Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram, na \u00faltima quarta-feira (12), os estudos do BNDES que embasam a desestatiza\u00e7\u00e3o da CEA (Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1), estatal do governo do estado do Amap\u00e1. Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram, na \u00faltima quarta-feira (12), os estudos do BNDES que embasam a desestatiza\u00e7\u00e3o da CEA (Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1), estatal do governo do estado do Amap\u00e1. O \u00f3rg\u00e3o analisou e aprovou o modelo, que prev\u00ea que o governo federal, detentor […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":7268,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[3003,53,1205,103,321,3044,1082,336,50,96,317,143,51,18],"class_list":["post-7267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-amapa","tag-aneel","tag-aroldo-cedraz","tag-bndes","tag-cea","tag-companhia-de-eletricidade-do-amapa","tag-distribuicao-de-energia","tag-divida","tag-eletrobras","tag-ministerio-de-minas-e-energia","tag-outorga","tag-petrobras","tag-privatizacao","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
O \u00f3rg\u00e3o analisou e aprovou o modelo, que prev\u00ea que o governo federal, detentor da outorga do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia, ceda\u00a0parte dos recursos para que as milion\u00e1rias d\u00edvidas da estatal do governo do estado do Amap\u00e1 sejam equacionadas e n\u00e3o impe\u00e7am que a empresa seja vendida.
O \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m avaliou que, mesmo a estatal sendo do governo estadual, ele teria que fazer a an\u00e1lise, pois a concess\u00e3o da outorga dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia para o novo concession\u00e1rio ser\u00e1 federal.
A justificativa usada pelo ministro relator, Aroldo Cedraz, e aprovada pelo plen\u00e1rio, para que o governo federal abrisse m\u00e3o de recursos da outorga para equacionar as d\u00edvidas da empresa, foi o interesse p\u00fablico.\u00a0
A companhia foi avaliada em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e o modelo apresentado para a privatiza\u00e7\u00e3o seria aquele com mais chances de dar certo e evitar problemas ainda maiores para o abastecimento de energia do estado, que j\u00e1 era prec\u00e1rio antes do apag\u00e3o do ano passado, que n\u00e3o foi de responsabilidade da companhia.
“\u00c9 poss\u00edvel afirmar que os estudos realizados demonstram a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria da CEA e que se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando a reestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado do Amap\u00e1”, escreveu o ministro.\u00a0
O \u00f3rg\u00e3o determinou que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia encaminhe o edital de licita\u00e7\u00e3o antes de sua publica\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o e decidiu comunicar a decis\u00e3o ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Amap\u00e1 para an\u00e1lise dos temas relativos \u00e0 CEA.
Petrobras e CEA<\/strong>
Na ter\u00e7a-feira (11), a\u00a0Petrobras informou que assinou com a CEA\u00a0acordo judicial para encerramento de lit\u00edgio e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pela Petrobras, fornecedora de combust\u00edvel para geradores da companhia. O valor reconhecido em favor da Petrobras foi de R$ 314 milh\u00f5es.
Distribuidoras privatizadas<\/strong>
Na mesma sess\u00e3o, o TCU decidiu manter um acompanhamento que j\u00e1 vinha sendo feito para verificar a a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) nos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras que estavam sob o controle da Eletrobras e foram privatizadas.\u00a0
O trabalho indicou que todas est\u00e3o desenquadradas dos \u00edndices de qualidade exigidos pela ag\u00eancia, mas que cinco das seis est\u00e3o apresentando melhorias. Por isso, a necessidade de manter a fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o fim do prazo dado pela ag\u00eancia para que as concession\u00e1rias apresentem melhoras, setembro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"