{"id":7736,"date":"2021-07-23T13:00:00","date_gmt":"2021-07-23T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7736"},"modified":"2021-07-22T12:38:45","modified_gmt":"2021-07-22T15:38:45","slug":"regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"\n

Davi Madalon Fraga<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

A chamada Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal 14.133\/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclusive aquelas constantes da Lei Federal 8.666\/1993, da Lei do Preg\u00e3o, do RDC, entre diversas outras, afetando, diretamente, o regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que se deem sob o formato de um contrato administrativo tradicional.<\/p>\n\n\n\n

 Contudo, sabe-se, a escassez de recursos para promo\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de contrata\u00e7\u00e3o, entre outros motivos de ordem pragm\u00e1tica, tem conduzido a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 em especial a Federal \u2013 a optar por contratos na modalidade de concess\u00e3o ou de parcerias p\u00fablico-privadas (\u201cPPP\u201d). De fato, segundo dados do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, entre os anos de 2021 e 2022, estimam-se investimentos da de mais de 200 bilh\u00f5es de reais em projetos nesse formato1<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Essa preval\u00eancia de modelos mais modernos de contrata\u00e7\u00e3o enquanto substitutos daquele contrato administrativo cl\u00e1ssico impulsiona o questionamento: especificamente quanto ao regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e das PPP, a nova lei imp\u00f5e alguma altera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Afinal, como se sabe, essas esp\u00e9cies contratuais, a despeito da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da agora antiga Lei de Licita\u00e7\u00f5es, s\u00e3o dotadas de regime jur\u00eddico pr\u00f3prio \u2013 regidas, respectivamente, pelas Leis Federais 8.987\/1995 e 11.079\/2004 \u2013 e, dessa feita, est\u00e3o sujeitas a regramento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Muito embora n\u00e3o se pretenda, nestas linhas, esgotar o tema ou apresentar solu\u00e7\u00f5es para as situa\u00e7\u00f5es controversas que eventualmente venham a ser indicadas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar algumas conclus\u00f5es iniciais. Afinal, como se sabe, a aplica\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 embrion\u00e1ria, bem como seu enfrentamento pelo judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os de controle, de modo que ainda h\u00e1 muito a ser constru\u00eddo no campo doutrin\u00e1rio e jurisprudencial at\u00e9 que se tenham estabelecidos os impactos dessa legisla\u00e7\u00e3o nos contratos administrativos de concess\u00e3o e PPP.<\/p>\n\n\n\n

De pronto, imp\u00f5e-se o registro: a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o altera diretamente o conte\u00fado das Leis Federais 8.987\/1995 e 11.079\/2004. Contudo, as concess\u00f5es de direito real de uso foram objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pela Nova Lei, na forma do art. 2\u00ba, inciso I, segundo o qual, \u201c[e]sta Lei se aplica [\u00e0] aliena\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de direito real de uso de bens\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, todas as modifica\u00e7\u00f5es trazidas para os procedimentos licitat\u00f3rios, tamb\u00e9m se aplicar\u00e3o a todas as modalidades de concess\u00e3o e PPP. A esse respeito, citem-se \u2013 apenas para exemplificar, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 esse o tema principal deste artigo \u2013 a possibilidade de uso da modalidade licitat\u00f3ria de di\u00e1logo competitivo (art. 6\u00ba, XLII, art. 28, V), um mecanismo at\u00e9 ent\u00e3o estranho \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil; a unifica\u00e7\u00e3o da fase recursal, que agora se d\u00e1 ao final da habilita\u00e7\u00e3o (art. 165, \u00a71\u00ba, I); e o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, que foi reduzido de cinco para tr\u00eas dias \u00fateis (art. 165, I).<\/p>\n\n\n\n

Mas, em se tratando da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei Geral aos regimes de concess\u00e3o e PPP, algo muda?<\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, a antiga Lei Federal 8.666\/1993 (art. 124) \u00e9 expressa ao indicar sua aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria e supletiva a aquelas esp\u00e9cies\u00a0 de contrata\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o houvesse conflito com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A nova Lei repete esse comando em seu art. 186, segundo o qual \u201c[a]plicam-se as disposi\u00e7\u00f5es desta Lei subsidiariamente \u00e0 Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, \u00e0 Lei n\u00ba 11.079, de 30 de dezembro de 2004\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Disso se extrai que toda altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico dos contratos administrativos que n\u00e3o confronte as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de concess\u00f5es e da Lei de PPP tamb\u00e9m se refletir\u00e1 nessas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o. Algumas altera\u00e7\u00f5es da nova legisla\u00e7\u00e3o podem ser destacadas.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas consiste na remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, especificamente para a fase de execu\u00e7\u00e3o de obras do empreendimento, em que a Administra\u00e7\u00e3o remunere diretamente o particular para tanto. Conforme art. 144 da Nova Lei, na contrata\u00e7\u00e3o de obras, fornecimentos e servi\u00e7os de engenharia poder\u00e1 ser estabelecida remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padr\u00f5es de qualidade, crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licita\u00e7\u00e3o e no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Nessa hip\u00f3tese, o pagamento poder\u00e1 ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa, quando o objeto do contrato visar \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de processo de racionaliza\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que as despesas correr\u00e3o \u00e0 conta dos mesmos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, na forma de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 na possibilidade de se estabelecer mais de um \u00edndice de reajustamento anual, sendo ele espec\u00edfico ou setorial, conforme art. 92, \u00a73\u00ba. Esse permissivo legal \u00e9 especialmente interessante aos contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos precedidos de obras p\u00fablicas, uma vez que, do ponto de vista de mercado em um caso espec\u00edfico, \u00e9 razo\u00e1vel supor \u00edndices ou f\u00f3rmulas diferentes para reajuste da tarifa paga pelo usu\u00e1rio ou da outorga paga pelo concession\u00e1rio e dos pre\u00e7os para execu\u00e7\u00e3o de obras, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se vislumbra a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da nova Lei aos contratos de concess\u00e3o e PPP que envolvam obras p\u00fablicas no que diz respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. A legisla\u00e7\u00e3o atualizada traz (art. 124, \u00a72\u00ba), como fator t\u00edpico a ensejar a repactua\u00e7\u00e3o para recomposi\u00e7\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira contratual, a execu\u00e7\u00e3o de obras que tenha sido obstada por atrasos na conclus\u00e3o de procedimentos de desapropria\u00e7\u00e3o, desocupa\u00e7\u00e3o, servid\u00e3o administrativa ou licenciamento ambiental, por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 esfera de responsabilidade e controle do contratado.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, outro destaque positivo da nova Lei no que diz respeito aos contratos e que se aplicar\u00e1 igualmente \u00e0queles de concess\u00e3o, \u00e9 a norma contida do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 123, que estipula prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas para que a Administra\u00e7\u00e3o responda \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es formuladas pelo contratado. Muito embora n\u00e3o haja consequ\u00eancia para o descumprimento desse prazo, trata-se de um primeiro passo importante na tentativa de afastar as hip\u00f3teses de sil\u00eancio administrativo \u00e0s quais os particulares contratados pelo Poder P\u00fablico usualmente s\u00e3o sujeitados.<\/p>\n\n\n\n

1 Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.gov.br\/infraestrutura\/pt-br\/assuntos\/concessoes\/projetos>, acesso em 12\/7\/2021.<\/h6>\n\n\n\n
*Davi Madalon Fraga \u00e9 especialista em Direito do Estado pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e advogado s\u00eanior do Giamundo Neto Advogados.<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal 14.133\/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclusive aquelas constantes da Lei Federal 8.666\/1993, da Lei do Preg\u00e3o, do RDC, entre diversas outras, afetando, diretamente, o regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que se deem sob o formato de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":7740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[78,290,3988,4743,3253,4747,3953,1508,775,987,1315,3897,1850,406,4744,1978,4745,3008],"class_list":["post-7736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-concessoes","tag-contratacoes-publicas","tag-contratos-publicos","tag-davi-madalon-fraga","tag-dialogo-competitivo","tag-indice-de-reajustamento-anual","tag-lei-14-133-2021","tag-lei-geral-de-concessoes","tag-ministerio-da-infraestrutura","tag-nova-lei-de-licitacoes","tag-parcerias-publico-privadas","tag-poder-publico","tag-ppp-e-concessoes-em-tempos-de-coronavirus","tag-ppps","tag-procedimentos-licitatorios","tag-reequilibrio-economico-financeiro","tag-remuneracao-variavel","tag-servicos-publicos"],"yoast_head":"\nRegime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal 14.133\/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclusive aquelas constantes da Lei Federal 8.666\/1993, da Lei do Preg\u00e3o, do RDC, entre diversas outras, afetando, diretamente, o regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que se deem sob o formato de um […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-07-23T16:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"867\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?\",\"datePublished\":\"2021-07-23T16:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\"},\"wordCount\":1159,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png\",\"keywords\":[\"concess\u00f5es\",\"contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\",\"contratos p\u00fablicos\",\"Davi Madalon Fraga\",\"di\u00e1logo competitivo\",\"\u00edndice de reajustamento anual\",\"Lei 14.133\/2021\",\"Lei Geral de Concess\u00f5es\",\"Minist\u00e9rio da Infraestrutura\",\"Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es\",\"parcerias p\u00fablico-privadas\",\"poder p\u00fablico\",\"PPP e Concess\u00f5es em Tempos de Coronav\u00edrus\",\"PPPs\",\"procedimentos licitat\u00f3rios\",\"reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\",\"remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel\",\"servi\u00e7os p\u00fablicos\"],\"articleSection\":[\"Geral\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2021\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\",\"name\":\"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png\",\"datePublished\":\"2021-07-23T16:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png\",\"width\":1280,\"height\":867},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?","og_description":"Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal 14.133\/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclusive aquelas constantes da Lei Federal 8.666\/1993, da Lei do Preg\u00e3o, do RDC, entre diversas outras, afetando, diretamente, o regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que se deem sob o formato de um […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2021-07-23T16:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":867,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png","type":"image\/png"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?","datePublished":"2021-07-23T16:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/"},"wordCount":1159,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png","keywords":["concess\u00f5es","contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas","contratos p\u00fablicos","Davi Madalon Fraga","di\u00e1logo competitivo","\u00edndice de reajustamento anual","Lei 14.133\/2021","Lei Geral de Concess\u00f5es","Minist\u00e9rio da Infraestrutura","Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es","parcerias p\u00fablico-privadas","poder p\u00fablico","PPP e Concess\u00f5es em Tempos de Coronav\u00edrus","PPPs","procedimentos licitat\u00f3rios","reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro","remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel","servi\u00e7os p\u00fablicos"],"articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2021","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/","name":"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png","datePublished":"2021-07-23T16:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/davi-madalon-fraga-foto-giamundo-neto-advogados.png","width":1280,"height":867},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regime-juridico-das-concessoes-e-ppps-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Regime jur\u00eddico das concess\u00f5es e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7736"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}