{"id":7903,"date":"2021-08-10T11:00:00","date_gmt":"2021-08-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=7903"},"modified":"2021-08-04T12:37:27","modified_gmt":"2021-08-04T15:37:27","slug":"infradebate-a-expansao-da-malha-ferroviaria-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-expansao-da-malha-ferroviaria-norte\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria norte"},"content":{"rendered":"\n

Leonardo Coelho Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A recente edi\u00e7\u00e3o de leis estaduais para permitir a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ferrovias sob o regime de autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em alta no pa\u00eds. Tais normativos trazem avan\u00e7os muito bem vindos que, se harmonizados com o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio e contratual regente da presta\u00e7\u00e3o concession\u00e1ria do transporte de cargas, podem conferir consider\u00e1vel refor\u00e7o ao Sistema Nacional de Via\u00e7\u00e3o, inclusive contribuindo para a desejada expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria nacional.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 caso, no entanto, em que o pr\u00f3prio contrato de concess\u00e3o j\u00e1 prov\u00ea ferramentas suficientes para permitir expans\u00f5es da malha, o que, a rigor, dispensaria at\u00e9 mesmo a necessidade de se recorrer ao regime autorizat\u00e1rio. Falo da concess\u00e3o da Malha Norte, que assim o \u00e9 por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, contratos de concess\u00e3o s\u00e3o ferramentas de Direito Administrativo vocacionadas a repartir riscos e arranjar incentivos, alinhando os interesses do parceiro privado a interesses p\u00fablicos perseguidos em concreto. \u00c9 por essa lente que devemos investigar a modelagem contratual desenhada para a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Malha Norte. Nesse quadrante, \u00e9 valioso diferenciar as delega\u00e7\u00f5es das malhas da RFFSA e da FEPASA \u00e0 iniciativa privada, na d\u00e9cada de 90, da delega\u00e7\u00e3o da Malha Norte.No universo das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias brasileiras, a Malha Norte \u00e9 conformada por uma modelagem contratual que destoa das demais concess\u00f5es que lhe s\u00e3o contempor\u00e2neas, da d\u00e9cada de 90. O modelo concession\u00e1rio adotado nas malhas concedidas na d\u00e9cada de 90 a partir da RFFSA e da FEPASA foi pautado na l\u00f3gica de ferrovias preexistentes (brownfield<\/em>), com linhas predefinidas, que j\u00e1 contavam com usu\u00e1rios, muitos com polo de demanda certo e conhecido (em virtude da rigidez locacional da minera\u00e7\u00e3o) e com prop\u00f3sitos de desincumbir o Estado do \u00f4nus fiscal e promover aumento da participa\u00e7\u00e3o do modo ferrovi\u00e1rio por meio de metas de produ\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o de acidentes preestabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto da Malha Norte \u00e9 diferente. Trata-se de uma ferrovia greenfield,<\/em> que n\u00e3o contava com qualquer estrutura pr\u00e9via, e que \u00e9, pois, geneticamente privada. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma ferrovia de penetra\u00e7\u00e3o, porquanto pensada n\u00e3o apenas para atender a uma demanda conhecida, mas tamb\u00e9m para viabilizar a ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas interiorizadas no pa\u00eds, conforme avance a fronteira agr\u00edcola, em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 carga que transporta (flexibilidade locacional do agroneg\u00f3cio<\/em>). Diante das incertezas, ou da certeza da mudan\u00e7a que esse tipo de projeto carrega consigo, sua modelagem contratual adotou a ferramenta de expans\u00e3o por gatilho de demanda situada em sua zona de influ\u00eancia econ\u00f4mica, com o prop\u00f3sito de prover o transporte de cargas da regi\u00e3o Centro-Oeste e da Regi\u00e3o Norte, expandindo sua infraestrutura e capacidade pari passu<\/em> com a evolu\u00e7\u00e3o da demanda. Essa \u00e9 a plasticidade que o mecanismo contratual incorporou, acertadamente, \u00e0 arquitetura jur\u00eddica da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a modelagem veiculada na Concess\u00e3o da Malha Norte reconhece a sua incompletude, em raz\u00e3o da certeza da altera\u00e7\u00e3o da sua curva de demanda. O contexto hist\u00f3rico de incerteza que permeou o in\u00edcio do projeto culminou em um desenho contratual que endere\u00e7asse uma incompletude deliberada do seu objeto, por interm\u00e9dio do estabelecimento da possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas dentro de sua zona de influ\u00eancia econ\u00f4mica, para que assim fosse poss\u00edvel reduzir custos de transa\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do ativo, em benef\u00edcio do agroneg\u00f3cio brasileiro e de seu dinamismo.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed o direito que a concession\u00e1ria det\u00e9m \u00e0 expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de demanda a atender em sua zona de influ\u00eancia econ\u00f4mica, e da viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica, ambiental e financeira para faz\u00ea-lo. Demonstrado o atendimento a esses requisitos ao Poder Concedente, n\u00e3o resta a este espa\u00e7o de discricionariedade para decidir quanto a consentir ou n\u00e3o com a expans\u00e3o, vis a vis sua vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, \u00e0s bases objetivas do contrato e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Eventual nega\u00e7\u00e3o ao direito subjetivo da concession\u00e1ria \u00e0 expans\u00e3o, ou mesmo, por exemplo, a licita\u00e7\u00e3o de uma nova ferrovia que atue na mesma zona de influ\u00eancia econ\u00f4mica, pelo Poder P\u00fablico, importaria em manifesta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva. Mais, importaria numa postura ativa do poder p\u00fablico, que militaria em desfavor da sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do contrato de concess\u00e3o da Malha Norte, desequilibrando-o, e configurando conduta oportunista que tipicamente caracteriza o problema da inconsist\u00eancia din\u00e2mica. Isto porque contratar uma concess\u00e3o com mecanismo de expans\u00e3o concomitante \u00e0 demanda, e depois simplesmente negar a sua expans\u00e3o (ou omitir-se a seu respeito) importaria em ato contradit\u00f3rio que, para al\u00e9m de ensejar o reequil\u00edbrio do contrato, violaria a boa-f\u00e9 contratual, constituindo hip\u00f3tese de venire contra factum proprium<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, o caso da expans\u00e3o da Malha Norte \u00e9 daqueles em que: i) h\u00e1 demanda e interesse dos usu\u00e1rios; ii) h\u00e1 interesse concession\u00e1rio em investir; iii) h\u00e1 desenho contratual adequado que assim permite; e, al\u00e9m de tudo, iv) h\u00e1 alinhamento com o compromisso do Minist\u00e9rio da Infraestrutura de ampliar o alcance das ferrovias para uma participa\u00e7\u00e3o de 35% na matriz de transportes, visando seu equil\u00edbrio. S\u00e3o bons motivos para se ser otimista.<\/p>\n\n\n\n

*Leonardo Coelho Ribeiro \u00e9 s\u00f3cio do LL Advogados. Professor do LL.M em Direito da Infraestrutura e da Regula\u00e7\u00e3o na FGV Direito Rio. Mestre em Direito P\u00fablico pela UERJ.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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