{"id":7189,"date":"2021-05-03T08:00:00","date_gmt":"2021-05-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7189"},"modified":"2021-04-30T16:04:56","modified_gmt":"2021-04-30T19:04:56","slug":"dez-meses-apos-aprovado-novo-marco-do-saneamento-tem-atraso-em-regulamentacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/dez-meses-apos-aprovado-novo-marco-do-saneamento-tem-atraso-em-regulamentacoes\/","title":{"rendered":"Dez meses ap\u00f3s aprovado, novo marco do saneamento tem atraso em regulamenta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perto de completar um ano de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, o novo Marco Legal do Saneamento est\u00e1 com regulamenta\u00e7\u00f5es previstas no seu texto atrasadas.<\/p>\n\n\n\n

A falta de defini\u00e7\u00e3o sobre pontos dessa nova lei tamb\u00e9m est\u00e1 atrasando a concretiza\u00e7\u00e3o de regras sobre temas que ser\u00e3o importantes para dar cumprimento ao essencial que foi aprovado pela nova legisla\u00e7\u00e3o: realizar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n

O novo Marco Legal do Saneamento foi aprovado em 24 de junho de 2020 pelo Senado. Sancionado com vetos em 15 de julho pelo presidente, ele virou a Lei 14.026\/2020.<\/p>\n\n\n\n

O principal prazo n\u00e3o cumprido, at\u00e9 o momento, \u00e9 o previsto no artigo 7\u00ba da nova lei, que alterou a Lei 11.447\/2007 (o antigo marco) para prever que as empresas com contratos em vigor ter\u00e3o que comprovar capacidade financeira para executar a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n

O chamado decreto de capacidade financeira deveria ter sido publicado 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei. Mas o governo alegou que, como havia um movimento para derrubar vetos relacionados a esse tema pelo Congresso, preferiu esperar a vota\u00e7\u00e3o no Congresso. A an\u00e1lise dos vetos foi encerrada em 18 de mar\u00e7o, com a manuten\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, comemorou a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o e disse que o decreto estava pronto para sair em dias, informando ainda que ele criaria um sarrafo para retirar “mais de uma dezena” de empresas do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Mas, 40 dias depois da aprova\u00e7\u00e3o, o decreto segue sem ter sido publicado. Ele foi enviado no in\u00edcio de abril do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional para o Minist\u00e9rio da Economia e, segundo esta pasta, est\u00e1 “em an\u00e1lise” e ser\u00e1 encaminhado ao Planalto “nas pr\u00f3ximas semanas”.<\/p>\n\n\n\n

Na resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Economia atribuiu o atraso \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos vetos no Congresso. Mas, quando a lei foi aprovada, n\u00e3o havia nenhuma previs\u00e3o de que as regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00f3 seriam editadas ap\u00f3s a an\u00e1lise dos vetos. Ou seja, o atraso foi uma escolha. Foi uma estrat\u00e9gia usada pelo governo para evitar que os vetos fossem derrubados. Perguntado se a demora na avalia\u00e7\u00e3o pode comprometer prazos do marco, o minist\u00e9rio respondeu:<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o vai comprometer. H\u00e1 o prazo at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022 para a inclus\u00e3o das metas de universaliza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 suficiente para o processo de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade.”<\/p>\n\n\n\n

Travando<\/strong>
Mas as consequ\u00eancias de n\u00e3o se definir as regras sobre quais empresas v\u00e3o de fato poder seguir operando, e em quantas \u00e1reas, est\u00e1 travando outras regulamenta\u00e7\u00f5es consideradas essenciais para o planejamento e o desenvolvimento de novos projetos. O governo federal n\u00e3o pode, por exemplo, sequer atualizar o Decreto 7.217, que regulamenta a Lei do Saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Outro atraso \u00e9 que, pelas regras, os governos locais ter\u00e3o que definir os chamados blocos de saneamento, forma criada para que munic\u00edpios com maior rentabilidade ajudem a subsidiar o saneamento em cidades menores.<\/p>\n\n\n\n

Mas, sem saber como as atuais empresas v\u00e3o poder operar, essas propostas \u2013 que precisam passar pelo Legislativo \u2013 tendem a n\u00e3o andar. E a lei prev\u00ea que os blocos t\u00eam que ficar prontos um ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, ou seja, em julho. Nenhum estado aprovou projetos de blocos ap\u00f3s a lei nova (a Bahia j\u00e1 havia aprovado seus blocos em 2019).<\/p>\n\n\n\n

Normas de refer\u00eancia<\/strong>
Al\u00e9m de definir que empresas v\u00e3o operar, a forma e as regras sobre como elas v\u00e3o operar tamb\u00e9m precisar\u00e1 ter as chamadas “normas de refer\u00eancia” nacionais, que v\u00e3o ser definidas pela ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico). Essas normas servem de par\u00e2metro para a regula\u00e7\u00e3o nos entes subnacionais que, pela nova lei, precisam segui-las para ter acesso a recursos federais para o saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Mas, at\u00e9 o momento, nenhuma norma de refer\u00eancia foi aprovada pela ag\u00eancia nacional. A ag\u00eancia precisa apresentar, entre outras, uma proposta de refer\u00eancia para reequil\u00edbrio de contratos, e a previs\u00e3o era que isso ocorresse neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Carlos Motta, superintendente adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos da ag\u00eancia, os estudos internos para que a minuta seja colocada em audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e3o avan\u00e7ados, com coleta de subs\u00eddios em diferentes tipos de empresas e organiza\u00e7\u00f5es para uma proposta adequada. Mas, para ser conclu\u00edda, ela depende da defini\u00e7\u00e3o do decreto de capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

“O decreto vai ter impacto. Algum caminho que a gente est\u00e1 trilhando vai ser afetado pelo decreto. Em que pese a urg\u00eancia, se o decreto sai num sentido diferente, podemos ter que recome\u00e7ar tudo”, explicou Motta, lembrando que os contratos que j\u00e1 t\u00eam cl\u00e1usulas de reequil\u00edbrio especificadas podem ser reequilibrados pois n\u00e3o ser\u00e3o afetados, na medida que a regra \u00e9 respeitar contratos. “Mas h\u00e1 contratos que n\u00e3o t\u00eam nada [sobre o tema].”<\/p>\n\n\n\n

Efeito cascata<\/strong>
Num efeito em cascata, sem a norma de reequil\u00edbrio, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar a chamada refer\u00eancia para a indeniza\u00e7\u00e3o de ativos que n\u00e3o tiverem sido amortizados, o que afetar\u00e1 diretamente as empresas que n\u00e3o conseguirem se qualificar para seguir prestando o servi\u00e7o ap\u00f3s o decreto e pode atrapalhar as que possam querer iniciar a nova opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pela agenda regulat\u00f3ria da ANA, a proposta era soltar a consulta p\u00fablica desse tema no segundo semestre deste ano. A ag\u00eancia ainda precisa definir normas sobre os padr\u00f5es de novos contratos, funcionamento das ag\u00eancias locais, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Augusto Dal Pozzo, s\u00f3cio do Dal Pozzo Advogados, que participou das discuss\u00f5es sobre o marco, lembrou que as normas de refer\u00eancia nacionais foram criadas para que fosse poss\u00edvel ter uma maior harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria no pa\u00eds e, assim, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos privados no setor. Para ele, quanto mais demorar o estabelecimento dessas normas, maior ser\u00e1 a dificuldade em cumprir a universaliza\u00e7\u00e3o no prazo previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 era dif\u00edcil sem atraso. Quanto mais demora, mais dificuldade se cria”, disse o advogado, indicando que \u00e9 necess\u00e1rio que se trabalhe numa harmoniza\u00e7\u00e3o de agenda regulat\u00f3ria entre os \u00f3rg\u00e3os federais que tratam do saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong>
A norma mais avan\u00e7ada da ANA \u00e9 a que vai regular a cobran\u00e7a por res\u00edduos s\u00f3lidos. A consulta p\u00fablica foi encerrada h\u00e1 duas semanas. Mas, tamb\u00e9m nessa, h\u00e1 uma corrida contra o tempo.<\/p>\n\n\n\n

Os governos locais t\u00eam at\u00e9 15 de julho (um ano da lei) para apresentar propostas legislativas sobre como v\u00e3o fazer para cobrar pela coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo nas cidades. Cerca de 4 mil munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam regra sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta original, a ANA recomenda que a cobran\u00e7a seja feita por uma tarifa, que pode ser cobrada numa conta de servi\u00e7o, como a conta de \u00e1gua, mais f\u00e1cil de gerenciar do que quando cobrado por taxa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Motta, foram 470 contribui\u00e7\u00f5es, a maior participa\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria de uma consulta da ag\u00eancia, o que d\u00e1 a dimens\u00e3o do interesse do tema e como ser\u00e3o as outras. E tamb\u00e9m a dificuldade para os agentes em trabalhar, j\u00e1 que cada contribui\u00e7\u00e3o precisa ser analisada e respondida.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos numa corrida contra o rel\u00f3gio”, explicou o superintendente adjunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA Perto de completar um ano de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, o novo Marco Legal do Saneamento est\u00e1 com regulamenta\u00e7\u00f5es previstas no seu texto atrasadas. 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