{"id":7214,"date":"2021-05-08T08:00:00","date_gmt":"2021-05-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7214"},"modified":"2021-05-06T11:46:23","modified_gmt":"2021-05-06T14:46:23","slug":"tcu-reve-entendimento-e-determina-prorrogacao-de-contrato-da-marimex-em-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-reve-entendimento-e-determina-prorrogacao-de-contrato-da-marimex-em-santos\/","title":{"rendered":"TCU rev\u00ea entendimento e determina prorroga\u00e7\u00e3o de contrato da Marimex em Santos"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por cinco votos a tr\u00eas, o plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou, na \u00faltima quarta-feira (5), que o governo federal prorrogue o contrato de arrendamento de um terminal de cont\u00eainer retroalfandegado\u00a0na regi\u00e3o de Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), assinado com a Marimex.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o apertada e tomada ap\u00f3s um debate de quase duas horas se deu em torno de uma nuance jur\u00eddica que, na vis\u00e3o de alguns ministros, pode abrir uma porta para que a empresa permane\u00e7a na \u00e1rea, o que contraria o plano de desenvolvimento do porto.<\/p>\n\n\n\n

Para a tese vencedora, no entanto, o atraso no planejamento dos investimentos que v\u00e3o ser feitos na \u00e1rea hoje operada pela Marimex s\u00e3o risco para um preju\u00edzo futuro, com a perda de empregos no terminal e a falta de arrecada\u00e7\u00e3o das taxas sobre essa \u00e1rea, se ela for desocupada e os investimentos previstos n\u00e3o forem realizados. Por isso, a tese vencedora determinou a renova\u00e7\u00e3o do contrato limitada a um per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do governo, mostrada em reportagem na edi\u00e7\u00e3o 1.013 da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, \u00e9 com a forma usada pelo relator para permitir que o prazo do contrato seja ampliado, a renova\u00e7\u00e3o. A tese derrotada queria o “contrato de transi\u00e7\u00e3o”. Hoje h\u00e1 cerca de 40 contratos de transi\u00e7\u00e3o assinados e o temor \u00e9 que as empresas possam n\u00e3o aceitar mais essa solu\u00e7\u00e3o, indicada em decis\u00f5es anteriores pelo pr\u00f3prio TCU. <\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Vital do R\u00eago, acompanhada pelos ministros Bruno Dantas, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, n\u00e3o haveria seguran\u00e7a para a atua\u00e7\u00e3o da empresa nos chamados “contratos de transi\u00e7\u00e3o” \u2013 instrumento que vem sendo usado quando um contrato de arrendamento de uma empresa e uma autoridade portu\u00e1ria acaba antes que a licita\u00e7\u00e3o para um novo operador da \u00e1rea esteja conclu\u00edda. <\/p>\n\n\n\n

Esses contratos s\u00e3o v\u00e1lidos por seis meses, renov\u00e1veis. Mas a empresa abre m\u00e3o do direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do contrato ao aceit\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n

Alegando que isso causa inseguran\u00e7a para a opera\u00e7\u00e3o, Vital do R\u00eago determinou que o contrato da Marimex seja renovado at\u00e9 o fim do contrato entre a SPA (Santos Port Authority) e a Portofer, operadora da ferrovia do porto, sem determinar uma data. Decis\u00e3o do pr\u00f3prio TCU diz que o contrato entre a SPA e a Portofer, que vai at\u00e9 maio de 2025, n\u00e3o pode ser renovado.<\/p>\n\n\n\n

O contrato entre a Marimex e a SPA venceu em maio do ano passado, e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura alegou que n\u00e3o havia interesse na renova\u00e7\u00e3o. O novo plano do porto prev\u00ea que a \u00e1rea ser\u00e1 ocupada por um terminal de fertilizantes e uma pera ferrovi\u00e1ria, o que aumentaria a efici\u00eancia do porto.<\/p>\n\n\n\n

A Marimex entrou na Justi\u00e7a com v\u00e1rios processos alegando direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o por 25 anos e n\u00e3o obteve sucesso. No TCU, foi feita uma den\u00fancia por um sindicato de trabalhadores do porto, que resultou numa cautelar de Vital do R\u00eago suspendendo o processo para a assinatura de um contrato de transi\u00e7\u00e3o entre a Marimex e a SPA. As partes envolvidas no processo ainda podem recorrer da decis\u00e3o da \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

“Tudo como dantes”<\/strong>
O ministro Walton Alencar foi duro nas cr\u00edticas ao procedimento, dizendo que o TCU n\u00e3o tinha o poder para, na an\u00e1lise de uma den\u00fancia, renovar um contrato de arrendamento entre uma empresa e o poder concedente, o que \u00e9 privativo apenas do governo. E o governo j\u00e1 disse n\u00e3o haver interesse p\u00fablico na renova\u00e7\u00e3o, segundo ele.<\/p>\n\n\n\n

O ministro observou que a empresa obteve \u00e1reas sem licita\u00e7\u00e3o, que o contrato encerrado n\u00e3o pode ser renovado e que temia com a decis\u00e3o proposta por R\u00eago que a empresa se perpetuasse no terminal, usando a decis\u00e3o do TCU em a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, alegando que os advogados da empresa declararam isso em entrevistas.<\/p>\n\n\n\n

“Pode o interesse econ\u00f4mico de uma \u00fanica empresa se colocar acima do interesse p\u00fablico de todo o Brasil para o aprimoramento do Porto de Santos?”, perguntou Alencar, dizendo que a proposta de Vital do R\u00eago seria para deixar “tudo como dantes” e manter o porto como respons\u00e1vel pelos altos custos do com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“Carro na frente dos bois”<\/strong>
O ministro Vital do R\u00eago rebateu alegando que sua decis\u00e3o n\u00e3o estava querendo “fulanizar” sobre uma empresa, o que Alencar retrucou posteriormente dizendo que era uma “fulaniza\u00e7\u00e3o”. Segundo R\u00eago, a decis\u00e3o de manter a proposta de determinar uma renova\u00e7\u00e3o contratual e rejeitar as propostas de dar ao poder concedente a permiss\u00e3o para usar contratos de transi\u00e7\u00e3o seria pela falta de planejamento do pr\u00f3prio governo em rela\u00e7\u00e3o aos projetos que v\u00e3o entrar no lugar ocupado pela Marimex.<\/p>\n\n\n\n

Segundo R\u00eago, mais de um ano ap\u00f3s a cautelar, o governo ainda n\u00e3o “entregou nenhum plano concreto” sobre quem vai construir a pera ferrovi\u00e1ria e quando ela ser\u00e1 feita. De acordo com o ministro, sem essa pera ferrovi\u00e1ria, n\u00e3o seria poss\u00edvel operar o terminal de fertilizantes na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

“Em um ano, a secretaria [Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios] n\u00e3o disse ainda como vai fazer e quando vai fazer a SPE [para operar a ferrovia]”, disse R\u00eago, classificando as informa\u00e7\u00f5es prestadas como “vagas”, “pueris” e “vol\u00e1teis”.<\/p>\n\n\n\n

R\u00eago disse ainda que o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, procurou-o na ter\u00e7a-feira (4) dizendo que a opera\u00e7\u00e3o da ferrovia seria feita pela empresa que vai ganhar a concess\u00e3o do porto, que est\u00e1 em planejamento. Ele usou essa informa\u00e7\u00e3o para indicar que h\u00e1 incertezas sobre quando ser\u00e1 iniciada a obra e disse que decis\u00e3o diferente da dele seria “colocar o carro na frente dos bois”.<\/p>\n\n\n\n

Planos em andamento<\/strong>
Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, os planos para a Ferrovia Interna do Porto de Santos seguem os mesmos que foram apresentados em audi\u00eancia p\u00fablica: um pool de empresas assumir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. E a proposta em discuss\u00e3o na privatiza\u00e7\u00e3o do porto \u00e9 que o concession\u00e1rio vencedor teria o direito de assumir a opera\u00e7\u00e3o, indenizando os investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Vital do R\u00eago tamb\u00e9m citou em algumas ocasi\u00f5es o caso do Terminal da Libra em Santos, dizendo que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o poderia deixar acontecer “uma nova Libra”. Nesse caso espec\u00edfico, o TCU agiu de maneira diferente da\u00a0de quarta-feira. O plen\u00e1rio determinou a anula\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do contrato, alegando que a empresa descumpriu o contrato anterior. Na \u00e9poca, o instrumento para n\u00e3o parar a opera\u00e7\u00e3o do terminal foi o contrato de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Em nota, a Santos Port Authority e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informaram que “aguardam a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para definir os pr\u00f3ximos passos em rela\u00e7\u00e3o ao plano de expans\u00e3o da ferrovia no Porto de Santos”.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Daniel Maciel, advogado da Marimex, informou em nota que “considera que a decis\u00e3o dos ministros do TCU foi acertada porque preserva a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o bom ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, e ainda assegura a manuten\u00e7\u00e3o de mais de 1,2 mil empregos. A empresa manter\u00e1 o di\u00e1logo com o poder p\u00fablico para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, haja vista que n\u00e3o foi parte do processo, por\u00e9m, interessada na decis\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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