{"id":7831,"date":"2021-07-30T08:00:00","date_gmt":"2021-07-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7831"},"modified":"2021-07-29T09:59:36","modified_gmt":"2021-07-29T12:59:36","slug":"concessoes-rodoviarias-sao-aprovadas-no-tcu-mas-com-restricoes-a-modelo-de-fiscalizacao-da-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/concessoes-rodoviarias-sao-aprovadas-no-tcu-mas-com-restricoes-a-modelo-de-fiscalizacao-da-antt\/","title":{"rendered":"Concess\u00f5es rodovi\u00e1rias s\u00e3o aprovadas no TCU, mas com restri\u00e7\u00f5es a modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram na \u00faltima quarta-feira (28) duas grandes concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, com investimentos superiores a R$ 22 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 30 anos: a Liga\u00e7\u00e3o Rio-S\u00e3o Paulo, que inclui trechos da BR-101 e da BR-116 entre os dois estados, e a BR-381-262\/MG-ES.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o dos dois estudos de viabilidade veio com elogios ao trabalho da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que para os ministros do \u00f3rg\u00e3o de controle vem melhorando sua governan\u00e7a e a qualidade da regula\u00e7\u00e3o do setor, e ao trabalho do Minist\u00e9rio da Infraestrutura nas concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma inova\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo tribunal, que \u00e9 a permiss\u00e3o para que o concession\u00e1rio implemente o ped\u00e1gio em modelo free flow num trecho da BR-116 em S\u00e3o Paulo e que os valores entrem como uma esp\u00e9cie de receita acess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Em sua conta no Twitter, o ministro Tarc\u00edsio de Freitas comemorou a aprova\u00e7\u00e3o pelo TCU, ressaltando que ser\u00e1 o maior leil\u00e3o de rodovias do pa\u00eds. Ele estimou ainda em 15%, no m\u00ednimo, a redu\u00e7\u00e3o das tarifas atuais. O crit\u00e9rio de leil\u00e3o ser\u00e1 o h\u00edbrido, no qual os licitantes oferecem desconto no ped\u00e1gio at\u00e9 um limite e, depois, passam a concorrer pela maior outorga.<\/p>\n\n\n\n

Mas os elogios do TCU n\u00e3o foram suficientes para que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o impusesse algumas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s propostas apresentadas e determinasse mudan\u00e7as, especialmente na proposta de cria\u00e7\u00e3o dos chamados OACs (Organismos de Avalia\u00e7\u00e3o de Conformidade), uma esp\u00e9cie de certifica\u00e7\u00e3o acreditada que a ag\u00eancia quer implementar nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, mas que sofre resist\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro Walton Alencar, que relatou o processo da Liga\u00e7\u00e3o Rio-S\u00e3o Paulo, houve bom entendimento entre as equipes da ANTT e da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do TCU, o que fez o n\u00famero de determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle no processo cair de 20 para nove ao longo da avalia\u00e7\u00e3o, um n\u00famero que ele considera normal pela complexidade do processo.<\/p>\n\n\n\n

De fato, a Rio-S\u00e3o Paulo \u00e9 a maior concess\u00e3o rodovi\u00e1ria federal do pa\u00eds, com mais de R$ 15 bilh\u00f5es em investimentos previstos para ampliar a capacidade da rodovia que liga as duas maiores cidades do Brasil. H\u00e1 v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es no processo, al\u00e9m de passivos que vem da concess\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Licenciamento ambiental<\/strong>
Um dos passivos que preocupa \u00e9 o licenciamento ambiental para as obras de duplica\u00e7\u00e3o. O ministro relembrou que houve concession\u00e1rios que se valeram do atraso nos licenciamentos para n\u00e3o fazer obras, beneficiando-se do aumento pr\u00e9vio das tarifas. Por isso, ele determinou que a ag\u00eancia crie regras mais duras sobre poss\u00edveis atrasos em processos de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Houve tamb\u00e9m pedidos de altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em custos de contornos urbanos e tempo de vida e qualidade de equipamentos da via, por exemplo. O minist\u00e9rio tem informado que essas determina\u00e7\u00f5es do tribunal j\u00e1 eram de conhecimento e podem ser implementadas para que o leil\u00e3o seja realizado neste ano, provavelmente em outubro.<\/p>\n\n\n\n

Conflito de interesses<\/strong>
Mas uma decis\u00e3o acabou saindo de \u00faltima hora e n\u00e3o estava acordada. \u00c9 a referente aos chamados OACs. Os auditores da secretaria do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o haviam aceitado o mecanismo, que consiste numa esp\u00e9cie de certifica\u00e7\u00e3o por empresa privada, contratada pela concession\u00e1ria, de avalia\u00e7\u00e3o da performance da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para os auditores, haveria conflito de interesses se o OAC fosse remunerado pelo concession\u00e1rio. A ANTT argumentou que, sem o OAC, n\u00e3o teria como exercer o seu papel de fiscalizar as concess\u00f5es federais por falta de recursos e pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros estavam divididos em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto. Vital do R\u00eago era o mais radical e disse em plen\u00e1rio que, em sua vis\u00e3o, o formato seria como colocar a “raposa para tomar conta do galinheiro”. Bruno Dantas lembrou que \u00e9 necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida para empresas privadas que assumem fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o tipicamente de Estado, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es<\/strong>
A solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos relatores dos processos foi permitir que o modelo de OAC seja implementado, mas impondo uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es. Os OACs dever\u00e3o ter uma esp\u00e9cie de cadastro na ANTT para que sejam autorizados a serem contratados pelas concession\u00e1rias. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o que dar transpar\u00eancia a seus atos, que poder\u00e3o ser contestados por associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi determinada a previs\u00e3o expressa de que “eventual comprova\u00e7\u00e3o de conluio para atua\u00e7\u00e3o fraudulenta do OAC importar\u00e1 em san\u00e7\u00f5es administrativas para a concession\u00e1ria e para o Organismo, al\u00e9m das poss\u00edveis comina\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais no \u00e2mbito judicial e da comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 entidade credenciadora”, e que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico “responder\u00e1 solidariamente por eventuais irregularidades” do OAC.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o para motocicletas aprovada
<\/strong>Os ministros do TCU aceitaram a altera\u00e7\u00e3o da proposta original, encaminhada pela ANTT ap\u00f3s o in\u00edcio da an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o, que tem a inten\u00e7\u00e3o de isentar motocicletas do pagamento de ped\u00e1gio. A secretaria do \u00f3rg\u00e3o foi contr\u00e1ria \u00e0 proposta apresentada.<\/p>\n\n\n\n

O argumento dos relatores Walton Alencar e Raimundo Carreiro para permitir a isen\u00e7\u00e3o foi que os efeitos dela seriam pequenos (apenas 0,5% dos ve\u00edculos pedagiados seriam motos na Rodovia Presidente Dutra) e seria ainda uma medida de seguran\u00e7a contra acidentes com motos na hora do pagamento nas pra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o de pagamento de motocicletas foi feita a pedido do presidente Jair Bolsonaro, anunciada quando ele come\u00e7ou a fazer passeios com motociclistas em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, em eventos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento de Alencar foi que dar ou n\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma discricionariedade do poder concedente, n\u00e3o cabendo ao TCU regular o tema. O ministro Benjamin Zymler discordou desse ponto e disse que, para ele, seria necess\u00e1ria lei espec\u00edfica para dar a isen\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Lei de Concess\u00f5es permitiria apenas tarifas diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n

Zymler, no entanto, n\u00e3o contestou a decis\u00e3o da maioria dos ministros, argumentando que, na pr\u00e1tica, os valores a serem cobrados numa tarifa diferenciada para motocicletas seriam muito baixos.<\/p>\n\n\n\n

BR-381-262\/MG-ES<\/strong>
Ao longo da semana, os relatores do processo da Rio-S\u00e3o Paulo, Walton Alencar, e do processo da BR-381-262\/MG-ES, Raimundo Carreiro, conversaram para acertar os detalhes e fazer uma proposta com as mesmas diretrizes para os dois processos. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, o contrato dessa concess\u00e3o em Minas e Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m ter\u00e1 as mesmas regras sobre OAC e motocicletas que foram previstos para a Liga\u00e7\u00e3o Rio-S\u00e3o Paulo. Mas foram feitas determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativas aos investimentos nas rodovias BR-381 e BR-262, que para essa concess\u00e3o s\u00e3o estimados em R$ 7 bilh\u00f5es ao longo do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros do TCU aceitaram a altera\u00e7\u00e3o da proposta original, encaminhada pela ANTT ap\u00f3s o in\u00edcio da an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o, que tem a inten\u00e7\u00e3o de isentar motocicletas do pagamento de ped\u00e1gio. A secretaria do \u00f3rg\u00e3o foi contr\u00e1ria \u00e0 proposta apresentada.<\/p>\n\n\n\n

O argumento dos relatores Walton Alencar e Raimundo Carreiro para permitir a isen\u00e7\u00e3o foi que os efeitos dela seriam pequenos (apenas 0,5% dos ve\u00edculos pedagiados seriam motos na Rodovia Presidente Dutra) e seria ainda uma medida de seguran\u00e7a contra acidentes com motos na hora do pagamento nas pra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o de pagamento de motocicletas foi feita a pedido do presidente Jair Bolsonaro, anunciada quando ele come\u00e7ou a fazer passeios com motociclistas em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, em eventos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento de Alencar foi que dar ou n\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma discricionariedade do poder concedente, n\u00e3o cabendo ao TCU regular o tema. O ministro Benjamin Zymler discordou desse ponto e disse que, para ele, seria necess\u00e1ria lei espec\u00edfica para dar a isen\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Lei de Concess\u00f5es permitiria apenas tarifas diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n

Zymler, no entanto, n\u00e3o contestou a decis\u00e3o da maioria dos ministros, argumentando que, na pr\u00e1tica, os valores a serem cobrados numa tarifa diferenciada para motocicletas seriam muito baixos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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