{"id":7431,"date":"2021-06-12T08:00:00","date_gmt":"2021-06-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7431"},"modified":"2021-06-10T14:51:54","modified_gmt":"2021-06-10T17:51:54","slug":"minfra-estuda-concessao-para-emissao-e-fiscalizacao-de-documentos-de-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/minfra-estuda-concessao-para-emissao-e-fiscalizacao-de-documentos-de-transporte\/","title":{"rendered":"Minfra estuda concess\u00e3o para emiss\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de documentos de transporte"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura est\u00e1 trabalhando para realizar a concess\u00e3o do sistema que vai fazer a emiss\u00e3o do DT-e (Documento Eletr\u00f4nico de Transporte), criado pela Medida Provis\u00f3ria 1.051, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o foi apresentada na \u00faltima quarta-feira (9) pelos representantes da pasta na reuni\u00e3o do CTLog (C\u00e2mara Tem\u00e1tica\u00a0de Infraestrutura e Log\u00edstica) do Minist\u00e9rio da Agricultura, que fizeram uma exposi\u00e7\u00e3o aos representantes do setor privado sobre como ser\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do projeto que promete redu\u00e7\u00e3o de custos para embarcadores e transportadores de carga.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta da MP, mais de 90 documentos federais que precisam ser emitidos para o transporte de carga por qualquer modal teriam uma \u00fanica plataforma de emiss\u00e3o, aberta a embarcadores e transportadores. N\u00e3o haveria mais a necessidade de carregar os documentos f\u00edsicos pelos transportadores. <\/p>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o obriga os estados e munic\u00edpios a aderirem a coloca\u00e7\u00e3o de documentos fiscais e de permiss\u00e3o de transporte, mas incentiva a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para que seja criada uma plataforma \u00fanica.

De acordo com informa\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, a etapa atual de estudos para a concess\u00e3o \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade de uma parceria que envolva a plataforma de emiss\u00e3o do DT-e e a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pontos de leitura e pesagem din\u00e2mica nas rodovias (sem necessidade de parada ou redu\u00e7\u00e3o de velocidade dos ve\u00edculos), onde ser\u00e3o verificadas eletronicamente as informa\u00e7\u00f5es dos documentos emitidos. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) j\u00e1 tem 77 pontos de monitoramento pelas rodovias, o chamado Canal Verde.<\/p>\n\n\n\n

Atravessadores<\/strong>
De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio, Marcelo Sampaio, a expectativa \u00e9 de uma redu\u00e7\u00e3o significativa nos custos de frete com a implanta\u00e7\u00e3o do DT-e. Segundo ele, somente com o fato de n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio emitir o Ciot (C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transportes) em todos j\u00e1 vai trazer uma economia significativa.<\/p>\n\n\n\n

Na pesquisa feita, identificou-se que na emiss\u00e3o de um Ciot chegava a se cobrar R$ 75. Os dados tamb\u00e9m apontam que, mesmo proibido, o sistema de carta-frete (uma esp\u00e9cie de acerto de contas irregular entre caminhoneiros aut\u00f4nomos e embarcadores) ainda \u00e9 usado por 78% dos caminhoneiros. <\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o DT-e passe a registrar as transa\u00e7\u00f5es e permita que os caminhoneiros aut\u00f4nomos tenham registros oficiais de transa\u00e7\u00f5es que garantam a eles possibilidades de comprova\u00e7\u00e3o de renda, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Mas o maior ganho, segundo Sampaio, seria na redu\u00e7\u00e3o do tempo de viagem. Uma parada m\u00e9dia de seis horas, que \u00e9 o tempo para verifica\u00e7\u00e3o de documentos, pode levar a um custo de quase R$ 1 mil para o caminhoneiro. A ideia \u00e9 que n\u00e3o haja mais paradas, com as verifica\u00e7\u00f5es acontecendo com o ve\u00edculo em movimento.<\/p>\n\n\n\n

Sampaio, no entanto, pediu apoio das entidades para a proposta tramitar no Congresso. Segundo ele, quando h\u00e1 propostas que alteram a rela\u00e7\u00e3o de poder e os ganhos num setor, pode haver resist\u00eancias a mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos tocando num setor que tem atores que v\u00e3o ser incomodados, por serem impactados diretamente. Vamos precisar estar atentos a poss\u00edveis revezes na MP”, disse Sampaio, pedindo que seja enviada uma mo\u00e7\u00e3o de apoio ao relator.<\/p>\n\n\n\n

Relator: 128 emendas<\/strong>
O deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), j\u00e1 designado relator da proposta, afirmou durante o encontro que os chamados intermedi\u00e1rios do transporte \u2013 cujos custos, pela pesquisa que baseou a MP, chegam a tirar 40% do valor do frete \u2013 acabaram cumprindo uma fun\u00e7\u00e3o que deveria ser do Estado, e que a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo vai retomar a fun\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o estamos acusando ningu\u00e9m. Quando n\u00e3o se organiza o Estado, precisa que outros cumpram essa fun\u00e7\u00e3o e eles precisam ser remunerados para isso”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que foram apresentadas 128 emendas \u00e0 MP e metade delas s\u00e3o repetidas. Das que sobram, segundo ele, 17 podem ser acatadas sem alterar o texto e 34 precisariam de ajustes ou avalia\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia, mas tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Goergen alertou contudo que n\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que vai fazer com que o sistema funcione, mas sim a implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas pelo governo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. Ele acredita que entregar\u00e1 seu relat\u00f3rio at\u00e9 julho, com previs\u00e3o de votar a proposta em plen\u00e1rio em agosto.<\/p>\n\n\n\n

“Esse \u00e9 um mecanismo que temos que deixar para o futuro para que fa\u00e7a completamente a diferen\u00e7a para a economia brasileira”, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Decreto regulamentador<\/strong>
Diretora de programa no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Mariana Pescatori afirmou que a pasta j\u00e1 est\u00e1 trabalhando no decreto para regulamentar o DT-e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da MP. <\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o da pasta \u00e9 implantar o projeto do DT-e em tr\u00eas ondas, sendo que a primeira, de unifica\u00e7\u00e3o dos sistemas do governo federal, estaria conclu\u00edda at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano. A apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mostra uma simula\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n

Outras pautas<\/strong>
Na reuni\u00e3o da CTLog foi apresentado um relato breve sobre o andamento do projeto do BR do Mar (4.199\/2020). Segundo o representante da Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Luis Fernando Resano, h\u00e1 43 emendas ao projeto e dever\u00e1 haver uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado. <\/p>\n\n\n\n

Os representantes da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovaram uma mo\u00e7\u00e3o para pedir \u00e0 ministra da pasta para que pe\u00e7a ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura prioridade para as obras do derrocamento de Nova Avanhandava, no Rio Tiet\u00ea. Essa obra permitiria a navega\u00e7\u00e3o pela hidrovia mesmo em per\u00edodos de crise h\u00eddrica, como o atual. Mas, segundo Edeon Vaz, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deu previs\u00e3o de tr\u00eas anos para que ela seja realizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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