{"id":7632,"date":"2021-07-15T13:00:00","date_gmt":"2021-07-15T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7632"},"modified":"2021-07-12T10:23:15","modified_gmt":"2021-07-12T13:23:15","slug":"infradebate-o-velho-oligopolio-do-onibus-e-a-nova-economia-se-enfrentam-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-velho-oligopolio-do-onibus-e-a-nova-economia-se-enfrentam-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: O velho oligop\u00f3lio do \u00f4nibus e a nova economia se enfrentam na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n

Giovani Ravagnani*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados ser\u00e1 palco, nos pr\u00f3ximos dias, de uma vota\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica, pois op\u00f5e com clareza dois polos antag\u00f4nicos: \u00e9 uma disputa que revela como o velho Brasil tenta impedir a chegada do novo. Em pauta est\u00e1 o Projeto de Lei 3.819\/2020, que traz mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o das linhas de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros \u2013 e mexe com a vida de mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros que dependem de \u00f4nibus para viajar pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O velho Brasil est\u00e1 bem representado nesta disputa pelo sr. Clayton Vidal, dono da via\u00e7\u00e3o Catedral Turismo e que simboliza\u00a0o lobby dos bar\u00f5es dos \u00f4nibus rodovi\u00e1rios na Anatrip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros). Em um artigo cheio de fantasias e fake news, veiculado aqui na Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ele defende os pr\u00f3prios interesses e os de empres\u00e1rios que formam um oligop\u00f3lio que h\u00e1 d\u00e9cadas domina o sistema de transporte rodovi\u00e1rio no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o novo est\u00e1 representado pela tecnologia disruptiva do chamado \u201cfretamento colaborativo\u201d, que nada mais \u00e9 do que um sistema online no qual passageiros se organizam e dividem a conta final do frete. Um modelo que \u00e9 resultado da parceria entre fretadores (setor que re\u00fane mais de 60 mil ve\u00edculos) e a startup brasileira Buser, empresa pioneira e l\u00edder na intermedia\u00e7\u00e3o entre viajantes e pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

Esse sistema colaborativo e informatizado \u00e9 semelhante ao j\u00e1 consagrado no mundo todo por empresas como a Uber e a 99. Quem n\u00e3o se lembra das pol\u00eamicas entre t\u00e1xis e a Uber alguns anos atr\u00e1s? Na \u00e9poca, taxistas enxergavam a tecnologia como advers\u00e1ria. Motoristas de aplicativos chegaram a ser agredidos fisicamente, carros foram quebrados. Houve at\u00e9 protesto criticando a chegada dos novos entrantes nas ruas do pa\u00eds. Toda a confus\u00e3o foi turbinada por um v\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o acompanhou a velocidade das mudan\u00e7as trazidas pela tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Outro bom exemplo \u00e9 o Airbnb, que revolucionou a maneira como as pessoas se hospedam por todo o mundo. Quem estava acostumado a locar casas por meio de imobili\u00e1rias teve de se reinventar. S\u00e3o dois exemplos de modelos de neg\u00f3cios disruptivos que chegaram com mudan\u00e7as e pol\u00eamicas, mas que, enfim, se estabeleceram \u2013 e trouxeram in\u00fameras vantagens para todos os envolvidos. Hoje \u00e9 dif\u00edcil concordar com quem critica esses modelos, que se consagraram no gosto do p\u00fablico depois de se consolidarem no ambiente regulat\u00f3rio e nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

O fretamento colaborativo no Brasil segue o mesmo caminho de inova\u00e7\u00e3o trilhado pela Uber e pelo Airbnb. Mas ainda vive uma fase de travessia, na qual grupos interessados em manter privil\u00e9gios espalham fake news e tentam embaralhar argumentos para defender interesses pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo \u00e9 quando o presidente da Anatrip defende o PL 3.819\/2020 alegando tratar-se de uma medida antiBuser. Ele esquece de dizer que a Buser \u00e9 uma empresa de tecnologia que tem como principal atividade a intermedia\u00e7\u00e3o de viagens (\u201cfretamento colaborativo\u201d). Ou seja, a Buser n\u00e3o opera o fretamento, apenas intermedeia operadores autorizados a faz\u00ea-lo. Portanto, a atividade da Buser \u00e9 regulamentada pelo C\u00f3digo Civil, e o servi\u00e7o de transporte prestado pelos parceiros da empresa \u00e9 regulamentado por lei e pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<\/p>\n\n\n\n

Outra das fantasias levantadas pelo presidente da Anatrip \u00e9 sobre a quest\u00e3o do pagamento de impostos. As empresas de fretamento tamb\u00e9m recolhem tributos (IRPJ, PIS, Cofins, ICMS, IPVA). As isen\u00e7\u00f5es de ICMS, no entanto, n\u00e3o se aplicam ao modelo de fretamento tur\u00edstico\/eventual, que recolhe IPVA sobre a frota e n\u00e3o se beneficia de isen\u00e7\u00f5es estaduais aplic\u00e1veis ao setor regular e a outros modelos de fretamento. Al\u00e9m disso, a Buser recolhe imposto sobre servi\u00e7o (ISS) na atividade de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia da Buser com rela\u00e7\u00e3o ao PL 3.819\/2020 est\u00e1 no fato de que o texto atual \u2013 para o qual defendemos altera\u00e7\u00f5es \u2013 contraria a l\u00f3gica da abertura do transporte rodovi\u00e1rio de passageiros com a cria\u00e7\u00e3o de novas barreiras que limitam, sobretudo, pequenos empres\u00e1rios. Mas tamb\u00e9m pela manuten\u00e7\u00e3o de entraves previstos em norma infralegal, j\u00e1 consideradas pela ANTT e pelo governo como barreiras de mercado que nada contribuem para o aumento da seguran\u00e7a e efici\u00eancia no transporte. Entendemos que mais agentes, mais linhas, mais cidades conectadas, mais pessoas diretamente atendidas e mais acesso aos benef\u00edcios tarif\u00e1rios e gratuidades s\u00e3o fatores positivos, e que incentivam a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os, contribuindo tamb\u00e9m para a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das tarifas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 para manter o cen\u00e1rio restrito e oligopolizado do jeito que est\u00e1 atualmente que o presidente da Anatrip defende a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.819\/2020, pois o texto vai frear o movimento de abertura de mercado, que \u00e9 pouco competitivo e tem apenas 10 grandes empresas respons\u00e1veis por 53% da opera\u00e7\u00e3o de todas as linhas (sem contar o fato de pertencerem a grupos econ\u00f4micos comuns), e que 60% dessas linhas s\u00e3o operadas por apenas uma empresa, conforme dados da pr\u00f3pria ANTT. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel defender a manuten\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o como se isso fosse favor\u00e1vel ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a susta\u00e7\u00e3o de mais de 15 mil linhas outorgadas pela ANTT a partir do fim de outubro de 2019, prejudicando milh\u00f5es de pessoas em 1.069 munic\u00edpios. Dentre essas cidades, 481 nem sequer contavam com atendimento pelo transporte rodovi\u00e1rio de passageiros entre estados.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ME (Minist\u00e9rio da Economia), no Parecer 13.368 de 2020, entende que o projeto n\u00e3o deve prosperar. O ME afirma que, se aprovado, \u201co PL tende a prejudicar o consumidor do servi\u00e7o de TRIIP (transporte rodovi\u00e1rio interestadual e internacional de passageiros) na medida em que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada de novos prestadores de servi\u00e7o e instrumentos regulat\u00f3rios que inibem a competi\u00e7\u00e3o e a busca pela efici\u00eancia, com reflexos potencialmente negativos \u00e0 qualidade e pre\u00e7os dos servi\u00e7os ofertados aos usu\u00e1rios, em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s boas pr\u00e1ticas adotadas no setor de transporte de passageiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a ANTT admite, em nota t\u00e9cnica, que a proposta do texto est\u00e1 em evidente conflito, causando grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o somente aos contratos de permiss\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio interestadual semiurbano, como aos servi\u00e7os regulares de transporte rodovi\u00e1rio coletivo interestadual e internacional de passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Quando a Anatrip afirma que o projeto de lei \u00e9 necess\u00e1rio para regulamentar a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, d\u00e1 a falsa impress\u00e3o de que o mercado \u00e9 desregulado, quando na verdade a realidade \u00e9 justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 n\u00edtido que o projeto, que prev\u00ea tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o da intermedia\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o do transporte no fretamento colaborativo, surgiu com o objetivo de frear a inova\u00e7\u00e3o e outros modelos de neg\u00f3cios que ganharam a ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de uma guerra contra as ag\u00eancias e agentes de turismo e eventos, ainda que estas tamb\u00e9m tenham como escopo a intermedia\u00e7\u00e3o do transporte tur\u00edstico ou eventual. A guerra declarada \u00e9 contra as empresas de tecnologia, especialmente a Buser, como o presidente da Anatrip fez quest\u00e3o de declarar.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto os deputados se debru\u00e7am sobre o PL 3.819\/2020, \u00e9 importante reconhecer o movimento feito pelo governo federal nos \u00faltimos anos, desde o governo Dilma, no sentido de abrir o mercado. Isso trar\u00e1 reflexos positivos, \u00e0 medida em que mais cidades ser\u00e3o atendidas, o pre\u00e7o das passagens tende a cair e as novas tecnologias trar\u00e3o mais seguran\u00e7a para os passageiros. S\u00e3o essas mesmas inova\u00e7\u00f5es que permitem a expans\u00e3o do transporte fretado para rotas n\u00e3o atendidas pelo sistema regular de passageiros, servindo como importante ferramenta de democratiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os no mercado, e de expans\u00e3o do transporte interestadual a todo o territ\u00f3rio nacional, de forma complementar e n\u00e3o subsidi\u00e1ria \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio regular. S\u00f3 a Buser, por exemplo, tem cerca de quatro milh\u00f5es de pessoas cadastradas em todo o Brasil e j\u00e1 intermediou mais de 2,5 milh\u00f5es de viagens, das quais 20% n\u00e3o teriam ocorrido se n\u00e3o fosse pela plataforma que o projeto de lei pretende extinguir.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante esclarecer que a Buser n\u00e3o defende um sistema em detrimento do outro. Entendemos que ambos s\u00e3o necess\u00e1rios e complementares. \u00c9 saud\u00e1vel que o consumidor tenha op\u00e7\u00f5es e liberdade de escolha.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o velho oligop\u00f3lio esperneia frente a recorrentes derrotas na Justi\u00e7a, e faz de tudo para manter seus privil\u00e9gios, a Buser e os fretadores defendem a inova\u00e7\u00e3o e a saud\u00e1vel concorr\u00eancia. Confiamos na sabedoria dos deputados federais para permitir a evolu\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n

*Giovani Ravagnani \u00e9 diretor jur\u00eddico da Buser.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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