{"id":7310,"date":"2021-05-20T13:00:00","date_gmt":"2021-05-20T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7310"},"modified":"2021-05-19T17:51:34","modified_gmt":"2021-05-19T20:51:34","slug":"infradebate-perspectivas-do-saneamento-no-brasil-oportunidades-e-desafios-para-o-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-perspectivas-do-saneamento-no-brasil-oportunidades-e-desafios-para-o-mercado\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Perspectivas do saneamento no Brasil \u2013 oportunidades e desafios para o mercado"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Fernando de Mesquita Gronau, Dimara Moreira e Wagner Vasconcelos Ver\u00edssimo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 O setor de saneamento brasileiro passa por um per\u00edodo de euforia e expectativa desde a publica\u00e7\u00e3o do novo marco legal do saneamento b\u00e1sico, introduzido por meio da Lei n\u00ba 14.026\/2020, em meados de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei traz consigo a desafiadora miss\u00e3o de estimular a livre concorr\u00eancia no setor, favorecendo a inje\u00e7\u00e3o de investimentos privados e a promo\u00e7\u00e3o gradual de desestatiza\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo em que a lei busca implementar mecanismos regulat\u00f3rios que garantam o aumento da qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os, tem como meta principal a\u00e7\u00f5es que desencadeiem o principal objetivo do novo marco: a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no pa\u00eds at\u00e9 o ano de 2033.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, este artigo pretende abordar os desafios pr\u00e9 e p\u00f3s-marco legal e as oportunidades de neg\u00f3cios projetadas pelo novo ciclo de investimentos do setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Breve hist\u00f3rico do saneamento no Brasil<\/strong>
Embora a discuss\u00e3o envolvendo a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico tenha se tornado iminente nos \u00faltimos anos, a hist\u00f3ria deste setor evidencia a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na tentativa da cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional capaz de promover e financiar a amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgoto em todo o territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Ao remontar a hist\u00f3ria do segmento de saneamento, \u00e9 curioso notar que temas como atraso de obras, crise h\u00eddrica e performance financeira das companhias de saneamento est\u00e3o presentes desde o per\u00edodo colonial, conforme pode ser verificado pela linha do tempo a seguir que ilustra o hist\u00f3rico do setor e descreve eventos importantes que gradualmente culminaram na publica\u00e7\u00e3o do novo marco legal.<\/p>\n\n\n\n

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Figura 1 \u2013 Linha do tempo do saneamento b\u00e1sico no Brasil<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O saneamento b\u00e1sico: conceito primordial<\/strong>
Do ponto de vista legal, a LNSB (Lei Nacional do Saneamento B\u00e1sico) define saneamento b\u00e1sico como sendo o conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos al\u00e9m de drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n\n\n\n

Embora a defini\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico remeta a esses quatro grupos de servi\u00e7os, \u00e9 muito comum associar esse conceito t\u00e3o somente \u00e0s etapas de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgotos.<\/p>\n\n\n\n

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Figura 2 \u2013 Lei n\u00ba 11.445\/2007, atualizada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020 (Fonte: SNIS 2020)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Indicadores do Brasil no saneamento b\u00e1sico<\/strong>
Atualmente o Brasil ocupa o 112\u00ba lugar no ranking1<\/sup> mundial de saneamento. A classifica\u00e7\u00e3o nos coloca em uma posi\u00e7\u00e3o retardat\u00e1ria em compara\u00e7\u00e3o a outras na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, al\u00e9m de possuir certa contradi\u00e7\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o direta ao poder econ\u00f4mico nacional, j\u00e1 que o Brasil ocupa, atualmente, a 12\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre as maiores economias do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo possuindo a marca de um telefone celular (smartphones) por habitante2<\/sup> em sua popula\u00e7\u00e3o, cerca de 35 milh\u00f5es de brasileiros ainda n\u00e3o s\u00e3o atendidos por redes de abastecimento de \u00e1gua e quase 95 milh\u00f5es n\u00e3o possuem acesso \u00e0s redes coletoras de esgoto, conforme dados publicados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional no ano de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Esses n\u00fameros tornam-se ainda mais marcantes quando constata-se que em m\u00e9dia 39,2% do volume total de \u00e1gua tratada para abastecimento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 perdido durante a etapa de distribui\u00e7\u00e3o e somente 49,1% do volume de esgoto gerado \u00e9 submetido a algum tipo de tratamento3<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, avaliando-se os n\u00edveis de atendimento de \u00e1gua e esgoto sob a perspectiva regional, fica n\u00edtido que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 relativamente mais grave nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do pa\u00eds, conforme aponta o SNIS (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento).<\/p>\n\n\n\n

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Figura 3 \u2013 \u00cdndice de atendimento com \u00e1gua e esgoto por regi\u00e3o (Fonte: SNIS, 2019)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A dificuldade na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos investimentos no setor<\/strong>
Um estudo publicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria em setembro de 2019, revelou que de um total de 718 obras paralisadas no setor de infraestrutura brasileira, o saneamento correspondia a aproximadamente 60% dos empreendimentos (429 projetos).<\/p>\n\n\n\n

Quando analisada a situa\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica do montante investido, \u00e9 poss\u00edvel notar, principalmente, que o elevado n\u00famero de projetos abandonados ou paralisados tem raiz no mau planejamento e execu\u00e7\u00e3o das obras, baixa qualidade dos projetos de engenharia (sobretudo por n\u00e3o levarem em conta todos os riscos ambientais, mapeamento de interfer\u00eancias e as a\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de desapropria\u00e7\u00e3o) e o risco fiscal, dado que munic\u00edpios e estados n\u00e3o t\u00eam conseguido cumprir com os compromissos contratuais, o que leva ao abandono de empresas pela falta de pagamento pelos servi\u00e7os executados.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (2019)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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Fonte: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (2019)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Outros fatores que tamb\u00e9m s\u00e3o motivadores importantes desse cen\u00e1rio de baixa produtividade e alto n\u00famero de obras paralisadas \u00e9 o vi\u00e9s pol\u00edtico que esse setor proporciona e a quantidade de empresas inaptas que acabam ganhando concorr\u00eancias p\u00fablicas sem possuir a capacidade t\u00e9cnica e financeira necess\u00e1ria para a finaliza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n

Embora de menor complexidade t\u00e9cnica quando comparadas a outros tipos de projetos, as obras de saneamento s\u00e3o caracterizadas pela constante interfer\u00eancia com disciplinas ambientais (vegeta\u00e7\u00e3o, APPs, unidades de conserva\u00e7\u00e3o, receptores cr\u00edticos para ru\u00eddo etc.) e sociais (necessidade de desapropria\u00e7\u00e3o de moradias e pontos de com\u00e9rcios, exist\u00eancia de assentamentos irregulares a remover, presen\u00e7a de comunidades tradicionais, interven\u00e7\u00f5es em ambientes de alta densidade demogr\u00e1fica etc.), bem como as complexas variedades topogr\u00e1ficas e geol\u00f3gicas que, em conjunto, formam um ambiente de constru\u00e7\u00e3o com certo grau de desafio, principalmente para aqueles pouco acostumados com este tipo de projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que com dificuldades e inefici\u00eancias, o saneamento no Brasil tem como principal e praticamente \u00fanica alternativa o investimento robusto no aumento da cobertura da distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e eficaz expans\u00e3o de coleta de esgoto e tratamento, al\u00e9m de log\u00edstica inteligente e infraestrutura adequada para a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. Segundo a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 s\u00e3o economizados na sa\u00fade, o que fortalece a necessidade de uma organiza\u00e7\u00e3o em torno do setor para que os investimentos sejam realizados e conclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

O novo marco do saneamento<\/strong>
Neste contexto de pouca evolu\u00e7\u00e3o setorial, o Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico, introduzido por meio da Lei n\u00ba 14.026\/2020, representa uma perspectiva positiva de que o pa\u00eds seja capaz de direcionar um maior volume de investimentos para o setor pelos pr\u00f3ximos anos e promover uma gest\u00e3o mais eficiente desta aloca\u00e7\u00e3o adicional de capital, que resulte, principalmente, na melhoria uniforme dos indicadores de cobertura dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os principais pontos do novo marco legal, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

  • Os contratos (em vigor e a celebrar) de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico dever\u00e3o incluir metas de universaliza\u00e7\u00e3o4<\/sup> que garantam a cobertura de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para 99% da popula\u00e7\u00e3o e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos cidad\u00e3os at\u00e9 31 de dezembro de 2033.<\/li>
  • Al\u00e9m dos objetivos de cobertura, os contratos tamb\u00e9m dever\u00e3o definir metas quantitativas de n\u00e3o intermit\u00eancia do abastecimento, de redu\u00e7\u00e3o de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.<\/li>
  • Encerramento de todos os lix\u00f5es do Brasil at\u00e9 2 de agosto de 2024, garantindo-se a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de todos os rejeitos.<\/li>
  • A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) passar\u00e1 a definir diretrizes de refer\u00eancia para ag\u00eancias reguladoras e prestadoras de servi\u00e7os de saneamento.<\/li>
  • Fica vedada a assinatura e renova\u00e7\u00e3o de novos contratos de programa (acordos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre entes federativos, que podem ocorrer sem licita\u00e7\u00e3o, conforme a Lei dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos n\u00ba 11.107\/2005). Exemplo disso acontece em acordos firmados entre um munic\u00edpio e uma empresa estadual para servi\u00e7os de saneamento.<\/li>
  • No caso de um processo de privatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa de saneamento estatal, com contrato ainda em andamento, dispensa-se a anu\u00eancia dos titulares (munic\u00edpio) caso o objeto n\u00e3o tenha sido modificado.<\/li>
  • Revis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o de disputas contratuais por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de arbitragem.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    O estabelecimento dessas condicionantes transforma o setor em um ambiente atrativo ao investidor privado, al\u00e9m de demandar o esfor\u00e7o em conjunto, tanto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como potenciais players <\/em>privados, na coordena\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias e investimentos com o principal objetivo de aumento de cobertura de abastecimento de \u00e1gua e coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n\n\n\n

    A retomada dos investimentos<\/strong>
    A primeira vers\u00e3o do Plansab (Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico), aprovada em 2013 e publicada em 2014, indicava que seria necess\u00e1rio um investimento de R$ 508,5 bilh\u00f5es (em valores de dezembro\/2012), entre os anos de 2014 e 2033 (algo em torno de R$ 25 bilh\u00f5es anuais), para garantir a expans\u00e3o e a reposi\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o Plansab, esse montante deveria ser aplicado em medidas de car\u00e1ter estrutural (obras e interven\u00e7\u00f5es f\u00edsicas) e estruturante (moderniza\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o de sistemas) para que a meta de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto fossem atingidas.<\/p>\n\n\n\n

    Todavia, um levantamento recente realizado pela Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto) logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.026\/2020 (marco legal), indicou que a m\u00e9dia de investimentos anuais no setor de saneamento entre os anos de 2011 e 2018 foi de apenas R$ 12,5 bilh\u00f5es, ou seja, praticamente metade dos recursos estimados pelo Plansab (vide Figura 4).<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, tomando-se como base o ano de 2018, a Abcon notou que somente 21% dos investimentos realizados no setor partiram da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

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    Figura 4 \u2013 Hist\u00f3rico de investimento do setor de saneamento (Fonte: ABCON)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Para fins comparativos, na mesma janela de tempo a m\u00e9dia anual de investimentos em todo o setor de infraestrutura do Brasil foi de R$ 145 bilh\u00f5es segundo a Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), isto \u00e9, somente cerca de 9% desse montante vinha sendo destinado a projetos de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

    Outro estudo emitido pela Abcon no ano de 2020 apontou que as previs\u00f5es do Plansab, publicado em 2014, seriam insuficientes para garantir acesso de todos os brasileiros aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, consoante assegura a Constitui\u00e7\u00e3o Federal5<\/sup> de 1988, sendo necess\u00e1rio, na verdade, um investimento da ordem de R$ 753 bilh\u00f5es entre 2019 e 2033 para permitir a expans\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o das redes de \u00e1gua e esgoto e o controle da deprecia\u00e7\u00e3o dos ativos existentes, resultando, ent\u00e3o, em um investimento aproximado de R$ 50 Bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n

    Oportunidades do segmento<\/strong>
    A demanda por melhoria de indicadores de cobertura de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto com a abertura do mercado para entrantes privados representada pela institui\u00e7\u00e3o do novo marco, abre um precedente hist\u00f3rico para a entrada de players<\/em> privados no mercado nacional. <\/p>\n\n\n\n

    Adicionalmente, a modalidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, realizada atrav\u00e9s de contratos longos de concess\u00e3o ou PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas), garante uma maior precis\u00e3o na previs\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de caixa das empresas, com boas perspectivas de investimento no setor.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplos dessa nova anima\u00e7\u00e3o no mercado foram o resultados positivos tanto do leil\u00e3o realizado em Alagoas em setembro de 2020, com oferta vencedora de R$ 2 bilh\u00f5es da empresa privada BRK Ambiental (133 vezes acima do valor m\u00ednimo do edital de R$ 15 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es acima do segundo colocado), bem como a realiza\u00e7\u00e3o bem sucedida da concorr\u00eancia da Cedae (Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro) em abril de 2021, que arrecadou um total de R$ 22,7 bilh\u00f5es em outorgas e investimentos previstos para o per\u00edodo da concess\u00e3o em aproximadamente R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Em adi\u00e7\u00e3o, foi realizado mapeamento pela Abdib e intitulado \u201cLivro Azul da Infraestrutura\u201d, o qual indica que at\u00e9 2025 o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) pretende realizar 18 grandes licita\u00e7\u00f5es no setor de saneamento com potencial para movimentar cerca de R$ 700 bilh\u00f5es em investimentos em apenas 12 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da grande oportunidade de projetos, o marco regulat\u00f3rio traz consigo inova\u00e7\u00f5es do ponto de vista contratual e prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento de arbitragem como mecanismo para resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, o que pode trazer mais agilidade aos processos do que no Judici\u00e1rio brasileiro, que j\u00e1 se encontra sobrecarregado e costuma arrastar suas decis\u00f5es por anos.<\/p>\n\n\n\n

    Outra aposta do marco legal para viabilizar a universaliza\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios de menor porte, ou menos atrativos do ponto de vista t\u00e9cnico-econ\u00f4mico, \u00e9 a ades\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento. Nesta alternativa, um \u00fanico prestador de servi\u00e7os atende v\u00e1rios munic\u00edpios cont\u00edguos ou n\u00e3o, gerando uniformidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e compatibilidade de planejamento. Essa modalidade de agrupamento propicia um ganho de escala na atra\u00e7\u00e3o de investidores ou operadores para munic\u00edpios deficit\u00e1rios, sendo, inclusive, uma das novas condi\u00e7\u00f5es impostas pelo governo federal para permitir que munic\u00edpios acessem recursos destinados ao setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

    Poss\u00edveis entraves<\/strong>
    A consolida\u00e7\u00e3o do novo marco, apesar das perspectivas e do esfor\u00e7o aplicado pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo na aprova\u00e7\u00e3o, ainda demandar\u00e1 a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas e desafios a serem superados.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos principais desafios diz respeito \u00e0 capacidade da ANA de regular todo o sistema, muitas vezes inseguro quanto a disputas com o poder concedente, principalmente no tocante ao reajuste de tarifas e reequil\u00edbrios de contratos.<\/p>\n\n\n\n

    Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infraestrutura de tubula\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto, haver\u00e1 necessidade de investimento na adequa\u00e7\u00e3o do sistema, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos desperd\u00edcios na rede de \u00e1gua entre a capta\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, grande parte das redes em uso se encontram depreciadas, e a necessidade de universaliza\u00e7\u00e3o do sistema demandar\u00e1 investimentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    Se por um lado a exig\u00eancia pela expans\u00e3o do sistema demandar\u00e1 aumento da utiliza\u00e7\u00e3o de capital para os novos entrantes, por outro abre espa\u00e7o tamb\u00e9m para algumas empresas do ramo de constru\u00e7\u00e3o que possuem know-how<\/em> e maior efici\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o desses investimentos, aplicando metodologias atualizadas e inovadoras para gerenciamento dos projetos, como BIM (Building Information Modeling<\/em>) e Lean Construction<\/em>, para citar algumas.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00f5es<\/strong>
    O Novo Marco Legal do Saneamento se mostra carregado de expectativas e abre um precedente hist\u00f3rico para a entrada de players<\/em> privados no mercado, antes dominado pelo setor p\u00fablico, alavancando, assim, o n\u00edvel de investimentos no setor e a melhoria de indicadores de cobertura de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Entre os principais pilares na nova lei destacam-se (i) a autonomia da ANA na institui\u00e7\u00e3o das diretrizes de refer\u00eancia para as ag\u00eancias regulat\u00f3rias; (ii) as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do sistema; (iii) presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico; (iv) restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 assinatura de contratos de programa; (v) extin\u00e7\u00e3o da necessidade de consentimento entre os titulares (munic\u00edpios), no caso de privatiza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o no objeto e na dura\u00e7\u00e3o dos contratos de programa; e (vi) previs\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de disputas por meio de arbitragem.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar de abrir espa\u00e7o para empresas privadas, j\u00e1 evidenciado pelo sucesso dos \u00faltimos leil\u00f5es realizados pelo BNDES, os desafios referentes \u00e0 capacidade de regula\u00e7\u00e3o do sistema e a demanda por investimentos em infraestrutura ainda persistem, principalmente para as empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda, presume-se que, em linhas gerais, a maior competitividade no setor, promovida pela vig\u00eancia do novo marco, com a quebra do monop\u00f3lio estatal, aumento da satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes com esses servi\u00e7os e a exig\u00eancia por universaliza\u00e7\u00e3o do sistema, promover\u00e1 o amadurecimento duradouro do mercado de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

    O momento do setor de saneamento no Brasil \u00e9 \u00fanico, e parte de toda essa movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a insustent\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o atendimento de grande parte da popula\u00e7\u00e3o principalmente relacionada ao esgoto e seu tratamento. Os investimentos previstos s\u00e3o volumosos e demandar\u00e3o um movimento harm\u00f4nico entre os setores p\u00fablico e privado, j\u00e1 que toda a execu\u00e7\u00e3o desses investimentos necessitam boa coordena\u00e7\u00e3o dos setores para que os projetos possam ser planejados e executados com os desafios t\u00e9cnicos comuns \u00e0 gest\u00e3o de projetos e n\u00e3o com interfer\u00eancias pol\u00edticas e dificuldades fora da esfera contratual.<\/p>\n\n\n\n

    Com todo este arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, o setor do saneamento se coloca como um dos grandes pilares da transforma\u00e7\u00e3o da infraestrutura no Brasil trazendo consigo uma maior seguran\u00e7a de bons servi\u00e7os prestados ao consumidor e a certeza de que toda a cadeia produtiva, tanto da \u00e1gua, do esgotamento sanit\u00e1rio e dos res\u00edduos s\u00f3lidos possuem fiscaliza\u00e7\u00e3o clara e eficiente quanto \u00e0 meta de cobertura e aos n\u00edveis de atendimento exigidos.<\/p>\n\n\n\n

    1 Fonte: Instituto Trata Brasil e CEDBS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel).<\/h6>\n\n\n\n
    2 Fonte: Centro de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o Aplicada (FGVcia).<\/h6>\n\n\n\n
    3 Fonte: Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS).<\/h6>\n\n\n\n
    4 Os contratos em vigor que n\u00e3o possuem metas de universaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022 para efetuar a inclus\u00e3o. J\u00e1 os contratos firmados por meio de procedimento licitat\u00f3rio que possuam metas diferentes do marco legal permanecer\u00e3o inalterados, por\u00e9m o titular do servi\u00e7o dever\u00e1 buscar alternativas (presta\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os, licita\u00e7\u00e3o complementar ou aditamento de contratos existentes) para atingir os n\u00edveis de universaliza\u00e7\u00e3o atuais.<\/h6>\n\n\n\n
    5 Segundo a Funasa (Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade), o saneamento b\u00e1sico \u00e9 reconhecido como direito fundamental social impl\u00edcito, por compreender uma das vertentes do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, indicado no artigo 1\u00ba inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/h6>\n\n\n\n
    *Luiz Fernando de Mesquita Gronau \u00e9 director; Dimara Moreira e Wagner Vasconcelos Ver\u00edssimo s\u00e3o manager specialist da Alvarez & Marsal.<\/h6>\n\n\n\n
    O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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