{"id":7358,"date":"2021-05-28T13:00:00","date_gmt":"2021-05-28T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7358"},"modified":"2021-05-27T11:43:26","modified_gmt":"2021-05-27T14:43:26","slug":"infradebate-bullying-cabresto-e-morte-cerebral-de-uma-agencia-reguladora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-bullying-cabresto-e-morte-cerebral-de-uma-agencia-reguladora\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Bullying, cabresto e morte cerebral de uma ag\u00eancia reguladora"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Afonso dos Santos Senna*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A democracia \u00e9 um mecanismo que assegura que n\u00e3o devemos ser melhor governados do que merecemos. (George Bernard Shaw)<\/em><\/p>\n\n\n\n

No mesmo momento em que CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) divulga estudo1<\/sup> do governo federal que destaca positivamente a autonomia e independ\u00eancia da AGERGS (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul), foi aprovada na Assembleia Legislativa lei de iniciativa do Poder Executivo ga\u00facho que atinge mortalmente o esp\u00edrito da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

O ataque mortal, feito por meio do Projeto de Lei 81\/2021, disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o direta ou mediante concess\u00e3o dos servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado de que trata o art. 25, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece princ\u00edpios, diretrizes e normas relativas ao referido servi\u00e7o no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo era colocar o estado em posi\u00e7\u00e3o de vanguarda, atrair investidores e aumentar a competitividade. Contudo, essa boa inten\u00e7\u00e3o foi mesclada com alguns v\u00edcios t\u00edpicos de quem age mais por necessidade do que por convic\u00e7\u00e3o: ao estruturar o mercado, a atual presen\u00e7a estatal \u00e9 substitu\u00edda por investidores privados, por\u00e9m fica mantida a forte presen\u00e7a do estado quando procura subordinar a si a ag\u00eancia reguladora, o que compromete de forma inequ\u00edvoca e definitiva o papel independente e aut\u00f4nomo da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Sob o ponto de vista de uma ag\u00eancia digna desse nome, existem alguns pontos que s\u00e3o absolutamente inegoci\u00e1veis. A AGERGS \u00e9 ente regulador em sua ess\u00eancia; n\u00e3o \u00e9 poder concedente.  Alguns artigos da lei agora aprovada, ferem de morte os mais importantes princ\u00edpios regulat\u00f3rios: autonomia e independ\u00eancia. Em outras palavras, e de forma mais direta, trata-se de uma clara e inequ\u00edvoca captura da ag\u00eancia, que se traduz em contundente retrocesso econ\u00f4mico e de governan\u00e7a. O mercado precifica tal movimento. <\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o alvos constantes de bullying<\/em> por parte de governos e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre outros. O bullying<\/em> caracteriza-se por agress\u00f5es intencionais e repetitivas. O fato novo \u00e9 que, no caso em quest\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es de bullying<\/em> escalonaram para a\u00e7\u00f5es violentas e brutas, como as caracterizadas nos artigos 17, 37 e 56 do PL 81, que subordinam as decis\u00f5es da AGERGS \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (a ag\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 mais poder de decis\u00e3o e apenas poder\u00e1 normatizar se o Poder Executivo delegar essa atribui\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

De uma forma geral, no Brasil, governos das mais variadas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas sofrem de um antigo dilema: convic\u00e7\u00e3o versus <\/em>necessidade.<\/em> As necess\u00e1rias reformas para criar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investidores privados e constitui\u00e7\u00e3o de mercados mais robustos e economicamente sustent\u00e1veis, colocam-se com n\u00edveis pouco profundos de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o privada. O resultado \u00e9 a falta de decis\u00e3o clara e cria\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios para manter poder e controle sobre os mercados. Obviamente, a exterioriza\u00e7\u00e3o desse dilema implica riscos, cuja percep\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o pelos investidores \u00e9 quantificada. <\/p>\n\n\n\n

As privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es s\u00e3o fundamentalmente contratos de longo prazo entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empresas privadas pelos quais o governo transfere ao segundo a execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico, para que este o exer\u00e7a em seu pr\u00f3prio nome e por sua conta e risco, por prazo pr\u00e9-determinado, mediante tarifa paga pelo usu\u00e1rio, em regime de monop\u00f3lio ou n\u00e3o. O poder concedente, mediante <\/strong>licita\u00e7\u00e3o, escolhe a pessoa jur\u00eddica (ou cons\u00f3rcio de empresas) que melhor demonstre capacidade para o desempenho das atividades, por sua conta e risco. <\/p>\n\n\n\n

A estrutura econ\u00f4mico-financeira das empresas que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos possui arranjos econ\u00f4micos e financeiros complexos, utiliza conceitos de project finance<\/em>, qual seja, uma estrutura de financiamento baseada na atratividade de um projeto espec\u00edfico. Isso significa que quando os investidores\/credores decidem financiar um projeto, eles se baseiam na capacidade do mesmo gerar recursos que garantam o pagamento e remunera\u00e7\u00e3o de seu capital, independentemente dos outros fluxos que comp\u00f5em o balan\u00e7o das empresas empreendedoras. O concession\u00e1rio, ao definir sobre a pertin\u00eancia ou n\u00e3o de participar do certame, realiza uma avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do projeto com base em figuras de m\u00e9rito, tais como Taxa Interna de Retorno Econ\u00f4mico, Valor Presente L\u00edquido, payback<\/em>, e rela\u00e7\u00e3o receita\/despesa, a partir de fluxos de caixa.<\/p>\n\n\n\n

As empresas concession\u00e1rias possuem estrutura complexa de gest\u00e3o de riscos que est\u00e3o ancorados no contrato estabelecido com o poder concedente. Neste sentido, a preocupa\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 dar garantias e prote\u00e7\u00f5es contra os riscos a que estar\u00e3o sujeitos os participantes. Os riscos que podem influenciar o sucesso de um projeto podem ser de in\u00fameras naturezas e de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o. Dessa forma, quando se opta por um project finance<\/em>, a gest\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos riscos entre os agentes envolvidos torna-se quest\u00e3o fundamental. <\/p>\n\n\n\n

Uma concess\u00e3o \u00e9 fundamentalmente a gest\u00e3o de um fluxo de caixa que cont\u00e9m deveres (investimentos, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do ativo p\u00fablico em n\u00edveis de qualidade pr\u00e9-fixados) e direitos (tarifa), que deve ser feita em um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel e obedecendo ao regramento definido pelo poder concedente previamente ao certame licitat\u00f3rio que outorgou ao concession\u00e1rio o direito de operar a concess\u00e3o por um determinado per\u00edodo que garanta a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

O contrato, figura fundamental em um pa\u00eds sob a \u00e9gide do estado de direito, define regras, direitos e deveres e todas as obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por um per\u00edodo que normalmente supera o per\u00edodo de governos (sete governos, em um contrato de 30 anos), assim como os riscos, identificados e alocados \u00e0s partes que melhor lidam com os mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Criada em 1997, a AGERGS tem presado relevantes servi\u00e7os e sobreviveu a v\u00e1rios ataques e tentativas de subordina\u00e7\u00e3o e captura. A ag\u00eancia exerce um papel fundamental na regula\u00e7\u00e3o; cabe a ela preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos. Atua de forma independente, por\u00e9m em harmonia com a estrat\u00e9gia e o funcionamento dos demais \u00f3rg\u00e3os da m\u00e1quina de estado, dos v\u00e1rios poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, assim como de seus \u00f3rg\u00e3os de acompanhamento e controle. Observa equidist\u00e2ncia dos interesses dos v\u00e1rios stakeholders<\/em>: consumidores, prestadores dos servi\u00e7os concedidos e do pr\u00f3prio Poder Executivo, de forma a evitar eventuais press\u00f5es conjunturais.<\/p>\n\n\n\n

Por regular m\u00faltiplos setores (saneamento, transporte de passageiros, rodovias, entre outros) a experi\u00eancia acumulada permite a transposi\u00e7\u00e3o de conhecimentos adquiridos e a adapta\u00e7\u00e3o ao novo. Contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conviverem com v\u00e1rios governos, tamb\u00e9m est\u00e3o expostos aos ciclos econ\u00f4micos, tecnol\u00f3gicos, e a mudan\u00e7as sociais e culturais.<\/p>\n\n\n\n

Os consumidores dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados devem cobrar que seus direitos sejam assegurados; que as tarifas e pre\u00e7os sejam justos e que a qualidade seja a preconizada. Investidores e concession\u00e1rios devem contar com regras claras e est\u00e1veis, remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os investimentos, que devem estar consubstanciados em fluxos de caixa definidos nos contratos, e pleno cumprimento dos contratos e dos regulamentos. <\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia atua de forma a assegurar neutralidade, tratamento ison\u00f4mico, presta\u00e7\u00e3o de contas, transpar\u00eancia, imparcialidade, di\u00e1logo e comunica\u00e7\u00e3o permanente. Deve agir com serenidade e transmitir credibilidade, assegurando aos investidores, consumidores, governo e sociedade em geral, de forma inequ\u00edvoca, seu compromisso com o pleno cumprimento dos contratos, com base t\u00e9cnica e senso de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ao ferir mortalmente a autonomia e independ\u00eancia da ag\u00eancia, o governo compromete toda uma hist\u00f3ria de evolu\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia, materializados no reconhecimento do estudo da CGU, e promove um s\u00e9rio retrocesso no ambiente de regula\u00e7\u00e3o no estado do Rio Grande do Sul. A ag\u00eancia passar\u00e1 a ser apenas mais um \u00f3rg\u00e3o burocr\u00e1tico, a cabresto e triste: a ant\u00edtese do que \u00e9 uma ag\u00eancia que mere\u00e7a tal nome. Deixar\u00e1 de ser protagonista e se somar\u00e1 a outras ag\u00eancias pa\u00eds afora que j\u00e1 sofrem deste mal. <\/p>\n\n\n\n

O bullying<\/em> evoluiu para uma a\u00e7\u00e3o sem precedentes de viol\u00eancia e f\u00faria contra a autonomia e a independ\u00eancia regulat\u00f3ria, causando a morte cerebral da ag\u00eancia. \u00c9 paradoxal que se sinta saudade dos tempos em que os governos se limitavam a indicar alguns dirigentes desqualificados e submissos para as ag\u00eancias reguladoras; depois de alguns anos eles sa\u00edam e at\u00e9 se corria o risco de algu\u00e9m qualificado ser indicado para substitu\u00ed-los. Agora a captura \u00e9 institucional. Vai ser dif\u00edcil encontrar dirigentes realmente qualificados que se submetam a cabrestos… <\/p>\n\n\n\n

Tristes e sombrios tempos estes que vivemos….. Mas, como sempre, tamb\u00e9m passar\u00e3o. At\u00e9 porque, como diz Germ\u00e1n Abdala, \u201cPoder\u00e3o arrancar mil flores, por\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o deter a primavera\u201d.<\/p>\n\n\n\n

1 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o – CGU (2021). Projeto Avalia\u00e7\u00e3o da Capacidade Institucional para Regula\u00e7\u00e3o: Resultado Consolidado das Avalia\u00e7\u00f5es. Bras\u00edlia. Maio. 2021.<\/h6>\n\n\n\n
*Luiz Afonso dos Santos Senna \u00e9 PhD, professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS. Conselheiro-presidente da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Afonso dos Santos Senna* A democracia \u00e9 um mecanismo que assegura que n\u00e3o devemos ser melhor governados do que merecemos. 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