{"id":8178,"date":"2021-09-01T08:00:00","date_gmt":"2021-09-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=8178"},"modified":"2021-08-30T10:45:24","modified_gmt":"2021-08-30T13:45:24","slug":"ministro-do-tcu-suspende-tramitacao-do-1o-processo-de-relicitacao-e-quer-encontro-de-contas-completo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministro-do-tcu-suspende-tramitacao-do-1o-processo-de-relicitacao-e-quer-encontro-de-contas-completo\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU suspende tramita\u00e7\u00e3o do 1\u00ba processo de relicita\u00e7\u00e3o e quer encontro de contas completo"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro processo de relicita\u00e7\u00e3o de infraestruturas do setor de transportes foi paralisado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima sexta-feira (27) e s\u00f3 ser\u00e1 reiniciado quando o governo encaminhar documenta\u00e7\u00e3o que possa garantir os valores exatos de quanto a concession\u00e1ria que pediu para devolver o bem p\u00fablico tem a pagar ou receber.<\/p>\n\n\n\n

O despacho do ministro do TCU Aroldo Cedraz acolheu pedido da SeinfraRodoviaAvia\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do tribunal respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do processo para a relicita\u00e7\u00e3o do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte, que \u00e9 concessionado para a Infram\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

O processo de relicita\u00e7\u00e3o foi encaminhado em 2 de julho pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) para o \u00f3rg\u00e3o de controle, ap\u00f3s processo que analisou o pedido de devolu\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria. Mas a pr\u00f3pria ag\u00eancia informou que a proposta iria sem a conclus\u00e3o sobre os chamados haveres e deveres da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo explicou a ag\u00eancia,\u00a0at\u00e9 a relicita\u00e7\u00e3o do bem, seria feita\u00a0uma apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos chamados valores incontroversos, ou seja, aqueles que tanto a ag\u00eancia como a concession\u00e1ria n\u00e3o discutem. Essa parte seria indenizada pela nova concession\u00e1ria antes da sa\u00edda da Infram\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a parte controversa ficaria para ser apurada numa arbitragem e, quando solucionada, seria paga pelo lado que tivesse a indenizar o outro, governo ou concession\u00e1ria, com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> \u00e9 que essa solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelo \u00f3rg\u00e3o de controle porque contraria o que est\u00e1 expresso na Lei 13.448\/2017, que regulamenta a chamada devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel das concess\u00f5es e sua relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A indica\u00e7\u00e3o da Seinfra, com a qual o ministro concordou, \u00e9 que a celebra\u00e7\u00e3o de novo contrato s\u00f3 pode se dar com a quita\u00e7\u00e3o total dos valores apurados e que eles precisam estar apurados e auditados. Somente ap\u00f3s cumprida essa etapa \u00e9 que o TCU pretende, portanto, voltar \u00e0 an\u00e1lise do processo, caso a decis\u00e3o seja mantida.<\/p>\n\n\n\n

Fortalecimento do processo<\/strong>
A decis\u00e3o lembra ainda que, caso o governo tenha que indenizar a concession\u00e1ria pelos bens n\u00e3o amortizados, ou seja, a conta seja em favor da concession\u00e1ria, ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda que o processo passe por outras \u00e1reas para que o pagamento seja inclu\u00eddo no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o e seja calculado dentro do chamado teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Consultado pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura disse n\u00e3o ter sido oficialmente comunicado sobre o despacho. Informou que h\u00e1 entendimento entre a pasta e a ANAC sobre o encontro de contas que ser\u00e1 apresentado ao ministro relator.<\/p>\n\n\n\n

“Por se tratar do primeiro caso de relicita\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria \u00e9 natural \u2013 e saud\u00e1vel \u2013 que questionamentos como este surjam durante a an\u00e1lise do Tribunal de Contas, o que tornar\u00e1 todo o processo ainda mais fortalecido do ponto de vista da regula\u00e7\u00e3o”, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Processo modelo<\/strong>
Por ser o primeiro processo de relicita\u00e7\u00e3o dentro da Lei 13.448\/2017 que chega \u00e0 etapa de an\u00e1lise do TCU, o Asga pode ser considerado uma esp\u00e9cie de modelo para um projeto que \u00e9 caro ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura desde o in\u00edcio da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Asga, o minist\u00e9rio quer solucionar dentro dessa modalidade outras concess\u00f5es que apresentam problemas de inadimpl\u00eancia como o Aeroporto de Viracopos (SP); e as concess\u00f5es de rodovias BR-040\/DF-GO-MG, BR-163\/MS e BR-060-153-262\/DF-GO-MG.<\/p>\n\n\n\n

Todas j\u00e1 foram inclu\u00eddas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) com previs\u00e3o de relicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano. Em nenhum dos quatro casos h\u00e1 um processo adiantado de arbitragem que possa efetivamente mostrar a conta de quando ser\u00e1 devido para cada uma das partes, e as disputas sobre o que cada um deve ou n\u00e3o pagar s\u00e3o complexas, desde o in\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Boa rela\u00e7\u00e3o<\/strong>
No caso da Infram\u00e9rica no Asga, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 mais tranquila desde o in\u00edcio. A concession\u00e1ria pediu a devolu\u00e7\u00e3o mesmo estando adimplente com o contrato. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contrato se tornou insustent\u00e1vel pelas regras com as quais ele foi licitado (Asga foi a primeira experi\u00eancia de concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria do pa\u00eds, em 2011, e serviu de modelo para o processo que segue at\u00e9 hoje).<\/p>\n\n\n\n

Essas arbitragens s\u00e3o estimadas entre um e dois anos. Pela lei, as concession\u00e1rias t\u00eam direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o por bens n\u00e3o amortizados. J\u00e1 o governo tem que cobrar multas, indeniza\u00e7\u00f5es e outros tipos de puni\u00e7\u00f5es previstas pela inadimpl\u00eancia dos contratos. A arbitragem foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada para que o processo seja menos moroso que o de uma decis\u00e3o judicial sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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