da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nA introdu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de um mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem sendo usado desde o fim do s\u00e9culo passado em pa\u00edses da Europa, o di\u00e1logo competitivo, vem sendo considerado um dos avan\u00e7os que a Lei 14.133 poder\u00e1 trazer para a rela\u00e7\u00e3o dos governos com a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
Mas, apesar de legalmente criado, a execu\u00e7\u00e3o do mecanismo ainda \u00e9 vista com cautela pelos agentes do setor. Por esse formato de contrata\u00e7\u00e3o, o governo pode chamar empresas para apresentarem anteprojetos para um empreendimento e, ao final, fazer uma sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Murilo Jacoby, diretor-jur\u00eddico do Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, explica que a norma brasileira \u00e9 inspirada na diretiva da Uni\u00e3o Europeia sobre o tema e tem como diretriz ampliar o di\u00e1logo entre a administra\u00e7\u00e3o e o particular.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso combater o racioc\u00ednio de que eles t\u00eam interesses contr\u00e1rios. Os interesses s\u00e3o a boa contrata\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o justa\u201d, afirmou Jacoby.<\/p>\n\n\n\n
Pela norma criada, a administra\u00e7\u00e3o vai fazer rodadas individuais, podendo separ\u00e1-las por temas, at\u00e9 chegar \u00e0 etapa que ele chama de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de pre\u00e7os. Para o advogado, a lei deixou d\u00favidas sobre como vai se dar a finaliza\u00e7\u00e3o do processo, j\u00e1 que h\u00e1 uma diretriz que determina que deve ser escolhido o projeto de menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA norma fala que tem que calcular todos os pre\u00e7os [o que n\u00e3o inclui somente o valor financeiro]. Vai depender dos gestores p\u00fablicos para tentar estabelecer uma equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em que conste v\u00e1rios fatores\u201d, explicou Jacoby.<\/p>\n\n\n\n
O advogado explicou que os governos, cada um por sua conta, poder\u00e3o regulamentar de diferentes maneiras o di\u00e1logo competitivo, mas os estados e munic\u00edpios poder\u00e3o seguir a proposta que for feita pela governo federal. <\/p>\n\n\n\n
Arte do poss\u00edvel<\/strong>
Fernando Villela, s\u00f3cio da \u00e1rea de direito p\u00fablico do escrit\u00f3rio VPBG e \u00e1rbitro do CBMA, coloca o di\u00e1logo competitivo como um dos avan\u00e7os da lei que, para ele, tem saldo geral positivo.<\/p>\n\n\n\n\u201cApesar de reconhecer e compartilhar de cr\u00edticas a alguns aspectos da lei, o saldo \u00e9 positivo e a nova lei de licita\u00e7\u00f5es deve ser comemorada. Como h\u00e1 muito dizia Otto von Bismarck, a pol\u00edtica \u00e9 a arte do poss\u00edvel\u201d, explica Villela.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, o di\u00e1logo competitivo e a ado\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, como a arbitragem, a media\u00e7\u00e3o e os dispute boards, tamb\u00e9m s\u00e3o motivos para comemora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso avan\u00e7ar agora na cultura e afastar a vis\u00e3o equivocada de \u00f3rg\u00e3os de controle sobre a \u2018presun\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9\u2019 nas solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis e que evitam o custo de lit\u00edgio, o que torna o papel dos gestores p\u00fablicos mais complexo e contribui para o apag\u00e3o das canetas\u201d, afirmou Villela.<\/p>\n\n\n\n
Maur\u00edcio Portugal Ribeiro, s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, lembrou que o di\u00e1logo competitivo chegou a ser discutido para ser inclu\u00eddo na Lei de PPPs, em 2004, com estudos sobre como foi feito em outros pa\u00edses. Mas, segundo ele, a cultura da negocia\u00e7\u00e3o exigida por essa modalidade era incompat\u00edvel com a cultura do pa\u00eds, que n\u00e3o confia nas a\u00e7\u00f5es do agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cContinuo achando que \u00e9 incompat\u00edvel, e o Tribunal de Contas vai criar regras que v\u00e3o fazer com que [o di\u00e1logo competitivo] fique uma licita\u00e7\u00e3o formal\u201d, afirmou Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
Conflito com a lei de concess\u00f5es<\/strong>
Uma d\u00favida da nova lei \u00e9 se as normas poder\u00e3o ser usadas para processos de concess\u00f5es. Segundo Murilo Jacoby, a Lei de Concess\u00f5es \u00e9 espec\u00edfica em dizer que as disputas t\u00eam que ser feitas por concorr\u00eancia, mas h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de que a palavra concorr\u00eancia \u00e9 gen\u00e9rica, que quer dizer disputa, e n\u00e3o a modalidade concorr\u00eancia prevista na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\u201cVai ter que ser necess\u00e1ria uma constru\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia nos tribunais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Venilton Tadini, da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), lamenta que a nova lei n\u00e3o tenha resolvido o problema da interface entre regime geral de contrata\u00e7\u00f5es e o regime de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar de respeitar contratos que t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como concess\u00f5es e PPPs, a Lei 14.133 diz que as normas se aplicam subsidiariamente \u00e0s leis de concess\u00f5es e PPP. Todas as remiss\u00f5es \u00e0 Lei 8.666 presentes em outras leis passam a fazer refer\u00eancia \u00e0 nova lei\u201d, informou. \u201cH\u00e1 tend\u00eancia que se mantenha aquela confus\u00e3o tradicional entre o regime de concess\u00f5es e o regime geral de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong>
S\u00f3cio de Direito P\u00fablico Empresarial do Mattos Filho Advogados, Andr\u00e9 Luiz Freire diz concordar com a cr\u00edtica generalizada de que a nova lei n\u00e3o vai trazer inova\u00e7\u00f5es para o ambiente de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas que ela tem quest\u00f5es produtivas, citando o comit\u00ea para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a arbitragem. <\/p>\n\n\n\n\u201cDeixar claro a quest\u00e3o de a arbitragem ser poss\u00edvel para qualquer contrato administrativo foi algo muito importante. Ela j\u00e1 vinha sendo defendida nos \u00faltimos anos. Mas agora est\u00e1 consolidada\u201d, lembrou Freire.<\/p>\n\n\n\n
Let\u00edcia Queiroz de Andrade, s\u00f3cia do Queiroz Maluf Advogados Associados, disse que agora o mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, que \u00e9 seu tema de estudos, passa a ser expressamente contemplado na lei, com a possiblidade at\u00e9 de aditamento dos contratos vigentes para ado\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei prev\u00ea inclusive a possiblidade de aditamento dos contratos vigentes para permitir a ado\u00e7\u00e3o desse mecanismo, com crit\u00e9rios de escolha iguais aos da arbitragem. Ela alerta, no entanto, que a lei n\u00e3o especificou se o comit\u00ea poder\u00e1 emitir decis\u00f5es vinculantes para as partes ou apenas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs recomenda\u00e7\u00f5es nos parece ser a hip\u00f3tese interpretativa mais prov\u00e1vel\u201d, explicou a advogada. \u201cA expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es foi adotada na minuta de contrato da concess\u00e3o da BR-153, que deve ser a primeira concess\u00e3o federal e a primeira de rodovia a adotar esse mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.\u201d (Colaborou: Tales Silveira)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Di\u00e1logo competitivo: mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o ainda vai depender de regulamenta\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/dialogo-competitivo-mecanismo-de-contratacao-ainda-vai-depender-de-regulamentacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Di\u00e1logo competitivo: mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o ainda vai depender de regulamenta\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A introdu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de um mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem sendo usado desde o fim do s\u00e9culo passado em pa\u00edses da Europa, o di\u00e1logo competitivo, vem sendo considerado um dos avan\u00e7os que a Lei 14.133 poder\u00e1 trazer para a rela\u00e7\u00e3o dos governos com a iniciativa privada. 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