da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nOs presidentes das quatro associa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Alian\u00e7a para a Infraestrutura disseram no evento de lan\u00e7amento da iniciativa que o movimento n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s muitas propostas de reforma tribut\u00e1ria em tr\u00e2mite no Congresso e em planejamento pelo governo federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Mas alguns pontos s\u00e3o chaves para que ela possa tramitar: n\u00e3o onerar o fomento da infraestrutura de transportes (pois isso se traduz, indiretamente, em Custo Brasil); prestigiar a capacidade de inova\u00e7\u00e3o; diminuir as distor\u00e7\u00f5es competitivas; reduzir o incentivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o; e simplificar os conceitos.<\/p>\n\n\n\n
Nas palavras de Dyogo Oliveira, presidente da Aneaa, o ponto central no momento \u201c\u00e9 saber de que reforma est\u00e1 se falando\u201d, para evitar regredir em alguns temas.<\/p>\n\n\n\n
Oliveira, que foi ministro do Planejamento, lembrou que no final da d\u00e9cada de 1960 foi feita a primeira grande reforma tribut\u00e1ria, quando o Brasil saiu do imposto sobre vendas e passou a ter o ent\u00e3o ICM, atual ICMS. Segundo ele, a guerra fiscal criou o pandem\u00f4nio tribut\u00e1rio no pa\u00eds e distorceu outros impostos, como PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs empresas acumulam passivos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios enormes. \u00c9 um cen\u00e1rio complexo e delet\u00e9rio\u201d, definiu Oliveira. \u201cSobre o Reporto, de que falamos anteriormente, era um sistema que eliminava a tributa\u00e7\u00e3o sobre os investimentos. E agora vamos fazer uma reforma tribut\u00e1ria para voltar a tributar os investimentos? Isso n\u00e3o tem l\u00f3gica. Esses temas precisam ser considerados na reforma tribut\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Oliveira lembrou que o Reporto j\u00e1 era um \u2018remendo\u2019 de um defeito do sistema, que \u00e9 o fato de que os cr\u00e9ditos ficam acumulados sobre o investidor e ele n\u00e3o consegue ressarcir esse cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
\u201cTinha esse remendo. O que fizeram? Tiraram esse remendo e n\u00e3o consertaram o problema. N\u00e3o colocaram nada no lugar\u201d, reclamou Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio Barcelos, ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura do Governo de Minas Gerais, indicou que a reforma \u00e9 imprescind\u00edvel. Mas, para ele, o formulador sempre deve refletir em como as mudan\u00e7as pretendidas interferem na maior ou na menor capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos privados para o investimento em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnt\u00e3o, o principal ponto \u00e9: uma reforma \u00e9 importante. H\u00e1 um cipoal tribut\u00e1rio que hoje empaca o crescimento do Brasil como um todo. Todavia, vale lan\u00e7ar luz sobre a quest\u00e3o atinente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do investimento privado. Hoje, n\u00f3s precisamos do investimento privado mais do que nunca. Da\u00ed a necessidade de se refletir sobre as condi\u00e7\u00f5es de contorno adequadas para tanto\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
Perde-perde<\/strong>
Fernando Sim\u00f5es Paes, ex-chefe de gabinete da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, destaca que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m produz muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que uma reforma deveria abordar claramente a incid\u00eancia dos impostos. <\/p>\n\n\n\n\u201cN\u00e3o s\u00f3 na base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins, mas em diversas outras quest\u00f5es, como com o IPTU. Tanto a discuss\u00e3o do IPTU quanto do ICMS incidente sobre o combust\u00edvel \u00e9 uma discuss\u00e3o absolutamente importante\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da ANTF tamb\u00e9m lamentou o fim do Reporto, que, apesar do nome, tamb\u00e9m beneficiava ferrovias de carga. Paes avalia que a tributa\u00e7\u00e3o para investir em ambos os modais \u2014 aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio \u2014 \u00e9 maior do que em dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos perdendo uma grande oportunidade de otimizar os investimentos em infraestrutura, porque tanto ferrovia quanto portos est\u00e3o com diversos projetos aprovados, contratos assinados, bilh\u00f5es de reais para ir para a rua. Justamente nesse momento a gente precisaria do Reporto vigente para poder fazer com que esses investimentos fossem, de fato, aplicados em obras, na aquisi\u00e7\u00e3o de material rodante, no meu caso\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Paes lembrou que o grande argumento para que o Reporto n\u00e3o fosse prorrogado era de que esse assunto deveria ser tratado de forma integral, em uma reforma tribut\u00e1ria. Mas o fato \u00e9 que a reforma n\u00e3o saiu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Reporto expirou e hoje a carga tribut\u00e1ria para investir nesses setores \u00e9 maior\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n
Paes tamb\u00e9m entende que o investidor fica em d\u00favida sobre a incid\u00eancia ou n\u00e3o de impostos, tanto em bens quanto em servi\u00e7os terceirizados \u00e0 iniciativa privada, como o IPTU, o que, no caso das ferrovias, tornaria o setor \u201cabsolutamente invi\u00e1vel\u201d. No fim das contas, na avalia\u00e7\u00e3o de Paes, quem sai punido pela constante mudan\u00e7a de entendimentos \u00e9 a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso de portos, a ANTAQ j\u00e1 disse que, se houver cobran\u00e7a de IPTU \u2013 que o governo federal acha que n\u00e3o deve ocorrer, mas se houver \u2013, os contratos v\u00e3o ser reequilibrados. Quem vai pagar essa conta \u00e9 o or\u00e7amento da Uni\u00e3o, ao reequilibrar os contratos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Obst\u00e1culos<\/strong>
Jesualdo Silva, ex-assessor especial da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, comentou que a ABTP fez um levantamento das principais iniciativas de reforma, entre elas a PEC 45 (imposto \u00fanico), a PEC 110 (unifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tributos) e o PL 3.887 (institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os). Para o presidente, todos impactam o setor de infraestrutura em transportes de forma negativa.<\/p>\n\n\n\n\u201cQualquer que seja a solu\u00e7\u00e3o, deve haver al\u00edquotas diferenciadas. N\u00e3o d\u00e1 para voc\u00ea pegar uma al\u00edquota \u00fanica e querer que isso resolva a situa\u00e7\u00e3o de todos. Obviamente, se assim for, um setor vai acabar subsidiando o outro. E, nesse caso, a \u00e1rea de investimento \u00e9 a \u00e1rea que vai ser, de fato, a mais prejudicada\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Silva lembrou que o transporte de carga viabiliza, sobretudo, o com\u00e9rcio internacional brasileiro. Para ele, qualquer sobretaxa sobre as transa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 mais Custo Brasil. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe n\u00e3o puder ajudar a desonerar, deveria ent\u00e3o ficar ao menos no zero a zero\u201d, pediu o executivo.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m criticou a incid\u00eancia do IPTU sobre portos e aeroportos concedidos, lembrando que havia uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) falando sobre a imunidade rec\u00edproca e que n\u00e3o se aplicaria a cobran\u00e7a do IPTU nessas \u00e1reas pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o e exploradas por terceiros. Os contratos, quando foram assinados, tinham essa premissa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cE agora houve mudan\u00e7a de entendimento. As prefeituras j\u00e1 est\u00e3o emitindo boletos de cobran\u00e7a de IPTU para os terminais arrendados. Isso j\u00e1 \u00e9 fato. E a gente est\u00e1 vendo a\u00ed possibilidades tamb\u00e9m de extens\u00e3o disso para outros segmentos, o que \u00e9 um absurdo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Silva comentou que o setor est\u00e1 procurando o governo federal e, especificamente, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura para tentar encaminhar a situa\u00e7\u00e3o \u201cda melhor maneira poss\u00edvel, sem onerar ainda mais o setor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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