{"id":7548,"date":"2021-06-29T08:00:00","date_gmt":"2021-06-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7548"},"modified":"2021-06-28T10:27:42","modified_gmt":"2021-06-28T13:27:42","slug":"pl-do-trip-levara-a-revisao-de-14-mil-ligacoes-de-transporte-de-passageiros-por-onibus-diz-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-do-trip-levara-a-revisao-de-14-mil-ligacoes-de-transporte-de-passageiros-por-onibus-diz-antt\/","title":{"rendered":"PL do Trip levar\u00e1 a revis\u00e3o de 14 mil liga\u00e7\u00f5es de transporte de passageiros por \u00f4nibus, diz ANTT"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Tales Silveira, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o PL (Projeto de Lei)\u00a03.819\/2020<\/a>\u00a0\u2013 que cria novas regras para o\u00a0Trip (Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros) \u2013 tenha o seu relat\u00f3rio atual aprovado pela C\u00e2mara, cerca de 14 mil autoriza\u00e7\u00f5es dadas para empresas operarem mercados (pares origem destino) entre novembro de 2019 e dezembro de 2020 dever\u00e3o ser revistas. \u00c9 o que apontam os dados da Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os de Transporte Rodovi\u00e1rio de Passageiros da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).
\u00a0
Segundo a ag\u00eancia, foram deferidos 306 atos de outorga de mercado nesse per\u00edodo. Elas\u00a0foram para 63 empresas sendo 43 j\u00e1 permission\u00e1rias e 17 novas entrantes. Nesse mesmo per\u00edodo, dos pouco mais\u00a014 mil mercados (pares de origem destino), 6.753 se referem a novas liga\u00e7\u00f5es interestaduais.
\u00a0
Ainda, 983 munic\u00edpios foram conectados pelos mercados outorgados no ano de 2020, sendo que 128 deles passaram a ser atendidos pelo Trip ap\u00f3s o processo de abertura promovido pela ANTT, que a\u00a0proposta, j\u00e1 aprovada\u00a0no Senado,\u00a0tenta restringir. De acordo com a superintend\u00eancia, cerca de 80% desses atendimentos s\u00e3o para linhas novas, enquanto que o restante causou aumento de concorr\u00eancia.
\u00a0
Os dados fazem parte da nota t\u00e9cnica enviada pela ANTT \u00e0 CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes), em abril deste ano. A comiss\u00e3o \u00e9 uma das respons\u00e1veis por analisar a proposta e, no in\u00edcio do m\u00eas, aprovou um requerimento para debater os crit\u00e9rios de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para o\u00a0Trip\u00a0previstos no projeto que recentemente teve aprovada a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.
\u00a0
“V\u00edcio de interesse”, diz deputado<\/strong>
O autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, ainda sem data marcada, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), \u00e9 contr\u00e1rio ao projeto e buscar\u00e1 mostrar que a proposta tem v\u00edcios de interesse e criar\u00e1 problemas para o setor.
\u00a0
\u201cAcho o projeto ruim e ele n\u00e3o deve avan\u00e7ar. A audi\u00eancia p\u00fablica tem o objetivo de trazer luz ao debate de um projeto que est\u00e1 em regime de urg\u00eancia sem a menor finalidade. Na minha opini\u00e3o, ele tem um problema de origem, que \u00e9 atender ao presidente do Senado [Rodrigo Pacheco]. Ele vai na contram\u00e3o da liberdade e da facilita\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios. Tamb\u00e9m vai piorar o acesso ao transporte barato\u201d, disse.
\u00a0
O projeto de lei aprovado no Senado suspende as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas ap\u00f3s 30 de outubro de 2019. Na C\u00e2mara, a proposta est\u00e1 sob a relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda n\u00e3o apresentou o seu parecer. Em maio, os deputados aprovaram um requerimento de urg\u00eancia para que a proposta passe a fazer parte da pauta do plen\u00e1rio.

No Senado, o projeto foi aprovado por press\u00e3o de parlamentares\u00a0que s\u00e3o diretamente ligados ou t\u00eam suas fam\u00edlias operando com linhas no transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros, entre eles o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A tramita\u00e7\u00e3o desse projeto vem influindo fortemente nas nomea\u00e7\u00f5es de cargos para diretor da ANTT.
\u00a0\u00a0
Crit\u00e9rios<\/strong>
Em seu relat\u00f3rio aprovado pelo Senado, o relator do substitutivo, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), suspendeu as autoriza\u00e7\u00f5es de Trip a partir de novembro. Usou como argumento a seguinte informa\u00e7\u00e3o:
\u00a0
\u201cA\u00a0Delibera\u00e7\u00e3o 955<\/a>\u00a0de 2019, da ANTT, que originou a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es sem qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico, operacional ou econ\u00f4mico, vem sendo contestada em diversas a\u00e7\u00f5es judiciais. Para isso, propomos que tais outorgas sejam suspensas e reanalisadas segundo os novos crit\u00e9rios estabelecidos na lei que resultar\u00e1 do PL\u201d.
\u00a0
A justificativa de Gurgacz vai ao encontro do que pedem associa\u00e7\u00f5es ligadas a\u00a0empresas do setor. \u00c9 o caso da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) e da Abrati (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros). Pouco antes da aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, as entidades publicaram\u00a0nota t\u00e9cnica conjunta<\/a>\u00a0em defesa da urg\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o do projeto
\u00a0
Para as associa\u00e7\u00f5es, o PL se tornou ainda mais necess\u00e1rio durante a pandemia, devido, na vis\u00e3o das entidades, ao aumento do transporte clandestino e irregular.
\u00a0
“\u00c9 preciso que haja contratos, com regras, deveres, direitos e obriga\u00e7\u00f5es, para garantir um transporte seguro, perene e confi\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o […]. Caso contr\u00e1rio, o transporte clandestino e o transporte irregular continuar\u00e3o crescendo durante a pandemia, tornando a desestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico irrevers\u00edvel”, diz trecho da nota.
\u00a0
Diverg\u00eancia<\/strong>
Em sua nota t\u00e9cnica a superintend\u00eancia diverge das afirma\u00e7\u00f5es apontando que as empresas interessadas em solicitar autoriza\u00e7\u00f5es devem, inicialmente, habilitar-se na ANTT conforme a Lei 10.233 de 2001.

Al\u00e9m disso, devem comprovar regularidade jur\u00eddica, financeira, trabalhista, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional e t\u00e9cnico-operacional. Todas as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas ap\u00f3s 30 de outubro de 2019 respeitam o mesmo processo. Durante esse per\u00edodo, mais de dois mil processos de outorga foram analisados e a taxa de aprova\u00e7\u00e3o foi de 15%.
\u00a0
Preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong>
O diretor-executivo da Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), Fl\u00e1vio Prol, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara. Ele aponta que, inicialmente, a proposta buscava melhorar as pr\u00e1ticas no setor. Contudo, interesses de grandes empresas alteraram o projeto e buscam a sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.
\u00a0
\u201cO PL inicial estava indo na linha de consolidar um movimento de dar mais seguran\u00e7a e garantia para o setor. No Senado houve essa mudan\u00e7a em favor dos interesses econ\u00f4micos consolidados no setor e contra novos entrantes. Com certeza foram interesses econ\u00f4micos que prevaleceram no debate. O que estamos vendo \u00e9 que novamente esse risco se encontra na C\u00e2mara. Essa aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia, por exemplo, nos pegou de surpresa\u201d, disse.
\u00a0
Prol afirma ainda que dois pontos precisam ser retirados do texto. Um ponto importante \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para empresas de intermedia\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o regular de servi\u00e7os de Trip. A segunda \u00e9 a suspens\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es a partir de novembro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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