{"id":7261,"date":"2021-05-13T08:00:00","date_gmt":"2021-05-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7261"},"modified":"2021-05-11T08:26:58","modified_gmt":"2021-05-11T11:26:58","slug":"relator-diz-que-trabalha-para-derrubar-vetos-a-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relator-diz-que-trabalha-para-derrubar-vetos-a-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Relator diz que trabalha para derrubar vetos \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG)\u00a0est\u00e1 trabalhando para derrubar os dispositivos vetados pelo governo na san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 14.133\/2021<\/a>, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.\u00a0Foram 28 dispositivos rejeitados pelo presidente (neste link<\/a>) e que ser\u00e3o apreciados pelo Congresso Nacional.\u00a0

Anastasia, relator do projeto no Senado, afirmou que trabalhar\u00e1 especificamente para a derrubada dos vetos apresentados nos artigos 115 e 37, que tratam de conta vinculada \u00e0 obra e de crit\u00e9rio de julgamento das concorr\u00eancias.\u00a0Segundo ele, os dispositivos foram inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo projeto que agilizariam os processos e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.

\u201cVou batalhar para que esses tr\u00eas vetos sejam derrubados S\u00e3o dispositivos inovadores e republicanos. Eles ser\u00e3o discutidos aqui no Congresso, mas acredito at\u00e9 que o governo j\u00e1 percebeu que ele deu um passo al\u00e9m do que deveria\u201d, disse.\u00a0

A primeira tentativa de aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es ocorreu no dia 4 de maio. Ao todo, cerca de 10 projetos de lei vetados est\u00e3o trancando a pauta de sess\u00f5es do Congresso e precisam ser analisados. Mas n\u00e3o houve acordo para a vota\u00e7\u00e3o.

Vetos\u00a0<\/strong>
No artigo 115 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que trata da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de obras, foram tr\u00eas vetos apresentados. Os par\u00e1grafos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba. Os dois primeiros previam que, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o de ordens de servi\u00e7os, o governo deveria criar uma conta vinculada, com os valores impenhor\u00e1veis para custeio de despesas correspondentes.\u00a0

J\u00e1 o par\u00e1grafo 4\u00ba estabelecia que, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental fosse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a licen\u00e7a pr\u00e9via deveria ser obtida antes da divulga\u00e7\u00e3o do edital.\u00a0

Em sua justificativa aos par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba enviada ao Congresso, o governo argumentou que a cria\u00e7\u00e3o de uma conta vinculada com valores impenhor\u00e1veis impossibilitaria a pr\u00e1tica de remanejamento de recursos.\u00a0

Sobre o par\u00e1grafo 4\u00ba, o argumento para o veto foi de que o dispositivo restringiria o uso do regime de contrata\u00e7\u00e3o integrada, no qual o governo confia \u00e0 empresa a elabora\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos projetos b\u00e1sicos e executivos. Dessa forma, a obriga\u00e7\u00e3o de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00e9via impediria a aplica\u00e7\u00e3o da modalidade.\u00a0

Houve ainda vetos nos incisos I e II do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 37, que prev\u00ea a obrigatoriedade de julgamento por melhor t\u00e9cnica ou por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, em servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para valores acima de R$ 300 mil, o que envolve os projetos de engenharia.\u00a0A lei estabeleceria a propor\u00e7\u00e3o de 70% de valora\u00e7\u00e3o para a t\u00e9cnica e 30% para o pre\u00e7o.\u00a0

Diverg\u00eancias<\/strong>
Advogados e representantes de associa\u00e7\u00f5es do setor de ind\u00fastria e da constru\u00e7\u00e3o civil ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0divergiram sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos vetos apresentados \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.

Sobre\u00a0o artigo 115, que trata da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de obras,\u00a0Jos\u00e9 Augusto de Castro, s\u00f3cio na \u00e1rea de infraestrutura do escrit\u00f3rio TozziniFreire Advogados, disse que os vetos foram necess\u00e1rios. Para ele, a proposta\u00a0impediria que o governo pudesse realizar remanejamentos or\u00e7ament\u00e1rios.\u00a0

\u201cSempre antes da emiss\u00e3o de uma ordem de servi\u00e7o\u00a0seria preciso depositar o recurso em uma conta sem sequer a execu\u00e7\u00e3o ter come\u00e7ado. Digamos que uma obra demore um ano, o estado teria que adiantar todo o valor a ser enviado e colocar em uma conta. Parece-me que fere o direito financeiro\u201d, disse.\u00a0

A fala de Castro vai de encontro ao que defende o presidente do Sinduscon-PR (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Paran\u00e1) e membro do Conselho de Infraestrutura da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), Jos\u00e9 Eugenio Gizzi. Ele afirma que o or\u00e7amento n\u00e3o ficar\u00e1 preso e que o veto perimitir\u00e1 que o governo fique inadimplente nos contratos com a iniciativa privada.\u00a0

\u201cN\u00e3o ser\u00e1 depositado todo o valor do contrato. Os dep\u00f3sitos ocorrer\u00e3o de acordo com as fases mensais. De forma nenhuma atrapalha o or\u00e7amento. O empo\u00e7amento dos recursos tamb\u00e9m n\u00e3o acontece. Se a empresa n\u00e3o consegue assumir os compromissos contratuais, eles n\u00e3o ser\u00e3o mais depositados. Quem tem a gest\u00e3o \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o. Esse veto \u00e9 s\u00f3 uma justificativa do governo para continuar os calotes\u201d, afirmou.\u00a0

Especialista em direito p\u00fablico e advogado do escrit\u00f3rio Machado Meyer, Lucas Sant’Anna\u00a0acredita que a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de uma conta vinculada para contrata\u00e7\u00e3o de obras, prevista no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 115, teria somente uma fun\u00e7\u00e3o profil\u00e1tica para as inadimpl\u00eancias do governo.\u00a0

\u201cEssa retirada da conta vinculada com os valores impenhor\u00e1veis s\u00f3 funciona na hora de prote\u00e7\u00e3o a calotes. O melhor jeito de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica evitar calotes \u00e9 come\u00e7ar a honrar seus compromissos. Esse dispositivo, corretamente vetado, seria um remendo para um problema de inadimpl\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 assim que se resolve\u201d, disse.\u00a0

Outra discord\u00e2ncia aparece no artigo 37. Sant\u2019Anna defende o veto afirmando que cabe ao governo atribuir as proporcionalidades dos crit\u00e9rios de valora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica e pre\u00e7o em suas contrata\u00e7\u00f5es.\u00a0

\u201cO Executivo tem a prerrogativa de montar as condi\u00e7\u00f5es da licita\u00e7\u00e3o e, portanto, atribuir o valor que faz mais sentido para aquele servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado. N\u00e3o acredito que as propor\u00e7\u00f5es devam ser estabelecidas. O dispositivo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades do caso concreto. Isso pode acabar engessando o Executivo e, eventualmente, causar injusti\u00e7as\u201d, comentou.\u00a0

Obras paradas<\/strong>
J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o), Carlos Eduardo Jorge, explica que o artigo 37 teve como base o relat\u00f3rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que apontou 14 mil obras paralisadas no pa\u00eds. Entre os problemas constatados est\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados tendo sempre como base o menor pre\u00e7o.\u00a0

\u201cSe o administrador p\u00fablico tem a op\u00e7\u00e3o de contratar pelo menor pre\u00e7o, ele o far\u00e1. Infelizmente temos essa cultura de que contratar bem \u00e9 contratar barato. Por isso, esse veto tem que cair”, defendeu. “O administrador est\u00e1 com receio de ter que assinar uma justificativa do porqu\u00ea fazer por t\u00e9cnica ou por t\u00e9cnica e pre\u00e7o. A propor\u00e7\u00e3o ser valorizada \u00e9 importante tamb\u00e9m. Caso ela n\u00e3o exista, ser\u00e1 sempre mais valorizado o menor pre\u00e7o\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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