{"id":7083,"date":"2021-04-08T13:00:00","date_gmt":"2021-04-08T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7083"},"modified":"2021-04-07T13:06:17","modified_gmt":"2021-04-07T16:06:17","slug":"infradebate-prevencao-ao-bullying-e-a-captura-das-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-prevencao-ao-bullying-e-a-captura-das-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Preven\u00e7\u00e3o ao bullying e \u00e0 captura das ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Afonso dos Santos Senna*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quem passe pelo bosque e s\u00f3 veja lenha para a fogueira. (Leon Tolstoi)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Captura; este foi sempre o principal temor desde a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras no Brasil. A no\u00e7\u00e3o de captura pode ser sintetizada da seguinte forma: se realizada elos concession\u00e1rios, a melhor tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o<\/em>; se realizada pelos usu\u00e1rios\/clientes, pode ser traduzida em populismo regulat\u00f3rio<\/em>; e se realizada pelo governo, a palavra \u00e9 submiss\u00e3o<\/em> da ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Concebidas para constituir um ambiente previs\u00edvel e est\u00e1vel para os investimentos privados em infraestrutura, que independem dos governos, as ag\u00eancias reguladoras jamais chegaram a operar em sua plenitude. No Brasil, at\u00e9 mesmo governos que as criaram acabaram praticando bullying<\/em> e atos de captura.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de atividades entre governo, monop\u00f3lio e regulador, tem sido, em geral, acompanhada pela cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora, cuja miss\u00e3o \u00e9 zelar pelo cumprimento do contrato de concess\u00e3o, pela promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia, pelo exerc\u00edcio efetivo da competi\u00e7\u00e3o, pela defesa dos direitos dos consumidores e da qualidade dos servi\u00e7os, propiciando a esperada seguran\u00e7a jur\u00eddica. Pode ainda apoiar o processo de investimento e proteger os investidores de eventuais a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias do governo.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia surge ap\u00f3s uma reformula\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, com a introdu\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o, e tem como uma das metas garantir que as reformas em curso n\u00e3o penalizem o usu\u00e1rio, al\u00e9m, \u00e9 claro, de buscar a garantia de efici\u00eancia econ\u00f4mica. A ag\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o poder concedente, nem tampouco deve com ele se confundir. O poder concedente \u00e9 o governo, a quem compete a pol\u00edtica p\u00fablica, que faz um conv\u00eanio com a ag\u00eancia para que a mesma possa cumprir os termos contratuais com os operadores privados.<\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo no estabelecimento de um \u00f3rg\u00e3o regulador efetivo \u00e9 dot\u00e1-lo de poderes suficientes para agilidade na tomada de decis\u00f5es, ao mesmo tempo em que suas rela\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no mercado devem ser diminutas e restritas. Tal equil\u00edbrio \u00e9 resultado de defini\u00e7\u00f5es claras determinadas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e posterior regulamenta\u00e7\u00e3o. A ag\u00eancia promove o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre o poder concedente, os prestadores de servi\u00e7os (concession\u00e1rios) e os usu\u00e1rios (consumidores), que \u00e9 fundamental para a efici\u00eancia do sistema regulador.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o independentes do governo inspira-se no modelo ingl\u00eas, sendo tr\u00eas as tarefas principais a serem realizadas: i<\/em>) fixar um teto m\u00e1ximo de aplica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de mercado, que passam por uma revis\u00e3o peri\u00f3dica, atrav\u00e9s de uma concatena\u00e7\u00e3o entre o conjunto das partes envolvidas. A f\u00f3rmula utilizada para esta tarifa\u00e7\u00e3o de price-cap<\/em> consiste em anexar anualmente, em um tempo determinado, os pre\u00e7os de monop\u00f3lio, procurando assim levar em conta a evolu\u00e7\u00e3o dos custos; ii<\/em>) gerir a concorr\u00eancia: atribuem licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o das redes, fiscalizam a aplica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas, sobretudo em termos de seguran\u00e7a e de qualidade dos servi\u00e7os. Elas introduzem um c\u00f3digo de utiliza\u00e7\u00e3o das infraestruturas que deve assegurar a equidade entre os diversos operadores, podendo ainda sancionar os abusos de posi\u00e7\u00e3o dominante; e iii<\/em>) construir a concorr\u00eancia, quando esta n\u00e3o foi introduzida no momento da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental para o eficiente funcionamento da ag\u00eancia que o regulador mantenha um distanciamento cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores, \u00e0s empresas e a outros interessados privados, assim como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades pol\u00edticas. Entre as propriedades necess\u00e1rias das ag\u00eancias, destacam-se: autonomia, independ\u00eancia pol\u00edtica, poder, transpar\u00eancia e profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o regulador das concession\u00e1rias deve ser investido de autonomia, com vistas a fazer valer a efici\u00eancia do sistema em ambiente de privatiza\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios estatais. Torna-se, portanto, fundamental a autonomia financeira, definida em legisla\u00e7\u00e3o e caracterizada pela pr\u00e1tica do or\u00e7amento pr\u00f3prio e financiamento independente. A autonomia financeira pode ser viabilizada por taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o cobradas aos concession\u00e1rios. Isto permite a programa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de disp\u00eandios e otimiza\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, considerando os padr\u00f5es viabilizada pela receita a ser obtida.<\/p>\n\n\n\n

A independ\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 um ponto importante na seguran\u00e7a do investimento privado. A atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia deve ser em favor do Estado e do mercado (que inclui consumidores e investidores), n\u00e3o devendo haver a \u201ccaptura<\/em>\u201d por subordina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica temporal. Neste particular, o regime de mandatos fixos para o conselho diretor e a garantia de cumprimento dos respectivos mandatos, s\u00f3 suscet\u00edveis a eventual decis\u00e3o em contr\u00e1rio do Legislativo, s\u00e3o op\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 estabilidade do funcionamento regulat\u00f3rio independente. Da mesma forma, um corpo jur\u00eddico independente se faz necess\u00e1rio, como forma de inviabilizar a captura por parte do pr\u00f3prio poder concedente, ele tamb\u00e9m parte interessada no mercado.<\/p>\n\n\n\n

O poder exercido pelo \u00f3rg\u00e3o regulador independente pode ser melhor entendido se desmembrado: poder de fiscalizar empresas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, que permite impor san\u00e7\u00f5es \u00e0 eventual conduta violadora de normas e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas; poder de regular, que possibilita emitir normas a incidir sobre os fatos e atos pr\u00f3prios do curso da atividade verificada no \u00e2mbito de sua jurisdi\u00e7\u00e3o; poder de formular, que habilita o \u00f3rg\u00e3o a sediar, mediando publicamente os interesses diretos, discuss\u00f5es de pol\u00edticas pr\u00f3prias para o setor sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, a serem convertidas em normas ou votadas pelo Congresso ou, por delega\u00e7\u00e3o, estabelecidas pelo executivo.<\/p>\n\n\n\n

Com vistas a garantir a efic\u00e1cia operacional, merece destaque a import\u00e2ncia do regime de profissionaliza\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia regulat\u00f3ria. O \u00f3rg\u00e3o regulador precisa estar estruturado de acordo com orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que permitam m\u00e1xima flexibilidade, que permita a adapta\u00e7\u00e3o aos desenvolvimentos do mercado. A flexibiliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de m\u00e3o-de-obra especializada contratada, permite ao \u00f3rg\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de regime de atualiza\u00e7\u00e3o profissional din\u00e2mica e mais adequada \u00e0s exig\u00eancias operacionais. Esta \u00e9 a melhor forma de interagir com meios acad\u00eamicos, ambientes de pesquisa e especialistas, sem a necessidade de inchar a estrutura interna do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n

De uma forma geral, os governos n\u00e3o gostam das ag\u00eancias nem tampouco de sua independ\u00eancia. Como as ag\u00eancias foram criadas mais por necessidade do que por convic\u00e7\u00e3o, qual seja, a atra\u00e7\u00e3o de investidores requer tal procedimento por parte dos governantes, os mesmos as criam mesmo que tal procedimento n\u00e3o fa\u00e7a parte de suas convic\u00e7\u00f5es. O resultado \u00e9 que as ag\u00eancias convivem permanentemente em um ambiente de bullying<\/em> e com a imin\u00eancia de captura por parte dos governos, quer seja atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias\/primitivas, como nomear para o quadro diretivo pessoas sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o para o cargo, por asfixia financeira e burocr\u00e1tica, ou atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es mais sofisticadas, como subordinar o quadro jur\u00eddico da ag\u00eancia \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ou \u00e0s procuradorias de estados e munic\u00edpios. Tanto as a\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias\/primitivas quanto as a\u00e7\u00f5es mais sofisticadas acabam atingindo seus objetivos, qual seja, a revoga\u00e7\u00e3o da autonomia e independ\u00eancia, e, como consequ\u00eancia, a inviabiliza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras devem ser fortes, independentes, aut\u00f4nomas e profundamente t\u00e9cnicas, As ag\u00eancias s\u00e3o a materializa\u00e7\u00e3o do novo, da expectativa de efici\u00eancia sist\u00eamica do pa\u00eds e, por consequ\u00eancia, pe\u00e7as fundamentais para a sustentabilidade econ\u00f4mica da infraestrutura do pa\u00eds. O Brasil n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de dispor de ag\u00eancias reguladoras plenas, sem nenhum tipo de mutila\u00e7\u00e3o, particularmente considerando o momento econ\u00f4mico pelo qual o pa\u00eds passa.<\/p>\n\n\n\n

*Luiz Afonso dos Santos Senna \u00e9 PhD, conselheiro-presidente da Agergs e professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Afonso dos Santos Senna* H\u00e1 quem passe pelo bosque e s\u00f3 veja lenha para a fogueira. (Leon Tolstoi) Captura; este foi sempre o principal temor desde a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras no Brasil. 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