da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\nH\u00e1 entre os especialistas de diversas \u00e1reas inc\u00f4modo com o que eles classificam como excesso de burocratiza\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Como forma de colocar na legisla\u00e7\u00e3o diretrizes criadas ao longo dos anos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como controladorias, procuradorias e tribunais de contas, os legisladores teriam\u00a0\u201cengessado\u201d a lei, o que poderia trazer problemas para os gestores na hora de us\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Massami Uyeda diz que os 194 artigos \u201cexageram um pouco\u201d nos procedimentos e descri\u00e7\u00f5es dos atos e processos administrativos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTalvez um reflexo do excesso de fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre condutas de servidores, transformando a lei num grande manual de gest\u00e3o interna, de pouco interesse ao contratado privado\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Assim como a legisla\u00e7\u00e3o de 1993, feita no contexto de um esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo empreiteiras, a 14.133 tamb\u00e9m tem grande influ\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, iniciada em 2013. Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, houve tamb\u00e9m forte lobby de servidores de \u00f3rg\u00e3os de controle para a inclus\u00e3o de itens que ampliassem o controle sobre os contratos.<\/p>\n\n\n\n
Para Maur\u00edcio Portugal Ribeiro, a nova lei foi feita sem muita expertise. Ele lembra que, nas grandes leis anteriores, montava-se uma comiss\u00e3o de juristas que trabalhava por seis meses a um ano para fazer uma minuta de anteprojeto que era levado ao legislativo. Essa proposta sofria a influ\u00eancia do processo pol\u00edtico, mas, para ele, \u201ca base era um documento consistente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, em vez de progredir e avan\u00e7ar para comiss\u00f5es multidisciplinares, por conta do que ele chama de \u201cambiente de menoscabo das expertises\u201d, a tarefa de fazer as leis fica a cargo de burocratas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei ficou um mosaico mal ajambrado de coisas velhas e coisas novas\u201d, disse Portugal Ribeiro, que criticou especialmente o cap\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de riscos. \u201cQuem redigiu isso n\u00e3o tem a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o de como se precifica riscos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Vis\u00e3o conservadora<\/strong>
A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> conversou com um dos servidores do TCU que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o da lei, que falou sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato por n\u00e3o poder falar pelo \u00f3rg\u00e3o sobre o tema. Ele afirmou que a percep\u00e7\u00e3o geral sobre a lei \u00e9 de avan\u00e7o e que ela vai trazer mais seguran\u00e7a para as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nEle afirmou que v\u00ea como positivo o fato de algumas jurisprud\u00eancias do tribunal terem sido positivadas, mas lembra que em alguns temas aconteceu o oposto, e a jurisprud\u00eancia do tribunal n\u00e3o foi aceita e provavelmente ter\u00e1 que ser revista. O servidor acredita ainda que a tend\u00eancia do TCU \u00e9 ser conservador nas an\u00e1lises usando a nova lei.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1 centenas de ac\u00f3rd\u00e3os que s\u00e3o exclusivamente pedag\u00f3gicos. Isso continua, o tribunal mais \u00e9 conservador e orientador que punitivo. N\u00e3o acredito que lei nova v\u00e1 mudar isso. Ao contr\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7o punitivo<\/strong>
Lucas Sant’Anna, advogado do escrit\u00f3rio\u00a0Machado Meyer, atribui ao momento os refor\u00e7os no sentido punitivo da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\u201cAcredito que n\u00e3o mudamos a nossa forma de pensar as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A lei poderia ter sido uma oportunidade para revermos alguns princ\u00edpios. Temos a tradi\u00e7\u00e3o brasileira de que o privado quer sacanear, e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma v\u00edtima preferida\u201d, disse Santana.
Para o advogado, a lei nova n\u00e3o tirou o excesso de burocracia e deixou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a mesma espada sobre o privado para aplicar san\u00e7\u00f5es e fiscalizar de maneira rigorosa. <\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso cria um problema de execu\u00e7\u00e3o contratual. N\u00e3o por causa do administrador p\u00fablico, que muitas vezes \u00e9 bem-intencionado. Mas, na medida em que h\u00e1 uma por\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas em caso de descumprimento contratual, puni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas. S\u00f3 sairemos desse loop quando mudarmos a maneira de olhar o processo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, acredita Sant’Anna.<\/p>\n\n\n\n
Temas de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
O presidente da Aneor, Danniel Zveiter, v\u00ea um desses tra\u00e7os num dispositivo criado na nova legisla\u00e7\u00e3o, o artigo 14. Nele, os contratados n\u00e3o ficar\u00e3o mais eximidos de ter responsabilidades sobre problemas nas obras ap\u00f3s cinco anos do recebimento definitivo, o que traz \u201cinseguran\u00e7a eterna\u201d para os contratos.<\/p>\n\n\n\nCarlos Eduardo Lima Jorge, da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC, lembra ainda que a legisla\u00e7\u00e3o como aprovada vai gerar outro ponto de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e prov\u00e1vel judicializa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 na forma de contrata\u00e7\u00e3o de projetos de obras por preg\u00e3o. De acordo com ele, o artigo 29 vedou essa modalidade para contratar projetos, mas o artigo 56 obrigou a ado\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Jorge tamb\u00e9m lamentou o veto da Presid\u00eancia ao inciso 2\u00ba do artigo 37, que obrigava os projetos de infraestrutura a serem julgados por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, com o m\u00ednimo de 70% de peso para a t\u00e9cnica. Segundo ele, o tema foi amplamente discutido no Congresso e o n\u00famero n\u00e3o foi \u201csacado do nada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA contrata\u00e7\u00e3o de maus projetos \u00e9 um dos maiores problemas que o pa\u00eds enfrenta, segundo todos os trabalhos feitos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. [Com o veto], optou-se por continuar contratando projeto por menor pre\u00e7o, em detrimento da melhor t\u00e9cnica\u201d, reclamou.<\/p>\n\n\n\n
Outra inseguran\u00e7a deixada pela legisla\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o de Ana Luiza Jacoby Fernandes, diretora do Jacoby Fernandes & Reolon Advogados, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de coopera\u00e7\u00e3o de compras governamentais da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), ao qual o pa\u00eds pediu para aderir. Segundo ela, alguns itens da legisla\u00e7\u00e3o aprovada est\u00e3o em conflito com as normas do acordo, e o pa\u00eds ter\u00e1 como op\u00e7\u00e3o fazer ressalvas para a ades\u00e3o ou mudar a lei. (Colaborou: Tales Silveira)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Excesso de burocracia da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es traz inc\u00f4modo - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/excesso-de-burocracia-da-nova-lei-de-licitacoes-traz-incomodo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Excesso de burocracia da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es traz inc\u00f4modo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA H\u00e1 entre os especialistas de diversas \u00e1reas inc\u00f4modo com o que eles classificam como excesso de burocratiza\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. 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