da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nA tentativa de acabar com obras paralisadas no pa\u00eds foi um dos temas que norteou a elabora\u00e7\u00e3o da nova lei de licita\u00e7\u00f5es ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. Mas o principal instrumento introduzido na Lei 14.133, a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de uso de seguro garantia em grandes obras, pode n\u00e3o ser suficiente para que o pa\u00eds deixe de ser um cemit\u00e9rio de obras inacabadas.<\/p>\n\n\n\n
Venilton Tadini, economista e presidente da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), diz acreditar que os at\u00e9 30% de garantia previstos a partir da nova lei para contratos de grande vulto, acima de R$ 200 milh\u00f5es, ser\u00e1 um avan\u00e7o para as obras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando houver inadimpl\u00eancia, a fun\u00e7\u00e3o do segurador ser\u00e1 contratar uma empresa fornecedora substituta para terminar a obra, assumindo o pagamento do custo adicional entre a exclus\u00e3o do fornecedor inadimplente e a retomada do contrato com outro fornecedor. Ou ela pode optar por pagar integralmente o valor da garantia, que poder\u00e1 ser at\u00e9 30%\u201d, explicou Tadini, lembrando que \u201chaver\u00e1 um longo trabalho ainda pela frente\u201d na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
A lei foi uma tentativa de se copiar o modelo usado\u00a0nos Estados Unidos, onde obras podem ter at\u00e9 100% de garantia por seguradoras. Massami Uyeda, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Arap, Nishi & Uyeda Advogados, explica que, com o aumento da cobertura do seguro garantia para obras de grande vulto, os governos ganhar\u00e3o um parceiro na an\u00e1lise da viabilidade e na execu\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs pr\u00f3prias seguradoras ser\u00e3o parte integrante dos contratos com possibilidade de fiscalizar e finalizar a obra no caso de inadimpl\u00eancia da contratada. Como costuma-se dizer, a obra mais cara \u00e9 a obra inacabada, triste realidade brasileira\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Novo mercado<\/strong>
F\u00e1bio Torres, fundador do escrit\u00f3rio F.Torres Advogados, especializado no mercado de seguros, indica que haver\u00e1 alguma dificuldade para se formar um mercado em que as seguradoras efetivamente v\u00e3o assumir a continuidade das obras, o chamado step-in.<\/p>\n\n\n\nPara ele, s\u00f3 com a legisla\u00e7\u00e3o, vai ser dif\u00edcil at\u00e9 mesmo conseguir seguradoras que cheguem aos 30% de garantia no Brasil, e ser\u00e1 necess\u00e1rio um longo tempo at\u00e9 que ser forme um mercado para esse tipo de seguro. O advogado explica, por exemplo, que, nos casos em que estiverem faltando mais de 30% da obra, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um aditivo para complementar a diferen\u00e7a e n\u00e3o h\u00e1 regras sobre como fazer isso.<\/p>\n\n\n\n
A vantagem, de acordo com Torres, do novo processo \u00e9 que as seguradoras que aceitarem v\u00e3o, de fato, acompanhar as obras de mais perto, inclusive indicando as falhas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como atrasos nos pagamentos. Segundo ele, as seguradoras poder\u00e3o n\u00e3o pagar a garantia se o governo atrasar seus compromissos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO fato \u00e9 que isso vai gerar um mercado novo. As obras ter\u00e3o que ser acompanhadas muito mais de perto pelas seguradoras\u201d, afirmou Torres.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> conversou com um dos servidores do TCU que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o da lei, que falou sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato por n\u00e3o poder falar pelo \u00f3rg\u00e3o sobre o tema. Ele v\u00ea o instituto do seguro garantia como uma forma de tentar evitar as paralisa\u00e7\u00f5es de obras.<\/p>\n\n\n\nEle lembrou que uma auditoria em obras paralisadas (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.079\/2019) apontam que muitas est\u00e3o paradas por motivos t\u00e9cnicos, como falhas de projetos, ou or\u00e7amento, o que vai precisar ser considerado. Para ele, o aumento do percentual de garantia vai precisar ser analisado para avaliar se efetivamente vai conseguir reduzir as paralisa\u00e7\u00f5es de obras, j\u00e1 que um efeito certo \u00e9 o aumento de custo para essas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise para paralisa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Diretor da Aneor (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias), o advogado Danniel Zveiter afirma que a lei trouxe alguns avan\u00e7os na quest\u00e3o dos pagamentos, como deixar claro que os atrasos de mais de 90 dias acumulados nos pagamentos podem levar \u00e0 rescis\u00e3o por parte das empresas e que propostas abaixo de 75% do valor previsto pela administra\u00e7\u00e3o podem ser consideradas inexequ\u00edveis.<\/p>\n\n\n\nOutro avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de obras foi apontado pelo presidente da CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o), o engenheiro Jos\u00e9 Carlos Martins. Segundo ele, foram indicadas na lei an\u00e1lises que t\u00eam que ser feitas antes de se determinar a paralisa\u00e7\u00e3o de um projeto, especialmente por \u00f3rg\u00e3os de controle, como por exemplo custos extras com desmobiliza\u00e7\u00e3o, impactos sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, de acordo com Martins, a lei tamb\u00e9m determina a exig\u00eancia de uma matriz de risco nas contrata\u00e7\u00f5es integradas, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de divis\u00e3o de responsabilidades sobre poss\u00edveis problemas nas obras entre o contratador e o contratado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA matriz de risco sempre \u00e9 um fator de redu\u00e7\u00e3o de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, opinou o presidente da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Mas h\u00e1 retrocessos, tamb\u00e9m, decorrentes dos vetos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a dois itens do artigo 115 da nova lei, de acordo com Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC.<\/p>\n\n\n\n
O inciso 4 previa que o governo s\u00f3 pudesse licitar as obras com o licenciamento ambiental pr\u00e9vio, o que foi vetado. Para Jorge, os licenciamentos muitas vezes demoram mais de dois anos para serem dados ap\u00f3s a obra ser licitada e, em alguns casos, at\u00e9 formalmente iniciada. Outro fator de risco \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao veto ao inciso 2, que determinava a abertura de uma conta vinculante e o dep\u00f3sito do dinheiro para se dar ordem para in\u00edcio de obras ou etapas delas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA justificativa do veto foi porque isso seria contra o interesse p\u00fablico. \u00c9 surpreendente que se continue a estimular a inadimpl\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, afirmou Jorge.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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