancia ou n\u00e3o de impostos sobre os neg\u00f3cios, al\u00e9m de comandos gerais \u2014 e inesperados \u2014 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n\u201cCobran\u00e7a de IPTU. Incide ou n\u00e3o incide? At\u00e9 cinco anos atr\u00e1s, era evidente que n\u00e3o incidia [sobre aeroportos]. Agora, j\u00e1 n\u00e3o se sabe mais. Algu\u00e9m que vai entrar na rodada agora [no leil\u00e3o da 6\u00aa rodada de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias], ele colocou na conta dele um risco. Ent\u00e3o, o valor que ele vai dar de lance, evidentemente, vai estar impactado por essa inseguran\u00e7a, por essa possibilidade constante de mudan\u00e7a\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Oliveira tamb\u00e9m lembra o caso do Aeroporto de Viracopos, repassado \u00e0 iniciativa privada em 2012. A concession\u00e1ria vencedora do certame deveria ter recebido da Uni\u00e3o im\u00f3veis pr\u00f3ximo da \u00e1rea aeroportu\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNunca recebeu. E nunca ningu\u00e9m decidiu tamb\u00e9m qual \u00e9 o valor devido ao aeroporto em virtude desses im\u00f3veis, que n\u00e3o foram entregues. Ent\u00e3o, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ela vem de diversas fontes. Ela vem de normas de n\u00edvel legal e vem tamb\u00e9m do desenho da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirmou Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da entidade lembrou uma frase de seu professor, H\u00e9lio Jaguaribe, de que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds \u2018jovem e aluvial\u2019, para explicar as origens da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
\u201cCada nova gest\u00e3o \u00e9 como se fosse um aluvi\u00e3o. Ele vem, alaga o vale e depois ele sai. A\u00ed voc\u00ea planta tudo de novo. Quando est\u00e1 crescendo, vem outro governo, outro aluvi\u00e3o, derruba tudo e come\u00e7a de novo\u201d, compara. \u201cPor isso eu acho que esse tema da inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 o mais importante da pauta nacional, em termos de infraestrutura. N\u00e3o h\u00e1 como continuar esse estado de coisas.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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