{"id":7576,"date":"2021-07-05T08:00:00","date_gmt":"2021-07-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7576"},"modified":"2026-03-24T16:50:29","modified_gmt":"2026-03-24T19:50:29","slug":"governo-e-associacoes-tentam-reverter-parecer-do-tcu-contra-pedagio-apos-fim-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-e-associacoes-tentam-reverter-parecer-do-tcu-contra-pedagio-apos-fim-de-concessao\/","title":{"rendered":"Governo e associa\u00e7\u00f5es tentam reverter parecer do TCU contra ped\u00e1gio ap\u00f3s fim de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, anunciou que encaminhou \u00e0 Casa Civil proposta de um decreto para regulamentar artigo da Lei 13.448\/2017, que trata de pagamento de haveres e deveres ao fim de contratos de concess\u00e3o de rodovias.

O an\u00fancio foi feito durante audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Bruno Dantas para tratar de uma representa\u00e7\u00e3o que pede o encerramento do modelo criado pelo governo de arrecada\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio ap\u00f3s o fim do per\u00edodo contratual da CCR NovaDutra, concession\u00e1ria da BR-116\/RJ-SP.

A Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Avia\u00e7\u00e3o do tribunal deu parecer pela suspens\u00e3o alegando que n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal para o modelo que foi criado ao fim do contrato. 

Conforme a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> informou<\/a> em janeiro, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) estipulou uma tarifa de R$ 6,10 nas principais pra\u00e7as que \u00e9 referente ao pagamento de custos para a opera\u00e7\u00e3o da via ap\u00f3s o fim do contrato. Mas decidiu que a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio aos usu\u00e1rios ficar\u00e1 em R$ 14,20.

A diferen\u00e7a est\u00e1 sendo colocada numa conta espec\u00edfica que ser\u00e1 usada para pagar desequil\u00edbrios que vierem a ser apurados pela ag\u00eancia em favor da concession\u00e1ria. \u00c9 justamente o artigo que trata desse tema na Lei 13.488\/2017, o 30\u00ba, que o decreto encaminhado pelo minist\u00e9rio pretende regulamentar, segundo o ministro.

Outra informa\u00e7\u00e3o de Tarc\u00edsio de Freitas \u00e9 que, se houver sobra de recursos, o que \u00e9 prov\u00e1vel, o dinheiro da conta passar\u00e1 para a futura concession\u00e1ria e ser\u00e1 usado dentro da pr\u00f3pria concess\u00e3o, seja para obras ou outra finalidade, como reduzir valor de ped\u00e1gio.

“Estamos resguardando o direito do usu\u00e1rio. O dinheiro vai voltar no novo contrato, de 30 anos. N\u00e3o vai ficar no bolso do concession\u00e1rio”, disse Freitas.

Os dois an\u00fancios tentam reverter parte das conclus\u00f5es da secretaria do tribunal, que apontou n\u00e3o haver amparo legal para a ag\u00eancia criar esse modelo. Luiz Fernando Ururahy, secret\u00e1rio do TCU respons\u00e1vel pela \u00e1rea, disse que h\u00e1 uma burla ao contrato que foi assinado, entre outras cr\u00edticas.

Mas tanto os representantes do governo como do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas presentes ao evento entenderam n\u00e3o haver \u00f3bice legal \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do modelo. Esses recomendaram, no entanto, que os recursos devem ficar na concess\u00e3o.

Falsa percep\u00e7\u00e3o<\/strong>
O presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, tamb\u00e9m discursou a favor do modelo, dizendo que ele traz mais seguran\u00e7a para a opera\u00e7\u00e3o da rodovia, lembrando ser improv\u00e1vel que no \u00faltimo dia do contrato todos os haveres e deveres estejam apurados. 

Barcelos tamb\u00e9m mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com varia\u00e7\u00f5es de tarifas entre a atual concess\u00e3o e a futura, que, segundo ele, podem levar \u00e0 “falsa percep\u00e7\u00e3o” aos usu\u00e1rios de que a tarifa menor, que n\u00e3o remuneraria todas as obriga\u00e7\u00f5es da futura concession\u00e1ria, seria a tarifa justa.

Dilui\u00e7\u00e3o dos valores<\/strong>
J\u00e1 o presidente da UsuVias (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Usu\u00e1rios de Rodovias sob Concess\u00e3o), Edison Ara\u00fajo, que foi o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o analisada pela \u00e1rea t\u00e9cnica, encaminhou sugest\u00f5es para que a diretriz do minist\u00e9rio de criar as contas vinculadas, inclusive em futuras concess\u00f5es, possam se utilizar de formas que consigam diluir as tarifas por um prazo maior que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.

“N\u00e3o se pode aceitar que o usu\u00e1rio seja chamado a contribuir em mais de duas vezes o valor da tarifa necess\u00e1ria”, disse o representante da associa\u00e7\u00e3o.

Seguran\u00e7a<\/strong>
No caso espec\u00edfico da Dutra, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o em reduzir as tarifas cobradas dos usu\u00e1rios e torn\u00e1-las menores que as da concess\u00e3o estadual da Rodovia Ayrton Senna, que \u00e9 paralela \u00e0 da Dutra na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo.

O diretor-geral interino da ANTT, Alexandre Porto, levou n\u00fameros mostrando que, quando h\u00e1 grandes diferen\u00e7as de pre\u00e7os entre as duas concess\u00f5es, o fluxo na que tem menor pre\u00e7o aumenta. De acordo com ele, isso poderia levar a aumento de acidentes e deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento al\u00e9m do previsto no c\u00e1lculo da tarifa para manuten\u00e7\u00e3o.

Porto tamb\u00e9m pediu para que o ministro Dantas mantivesse a decis\u00e3o da ag\u00eancia, em nome da discricionariedade, alegando que a ag\u00eancia criou a norma dentro do seu campo de regula\u00e7\u00e3o e fez os estudos necess\u00e1rios para criar o modelo tarif\u00e1rio para per\u00edodo posterior ao contrato.

Por causa dos problemas de seguran\u00e7a, Bruno Batista, representante da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte), apoiou o modelo criado pelo governo. 

Ao fim da sess\u00e3o, o ministro Bruno Dantas informou que dar\u00e1 um prazo de 15 dias para as manifesta\u00e7\u00f5es de todos e, ap\u00f3s an\u00e1lise das alega\u00e7\u00f5es pela secretaria especializada, pretende levar o processo para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. A sess\u00e3o pode ser vista neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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