{"id":7455,"date":"2021-06-15T08:00:00","date_gmt":"2021-06-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7455"},"modified":"2021-06-14T12:54:03","modified_gmt":"2021-06-14T15:54:03","slug":"katia-abreu-e-escolhida-para-relatar-o-pl-do-licenciamento-ambiental-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/katia-abreu-e-escolhida-para-relatar-o-pl-do-licenciamento-ambiental-no-senado\/","title":{"rendered":"K\u00e1tia Abreu \u00e9 escolhida para relatar o PL do Licenciamento Ambiental no Senado"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO) foi designada a relatora do PL do Licenciamento Ambiental no Senado, onde ele vai tramitar com o n\u00famero\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=1fcecfc57a&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\">2.159\/2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>K\u00e1tia Abreu venceu uma disputa com o&nbsp;senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que vinha sendo o mais cotado para assumir a relatoria da proposta que foi aprovada recentemente pela C\u00e2mara.&nbsp;A decis\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atropelou articula\u00e7\u00f5es que vinham sendo trabalhadas para levar Heinze para a relatoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ex-ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e ex-presidente da CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil), Abreu tem forte liga\u00e7\u00e3o com o agroneg\u00f3cio. Ela j\u00e1 teve um discurso mais radical em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, mas agora tem se alinhado a grupos do setor agropecu\u00e1rio que buscam um discurso mais conciliador com a \u00e1rea ambiental.<br><br>O PL do licenciamento foi aprovado pela C\u00e2mara em maio deste ano. A proposta traz mudan\u00e7as para o licenciamento ambiental de servi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e pavimenta\u00e7\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es preexistentes ou em faixas de dom\u00ednio de rodovias. Foi criada a figura da LAC (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso), que poder\u00e1 ser utilizada para duplica\u00e7\u00e3o de rodovias ou constru\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o de energia em faixa de dom\u00ednio.<br><br>A proposta coloca ainda uma lista com treze tipos de empreendimentos que n\u00e3o precisar\u00e3o mais de licenciamento para operar. Dentre as atividades, est\u00e3o obras de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica at\u00e9 o n\u00edvel de tens\u00e3o de 69 kV, e sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio.<br><br><strong>Projeto equilibrado<\/strong><br>Segundo o 1\u00ba vice-l\u00edder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria)&nbsp;e relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Neri Geller (PP-MT), o texto aprovado no plen\u00e1rio equilibra a facilidade na obten\u00e7\u00e3o da LAC com o grau de puni\u00e7\u00f5es para poss\u00edveis infratores.<br><br>\u201cO relat\u00f3rio est\u00e1 muito equilibrado. Ele at\u00e9 aumenta a pena para a empresa que cometer um crime ou fez algo irregular para obten\u00e7\u00e3o da LAC ou, at\u00e9 mesmo, praticou irregularidades ao longo das suas atividades. Vamos liberar mais de R$ 130 bilh\u00f5es em obras de infraestrutura. Tamb\u00e9m viabilizaremos obras que est\u00e3o paradas por causa da burocracia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cr\u00edticas \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong><br>J\u00e1 o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na C\u00e2mara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), acredita que a LAC deve ser revista pelo Senado. A ideia \u00e9 que a licen\u00e7a funcione como um cadastro pr\u00e9vio. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que haja an\u00e1lises t\u00e9cnicas para os empreendimentos.<br><br>\u201cNo mundo inteiro existe a figura das licen\u00e7as autodeclarat\u00f3rias. Elas s\u00e3o assim chamadas, mas n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras licen\u00e7as. Funcionam mais como cadastro e s\u00e3o aplicadas somente para baixos impactos. Aqui est\u00e1 se colocando para tudo, menos para as que t\u00eam significativo impacto ambiental. As barragens de Brumadinho e Mariana eram consideradas de baixo risco porque tinham um laudo de um engenheiro atestando isso. Estamos empurrando todo o licenciamento industrial do pa\u00eds para uma licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria sem an\u00e1lise t\u00e9cnica. Isso gerar\u00e1 problemas enormes futuramente\u201d, comentou.\u00a0<br><br><strong>Necessidade de ajustes<\/strong><br>De acordo com a secret\u00e1ria de apoio ao licenciamento ambiental do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Rose Hofmann, o PL do Licenciamento precisa de melhorias. A fala aconteceu na \u00faltima quinta-feira (10), durante webinar promovido pela ABLP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Limpeza P\u00fablica) que tratou sobre as vantagens e desvantagens do projeto.<br><br>Hofmann aponta que o licenciamento produz estudos muito extensos, prolixos e que n\u00e3o contribuem com a tomada de decis\u00e3o. Para ela, o Senado precisa melhorar a reda\u00e7\u00e3o em dispositivos que tratam, por exemplo, dos TACs (Termos de Ades\u00e3o e Compromisso) e fiscaliza\u00e7\u00e3o por amostragem.<br><br>\u201cQuando o projeto fala em fiscaliza\u00e7\u00e3o por amostragem, ele fala sobre verificar se os empreendedores est\u00e3o prestando informa\u00e7\u00f5es falsas para obter vantagem. A fiscaliza\u00e7\u00e3o depois da licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 por amostragem. Para debater isso no Senado, temos que pensar em formas de deixar isso mais claro no texto\u201d, afirmou.<br><br>Por\u00e9m, a secret\u00e1ria apontou que o PL busca a efetividade e, mesmo com as cr\u00edticas, o projeto tenta endere\u00e7ar todas as quest\u00f5es propostas. Entre elas, as defini\u00e7\u00f5es sobre o papel do termo de refer\u00eancia como um documento que informa as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o de EIA\/RIMA (Estudos de Impacto\/Relat\u00f3rios de Impacto Ambiental).<br><br>\u201cO texto do projeto de lei que foi votado endere\u00e7a a quest\u00e3o na hora de definir o termo de refer\u00eancia, dizendo que o termo deve focar os estudos no meio ambiente, que inclui o aspecto social, que pode ser impactado pelo empreendimento\u201d, explicou.<br><br><strong>Velocidade do licenciamento<\/strong><br>O webinar contou com a presen\u00e7a do promotor p\u00fablico da\u00a0Promotoria Especializada de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente de S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Fernando Barreto. Ele apontou que o PL n\u00e3o impactar\u00e1 na velocidade de obten\u00e7\u00e3o do licenciamento para atividades consideradas de &#8220;baixo risco&#8221;.<br><br>\u201cEssas cl\u00e1usulas t\u00e3o abertas n\u00e3o resolvem o principal problema, que \u00e9 dar o tratamento mais objetivo e menos burocr\u00e1tico para as atividades de baixo risco. Ter mais transpar\u00eancia, com varia\u00e7\u00f5es de impactos que s\u00e3o repetitivas e que ningu\u00e9m foi ao local inspecionar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o quer licenciamentos cartor\u00e1rios, quer licenciamentos efetivos\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO) foi designada a relatora do PL do Licenciamento Ambiental no Senado, onde ele vai tramitar com o n\u00famero\u00a02.159\/2021. 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