{"id":7845,"date":"2021-08-02T08:00:00","date_gmt":"2021-08-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7845"},"modified":"2021-07-30T11:28:19","modified_gmt":"2021-07-30T14:28:19","slug":"pl-do-imposto-de-renda-distribuidoras-querem-que-taxacao-de-dividendos-caia-de-20-para-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-do-imposto-de-renda-distribuidoras-querem-que-taxacao-de-dividendos-caia-de-20-para-15\/","title":{"rendered":"PL do imposto de renda: distribuidoras querem que taxa\u00e7\u00e3o de dividendos caia de 20% para 15%"},"content":{"rendered":"\n

Ludmylla Rocha, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras da retomada das atividades do Congresso e poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que define as novas regras para o Imposto de Renda\u00a0(PL 2.337\/2021<\/a>), a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) se mobiliza para algumas mudan\u00e7as no texto.

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor jur\u00eddico e institucional da associa\u00e7\u00e3o, Wagner Ferreira, afirmou que s\u00e3o necess\u00e1rias ao menos quatro altera\u00e7\u00f5es no projeto\u00a0do imposto de renda a fim de evitar aumento da carga tribut\u00e1ria sobre o setor el\u00e9trico e consequente impacto para o consumidor.

S\u00e3o elas: 1) a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos de 20% para 15%; 2) a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio da base de c\u00e1lculo; 3) ajuste no texto para que a tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos seja somente sobre os lucros apurados a partir de janeiro de 2022 e 4) a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o nos dividendos intragrupo.

O jurista calcula que, se mantido o percentual atual de tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos (20%),\u00a0as empresas que distribuem mais de 65% dos lucros em dividendos dever\u00e3o ter aumento de carga tribut\u00e1ria. Caso a tributa\u00e7\u00e3o seja reduzida em cinco pontos percentuais, como sugere a associa\u00e7\u00e3o, apenas as empresas que distribuem mais de 85% ser\u00e3o afetadas.

Ele admite que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma tend\u00eancia mundial adotada, inclusive, por diversos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), mas diz ser preciso \u201cuma solu\u00e7\u00e3o mais completa\u201d para a quest\u00e3o. \u201cA gente entende que 15% estariam de bom tamanho. A conta fecha muito mais f\u00e1cil. Por outro lado, tirar o est\u00edmulo para que o investidor coloque o seu capital pr\u00f3prio n\u00e3o me parece uma boa solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.

Segundo Ferreira, com o fim da dedu\u00e7\u00e3o do chamado JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio) proposto no texto, a busca por outras op\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o de recursos encarecer\u00e1 o produto na ponta. \u201cSendo capital de terceiros, esse dinheiro \u00e9 mais caro, sendo mais caro, acaba pesando na forma\u00e7\u00e3o de tarifa ou do pre\u00e7o, se for uma coisa n\u00e3o regulada.\u201d

Sobre ajuste do projeto relativo \u00e0 data de incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o, o advogado alerta ser necess\u00e1rio para evitar eventuais cobran\u00e7as duplas. \u201c[Se ficar como est\u00e1] eu vou ter a tributa\u00e7\u00e3o de hoje sobre os lucros de amanh\u00e3, que s\u00e3o derivados de hoje, e tamb\u00e9m incidir\u00e3o esses novos conceitos\u201d, alerta.

Ferreira diz ainda que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos nas movimenta\u00e7\u00f5es dentro de um mesmo grupo tamb\u00e9m seria prejudicial para as atividades corporativas. Afirma, no entanto, que o trecho j\u00e1 foi retirado do parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA), ainda n\u00e3o apresentado oficialmente.

Arthur Lira no Twitter<\/strong>
A reforma \u00e9 uma das prioridades do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). \u201cLogo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para vota\u00e7\u00e3o da primeira etapa da reforma tribut\u00e1ria, a que define as novas regras para o imposto de renda\u201d, declarou em seu perfil do Twitter na \u00faltima quarta-feira (28).

Fatiamento e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
O governo federal optou por enviar a reforma tribut\u00e1ria em etapas. A primeira prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e do Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) em um \u00fanico imposto chamado de CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os). Por ser mais pol\u00eamico, esse projeto deve ser votado depois.

O PL que trata das mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do Imposto de Renda deve ser pautado na semana que vem na C\u00e2mara. H\u00e1 ainda outras propostas pendentes de envio pelo Executivo federal.

Para o diretor da Abradee, a op\u00e7\u00e3o do governo leva \u00e0 perda da capacidade de sistematiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de tributos. \u201cOs impostos, eles s\u00e3o sequenciados, inclusive, formam bases de c\u00e1lculo de um para outro\u201d, explica. \u201cEsse texto, por tratar a reforma de forma fatiada, deixa muita zona de inseguran\u00e7a quanto a algumas interpreta\u00e7\u00f5es.\u201d

A inseguran\u00e7a sobre o andamento da reforma como um todo tamb\u00e9m pode contribuir para alta de pre\u00e7os na avalia\u00e7\u00e3o do especialista. \u201cIsso acaba gerando uma percep\u00e7\u00e3o de aumento de risco, que aumenta o custo de investimento porque voc\u00ea n\u00e3o sabe exatamente como vai ficar. Voc\u00ea n\u00e3o sabe o seu n\u00edvel de autua\u00e7\u00e3o, consequentemente, isso \u00e9 precificado nos leil\u00f5es p\u00fablicos e viram tarifa de energia na ponta\u201d, calcula.

A associa\u00e7\u00e3o, que representa 41 concession\u00e1rias, assinou na \u00faltima segunda-feira (26) manifesto pedindo a \u201ctotal rejei\u00e7\u00e3o\u201d da proposta apresentada neste ano. O documento assinado por 22 organiza\u00e7\u00f5es, incluindo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, diz que o texto \u201cimplica aumento da complexidade no sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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