{"id":8078,"date":"2021-08-24T08:00:00","date_gmt":"2021-08-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8078"},"modified":"2021-08-20T11:21:14","modified_gmt":"2021-08-20T14:21:14","slug":"a-pedido-do-ministerio-antaq-veta-investimento-privado-para-proteger-leilao-de-terminal-salineiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/a-pedido-do-ministerio-antaq-veta-investimento-privado-para-proteger-leilao-de-terminal-salineiro\/","title":{"rendered":"A pedido do minist\u00e9rio, ANTAQ veta investimento privado para proteger leil\u00e3o de terminal salineiro"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para proteger um arrendamento portu\u00e1rio previsto para ter seu leil\u00e3o realizado neste ano, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) negou, com aval do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, pedido de uma empresa para fazer uma instala\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio concorrente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea p\u00fablica. O bloqueio foi denunciado como uma barreira concorrencial pela empresa ao Minist\u00e9rio da Economia, que est\u00e1 pedindo explica\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

O caso se refere ao transporte de sal no Rio Grande do Norte, estado de onde sai praticamente toda a produ\u00e7\u00e3o nacional do produto. Em Areia Branca h\u00e1 um terminal portu\u00e1rio, o Tersab, que pertence \u00e0 estatal Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura j\u00e1 terminou os estudos de viabilidade para a licita\u00e7\u00e3o de um novo arrendat\u00e1rio para essa \u00e1rea, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por sua moderniza\u00e7\u00e3o, na qual s\u00e3o estimados pelo menos R$ 165 milh\u00f5es em investimentos. O leil\u00e3o est\u00e1 previsto para novembro de 2021. <\/p>\n\n\n\n

Mas a deteriora\u00e7\u00e3o desse terminal fez com que a principal exportadora da regi\u00e3o, a Salinor, buscasse em 2019 uma alternativa mais econ\u00f4mica, e houve um acordo com a Hidrovias do Brasil S\/A para a instala\u00e7\u00e3o de um flutuante capaz de receber barca\u00e7as e despachar o produto em Macau (RN).<\/p>\n\n\n\n

Encomenda feita<\/strong>
Os flutuantes s\u00e3o considerados instala\u00e7\u00f5es de apoio e n\u00e3o precisam ser licitados pela ag\u00eancia. Pela Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2016 da ANTAQ, se a empresa privada cumprir requisitos pr\u00e9-estabelecidos, a ag\u00eancia pode liberar o seu funcionamento. A empresa fez as encomendas para o projeto que est\u00e3o prontas para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Hidrovias do Brasil, que j\u00e1 tem experi\u00eancias com esse tipo de transporte, fez o pedido na ag\u00eancia em 2020 para iniciar as opera\u00e7\u00f5es e a ANTAQ considerou que ela cumpria os requisitos previstos na resolu\u00e7\u00e3o. Mas, numa decis\u00e3o incomum, os t\u00e9cnicos decidiram consultar o Minist\u00e9rio da Infraestrutura antes de dar o parecer final.<\/p>\n\n\n\n

Em abril, o relator, diretor Adalberto Tokarski, considerou que n\u00e3o havia motivo para o veto e, em sua proposta, permitiu a instala\u00e7\u00e3o. O voto de Tokarski est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Risco para a opera\u00e7\u00e3o<\/strong>
Mas, ap\u00f3s o seu voto, alegando que o minist\u00e9rio considerou a instala\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o interesse p\u00fablico por causa da concorr\u00eancia com o arrendamento do Tersab, a \u00e1rea t\u00e9cnica recomendou que n\u00e3o fosse autorizada a instala\u00e7\u00e3o da Hidrovias do Brasil. Nas contas do minist\u00e9rio, se aprovado o projeto da Hidrovias do Brasil, o Tersab passa a ter VPL (Valor Presente L\u00edquido) do arrendamento de R$ 230 milh\u00f5es negativos.<\/p>\n\n\n\n

Em voto divergente, a ent\u00e3o diretora substituta Gabriela Costa, acompanhada pelo voto do diretor-geral Eduardo Nery, negou o pedido. O voto da diretora est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para a diretora, a solu\u00e7\u00e3o da Hidrovias do Brasil colocaria em risco o transporte de sal da regi\u00e3o. De acordo com ela, as contas apresentadas pela Hidrovias de volume de sal na regi\u00e3o projetavam o dobro do valor das contas feitas para a licita\u00e7\u00e3o do Tersab. Ela defendeu a incompatibilidade do projeto com a licita\u00e7\u00e3o do Tersab, alegando que assim defende o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia concorrencial<\/strong>
A Hidrovias do Brasil tentou um recurso na ANTAQ, alegando que ag\u00eancia nem sequer poderia ter consultado o governo sobre a viabilidade do projeto. Mas ele tamb\u00e9m foi negado e a empresa decidiu denunciar a decis\u00e3o \u00e0 Seae (Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade) do Minist\u00e9rio da Economia. <\/p>\n\n\n\n

Em 23 de junho, o \u00f3rg\u00e3o do minist\u00e9rio\u00a0encaminhou\u00a0of\u00edcio\u00a0\u00e0 ANTAQ pedindo que fossem apresentadas justificativas para a negativa ao investimento, que foi reiterado em julho por falta de resposta da ag\u00eancia. Entre os questionamentos do secret\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o da concorr\u00eancia pergunta se foram considerados na decis\u00e3o o bem-estar do consumidor com o aumento das alternativas de transportes e a melhoria da competitividade do pa\u00eds na decis\u00e3o tomada pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o faz sentido dar uma autoriza\u00e7\u00e3o quando um inviabilizar o outro”, defende secret\u00e1rio<\/strong>
O secret\u00e1rio de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Diogo Piloni, defendeu o procedimento da ANTAQ de consultar o minist\u00e9rio no caso espec\u00edfico da disputa pelo transporte de sal no Rio Grande do Norte dizendo que a libera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o da Hidrovias do Brasil “colocaria em s\u00e9rio risco” o projeto do Tersab.

“N\u00e3o foi uma decis\u00e3o f\u00e1cil. N\u00e3o gostamos de dizer n\u00e3o para empreendimentos. N\u00e3o est\u00e1 no nosso DNA dar negativa para empreendimento algum. Mas n\u00e3o faz sentido dar quando um inviabilizar o outro”, afirmou Piloni \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Segundo ele, o normal \u00e9 que os pedidos de instala\u00e7\u00e3o de apoio sejam emitidos pela ag\u00eancia sem consulta \u00e0 pasta, mas apontou que o terminal salineiro de Areia Branca tem uma situa\u00e7\u00e3o especial por estar sendo feita a licita\u00e7\u00e3o em breve.

“A gente tem a obriga\u00e7\u00e3o de avaliar esse tipo de coisa. \u00c0s vezes somos criticados por dar aval sem avaliar a consequ\u00eancia para a pol\u00edtica p\u00fablica”, disse o secret\u00e1rio.

Segundo Piloni, o fato de n\u00e3o permitir uma opera\u00e7\u00e3o concorrente \u00e0 do Tersab n\u00e3o significa que o terminal p\u00fablico ter\u00e1 garantia de demanda ou qualquer tipo de monop\u00f3lio na movimenta\u00e7\u00e3o do produto na \u00e1rea. Ele informou que outro fator a impedir a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 que o sucesso do leil\u00e3o do Tersab \u00e9 essencial para a sobreviv\u00eancia da Codern.

Ele defendeu que os processos sejam feitos de forma organizada para n\u00e3o colocar toda a opera\u00e7\u00e3o de sal em risco e lembrou ainda que, se forem identificadas demandas adicionais para a \u00e1rea, para mercados n\u00e3o atendidos hoje, poder\u00e1 surgir oportunidade para novas opera\u00e7\u00f5es.

“Na foto de hoje n\u00e3o \u00e9 conveniente andar com os dois projetos. Se as perspectivas [apresentadas pela Hidrovias] estiverem corretas, a gente seja obrigado a lan\u00e7ar m\u00e3o de outras alternativas, que podem ser via registro”, disse Piloni.

Papel da ag\u00eancia<\/strong>
A ANTAQ informou, em resposta a questionamentos da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, que a Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2016 garante car\u00e1ter discricion\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o da ag\u00eancia. Ressaltou que a lei da ag\u00eancia determina a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do minist\u00e9rio, entre elas a licita\u00e7\u00e3o de terminais, e que a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi pela inviabilidade do projeto, o que geraria uma poss\u00edvel liquida\u00e7\u00e3o da estatal Codern, prejudicando toda a cadeia do sal.

“Por isso que a Diretoria da ANTAQ entendeu que o deferimento do Registro n\u00e3o importaria em medida de fomento ao setor, mas, sim, de comprometimento de uma log\u00edstica de escoamento consistente e consolidada”, diz a nota, que informa ainda que o papel da ag\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o de apenas fazer verifica\u00e7\u00e3o de documentos.

Consultada, a Hidrovias do Brasil n\u00e3o quis se pronunciar sobre o tema. A Seae do Minist\u00e9rio da Economia informou que o assunto ainda est\u00e1 em andamento e, por isso, n\u00e3o comentaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Para proteger um arrendamento portu\u00e1rio previsto para ter seu leil\u00e3o realizado neste ano, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) negou, com aval do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, pedido de uma empresa para fazer uma instala\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio concorrente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea p\u00fablica. 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