Gabriel Tabatcheik, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) editou resolu\u00e7\u00e3o que altera as regras para a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro dos contratos de concess\u00e3o de rodovias, em caso de inclus\u00e3o de novos investimentos, e tamb\u00e9m o estabelecimento de regras gerais para transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas. A decis\u00e3o se deu na reuni\u00e3o colegiada da \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), realizada por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Pela regra atual da ag\u00eancia, quando ocorria a inclus\u00e3o de novas obras ou servi\u00e7os nos contratos de concess\u00e3o, a recomposi\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio contratual somente podia ser realizada ap\u00f3s a conclus\u00e3o das respectivas obras ou servi\u00e7os. Isso ocorreu ap\u00f3s uma mudan\u00e7a nas regras da ag\u00eancia, motivo de cr\u00edticas severas do mercado, em 2017.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, na maior parte dos casos, o reequil\u00edbrio ap\u00f3s a obra impossibilita o financiamento dos investimentos necess\u00e1rios, especialmente quando se trata de empreendimentos de grande vulto.<\/p>\n\n\n\n O diretor relator, Davi Barreto, durante a leitura de seu voto, lembrou que isso ocorreu no caso da celebra\u00e7\u00e3o de termo aditivo com a concession\u00e1ria Autopista Litoral Sul, com o objetivo de incluir novos investimentos para adequa\u00e7\u00e3o do trecho sul “A” do contorno de Florian\u00f3polis (SC).<\/p>\n\n\n\n “Na ocasi\u00e3o, dadas as caracter\u00edsticas do empreendimento, este colegiado excepcionou a regra prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo II da Resolu\u00e7\u00e3o 3.651\/2011, de modo a permitir o imediato e integral impacto tarif\u00e1rio”, recordou.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, a quest\u00e3o foi enfrentada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que lavrou o Ac\u00f3rd\u00e3o 2.957\/2020, permitindo a concess\u00e3o do aumento tarif\u00e1rio antes da conclus\u00e3o da obra, nos moldes propostos pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n “Dessa forma, o que est\u00e1 se propondo nesta oportunidade \u00e9 um aperfei\u00e7oamento da norma, haja vista que passar\u00e1 a disciplinar a mat\u00e9ria de forma mais detalhada e precisa, conferindo diferentes op\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s formas de recomposi\u00e7\u00e3o, ao definir grada\u00e7\u00f5es para antecipa\u00e7\u00f5es e parcelamentos, de acordo com a materialidade dos investimentos e com o hist\u00f3rico de desempenho do concession\u00e1rio”, explicou o diretor.<\/p>\n\n\n\n