{"id":7399,"date":"2021-06-09T13:00:00","date_gmt":"2021-06-09T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7399"},"modified":"2021-06-09T15:34:05","modified_gmt":"2021-06-09T18:34:05","slug":"infradebate-a-surra-no-investidor-da-infraestrutura-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-surra-no-investidor-da-infraestrutura-justica\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A surra no investidor da infraestrutura \u2013 justi\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Moreira Mota*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma coisa \u00e9 certa ao empres\u00e1rio que queira se enveredar pela infraestrutura do pa\u00eds: tomar\u00e1 uma surra. Ao apanhar, o sentimento de justi\u00e7a passar\u00e1 nos seus pensamentos, talvez acompanhado das li\u00e7\u00f5es educativas de Graciliano Ramos, que, no conto \u201cCintur\u00e3o\u201d, escreveu que \u201cas minhas primeiras rela\u00e7\u00f5es com a justi\u00e7a foram dolorosas e deixaram-me profunda impress\u00e3o. Eu devia ter quatro ou cinco anos, por a\u00ed, e figurei na qualidade de r\u00e9u. Certamente j\u00e1 me haviam feito representar esse papel, mas ningu\u00e9m me dera a entender que se tratava de julgamento. Batiam-me porque podiam bater-me, e isto era natural\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As rela\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios com os entes p\u00fablicos permeiam, basicamente, dois caminhos, sendo um o de prestar servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil tendo como contratante direta a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou firmar contratos de concess\u00e3o e PPP (parceria p\u00fablico-privada), em que ativos s\u00e3o repassados por determinado per\u00edodo ao investidor em troca de contrapresta\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas. <\/p>\n\n\n\n

Independentemente do caminho eleito, a chance de apanhar \u00e9 quase garantida e a surra vem dos mais diversos lugares. Um que ainda surpreendente surge com a negativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de cumprir cl\u00e1usulas contratuais que ela mesma estabeleceu, e de obedecer aos preceitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o, como a previs\u00e3o constitucional que obriga o Poder P\u00fablico a garantir o justo reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos pactos que celebra.<\/p>\n\n\n\n

O equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos (n\u00e3o s\u00f3 administrativos) tomou ainda mais relev\u00e2ncia, visto que a infla\u00e7\u00e3o no setor da constru\u00e7\u00e3o civil no \u00faltimo ano foi a maior dos \u00faltimos vinte e oito anos, tendo alguns insumos de grande import\u00e2ncia para obras e servi\u00e7os da constru\u00e7\u00e3o, como o a\u00e7o, sofrido aumentos de pre\u00e7os de quase 100%. <\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Lei 14.133\/2021 \u2013 e mesmo a lei antiga \u2013 Lei 8.666\/1993 \u2013, preveem a concess\u00e3o do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Por\u00e9m, o que faz a Administra\u00e7\u00e3o? Posterga o quanto poss\u00edvel a an\u00e1lise dos pedidos administrativos manejados pelos particulares, pois conta que a burocracia administrativa e o longo prazo para a resolu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais dar\u00e3o mais uma surra no empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os motivos s\u00e3o variados para se negar os pedidos voltados ao reequil\u00edbrio e continuar castigando o empres\u00e1rio, sendo os mais comuns a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o, insufici\u00eancia de documentos e que o desequil\u00edbrio contratual est\u00e1 abarcado no risco do neg\u00f3cio. Enfim, um emaranhado de subterf\u00fagios que s\u00e3o sempre atribu\u00eddos ao contratado \u2013 apesar de ser uma obriga\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o a de velar pelo equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e, portanto, contribuir com a busca concreta pela solu\u00e7\u00e3o de intercorr\u00eancias no pacto. Perpetua-se, assim, a surra do particular ao n\u00e3o se admitir que o pagamento n\u00e3o ocorrer\u00e1 por ser incorreto, mas sim por falta de or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Um desavisado acreditaria que a surra poderia cessar se o empres\u00e1rio buscasse a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, entretanto essa op\u00e7\u00e3o exige disp\u00eandio de tempo e mais custos, com a contrata\u00e7\u00e3o de advogados, custas judiciais, per\u00edcias, recursos etc. A demora na solu\u00e7\u00e3o judicial e, em alguns casos, a incompreens\u00e3o do Estado-Juiz findam por muitas vezes desestimular que o particular percorra o caminho litigioso e se conforme com a agress\u00e3o causada pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio de viol\u00eancia, aparentemente, terminaria com a vit\u00f3ria na Justi\u00e7a. Por\u00e9m, o castigo continua, pois ainda h\u00e1 de ser percorrida uma trilha extenuante para receber os valores devidos, o que, mesmo ap\u00f3s convencer o Estado-Juiz de que estava correto, somente se dar\u00e1 atrav\u00e9s de precat\u00f3rios, que n\u00e3o se sabe quando ser\u00e3o de fato pagos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da omiss\u00e3o em manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, outros expedientes adotados pela Administra\u00e7\u00e3o que perpetuam a surra do empres\u00e1rio podem ser citados, como a negativa\/demora injustificada da fiscaliza\u00e7\u00e3o de promover as medi\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os prestados ou a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3bices \u00e0 conclus\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o da despesa. Ambas condutas com o \u00fanico intuito de evitar que se deflagre o prazo para pagamento (normalmente de 30 dias) e que o Poder P\u00fablico se torne inadimplente, dando causa \u00e0 rescis\u00e3o contratual pelo contratado.<\/p>\n\n\n\n

No conto de Graciliano Ramos, ao menino se pedia que fosse buscar o cintur\u00e3o para que tomasse mais uma surra e, mesmo ap\u00f3s o pai descobrir que n\u00e3o teria motivo para bater, n\u00e3o se reconhecia o equ\u00edvoco. Quanto aos particulares com o Poder P\u00fablico, ocorre algo parecido. Espera-se que se conclua que apanhar n\u00e3o \u00e9 natural ou mesmo comum, com a compreens\u00e3o pelo Estado (em todas as suas dimens\u00f5es) de que os efeitos das surras que aplica s\u00e3o nefastos ao empres\u00e1rio e a toda cadeia produtiva a ele associado. Estes possuem importante papel na manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, gera\u00e7\u00e3o de empregos e riqueza e desenvolvimento nacional. Afinal, no Brasil, sem desculpa pela viol\u00eancia e ainda com a surra vindo de todo lado, o risco de matar \u00e9 concreto.<\/p>\n\n\n\n

*Rafael Moreira Mota \u00e9 mestre em Direito Constitucional e s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Mota, Kalume Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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