{"id":7551,"date":"2021-06-29T13:00:00","date_gmt":"2021-06-29T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7551"},"modified":"2021-06-28T10:56:38","modified_gmt":"2021-06-28T13:56:38","slug":"infradebate-do-clima-ao-ponderavel-os-desafios-da-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-do-clima-ao-ponderavel-os-desafios-da-infraestrutura\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Do clima ao ponder\u00e1vel, os desafios da infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Nilson Mello*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De um lado, no clima, e de outro, paradoxalmente, em \u00f3rg\u00e3os de controle, residem hoje fontes de incertezas para os setores produtivos e de infraestrutura. H\u00e1 tamb\u00e9m expectativas quanto \u00e0 atividade legislativa e a medidas a serem confirmadas pelo Executivo que contribuiriam para atrair investimentos. Nessas duas frentes, o debate transparente, pr\u00f3prio do regime democr\u00e1tico, \u00e9 indispens\u00e1vel para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas. O pressuposto desse processo \u00e9 a cr\u00edtica construtiva.<\/p>\n\n\n\n

A crise h\u00eddrica e, com ela, a possibilidade de uma quebra da safra \u00e9 o fator clim\u00e1tico imponder\u00e1vel que preocupa o agroneg\u00f3cio, o carro-chefe da economia brasileira h\u00e1 alguns anos. Em fun\u00e7\u00e3o das estiagens no Centro-Oeste e em parte do Sudeste, j\u00e1 se pode prever uma safra de milho 3,9% inferior \u00e0 de 2020, ainda que a \u00e1rea plantada tenha sido 6% maior. Outras culturas importantes, como as de caf\u00e9, laranja e cana, foram igualmente afetadas. A previs\u00e3o do avan\u00e7o do PIB agropecu\u00e1rio em 2,6% neste ano ainda est\u00e1 mantida, mas o risco \u00e9 grande.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00a0N\u00e3o se pode disciplinar o clima (fator imponder\u00e1vel), por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel mitigar os seus efeitos, sobretudo se a\u00e7\u00f5es preventivas n\u00e3o foram tomadas a tempo. O Minist\u00e9rio das Minas e Energia garantiu na semana passada que n\u00e3o trabalha com a possibilidade de racionamento de energia, e que antecipou a entrada em opera\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas, a fim de suprir a queda de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica. Tamb\u00e9m est\u00e1 acelerando a constru\u00e7\u00e3o de novas usinas e de linhas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Deixou, contudo, no ar a possibilidade de restri\u00e7\u00f5es ao uso da \u00e1gua no campo \u2013 uma medida extrema e, pelo que se sabe, sem precedentes. Tendo em vista a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio para a economia, essa seria a hip\u00f3tese a ser prontamente descartada, at\u00e9 para evitar o \u201cterrorismo midi\u00e1tico\u201d e os movimentos especulativos a ele associados. <\/p>\n\n\n\n

Acelerar as medidas mitigat\u00f3rias, em paralelo a um discurso tranquilizador, ajuda a dissipar as expectativas negativas.  Desnecess\u00e1rio lembrar a estreita rela\u00e7\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria com as opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. Gra\u00e7as, sobretudo, ao agroneg\u00f3cio, o setor portu\u00e1rio tem demonstrado grande resili\u00eancia desde o in\u00edcio da pandemia. No primeiro quadrimestre, voltou a apresentar crescimento: de 9,7%, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, com um total de 380,5 milh\u00f5es de toneladas movimentadas. <\/p>\n\n\n\n

Para tornar ainda mais claro o horizonte da log\u00edstica e dos transportes, h\u00e1 provid\u00eancias pr\u00e1ticas, de curto prazo, a serem tomadas, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, e, de prefer\u00eancia, em coopera\u00e7\u00e3o entre os dois Poderes. \u00c9 o caso do Projeto de Lei 4.199\/2020, de est\u00edmulo \u00e0 cabotagem, que pode ser aprimorado com o apoio do pr\u00f3prio governo e de sua base aliada.<\/p>\n\n\n\n

O BR do Mar, como foi apelidado, promove uma ampla abertura do transporte mar\u00edtimo entre os portos nacionais, algo sem paralelo no mundo. Da forma como est\u00e1 o texto, contudo, n\u00e3o garante o efetivo aumento da participa\u00e7\u00e3o deste modal na matriz de transportes, pois quest\u00f5es cruciais \u2013 como o pre\u00e7o do combust\u00edvel mais caro em rela\u00e7\u00e3o ao diesel rodovi\u00e1rio, o alto custo das tripula\u00e7\u00f5es brasileiras, devido aos excessivos encargos, ou o excesso de burocracia \u2013 n\u00e3o foram decisivamente enfrentadas. <\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o projeto, na origem, ignorou a possibilidade de se estimular a retomada da ind\u00fastria naval brasileira, que chegou a ser a segunda maior do mundo na d\u00e9cada de 1970. Uma vez que o PL perdeu a urg\u00eancia e est\u00e1 parado no Senado, abre-se a oportunidade para que ajustes sejam feitos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as recomend\u00e1veis est\u00e1 a emenda de n\u00famero 43, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ela altera o art. 5\u00ba do Projeto de Lei 4.199, para que seja dada prioridade, no afretamento para a cabotagem, a embarca\u00e7\u00f5es constru\u00eddas no Brasil, desde que ofertadas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras das produzidas no exterior.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A emenda teve fundamento em nota t\u00e9cnica da Sobena (Sociedade Brasileira de Engenharia Naval), num bom exemplo de interlocu\u00e7\u00e3o produtiva entre sociedade e Congresso. Est\u00e1 tamb\u00e9m em conson\u00e2ncia com a ideia de que ambos os setores \u2013 o de transporte mar\u00edtimo e o de ind\u00fastria naval \u2013 s\u00e3o indissoci\u00e1veis, e por isso devem se desenvolver em ciclos de reciprocidade, a exemplo do que ocorre com a agropecu\u00e1ria e o setor de implementos agr\u00edcolas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O apoio do governo ao aprimoramento do \u201cseu\u201d BR do Mar deve ser acompanhado de outras provid\u00eancias urgentes para a infraestrutura. A imediata prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto, regime especial que desonera a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para investimentos em portos e ferrovias \u00e9 fundamental para viabilizar novos projetos, sobretudo no momento em que esses dois setores inauguram uma nova e promissora etapa de privatiza\u00e7\u00f5es. Sem o regime, esses equipamentos se tornam at\u00e9 50% mais caros, inviabilizando muitos projetos. <\/p>\n\n\n\n

Institu\u00eddo em 2004, prorrogado a cada cinco anos, o Reporto expirou em dezembro passado e ficou sem rubrica no or\u00e7amento de 2021, devido \u00e0 in\u00e9rcia do governo. Chegou a ser \u201ccontrabandeado\u201d em uma das muitas emendas do BR do Mar \u2013 onde \u00e9 um \u201cestranho no ninho\u201d \u2013 e prometido para uma das futuras etapas da reforma tribut\u00e1ria. Contudo, a urg\u00eancia dos investimentos em portos e ferrovias recomenda a sua imediata prorroga\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque dessa medida depende, em grande parte, o sucesso das privatiza\u00e7\u00f5es nesses dois setores.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Diogo Piloni, tem reiterado que os contratos com os terminais arrendados ser\u00e3o respeitados no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o das Companhias Docas. \u00c9 um discurso respons\u00e1vel, em prol dos investimentos e das privatiza\u00e7\u00f5es, pois fortalece a ideia de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas precisa ser confirmado por a\u00e7\u00f5es concretas do governo, como a prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto. O que \u00e9 ponder\u00e1vel deve ser resolvido pelo Executivo e Legislativo, pois de imponder\u00e1vel, j\u00e1 basta o clima, nem sempre previs\u00edvel e favor\u00e1vel \u00e0 agricultura ou \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia. <\/p>\n\n\n\n

Lamentavelmente, imponder\u00e1veis s\u00e3o tamb\u00e9m as decis\u00f5es surpreendentes emanadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 justamente as inst\u00e2ncias que deveriam contribuir para a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Insere-se nesse rol recente decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que determinou, contrariamente \u00e0 previsibilidade, a prorroga\u00e7\u00e3o do arrendamento de terminal no Porto de Santos cujo contrato j\u00e1 havia expirado. Agiu o TCU na contram\u00e3o do planejamento feito pelos gestores portu\u00e1rios e em flagrante viola\u00e7\u00e3o do direito de escolha da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Se o assunto do momento \u00e9 o clima, est\u00e1 a\u00ed uma decis\u00e3o que turva o horizonte, afastando os investimentos de que o pa\u00eds tanto precisa. Para essas quest\u00f5es, interlocu\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica construtiva tamb\u00e9m podem ajudar.<\/p>\n\n\n\n

*Nilson Mello \u00e9 advogado, jornalista e s\u00f3cio do Ferreira de Mello Advocacia e da Meta Consultoria e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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