{"id":7159,"date":"2021-04-24T08:00:00","date_gmt":"2021-04-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7159"},"modified":"2021-04-22T11:58:31","modified_gmt":"2021-04-22T14:58:31","slug":"tcu-proibe-renovacao-do-contrato-da-portofer-e-da-90-dias-para-governo-apresentar-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-proibe-renovacao-do-contrato-da-portofer-e-da-90-dias-para-governo-apresentar-plano\/","title":{"rendered":"TCU pro\u00edbe renova\u00e7\u00e3o do contrato da Portofer e d\u00e1 90 dias para governo apresentar plano"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A SPA (Santos Port Authority) n\u00e3o poder\u00e1 renovar o contrato da Portofer, empresa controlada pela Rumo respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o das linhas ferrovi\u00e1rias dentro do porto de Santos (SP).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) em processo que analisava a legalidade do contrato assinado entre as antigas operadoras ferrovi\u00e1rias e a autoridade portu\u00e1ria na d\u00e9cada de 1990.\u00a0O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As provid\u00eancias para encerrar o contrato j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura e pela SPA, que abriu uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar um novo modelo de gest\u00e3o das ferrovias internas.<\/p>\n\n\n\n

O processo analisando o contrato da Portofer com a ent\u00e3o Codesp come\u00e7ou em 2012 e, em 2019, ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial de 1\u00aa inst\u00e2ncia que n\u00e3o considerou argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pela anula\u00e7\u00e3o do contrato, a Portofer entrou com requerimento no Tribunal de Contas para que o procedimento no \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m fosse encerrado. <\/p>\n\n\n\n

O argumento dos procuradores federais era de que o contrato seria nulo por n\u00e3o ter sido feito com licita\u00e7\u00e3o. Como a Justi\u00e7a negou a anula\u00e7\u00e3o, a empresa entendeu que o TCU tamb\u00e9m n\u00e3o poderia faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Outras irregularidades<\/strong>
A an\u00e1lise t\u00e9cnica dos auditores do TCU, corroborada pelo relator Walton Alencar e todos os ministros da corte, entendeu que o processo no \u00f3rg\u00e3o de controle n\u00e3o avaliava apenas a falta de licita\u00e7\u00e3o, como o da Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m diversos outros problemas relativos \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o contratual, como falta de investimentos, por exemplo. Por isso, mesmo com a decis\u00e3o judicial contra a anula\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o entendeu que seu processo deveria seguir.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar problemas na opera\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria em Santos, foi permitido que o atual contrato da SPA com a Portofer possa se manter at\u00e9 o fim do prazo previsto. Mas os \u00f3rg\u00e3os do governo ter\u00e3o um prazo de 90 dias para elaborar “plano de a\u00e7\u00e3o, contendo descri\u00e7\u00e3o das etapas, cronogramas e respectivos respons\u00e1veis, com vistas aos atos necess\u00e1rios ao encerramento, encontro de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato”.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o plano para encerrar o contrato da SPA com a Portofer j\u00e1 est\u00e1 em andamento desde 2019. A ideia \u00e9 substituir o modelo de uma \u00fanica empresa por um modelo de associa\u00e7\u00e3o no qual as empresas que operem ferrovias no porto possam se associar para investir, manter e operar a malha ferrovi\u00e1ria interna de forma conjunta, que foi denominada Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos).<\/p>\n\n\n\n

O modelo de associa\u00e7\u00e3o de empresas foi elogiado por uma auditoria do pr\u00f3prio TCU sobre o funcionamento da malha ferrovi\u00e1ria do porto. A inten\u00e7\u00e3o da SPA \u00e9 iniciar a opera\u00e7\u00e3o do novo modelo j\u00e1 em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Ferradura de Santos<\/strong>
Conforme mostrou a Edi\u00e7\u00e3o 965<\/a> da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a empresa estatal abriu uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar esse modelo. Nela, houve forte press\u00e3o para que, al\u00e9m dos trechos que hoje s\u00e3o operados pela Portofer, a ferrovia interna do porto tamb\u00e9m inclua trechos que est\u00e3o hoje em outra concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria, a da MRS, na ferradura de Santos.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o de que a MRS n\u00e3o faria os investimentos para garantir a amplia\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o de cargas ferrovi\u00e1rias pelo porto de Santos foi rebatida pela empresa, que alegou ter ociosidade<\/a> na opera\u00e7\u00e3o de seu trecho atualmente e tem amplia\u00e7\u00f5es previstas para ele no processo de renova\u00e7\u00e3o antecipada que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Investimentos de R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong>
Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura e a Santos Port Authority informaram que “recebem com tranquilidade a decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TCU quanto \u00e0 impossibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato da Portofer”.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz ainda que “j\u00e1 est\u00e3o em curso tratativas para um novo modelo de gest\u00e3o da Ferrovia Interna do Porto de Santos – FIPS. O novo contrato, que j\u00e1 foi objeto de Consulta P\u00fablica, incorporar\u00e1 R$ 2 bilh\u00f5es em investimentos para prover infraestrutura ferrovi\u00e1ria adequada que ir\u00e1 proporcionar um crescimento de 91% no volume movimentado por ferrovias no Porto at\u00e9 2040”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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