{"id":7635,"date":"2021-07-13T08:00:00","date_gmt":"2021-07-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7635"},"modified":"2021-07-13T08:39:18","modified_gmt":"2021-07-13T11:39:18","slug":"antt-poe-em-consulta-novo-normativo-para-regular-obras-em-concessoes-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-poe-em-consulta-novo-normativo-para-regular-obras-em-concessoes-rodoviarias\/","title":{"rendered":"ANTT p\u00f5e em consulta novo normativo para regular obras em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) lan\u00e7ou na semana passada os documentos de sua mais ousada proposta de mudan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, o chamado RCR 2 (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), que vai tratar de bens, obras e servi\u00e7os nessas concess\u00f5es.

Com 237 artigos, a proposta pretende implementar ou dar diretrizes para uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es na forma como as concession\u00e1rias poder\u00e3o prestar os servi\u00e7os aos usu\u00e1rios e implementar as obras nas rodovias, um tema que desde o in\u00edcio das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no pa\u00eds tem sido motivo de controv\u00e9rsias.

A proposta levada a audi\u00eancia, assim como a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e as notas t\u00e9cnicas referentes \u00e0 proposta, est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>. Na pr\u00f3xima semana, nos dias 22 e 23 de junho, a ag\u00eancia vai promover reuni\u00f5es participativas para tratar do tema. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 28 de julho.

Conforme a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0mostrou em mar\u00e7o<\/a>, o RCR \u00e9 uma grande mudan\u00e7a regulat\u00f3ria por parte da ag\u00eancia, que pretende fazer com que os contratos de cada concess\u00e3o sejam mais simples para que todas as concession\u00e1rias possam seguir as regras gerais previstas nesses regulamentos. As regras v\u00e3o valer para novos contratos, e os atuais entrariam no novo formato apenas por ades\u00e3o.\u00a0

O RCR 1, que tratava de norma gerais, j\u00e1 passou por audi\u00eancia p\u00fablica, e as contribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o em an\u00e1lise pela Superintend\u00eancia de Rodovias da ag\u00eancia, que \u00e9 respons\u00e1vel pelas altera\u00e7\u00f5es que foram dividas em cinco etapas e devem transcorrer ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.

Revis\u00f5es quinquenais<\/strong>
Logo no in\u00edcio da proposta, a ag\u00eancia j\u00e1 pretende\u00a0definir as regras para as chamadas revis\u00f5es quinquenais, algo que tem sido tentado sem sucesso h\u00e1 alguns anos pela ag\u00eancia. A ideia \u00e9 que a cada cinco anos sejam revistas as obras que ser\u00e3o inclu\u00eddas ou at\u00e9 retiradas do projeto.

Um cap\u00edtulo inteiro dos 11 da proposta \u00e9 dedicado \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de estudos e projetos (cap\u00edtulo 3). S\u00e3o estabelecidos procedimentos e prazos de an\u00e1lise de projetos para obras e servi\u00e7os, com previs\u00e3o de fast tracking, condi\u00e7\u00f5es para dispensa de an\u00e1lise de projetos em casos especiais, estabelecimento de remunera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, entre outros.

A proposta prev\u00ea a introdu\u00e7\u00e3o de algumas inova\u00e7\u00f5es como inspe\u00e7\u00e3o acreditada, BIM (Building\u00a0Information Modeling), obrigatoriedade da concorr\u00eancia privada para a realiza\u00e7\u00e3o das obras e introdu\u00e7\u00e3o do verificador independente.

Em recente v\u00eddeo sobre o tema, o advogado Mauricio Portugal Ribeiro, s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, apontou que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) vetou a introdu\u00e7\u00e3o desse mecanismo de verificador independente, contratado pelas concession\u00e1rias, em novas concess\u00f5es da ANTT.

No v\u00eddeo, ele apontando falta de crit\u00e9rio do tribunal, j\u00e1 que o mecanismo foi aprovado em concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias reguladas pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). O v\u00eddeo est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Outra regra que est\u00e1 na proposta \u00e9 a que regulamenta as fases contratuais. A proposta \u00e9 ter uma melhor defini\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o os chamados trabalhos iniciais (antes da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio), por exemplo. O chamado gatilho para a execu\u00e7\u00e3o de obras tamb\u00e9m ser\u00e1 melhor esclarecido para que esse tipo de interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja delimitado pelo que \u00e9 estabelecido nas revis\u00f5es quinquenais.

Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta tamb\u00e9m pretende dar melhor defini\u00e7\u00e3o sobre as regras de opera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das rodovias, por exemplo, definindo melhor os pap\u00e9is da ANTT e da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal), al\u00e9m de\u00a0revogar parte do estoque regulat\u00f3rio de rodovias em mat\u00e9ria de bens, obras e servi\u00e7os.

Pedro Lustosa e Antonio Coutinho, advogados do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, analisaram a proposta\u00a0e, para eles, a ag\u00eancia identificou oportunidade para ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias menos dispendiosas e mais eficientes em sua atua\u00e7\u00e3o, priorizando alternativas n\u00e3o sancionat\u00f3rias para alinhamento de condutas dos regulados.

Avaliando sobre a perspectiva do mercado, eles acreditam que a abertura de debate sobre as contribui\u00e7\u00f5es trazidas pelo RCR est\u00e3o sendo consideradas como “positivas e oportunas”, por proporcionarem\u00a0maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e ambiente mais cooperativo para os regulados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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