{"id":8161,"date":"2021-08-31T08:00:00","date_gmt":"2021-08-31T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8161"},"modified":"2021-08-27T11:48:17","modified_gmt":"2021-08-27T14:48:17","slug":"antt-cria-mecanismo-para-apurar-abusividade-em-cobranca-de-servicos-acessorios-de-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-cria-mecanismo-para-apurar-abusividade-em-cobranca-de-servicos-acessorios-de-ferrovias\/","title":{"rendered":"ANTT cria mecanismo para apurar abusividade em cobran\u00e7a de servi\u00e7os acess\u00f3rios de ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) de criar um indicador para verificar abusos de concession\u00e1rias de ferrovias para cobran\u00e7a de servi\u00e7os acess\u00f3rios de clientes de suas opera\u00e7\u00f5es recebeu apoio de empresas e associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e foi vista com preocupa\u00e7\u00e3o pelos representantes de ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o de abusos foi apresentado na sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 5\/2021, realizada na \u00faltima quinta-feira (26) pela ag\u00eancia. Chamado de Ipoa (Indicador de Participa\u00e7\u00e3o das Receitas Acess\u00f3rias na Receita de Transporte), foi estabelecido em 24,8% de receita com servi\u00e7os acess\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita da ferrovia.<\/p>\n\n\n\n

Se uma concession\u00e1ria passar dois anos seguidos ou tr\u00eas anos alternados em cinco desse \u00edndice, ou seja, se as receitas com servi\u00e7os acess\u00f3rios responderem a mais do que esse valor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas, a ANTT classifica a concession\u00e1ria com uma esp\u00e9cie de bandeira vermelha e inicia processos para apurar infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As apura\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ocorrer se houver den\u00fancias espec\u00edficas relativas a outros abusos, de acordo com Marcelo Amorelli, gerente de Regula\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria e que presidiu a audi\u00eancia. A AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) feita pela ag\u00eancia indicou que o modelo adequado para essa atua\u00e7\u00e3o seria uma regula\u00e7\u00e3o responsiva e, por isso, foi estabelecido o mecanismo do Ipoa. Os documentos da audi\u00eancia est\u00e3o neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Aumento de custos<\/strong>
Amorelli explicou que a ag\u00eancia iniciou a regula\u00e7\u00e3o das receitas acess\u00f3rias por causa de informa\u00e7\u00f5es repassadas pelos clientes que apontavam aumento de custos desses servi\u00e7os na \u00faltima d\u00e9cada e baixa transpar\u00eancia na cobran\u00e7a por parte das concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Diferente do transporte na ferrovia, que tem que ser feito por uma concession\u00e1ria ou por um operador ferrovi\u00e1rio, os servi\u00e7os acess\u00f3rios podem ser feitos pelos clientes. Mas na pr\u00e1tica isso \u00e9 invi\u00e1vel com as regras atuais. Se a proposta for aprovada, ficar\u00e1 expresso que os clientes podem fazer esses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Amorelli, um estudo da ag\u00eancia mostrou que, a partir de 2012, quando a ANTT iniciou um processo para reduzir as tarifas tetos de transporte das concession\u00e1rias, essas empresas come\u00e7aram um processo de amplia\u00e7\u00e3o das receitas com servi\u00e7os acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros indicaram que, em 2012, essas receitas representavam 12% das receitas das concession\u00e1rias. Em 2019, j\u00e1 tinham alcan\u00e7ado 36%. N\u00e3o foram verificados aumentos de custos relevantes no per\u00edodo que justificassem o crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de estabelecimento de teto<\/strong>
Alguns dos representantes de usu\u00e1rios chegaram a pedir que a ag\u00eancia estabelecesse um teto para as cobran\u00e7as. Mas, segundo Amorelli, as receitas acess\u00f3rias, por serem um pre\u00e7o e n\u00e3o uma tarifa, n\u00e3o podem ter esse tipo controle por parte da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o de abuso nos pre\u00e7os, a ag\u00eancia tamb\u00e9m vai exigir outros comportamentos por parte das concession\u00e1rias. Dever\u00e1 haver  amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os acess\u00f3rios que s\u00e3o cobrados pelas ferrovias. <\/p>\n\n\n\n

Amorelli tamb\u00e9m explicou que a ag\u00eancia estabeleceu algumas defini\u00e7\u00f5es sobre quais s\u00e3o os servi\u00e7os acess\u00f3rios de maneira “n\u00e3o exaustiva” para evitar engessamento posterior das cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Mas houve pedidos para que a ag\u00eancia possa fazer defini\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas sobre o que s\u00e3o os servi\u00e7os acess\u00f3rios, o que Amorelli disse que ser\u00e1 analisado. Houve tamb\u00e9m pedidos para que os OTMs (Operadores de Transporte Multimodal) tamb\u00e9m sejam inclu\u00eddos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de amplia\u00e7\u00e3o de prazo<\/strong>
Associa\u00e7\u00f5es como a Abiove (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais) e a Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Transportes) elogiaram a proposta e mostraram apoio \u00e0s mudan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas representantes da Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira S\/A), que se utiliza da EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas), da Vale, tamb\u00e9m elogiaram a atitude da ag\u00eancia em regular essa cobran\u00e7a, lembrando que as ferrovias atuam em regime monopolista e a regula\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 fundamental para evitar abusos de poder de mercado. Os representantes dos clientes ferrovi\u00e1rios disseram que v\u00e3o apresentar algumas contribui\u00e7\u00f5es para melhoria do texto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a advogada Camila Rodrigues, gerente jur\u00eddica da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), pediu que a ag\u00eancia d\u00ea mais 60 dias de prazo para o envio de contribui\u00e7\u00f5es, que termina em 3 de setembro. Amorelli afirmou que o pedido est\u00e1 em an\u00e1lise pela diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rodrigues, o tempo a mais \u00e9 necess\u00e1rio para que possam ser feitas contribui\u00e7\u00f5es sobre o tema com maior qualidade, visto a complexidade das quest\u00f5es t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que pelo menos em tr\u00eas pontos a proposta precisaria de melhorias. Seriam na defini\u00e7\u00e3o sobre os conceitos de manobra e condu\u00e7\u00e3o, para que ele possa ficar mais objetivo; a exclus\u00e3o de deslocamento para outro tipo de transporte como receita acess\u00f3ria; e os c\u00e1lculos do Ipoa. A audi\u00eancia pode ser vista neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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