Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP (Medida Provis\u00f3ria) do Voo Simples, preparada pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, e enviada \u00e0 Casa Civil na \u00faltima semana, tem como objetivo fazer uma faxina regulat\u00f3ria para facilitar a vida de quem est\u00e1 no setor. \u00c9 o que aponta o diretor-presidente da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), Juliano Noman. Em entrevista exclusiva \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Noman explicou o que levou a ANAC e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura a prepararem a minuta, que busca alterar toda a tabela e valores da TFAC (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil) e seus respectivos fatos geradores, tendo como foco a retomada do setor ap\u00f3s a pandemia da Covid-19. Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A MP (Medida Provis\u00f3ria) do Voo Simples, preparada pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, e enviada \u00e0 Casa Civil na \u00faltima semana, tem como objetivo fazer uma faxina regulat\u00f3ria para facilitar a vida de quem est\u00e1 no setor. \u00c9 o que aponta o diretor-presidente da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":7200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[3515,242,236,3127,4116,1759,880,511,4115,4136,775,4113,1936,448,4114],"class_list":["post-7199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-ambiente-regulatorio","tag-anac","tag-aviacao","tag-cba","tag-codigo-brasileiro-de-aviacao","tag-covid-19","tag-custo-brasil","tag-juliano-noman","tag-lei-7-565-1986","tag-lei-de-responsabilidade-fiscal","tag-ministerio-da-infraestrutura","tag-mp-do-voo-simples","tag-pandemia","tag-tarcisio-de-freitas","tag-tfac"],"yoast_head":"\n
\u201cN\u00e3o estamos tratando como uma reforma, e sim como uma faxina. N\u00e3o queremos mudar grandes coisas na estrutura regulat\u00f3ria, mas tirar da lei um monte de dispositivos que n\u00e3o fazem mais sentido. Queremos facilitar a vida de quem est\u00e1 empreendendo, treinando, aplicando, consertando etc.\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m explicou quais os motivos para simplificar a Lei 7.565\/1986, que trata do CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o) e d\u00e1 mais autonomia para a ANAC na regula\u00e7\u00e3o do setor.\u00a0Os principais trechos da conversa est\u00e3o abaixo.
Ag\u00eancia iNFRA – Qual \u00e9 o principal objetivo dessa MP?<\/strong>
Juliano Noman, diretor-presidente da ANAC<\/strong>\u00a0– O que fizemos com essa proposta, que ainda est\u00e1 na Casa Civil, tem como prop\u00f3sito melhorar o ambiente regulat\u00f3rio. Queremos preparar o setor de avia\u00e7\u00e3o, um dos mais impactados com a pandemia, para a retomada. Nesse sentido, pensamos em como melhorar o ambiente regulat\u00f3rio, simplificando normas e eliminando burocracias desnecess\u00e1rias. Queremos contribuir e ajudar na retomada para que ela aconte\u00e7a de forma mais consistente.
E como aconteceu a constru\u00e7\u00e3o dessa minuta?<\/strong>
Fizemos uma conversa com todo o setor. Avia\u00e7\u00e3o geral, agr\u00edcola, treinamento, piloto, entre outros. Tudo isso para tentar identificar os principais pontos que travam a atividade econ\u00f4mica. Mapeamos o que era burocracia e, portanto, seria f\u00e1cil de simplificar. Mas n\u00e3o podemos transigir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a. Essa quest\u00e3o tem que ser muito bem regulada e exigida. Mas tem muita coisa que \u00e9 s\u00f3 troca de papel e que s\u00f3 consome tempo e dinheiro.
S\u00e3o uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do programa Voo Simples da ANAC que j\u00e1 estamos tocando para entender quais seriam essas simplifica\u00e7\u00f5es. Inclusive, a ideia do nome da MP se d\u00e1 porque n\u00e3o existe nenhuma grande inova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ou revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Basicamente \u00e9 simplifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de burocracia.
Dentro desse mapeamento do Voo Simples, o CBA \u00e9 uma das frentes a ser atacada?<\/strong>
Certamente. O c\u00f3digo \u00e9 da d\u00e9cada de oitenta. Antes mesmo da pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 ultraprescritivo e cheio de pr\u00e9-requisitos que nem s\u00e3o usados mais. A burocracia exigida por ele, em muitos casos, s\u00f3 consome tempo e dinheiro. Tudo isso acaba fazendo parte do custo Brasil.
N\u00e3o estamos tratando como uma reforma, e sim como uma faxina. N\u00e3o queremos mudar grandes coisas na estrutura regulat\u00f3ria, mas tirar da lei um monte de dispositivos que n\u00e3o fazem mais sentido. Queremos facilitar a vida de quem est\u00e1 empreendendo, treinando, aplicando, consertando etc. Tudo que envolve a avia\u00e7\u00e3o como um todo.
Tamb\u00e9m est\u00e1 na MP a altera\u00e7\u00e3o da tabela da TFAC. Qual o entendimento para que houvesse toda essa mudan\u00e7a?<\/strong>
Muitas vezes o regulado nem sabe qual taxa ele tem que recolher e acaba recolhendo errado. A\u00ed, temos que abrir processo para apurar o recolhimento. Tamb\u00e9m tem taxas com valores t\u00e3o altos que acabam nem sendo usadas. Outras cobram de um servi\u00e7o que nem \u00e9 mais prestado da forma como est\u00e1 disposto. Ou seja, acaba s\u00f3 adicionando custo ao servi\u00e7o. Por isso, nesse esp\u00edrito de simplifica\u00e7\u00e3o, n\u00f3s aproveitamos para mexer nisso. Refor\u00e7o que n\u00e3o queremos mudar, e sim simplificar o setor.
Facilita muito o fato de serem s\u00f3 25 fatos geradores. Agora s\u00f3 cobraremos taxa daquilo a que agregamos valor, como homologa\u00e7\u00f5es, certifica\u00e7\u00f5es, permiss\u00f5es e por a\u00ed vai. O que n\u00e3o agrega valor n\u00e3o iremos cobrar. Antes cobr\u00e1vamos v\u00e1rias taxas dentro do mesmo processo somente para se protocolar documentos. N\u00e3o existia uma rela\u00e7\u00e3o muito clara entre o que estava sendo pago e o que tinha de servi\u00e7o. Agora ser\u00e1 uma taxa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com fatos geradores muito claros.
O n\u00edvel de complexidade \u00e9 para deixar mais f\u00e1cil e justo, de acordo com crit\u00e9rios como o tamanho da empresa e complexidade do pleito. Sabemos que existem empresas muito grandes em um certo segmento e que possuem v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es e muitos avi\u00f5es, enquanto existem outras muito mais simples. O objetivo \u00e9 deixar claro onde cada um se encaixa para ficar muito mais justo. Tamb\u00e9m para ele entender todos os degraus a partir do seu momento de evolu\u00e7\u00e3o como empresa dentro do setor. Em vez de ser 342 em somente um eixo, agora teremos 25 dentro de dois eixos que s\u00e3o os de fato gerador e complexidade.
E como foram pensadas as mudan\u00e7as de valores? Esses c\u00e1lculos impactar\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Mexemos nos valores de forma qualitativa, de forma a deix\u00e1-los mais justos. Do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o total, baseados nos levantamentos que fizemos sobre demandas do passado, estar\u00e3o em equil\u00edbrio. At\u00e9 porque precisamos atender \u00e0 LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. No final das contas, a ANAC continuar\u00e1 arrecadando o mesmo.
O que fizemos aqui foi racionalizar. A depender do seu n\u00edvel de complexidade, voc\u00ea pagar\u00e1 mais barato ou caro. Quem estiver em classes maiores estar\u00e1 pagando os n\u00edveis correspondentes. Tudo bem que s\u00e3o taxas que n\u00e3o existiam no passado, mas a pr\u00f3pria empresa entender\u00e1 que \u00e9 mais justo, porque ela sabe que j\u00e1 possui um certo tamanho. N\u00f3s deixamos a cobran\u00e7a menos distorcida e mais justa.
Isso tudo \u00e9 fomento e melhora a seguran\u00e7a do setor. Agora todos estar\u00e3o mais atra\u00eddos a buscar sua certifica\u00e7\u00e3o. Ir\u00e1 interagir mais com a ANAC, melhorando os seus processos. Cria uma aproxima\u00e7\u00e3o maior com o regulador. Tudo isso s\u00f3 gera efeitos positivos para o setor como um todo.
A ANAC est\u00e1 ainda no processo de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es recebidas da\u00a0consulta p\u00fablica para tratar da proposta de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da TFAC. Com essa nova tabela, algo ter\u00e1 que ser revisto?<\/strong>
Estamos tratando essa quest\u00e3o como uma resolu\u00e7\u00e3o mais procedimental para saber como arrecadar, j\u00e1 preparando o ambiente para que, caso a MP seja enviada pelo presidente e aprovada no Congresso, n\u00f3s j\u00e1 consigamos ter as melhores pr\u00e1ticas na hora de implementar as TFACs. Tudo isso casado com a nova tabela.
Claro que existem ajustes que precisamos fazer nesse processo. Quando pensamos nessa primeira minuta, levamos em conta a TFAC atual e, por isso, precisamos fazer algumas pequenas modifica\u00e7\u00f5es. Ainda estamos analisando, mas \u00e9 poss\u00edvel recolocarmos em consulta p\u00fablica. De qualquer maneira \u00e9 bom que essa resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja pronta para que o ambiente fique claro para todos.
A minuta da MP tamb\u00e9m promete o fim da distin\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7o a\u00e9reo p\u00fablico e privado. Qual o motivo da revis\u00e3o dessas defini\u00e7\u00f5es?<\/strong>
A l\u00f3gica, antigamente, era de que o servi\u00e7o a\u00e9reo \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico prestado em regime de exclusividade, onde s\u00f3 o estado poderia delegar. Empresas a\u00e9reas delegadas, por meio de concess\u00e3o, e os t\u00e1xis a\u00e9reos, por meio de autoriza\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os a\u00e9reos especializados, como aeroagr\u00edcola, aerofotogrametria e aeropublicidade, eram todos p\u00fablicos.
J\u00e1 os outros servi\u00e7os, prestados sem nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o, como a pessoa que tem um avi\u00e3o para uso pr\u00f3prio, s\u00e3o considerados privados. Toda a l\u00f3gica da avia\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda dessa forma. Cada empresa que presta servi\u00e7o vem na ANAC por duas raz\u00f5es: a primeira \u00e9 para testar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; e a segunda porque \u00e9 um servi\u00e7o que s\u00f3 o governo pode prestar. Por isso, \u00e9 preciso deleg\u00e1-lo por meio de autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o, conforme o caso.
A lei diz que a cada cinco anos a sua concess\u00e3o vence. Ent\u00e3o \u00e9 preciso voltar ao governo e pedir para continuar realizando um servi\u00e7o que j\u00e1 \u00e9 prestado. Muitas vezes, do ponto de vista de seguran\u00e7a, o servi\u00e7o \u00e9 prestado em alt\u00edssimo n\u00edvel. Ent\u00e3o, mesmo estando tudo certo e correto, \u00e9 preciso que a empresa volte.
Do ponto de vista da avia\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 mais importante \u00e9 a seguran\u00e7a. Certificar piloto, manuten\u00e7\u00e3o, treinamento, aeronaves e eventuais equipamentos. Quando paramos para olhar a tramita\u00e7\u00e3o de papel, ele tem que ficar olhando se ele se encaixa no p\u00fablico ou privado, isso atrasa e onera muito o setor como um todo.
Houve uma altera\u00e7\u00e3o do artigo 30 do CBA que trata da explora\u00e7\u00e3o comercial de aer\u00f3dromos privados. Contudo, ficou mantido o par\u00e1grafo 2\u00ba, que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o comercial dos aer\u00f3dromos privados. Por qu\u00ea?<\/strong>
Explora\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o \u00e9 ter voo comercial, leia-se voo da TAM ou GOL, no aer\u00f3dromo. Aqui \u00e9 a possibilidade de o dono cobrar pelo uso do aer\u00f3dromo. Ent\u00e3o o que a lei determina \u00e9 que o dono do aer\u00f3dromo pode deixar o avi\u00e3o pousar, mas n\u00e3o vai ter renda com isso.
N\u00f3s chegamos a sugerir a revoga\u00e7\u00e3o, porque gera esse tipo de confus\u00e3o entre a empresa cobrar a tarifa e os outros entenderem que existe um voo regular l\u00e1. No fim das contas, se algu\u00e9m construir uma pista t\u00e3o boa como a de Guarulhos, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel deixar acontecer pousos l\u00e1. S\u00f3 n\u00e3o vou poder cobrar taxa de pouso, tarifa de embarque, perman\u00eancia, capatazia para carga etc.
Na pr\u00e1tica, a nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificar e evitar falhas de entendimentos. A ideia que quer\u00edamos \u00e9 que o aer\u00f3dromo pudesse cobrar por pouso na pista. Isso pode ser um avi\u00e3o privado, enfim. Mas acredito que o minist\u00e9rio decidiu manter para n\u00e3o ter pol\u00eamica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"